Brasil,Ciência,Saúde,Utilidade Pública

Governo comprará repelentes para proteger 484 mil grávidas

2 dez , 2016  

Foco da ação são mulheres cadastradas no Bolsa FamíliaReprodução/EBC

Foco da ação são mulheres cadastradas no Bolsa Família

O Ministério da Saúde vai adquirir lotes de repelentes para proteger gestantes contra doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti. O objetivo é atender 484 mil grávidas inscritas no Bolsa Família. Para tanto, a pasta lançou, nesta segunda-feira (21), editalpara escolher a empresa fornecedora. O pregão será aberto em 1º de dezembro.

As empresas credenciadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF) podem participar do pregão. Além disso, os interessados deverão encaminhar a proposta de preço por meio do sistema eletrônico até a data e horário marcados para abertura da sessão.

A empresa vencedora do processo eletrônico, com proposta de menor preço, deve distribuir o produto em até 15 dias após assinatura de contrato com o Ministério da Saúde. Os produtos podem ser fornecidos em forma de gel, loção, aerossol ou spray e oferecer, no mínimo, quatro horas de ação, conforme registro na Anvisa. Ao todo, serão adquiridos pelo governo federal três bilhões de horas de repelência.

A oferta será realizada por meio do Programa de Prevenção e Proteção Individual de Gestantes contra o Aedes aegypti, que envolve o Ministério da Saúde e Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário. Caberá ao MDSA o crédito extraordinário de R$ 300 milhões e à pasta da Saúde a aquisição e a distribuição dos repelentes.

Proteção

O Ministério da Saúde já recomenda o uso de repelentes para reforçar a proteção contra o mosquito Aedes aegypti, em especial às gestantes, pela associação do zika vírus com a microcefalia em bebês. A medida, no entanto, não deve ser a única maneira de evitar a transmissão da doença. É importante que as gestantes adotem ainda medidas simples que possam evitar o contato com o Aedes, como se proteger da exposição de mosquitos, manter portas e janelas fechadas ou teladas, usar calça e camisa de manga comprida.

É importante destacar que, para erradicar o mosquito transmissor do zika virus e os possíveis criadouros, é necessária a adoção de uma rotina para eliminar recipientes que possam acumular água parada. Quinze minutos de vistoria são suficientes para manter o ambiente limpo. Pratinhos com vasos de planta, lixeiras, baldes, ralos, calhas, garrafas, pneus e até brinquedos podem servir de criadouros para as larvas do mosquito.

Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério da Saúde

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Economia,Política,Política Geral

APOSENTADORIA: REFORMA

23 maio , 2016  

REFORMA

Aposentadoria é a bola da vez

Governo Temer estuda idade mínima, igualdade entre homens e mulheres e benefícios menores

PUBLICADO EM 23/05/16 – 03h00

ANA PAULA PEDROSA
Idade mínima para aposentadoria, fim da diferença de idade para a concessão de benefícios a homens e mulheres e benefícios menores do que um salário mínimo. As discussões sobre a reforma da Previdência que o governo interino de Michel Temer (PMDB) pretende implementar têm assustado os trabalhadores. Mas, entre os especialistas, é consenso que é preciso alterar as regras para tornar a Previdência sustentável.

“Mudando a regra, a aposentadoria fica garantida, mesmo que um pouco mais tarde. Se não mudar a regra, não é possível garantir o direito de se aposentar”, diz o coordenador do curso de economia do Ibmec-MG, Márcio Salvato. No ano passado, o déficit da Previdência chegou a R$ 85,8 bilhões,128% a mais do que os R$ 37,6 bilhões que faltaram para fechar a conta em 2005.

A principal mudança deve ser a adoção da idade mínima. Hoje, o brasileiro se aposenta com 60,8 anos, em média. Desde o governo Fernando Henrique Cardoso, há tentativas de aumentar a idade, chegando a 60 anos para mulheres e 65 para os homens.

Em 1999, foi criado o fator previdenciário, que reduz o benefício de quem se aposenta mais jovem. Em 2015, foi adotada a fórmula 85/95, que combina idade e tempo de contribuição, que devem somar 85 anos para mulheres e 95 para homens. Os dois modelos estão em vigor e o contribuinte opta pelo que for mais vantajoso. O 85/95 é progressivo e, até 2022, a soma de idade e contribuição terá que somar 90/100.

