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QUANTOS VEREADORES SUA CIDADE PODE TER

11 fev , 2017  

Como é definido o número de vereadores por município

O número de vereadores de uma cidade está relacionado com a quantidade de habitantes. Mas o número exato de vagas disponíveis é definido pela Lei Orgânica de cada município, respeitando o que diz o art. 29 da Constituição Federal, que relaciona o limite de vereadores de acordo com a quantidade de habitantes do município.

Qual é a regra?

O art. 29 da Constituição Federal, juntamente com a Emenda nº 58, de 2009, define no inciso IV apenas um número máximo de vereadores conforme o número de habitantes do município. Mas o que estabelece de fato a quantidade de vereadores é a Lei Orgânica de cada município, a lei máxima que o rege, que respeita o que diz a Constituição Federal.

Por exemplo, um suposto município com 25.000 habitantes pode ter até 11 vereadores, mas a Lei Orgânica pode estabelecer que ele terá apenas 9, com base na receita do município, que não tem condições financeiras de suportar mais de 9 vereadores.

Os municípios tiveram até o dia 30 de junho de 2016 para definir o número de vereadores que constituirá a Câmara Municipal, data em que se inicia o processo eleitoral, quando os partidos definem os seus candidatos.

Número máximo de vereadores por número de habitantes

Nº de Vereadores Habitantes no Município 
09 até 15 mil
11 mais de 15 mil até 30 mil
13 mais de 30 mil até 50 mil
15 mais de 50 mil até 80 mil
17 mais de 80 mil até 120 mil
19 mais de 120 mil até 160 mil
21 mais de 160 mil até 300 mil
23 mais de 300 mil até 450 mil
25 mais de 450 mil até 600 mil
27 mais de 600 mil até 750 mil
29 mais de 750 mil até 900 mil
31 mais de 900 mil até 1,050 milhão
33 mais de 1,050 milhão até 1,2 milhão
35 mais de 1,2 milhão até 1,350 milhão
37 mais de 1,350 milhão até 1,5 milhão
39 mais de 1,5 milhão até 1,8 milhão
41 mais de 1,8 milhão até 2,4 milhões
43 mais de 2,4 milhões até 3 milhões
45 mais de 3 milhões até 4 milhões
47 mais de 4 milhões até 5 milhões
49 mais de 5 milhões até 6 milhões
51 mais de 6 milhões até 7 milhões
53 mais de 7 milhões até 8 milhões
55 mais de 8 milhões

https://www.eleicoes2016.com.br

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Artigos,Brasil,Política,Política Geral

Populismo de Trump e Lula

9 nov , 2016  

Donald Trump acena após votar nas eleição de terçca-feiraImage copyrightGETTY IMAGES
Image caption“Trump apelou para o interesse de um público, e não para um interesse público”, diz Troyjo

Em 2003, o ano em que iniciou seu primeiro mandato como presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, defendeu publicamente que o Brasil voltasse a investir na indústria naval para produzir suas próprias plataformas e navios petroleiros. O episódio é usado pelo sociólogo Marcos Troyjo para abordar o que vê como um erro de interpretação na vitória de Donald Trump sobre Hillary Clinton na eleição presidencial dos EUA – a de que o resultado puniu a ‘esquerda americana’.

“Falar em derrotas dos ‘esquerdopatas’ é um bobagem”, disse em referência a busca por paralelos expressa nas mídias sociais entre a polarização no Brasil e nos Estados Unidos.

“O espectro político não é uma linha reta entre a esquerda e a direita. O populismo do Trump, no que diz respeito a voltar a criar empregos de manufatura para americanos, tem muito mais a ver com o Lula e a questão das plataformas, por exemplo. E será que alguém realmente considera Hillary uma candidata de esquerda?”, afirma Troyjo, em entrevista por telefone à BBC Brasil.

Professor da Universidade de Colúmbia (EUA), o brasileiro concorda com o argumento de que o sucesso de Trump se deva a seu posicionamento como alguém capaz de cativar a imaginação de americanos desiludidos com a política tradicional e empobrecidos pela globalização e suas crises, em especial a grande recessão de 2008. E que veem mudanças sociais profundas em seus país, como o crescimento da população hispânica e o questionamento de “valores tradicionais americanos”.