Agora, a ideia é exigir 65 anos de idade mínima para aposentadoria, tanto para homens quanto para mulheres. Haveria uma regra de transição para quem já está no mercado.

O especialista em direito previdenciário Marcelo Barroso diz que o Brasil é um dos únicos países que não têm uma idade mínima, mas discorda da adoção da mesma faixa para ambos os sexos. “Poderia reduzir a diferença para dois ou três anos, mas elimina-la seria ignorar outros fatores como a jornada da mulher em casa”, afirma.

Já Salvato apoia. Ele argumenta que as mulheres vivem mais e acabam recebendo o benefício por mais tempo. Hoje, a expectativa de vida de homens é de 70,2 homens e das mulheres, 77,5 anos.
</CW>Em média, o brasileiro vive 75,4 anos; na década de 1980, a expectativa era de 62,6 anos. O aumento do tempo de vida, a valorização do salário mínimo e o crescimento do percentual de idosos são apontados como alguns fatores que desequilibram as contas.

Valor. Hoje, nenhum aposentado ou pensionista recebe menos do que um salário mínimo. Quem está acima dessa faixa convive com a defasagem do benefício, que tem correção anual menor do que o piso.

O governo Temer estuda criar uma faixa de benefício menor do que o salário mínimo, medida vista como polêmica por especialistas. (Jornal O Tempo)

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Sem categoria

170,5 bilhões é o tamanho do rombo

21 maio , 2016  

Governo quer permissão para rombo fiscal de até R$ 170,5 bilhões em 2016

 Por Do G1, em Brasília    20/05/2016 20h09
 http://gazetaweb.globo.com/

Se confirmado, será o maior déficit fiscal do governo em toda história. Proposta de nova meta será avaliada na próxima semana pelo Congresso. COMENTE

Governo anuncia teto para rombos nas contas de R$ 170 bi

FOTO: REPRODUÇÃO

O governo federal enviará ao Congresso Nacional na próxima semana uma proposta que prevê um déficit (despesas maiores do que receitas) das contas públicas de até R$ 170,5 bilhões em 2016. Se confirmado, será o pior resultado da série histórica.

Esses R$ 170,5 bilhões não incluem os juros da dívida. Em agosto de 2015, a previsão de gastos com juros para este ano era de R$ 304 bilhões.

A proposta foi divulgada nesta sexta-feira (20) pelos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Romero Jucá, em entrevista coletiva.

De acordo com Meirelles, a nova meta foi feita feita com “parâmetros realistas” e próximos aos utilizados pelo mercado financeiro. O objetivo do governo é que seja votada pelo Congresso na terça-feira (24).

“Há receitas que dependem de aprovação legislativa. Existem margens grandes de incerteza. Por exemplo, a questão da regularização dos capitais no exterior, principalmente, chamada repatriação de capitais. Por outro lado, existe a renegociação da dívida dos estados, pagamentos de passivos e despesas. Existe aí uma série de previsões consolidadas nessas metas”, disse.

Os R$ 170,5 bilhões superam em muito o déficit proposto pela equipe econômica da presidente afastada Dilma Rousseff, que havia enviado projeto de lei ao Congresso pedindo autorização para que as contas tivessem em 2016 um déficit de até R$ 96,6 bilhões.

Essa proposta sequer foi avaliada pelo Legislativo, devido ao processo de impeachment de Dilma Rousseff.