“É um movimento anti-globalização e que também está relacionado à perda de identidade cultural e que tem como reflexo essa rejeição a instituições como o establishment político norte-americano, que fez parte do discurso de campanha de Trump. Ou, no caso do Brexit, a rejeição dos britânicos à União Europeia. Passa por uma nostalgia, como a promessa de Trump de ‘tornar a América grande novamente’, como se as coisas pudessem voltar no tempo”, analisa o acadêmico.

João Dória, o prefeito eleito de São Paulo, posa para câmerasImage copyrightREUTERS
Image caption“Forasteiros” como Dória não seriam necessariamente algo problemático, na opinião do sociólogo

“Trump apelou para o interesse de um público, e não para o interesse público”.

Troyjo se refere especificamente a promessas de campanha do republicano que soaram como música para o eleitor branco da classe trabalhadora americana, o grupo demográfico responsável pelo grosso dos votos obtidos por Trump, e que foi estratégico para que o republicano roubasse votos de Clinton em estados que vinham votando nos democratas – em especial unidades federativas que sofreram com desindustrialização americana dos últimos anos, como a Pensilvânia.

De acordo com pesquisas de boca de urna, homens brancos e sem curso superior corresponderam a mais de um terço dos americanos que foram às urnas na terça-feira. Deles, 67% votaram em Trump e apenas 28% em Hillary. O republicano também teve sucesso entre mulheres brancas sem curso superior: 62%, contra 34% da democrata.

“O problema é que Trump não poderá adotar posições tresloucadas como a de recuperar empregos para trabalhadores americanos como se a China não existisse e os EUA não fossem o país com mais empresas multinacionais do mundo. Ele vai precisar de alguma moderação para lidar com o clima de incerteza criado por sua eleição”, acredita Troyjo.

Fábrica abandona na PensilvâniaImage copyrightGETTY IMAGES
Image captionTrump conseguiu roubar votos dos democratas em regiões afetadas pela desindustrialização, como o ‘Cinturão da Ferrugem’, na Pensilvânia

“Ainda mais quando a economia americana é baseada no consumo e o país é o maior destino de investimentos estrangeiros diretos do mundo”.

O apelo de Trump também faz parte do que analistas chamam de colapso no respeito aos políticos e a valorização de outsiders como o empresário americano. Algo refletido no Brasil pela eleição do também empresário João Dória para a prefeitura de São Paulo. Troyjo vê a possibilidade da vitória de Trump ter reflexos na corrida presidencial brasileira para 2018, e não crê que isso seria algo necessariamente negativo.

“Ter alguém que não venha da cultura política, como o Dória, não é algo ruim. O problema é quando aparece alguém defendendo coisas como o fechamento do Congresso”, finaliza.

 

Fonte: http://www.bbc.com/portuguese/internacional-37922729

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Notícias TSE,Política

FILIAÇÃO PARTIDÁRIA – PRAZOS

19 mar , 2016  

Pretensos candidatos devem ficar atentos aos prazos de filiação e domicílio eleitoral

Mesmo ainda distante das eleições municipais que serão realizadas no ano de 2016, os interessados em concorrerem aos cargos devereador e prefeito devem estar atentos aos prazos que devem ser atendidos para viabilizar a candidatura.

Quanto ao domicílio eleitoral, o prazo, que é de um ano antes, já transcorreu, de modo que o interessado em candidatar-se já deve estar com o domicílio fixado no município onde pretende concorrer a prefeito, vice-prefeito ou vereador. Importante observar que nem mesmo a mudança de domicílio em caráter excepcional, conhecida como transferência ex-officio, prevista no art. 55, §2º, do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/64), modifica esse prazo, já que éprazo absoluto de direio material.

E mais, o prazo de um ano de domicílio eleitoral não se flexibiliza nem mesmo para os casos em que nã se exige a filiação partidária, como no caso de militar ou magistrado, que podem ter flexibilizado o prazo de filiação ou mesmo a própria filiação partidária, valendo, em qualquer caso, o domicílio eleitoral de um ano antes do pleito na circunscrição em que pretende concorrer, no caso das eleições municipais, no respectivo município.