Jucá justificou a grande diferença em relação à proposta de déficit que havia sido formulada pelo governo Dilma dizendo que o objetivo é evitar a necessidade de voltar a pedir a mudança da meta ao Congresso.
“Meta fiscal não é novela para ser feita em capítulos. É para ser feita no lançamento só. Ações virão que apontarão à sociedade que a visão deste governo é diferente da do outro governo porque não estamos escamoteando a verdade. Vamos mudar a verdade, com responsabilidade fiscal”, disse.
Autorização do Congresso
Atualmente, a meta para as contas públicas em 2016, fixada no orçamento federal aprovado pelo Congresso, é de um superávit primário (economia) de R$ 30,5 bilhões para todo o setor público (governo, estados, municípios e estatais). Somente para o governo federal, a meta é de um resultado positivo de R$ 24 bilhões neste ano.
O governo precisa de autorização do Congresso para registrar um déficit bilionário – em vez de um superávit – porque as despesas superam as receitas com a arrecadação de impostos, resultado da maior recessão econômica da história do país.
Entre janeiro e abril de 2016, a arrecadação foi a mais baixa para o período em seis anos. Segundo Meirelles, a previsão de receita do governo anterior estava superestimada.
Além disso, devido às vinculações existentes no orçamento, com muitos gastos obrigatórios (mais de 80% do total), o governo também enfrenta dificuldades para cortar despesas. Por isso, analistas avaliam que não há como cumprir a meta vigente.
Se a nova meta fiscal não for aprovada pelo Congresso, o governo pode ter de efetuar um forte bloqueio de gastos para cumprir a meta atual.
O ministro do Planejamento, Romero Jucá, afirmou que a rejeição da mudança da meta levaria o governo a paralisar suas atividades – assim como ocorreu no ano passado, por alguns dias, até que a meta de 2015 fosse revista.
Se a proposta do governo for aprovada, o governo terá permissão para que as contas fiquem no vermelho pelo terceiro ano seguido.
Em 2014, as contas do governo tiveram o primeiro déficit primário em 18 anos, de R$ 17,24 bilhões.
Em 2015, um ano marcado pela recessão na economia e pelo pagamento das chamadas “pedaladas fiscais”, as contas registraram um rombo recorde de R$ 114,98 bilhões.
Votação
Segundo Jucá, a ideia do governo é que se possa votar a nova meta na Comissão Mista de Orçamento na segunda-feira (23) para que, na terça-feira, seja aprovada pelo Congresso Nacional.
“Nossa expectativa é que tenhamos, da terça para quarta-feira, aprovada no Congresso a nova meta, desbloqueando a ação do governo”, disse.
Nesta sexta, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou, por meio de sua assessoria de imprensa, que os parlamentares votarão na terça-feira (24), diretamente no plenário – sem passar pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), como de praxe – o projeto de lei que reduz a meta fiscal de 2016.
Meirelles afirmou que não previu, na nova meta, recursos com eventual volta da CPMF e destacou que o governo manterá a “austeridade”, ainda que com permissão para um rombo nas contas de R$ 170,5 bilhões.
“A previsão é manter austeridade e controle muito rigorosos, enxergando a preocupação de não revisar a meta. Não existe aqui previsão e receita de CPMF. Qualquer coisa que demande aprovação legislativa não está aqui”.
Outras medidas
Meirelles afirmou que a nova meta proposta não contempla medidas que estão sendo estudadas pela equipe econômica, e que serão anunciadas “proximamente”, que podem ser de ordem administrativa; a serem propostas ao Congresso ou em andamento no Legislativo.
“Evidentemente, que o governo federal vai agir nesse processo não só para este ano, mas para os próximos”, acrescentou Meirelles.
De acordo com o ministro do Planejamento, Romero Jucá, esse déficit proposto para 2016 é alto, mas é uma constatação.
“Não é resultado de uma política para o futuro. Estamos apresentando número que tratamos como teto, a partir de um momento, e o Ministério do Planejamento e outros vão trabalhar no sentido de que, com gestão e governança, possamos diminuir essas despesas”, declarou ele.
Segundo Jucá, o governo quer que os recursos públicos sejam fruto de equilíbrio fiscal e que possam contribuir para a “animação econômica, geração de empregos e mudança dos índices macroeconômicos que impactam negativamente nossa economia”.
Para 2017
Jucá afirmou que o governo “trabalha” para que, em 2017, o cenário econômico seja melhor que o deste ano.
“Vamos trabalhar no sentido de que, a partir deste momento, reconhecida essa realidade, possamos evoluir no equilíbrio fiscal. Que no próximo ano não tenhamos o quadro que temos hoje”, disse.
De acordo com Meirelles, a nova meta fiscal foi proposta para que a “estrutura governamental funcione” e “cumpra suas funções básicas”, contemplando ainda uma “estrutura de endividamento sustentável”.
“Medidas serão tomadas para controlar essa trajetória da dívida em um prazo médio. Isso não pode ser concedido de forma irrealista ou insustentável, como contingenciamento inviáveis que não podem ser cumpridos”, acrescentou.
O mercado financeiro espera que, em 2017, as contas públicas registrem novo déficit em suas contas, com estimativa de um resultado negativo de R$ 92 bilhões.
A consequência de as contas públicas registrarem déficits fiscais seguidos é o aumento da dívida pública e mais pressões inflacionárias.
Devido ao fraco desempenho da economia, dificuldades para aprovar medidas necessárias no Congresso Nacional e piora do endividamento, o Brasil já teve retirado o chamado “grau de investimento” – uma recomendação para investir no país – pelas três maiores agências de classificação de risco (Standard & Poors, Fitch e Moody´s).