Dessa forma, independetemente do motivo pelo qual se der a transferência do domicílio eleitoral, que fizer transferência de domicílio eleitoral de um município para outro perderá, automaticamente, essa condição de elegibilidade, ficando impedido de concorrer no próximo pleito.

Quanto à filiação partidária, em face da modificação trazida com a Lei nº 13.165/2015 (minirreforma eleitoral), aLei das Eleições (Lei nº 9.504/97) passou a exigir o prazo de seis meses, flexibilizando o prazo anterior que era de um ano também, de modo que o pretenso candidato deve estar filiado até o dia 02/04/2016, para que possa concorrer regularmente nas eeições de 02 de outubro do próximo ano.

Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições)
Art. 9º Para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de, pelo menos, um ano antes do pleito, e estar com a filiação deferida pelo partido no mínimo seis meses antes da data da eleição.
Parágrafo único. Havendo fusão ou incorporação de partidos após o prazo estipulado no caput, será considerada, para efeito de filiação partidária, a data de filiação do candidato ao partido de origem.

Já que vencido o prazo para a modificação de domicílio com interesse de concorrer, os interessados devem agora, e desde logo, decidir por que partido pretendem concorrer e providenciar a modificação, se necessário, sob pena de não estarem aptos às eleições.

 http://www.novoeleitoral.com/index.php/noticias/partidos/637-prazos

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Municípios,Política

ELEIÇÕES 2016 – REGISTRO DE CANDIDATOS

19 mar , 2016  

ELEIÇÕES MUNICIPAIS

TSE não veta candidaturas em cidades sem diretórios de partido.

PUBLICADO EM 18/02/16 – 11h54

FOLHAPRESS
Segundo o ministro, a norma apenas veda que comissões provisórias continuem elegendo os comandos das siglas indefinidamente.

Ministro Henrique Neves, relator da decisão contra Dilma RousseffHenrique Neves pediu um parecer do Ministério Público Eleitoral sobre o caso

Em sessão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) nesta quinta (18), o ministro Henrique Neves classificou de erro e “confusão de interpretação” as reclamações de advogados de partidos que acusam o tribunal de ter editado uma resolução para impedir que legendas lancem candidatos nas cidades onde não possuam diretório registrado.

O caso deve ser discutido na próxima quinta (25) pelo plenário do TSE. Segundo o ministro, a norma apenas veda que comissões provisórias continuem elegendo os comandos das siglas indefinidamente.

Diretórios são estruturas partidárias eleitas pela base dos partidos, enquanto comissões tem dirigentes apontados pela direção nacional de cada sigla. Para os advogados, o TSE estaria interferindo em questões internas da organização partidária.
PSDB adia prévias para definir candidato a prefeito de São PauloPMDB vai decidir em 30 dias se mantém apoio ao governo, diz JucáVereador paulistano Andrea Matarazzo anuncia desfiliação do PSDB

“Nos últimos dias, não sei por qual razão surgiu um entendimento noticiado dizendo que esse tribunal teria proibido que as convenções fossem realizadas por comissões provisórias. Essa informação é absolutamente errônea. Nossa resolução jamais tratou desse assunto. A forma de escolha de candidatos é algo que está previsto na lei. A resolução que os advogados trata da criação de partidos políticos. Não cuida do processo eleitoral, cuida da vida dos partidos”, afirmou.

“O que eles estão impugnando, dizendo que haveria ofensa a autonomia partidária, não é a forma que se faz a convenção partidárias, é uma regra que diz que a comissão [provisória] não pode ser permanente, tem que ter prazo máximo de validade porque os partidos políticos tem que seguir o regime democrático. Os filiados têm que votar. Não é possível que os partidos sejam mantidos apenas por força de lideranças nomeando quem são as pessoas que no futuro escolherão a própria direção”, completou.

Henrique Neves pediu um parecer do Ministério Público Eleitoral sobre o caso. Como mostrou a coluna Painel, da Folha, nesta semana, advogados dos principais partidos procuraram o presidente do TSE, Dias Toffoli, para discutir a regra.

O artigo da resolução questionado diz que “as anotações relativas aos órgãos provisórios têm validade de 120 dias. Em situações excepcionais e devidamente justificadas, o partido político pode requerer ao presidente do Tribunal Eleitoral competente a prorrogação do prazo de validade previsto neste artigo, pelo período necessário à realização da convenção para escolha dos novos dirigentes”.

http://www.otempo.com.br/capa/pol%C3%ADtica/tse-n%C3%A3o-veta-candidaturas-em-cidades-sem-diret%C3%B3rios-de-partido-1.1237772

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Notícias Senado

DataSenado: falta de apoio dos partidos é principal obstáculo para mulheres na política

3 out , 2014  

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ACABOU O VOTO SECRETO

4 set , 2013  

Câmara aprova por unanimidade PEC do Voto Aberto no Congresso

Todos os 452 deputados presentes votaram a favor; texto vai ao Senado.
Iniciativa foi resposta à votação que livrou Natan Donadon da cassação.

Fabiano Costa Do G1, em Brasília

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Uma semana após livrar da cassação o deputado Natan Donadon (sem partido-RO) em uma votação secreta, a Câmara aprovou nesta terça-feira (3), por unanimidade dos 452 votantes, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina voto aberto em todas as votações do Congresso Nacional. O projeto ainda precisa ser aprovado em dois turnos pelos senadores.

De autoria do ex-deputado Luiz Antônio Fleury (PMDB-SP), a proposta estava engavetada na Câmara desde 2006, à espera da apreciação em segundo turno. Mas, por falta de acordo, a PEC foi retirada de pauta diversas vezes ao longo dos últimos sete anos.

Diante da repercussão negativa do caso Donadon, os líderes da Câmara decidiram na manhã desta terça resgatar o projeto de Fleury para tentar dar uma resposta rápida à opinião pública. A PEC do ex-parlamentar paulista era a única que estava em condições de ser submetida nesta semana ao plenário.

“Essa página [caso Donadon] está virada. Agora, vamos fazer coisa positivas e melhores, a partir de hoje à noite. Este é o verdadeiro retrato do plenário desta Casa. Se Deus quiser, a partir de hoje a fotografia só tende a melhorar”, disse Henrique Alves após a votação.

O texto sugerido por Fleury põe fim ao voto secreto em todas as deliberações da Câmara, do Senado e do Congresso Nacional. A PEC também estende seus efeitos às Assembleias Legislativas dos estados, à Câmara Legislativa do Distrito Federal e às Câmaras Municipais.

A proposta aprovada pelos deputados, apresentada em 2001, gera polêmica no Legislativo. Além de acabar com as votações sigilosas para perda de mandato de parlamentares por falta de decoro e condenação criminal, o projeto abre, por exemplo, os votos em eleições das mesas diretoras e nas apreciações de vetos presidenciais.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou nesta terça que preferia ter colocado em votação outra PEC, de autoria do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), que propõe votações abertas apenas para processos de perda de mandato. Mas ressalvou que o texto vem sofrendo obstrução de alguns partidos na comissão especial criada na Câmara para analisar a proposta.

A solução que encontrei, para uma resposta rápida desta Casa, foi recorrer a uma PEC votada há sete anos para o voto aberto para todas as configurações. Sei que alguns consideram, respeitosamente, os prós e contras de todos os votos serem abertos. Mas, nesta hora, esta Casa não pode vacilar. Essa resposta tem de ser dada hoje à noite. Por isso, tive a ousadia de colocar essa proposta em votação.”
Henrique Alves (PMDB-RN), presidente da Câmara

“A solução que encontrei, para uma resposta rápida desta Casa, foi recorrer a uma PEC votada há sete anos para o voto aberto para todas as configurações. Sei que alguns consideram, respeitosamente, os prós e contras de todos os votos serem abertos. Mas, nesta hora, esta Casa não pode vacilar. Essa resposta tem de ser dada hoje à noite. Por isso, tive a ousadia de colocar essa proposta em votação”, justificou Alves durante a sessão.

Mesmo com as críticas desferidas reservadamente contra a amplitude da matéria, em meio à votação vários parlamentares se revezaram na tribuna da Casa para defender a PEC do Voto Aberto.

O único que demonstrou publicamente indignação com o projeto foi o deputado Silvio Costa (PTB-PE). Ele acusou, no meio do plenário, o presidente da Casa de estar “jogando para a plateia” ao colocar a proposta em votação uma semana depois da polêmica em torno de Donadon.

“Vossa excelência [Alves] sabe que hoje vai ter uma votação unânime. Porque vossa excelência, de propósito, colocou o voto aberto hoje. Se alguém aqui se atrever a discutir voto aberto vão pensar que esse cara votou a favor de Donadon. Vossa excelência tem posado como paladino da ética desta Casa, mas precisa fazer uma autoanálise e ver se está sendo um bom presidente ou se está jogando para a plateia”, afirmou Costa.

Líder da bancada do PMDB, o deputado Eduardo Cunha (RJ) saiu em defesa de Henrique Alves. Ele criticou os parlamentares que reclamaram do fato de o presidente da Casa ter pautado o requerimento de cassação do mandato de Donadon na última quarta e disse que sua bancada, que conta com 81 parlamentares, não vê problemas em que sejam abertas todas as votações do Legislativo.

Vossa excelência [Alves] sabe que hoje vai ter uma votação unânime. Porque vossa excelência, de propósito, colocou o voto aberto hoje. Se alguém aqui se atrever a discutir voto aberto vão pensar que esse cara votou a favor de Donadon. Vossa excelência tem posado como paladino da ética desta Casa, mas precisa fazer uma autoanálise e ver se está sendo um bom presidente ou se está jogando para a plateia.”
Silvio Costa, deputado pelo PTB-PE

Cunha ainda advertiu aos deputados que o PMDB não apoiará outras PECs que tratem sobre o voto aberto de forma mais limitada, como a do tucano Álvaro Dias.

“Não vamos aceitar o paliativo de ter outra PEC restritiva, com apenas um item, para ser declarada e votada nesta Casa. Queremos que esta PEC que está sendo votada hoje, em segundo turno, vá para o Senado, seja votada. É essa que queremos que valha. Não vamos apoiar uma PEC menor daqui a duas semanas”, ressaltou.

Mas Henrique Alves que será mantida a tramitação da PEC do senador do PSDB. O projeto está sendo analisado pela comissão especial e, nas contas do presidente da Câmara, estará pronto para ser levado ao plenário a partir do dia 18.

Para o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), seria mais ágil aguardar a comissão especial concluir a apreciação do texto. Ao contrário da PEC de Fleury, destacou o tucano, o texto de Álvaro Dias já foi aprovado pelo Senado e pode ser encaminhado para promulgação assim que for avalizado pelos deputados federais.

“O voto secreto só terá fim quando o Senado também aprovar em dois turnos essa PEC”, observou Sampaio na tribuna.

Alves disse que conversará com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para solicitar uma tramitação rápida do projeto. “Há interesse das duas casas de conciliar e, urgentemente, dar uma resposta aos nossos eleitores”, observou.

Deputados federais manifestam em prol da votação do Voto Aberto  (Foto: Laycer Tomaz/Câmara dos Deputados)Deputados fazem manifestação pelo voto aberto no plenário da Câmara (Foto: Laycer Tomaz/Câmara dos Deputados)

Outras PECs
Há pelo menos três Propostas de Emenda à Constituição em tramitação no Congresso prevendo o fim das votações secretas para cassações de mandato. Além do projeto do ex-deputado Luiz Antonio Fleury, aprovado nesta terça em segundo turno pela Câmara, há também PECs de autoria dos senadores Álvaro Dias e Paulo Paim (PT-RS).

O projeto de Álvaro Dias prevê o fim do voto secreto para perda de mandato de parlamentar nas situações de falta de decoro e de condenação criminal. O texto, já aprovado em dois turnos no Senado, está sendo apreciado por uma comissão especial na Câmara. Após o colegiado concluir a análise, ainda terá de ser votada em dois turnos pelos deputados federais.

Já a proposta de Paulo Paim, aprovada em julho na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, ainda aguarda aprovação no plenário da Casa para então ser enviada para a Câmara. A PEC do parlamentar do Rio Grande do Sul também prevê o fim do voto secreto em todas as votações do Congresso Nacional.

Ato pelo fim do voto secreto
Na tarde desta terça, antes de ser iniciada a sessão extraordinária que aprovou a PEC, deputados que integram a Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto fizeram um ato na Casa em apoio à proposta de Fleury.

Cerca de 25 parlamentares, entre eles o líder do PSOL, Ivan Valente (SP), bradaram palavras de ordem, percorreram o Salão Verde e se manifestaram dentro do plenário com uma faixa que pedia “Voto aberto já”. O grupo conseguiu inclusive convencer o presidente da Câmara a posar ao lado da mensagem que pedia o fim do voto secreto.

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Notícias TSE

VOTOS NULOS E BRANCOS

3 set , 2012  

TSE – Eleições 2012 – Votos nulos e brancos

A Escola Judiciária Eleitoral do TSE preparou uma série de informativos destinados a orientar o eleitor. As publicações também esclarecem sobre a legislação vigente no que tange ao processo eleitoral e às Eleições 2010.
Em linguagem simples e acessível ao cidadão, os informativos, divulgados semanalmente, são importante instrumento para auxiliar o eleitor a entender melhor o processo de realização de uma eleição e os conceitos relacionados à matéria eleitoral. Dispondo de informações e conhecimento das normas, o eleitor poderá escolher seus candidatos de forma mais consciente.
Confira a seguir perguntas e respostas elaboradas pela Escola Judiciária Eleitoral do TSE sobre o voto nulo:
1. VOTAR NULO CAUSA ANULAÇAO DE ELEIÇAO?
Não. O Tribunal Superior Eleitoral decidiu que os votos nulos por manifestação apolítica dos eleitores (protesto) não acarretam a anulação de eleição.
2. QUAIS AS PRINCIPAIS HIPÓTESES DE ANULAÇAO DE VOTOS?
São susceptíveis de anulação os votos obtidos por candidato que vier a ser condenado por compra de voto, por abuso do poder econômico ou por interferência do poder político ou de autoridade. E o Código Eleitoral, o artigo 222 prevê também que é anulável a votação quando houver fraude ou coação.
3. NA OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADES, QUANDO SERÁ MARCADA NOVA ELEIÇAO?
Quando a nulidade decorrente de ilícitos eleitorais atingir mais da metade dos votos do Município, a votação será julgada prejudicada e o Tribunal Regional Eleitoral marcará a data para a nova eleição dentro do prazo de vinte a quarenta dias.
4. QUAL A CONSEQUÊNCIA SE VOCÊ VOTAR NULO?
O voto nulo não é computado no total de votos válidos. Assim, se você votar nulo poderá estar favorecendo a vitória de um candidato ruim, pelo abandono de sua oportunidade de escolher conscientemente o seu representante. A não participação no processo eleitoral poderá acarretar uma realidade política prejudicial a todos.
5. QUAL A DIFERENÇA ENTRE VOTAR NULO E VOTAR EM BRANCO?
O voto em branco ocorre quando o eleitor escolhe a opção Branco e confirma na urna eletrônica. Já o voto nulo é aquele que não corresponde a qualquer numeração de partido político ou candidato regularmente inscrito. Tanto o voto nulo como o em branco não são considerados na soma dos votos válidos. Mas saiba que é importante que você participe e vote, para melhorar a sua cidade.
 Fonte: TSE
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Notícias TSE

CALENDÁRIO ELEITORAL

3 maio , 2012  

MAIO – QUARTA-FEIRA, 9.5.2012

(151 dias antes)

  1. Último dia para o eleitor requerer inscrição eleitoral ou transferência de domicílio (Lei nº 9.504/1997, art. 91, caput).
  2. Último dia para o eleitor que mudou de residência dentro do Município pedir alteração no seu título eleitoral (Lei nº 9.504/1997, art. 91, caput e Resolução nº 20.166/1998).
  3. Último dia para o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida solicitar sua transferência para Seção Eleitoral Especial (Lei nº 9.504/1997, art. 91, caput e Resolução nº 21.008/2002, art. 2º).

MAIO – SÁBADO, 26.5.2012

 

  1. Data a partir da qual é permitido ao postulante à candidatura a cargo eletivo realizar propaganda intrapartidária com vista à indicação de seu nome, vedado o uso de rádio, televisão e outdoor, observado o prazo de 15 dias que antecede a data definida pelo partido para a escolha dos candidatos (Lei nº 9.504/1997, art. 36, § 1º).

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CALENDÁRIO ELEITORAL 2012

29 fev , 2012  

CALENDÁRIO ELEITORAL 2012 – TSE

MARÇO – SEGUNDA-FEIRA, 5.3.2012

 Último dia para o Tribunal Superior Eleitoral expedir as instruções relativas às eleições de 2012 (Lei nº 9.504/1997, art. 105, caput).

JANEIRO – DOMINGO, 1.1.2012

 Data a partir da qual as entidades ou empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos ficam obrigadas a registrar, no juízo eleitoral competente para o registro das respectivas candidaturas, as informações previstas em lei e em instruções expedidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (Lei nº 9.504/1997, art. 33, caput e § 1º).

  1. Data a partir da qual fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, casos em que o Ministério Público Eleitoral poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa (Lei nº 9.504/1997, art.73, § 10).
  2. Data a partir da qual ficam vedados os programas sociais executados por entidade nominalmente vinculada a candidato ou por esse mantida, ainda que autorizados em lei ou em execução orçamentária no exercício anterior (Lei nº 9.504/1997, art. 73, § 11).

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Notícias Senado

Simon inicia movimento de apoio a Dilma Rousseff e a medidas moralizadoras

16 ago , 2011  

[senador Pedro Simon (PMDB-RS)]

Primeiro orador da sessão não deliberativa desta segunda-feira (15), o senador Pedro Simon (PMDB-RS) iniciou um movimento de suporte político à presidente Dilma Rousseff, em suas ações de combate à corrupção no governo, no que chamou de “segunda-feira cívica”.

– Essa sessão será o início de uma nova caminhada, singela, mas tão importante ou mais que as outras – disse o senador, lembrando as campanhas pelas eleições diretas e pela instalação da Assembléia Nacional Constituinte.

A ideia do grupo de senadores que prestaram solidariedade a Dilma, encabeçado por Simon, é garantir que a presidente tenha apoio institucional no Congresso Nacional, dadas as notícias divulgadas pela imprensa de que ela poderá enfrentar dificuldades para aprovar matérias de interesse do Executivo ou até mesmo ser surpreendida pela aprovação de projetos que desagradam o governo, como o que institui o piso nacional para os policiais ou o que acaba com o fator previdenciário .

Simon disse, citando notícias publicadas pela imprensa, que haveria um movimento dos líderes partidários no Congresso para que estes últimos fossem aprovados “como chantagem”, para limitar as ações da presidente.

– Faço um apelo ao meu partido e a todos os outros para que paremos para meditar. Esse talvez seja um daqueles momentos importantes, de reunir a instituição, e analisar como podemos sair disso – declarou.

O senador também conclamou a presidente Dilma a dialogar, encontrar fórmulas para bem governar em conjunto com os parlamentares e a escolher nomes com capacidade técnica e biografia de honestidade para os cargos do Executivo.

Na opinião do senador, as providências que a presidente e os órgãos de controle vêm tomando, com demissões de envolvidos em escândalos de corrupção – incluindo o próprio chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, e funcionários dos Ministérios dos Transportes e Agricultura – devem continuar.

Simon também criticou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por compor o seu governo “com muito PT e pouco partidos da base”, e alertou que “o PT também deve ser investigado”. O parlamentar lembrou ainda que os ex-presidentes Fernando Henrique e Lula não demitiram nenhum acusado de corrupção em suas gestões, o que Dilma fez, logo no início do governo.

– Presidente, apure o que deve ser apurado, não há nenhuma chantagem em cima da senhora para parar o que está fazendo. Continue, com grandeza, responsabilidade, seriedade, magnitude, espírito republicano. Mas continue – disse.

Simon foi apoiado por vários senadores, como Cristovam Buarque (PDT-DF), Ana Amélia Lemos (PP-RS), Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), Pedro Taques (PDT-MT), Jorge Viana (PT-AC), José Pimentel (PT-CE), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Paulo Paim (PT-RS). Os senadores que manifestaram apoio à Dilma explicaram que o movimento não é de alinhamento automático ao governo, mas em defesa do Estado de Direito.

Da Redação / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Notícias TSE

Brasil receberá representantes de sete países no dia das eleições, informa TSE

1 out , 2008  

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) obteve a confirmação de envio de representantes de seis países (Moçambique, Quênia, Angola, Costa Rica, Argentina e Palestina) para acompanhar as eleições municipais do dia 5 de outubro. Ao todo são 20 observadores internacionais que irão conhecer o processo de votação, por meio das urnas eletrônicas, e de apuração das eleições nas visitas que serão feitas aos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais).

A assessoria de assuntos internacionais do TSE encaminhou no dia 28 de agosto, a 155 embaixadas localizadas em Brasília, comunicado informando que a Justiça Eleitoral do país estaria disponível para receber autoridades internacionais para missão de acompanhamento do 1º turno das eleições municipais.

Segundo o TSE, o comunicado também foi encaminhado aos organismos internacionais ligados a processos eleitorais. O documento foi enviado para a ONU (Organização das Nações Unidas), Onpe (Oficina Nacional de Processos Eleitorais, em Lima, no Peru, IEDF (Instituto Eleitoral do Distrito Federal), na Cidade do México, Capel (Centro de Assessoria e Promoção Eleitoral), da Costa Rica, e para a Uniore (União Interamericana de Organismos Eleitorais), em Caracas, na Venezuela, entre outras entidades. No Brasil, o comunicado foi endereçado ao Ministério das Relações Exteriores e à ABC )Agência Brasileira de Cooperação), entre outros órgãos.

O tribunal informou que quatro TREs irão recepcionar os convidados dos países que vêm conhecer com mais detalhes o processo eleitoral brasileiro no dia das eleições municipais. Nas visitas, os representantes conhecerão algumas seções de votação e como ocorre o processo de apuração.

Os TREs do Rio Grande do Sul, São Paulo e de Minas Gerais vão recepcionar os nove integrantes da missão de Angola. Já os dois representantes da missão da Costa Rica terão como anfitrião o TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo), que também recepcionará o representante argentino.

Os tribunais regionais de Minas Gerais e do Paraná receberão a visita dos quatro integrantes da missão enviada por Moçambique..O TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná) também receberá os dois convidados enviados pela Palestina e os dois representantes do Quênia.

Eleições anteriores
De acordo com o TSE, no 1º turno das eleições presidenciais, em 2006, o Brasil recebeu 66 representantes de 11 países e de organismos internacionais. Os países que enviaram representantes foram Colômbia, México, Haiti, Argentina, Peru, Burkina Faso, República Dominicana, Uruguai, Venezuela, República do Congo e El Salvador. A Argentina enviou 11 representantes ao para acompanhar o processo eleitoral brasileiro. Já no 2º turno, 22 convidados estrangeiros acompanharam as eleições, sendo sete da Venezuela e os demais da Espanha, República Dominicana, Argentina e São Tomé e Príncipe.

Terça-feira, 30 de setembro de 2008

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Notícias TSE

TSE já recebeu 3.472 recursos sobre registro de candidaturas nas eleições de 2008

16 set , 2008  

Processos a serem julgados na sessão de 17/10/2006

Processos a serem julgados na sessão de 17/10/2006

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu 3.472 recursos relacionados a pedidos de registro de candidatura às eleições 2008 até o início da tarde desta segunda-feira (15). Os recursos que se referem a pretendentes ao cargo de vereador somam 2.633. Já os de candidatos a prefeito e vice-prefeito atingem 698. Outros 141 processos foram apresentados especificamente por partidos ou coligações.

São Paulo é o estado de origem do maior número de recursos, totalizando 763. Em seguida, vem Goiás, com 377, Minas Gerais, com 361, Bahia, com 311, e Alagoas, com 224 recursos.

Clique aqui e confira os recursos apresentados no TSE sobre impugnação de candidaturas nas eleições 2008

EM/BA   

Fonte/imagem: TSE

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