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Educação

HORA DO ENEM

13 abr , 2016  

O Ministério da Educação (MEC) lançou nesta terça-feira (5) a “Hora do Enem”, programa de TV e plataforma de estudos voltados para preparação de participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O conteúdo poderá ser acessado pelo site horadoenem.mec.gov.br.

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse que as ações serão desenvolvidas por parceiros e os conteúdos não terão relação direta com o banco de dados ou com o que está em produção pelo Inep para as próximas provas do Enem.

“É uma parceria com o Sistema S. Os custos são todos dessa parceria”, disse Mercadante, sem citar valores.

O programa diário de TV será feito com apoio de professores de quatro escolas (Descomplica, QG do Enem, FGV Ensino Médio e Pitágoras). Os programas começam em maio.

Já plataforma online usa em seu lançamento a estrutura do Geekie Games, ferramenta de simulado online também disponibilizada em anos anteriores pelo G1(veja mais detalhes abaixo). Nesta plataforma estarão simulados, planos de estudos e videoaulas.

Mercadante diz que as ações da “Hora do Enem” são voltadas especificamente para os 2,2 milhões de estudantes concluintes do ensino médio das redes públicas e privada.

http://g1.globo.com/educacao/enem/2016/noticia/2016/04/mec-lanca-hora-do-enem-programa-de-tv-e-plataforma-de-estudos.html

 

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Mundo,Política Geral

HORA DE IR EMBORA

24 mar , 2016  

BRASIL

“Economist” afirma que é hora de Dilma ir

Ao nomear Lula para a Casa Civil, presidente “colocou os limitados interesses de sua tribo política acima do Estado de Direito” e “se tornou inapta” para o exercício do cargo, sustenta a publicação britânica.

Presidente Dilma Rousseff

A revista britânica The Economist publicou nesta quarta-feira (23/03) em seu portal na internet um editorial pedindo a renúncia da presidente Dilma Rousseff.

Com o título Time to go (hora de ir), o texto afirma que o Brasil atravessa sua pior recessão desde 1930, em grande parte devido a erros cometidos durante o primeiro mandato da presidente. “Suas fraquezas políticas deixaram seu governo quase sem forças frente ao desemprego em alta e à queda da qualidade de vida”, escreve a publicação.

No editorial, que também será publicado na edição desta semana da revista, a Economist escreve que Dilma, até agora, podia alegar que a legitimidade de sua reeleição em 2014 estava intacta e que nenhuma das alegações contra ela justificaria um impeachment. Entretanto, diz a publicação, ela removeu esse “manto da credibilidade” ao nomear o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil.

Dilma ao lado de Lula, durante a posse dele como ministro da Casa CivilAo nomear Lula da Silva como ministro, Dilma perdeu o “manto da credibilidade”, diz revista

Para a revista, Dilma entendeu que esta seria uma nomeação inteligente, uma vez que Lula é um articulador político muito habilidoso, que poderia “ajudar a presidente a sobreviver à tentativa do Congresso de impedir seu mandato e, quem sabe, até mesmo ajudar a estabilizar a economia”.

A revista, porém, lembra que a decisão protegeria o ex-presidente, uma vez que, como ministro, ele apenas poderia ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal, livrando-se assim das mãos do juiz Sérgio Moro.

No artigo, a Economist afirma que há muito defende que o destino da presidente deve ser decidido pelo Poder Judiciário ou pelos próprios eleitores, e não por “políticos que servem a seus próprios propósitos ao tentar impedi-la”.

Entretanto, “a nomeação de Lula por parte de Dilma aparenta ser uma tentativa grosseira de distorcer o curso da Justiça. Ainda que essa não fosse sua intenção, seria o resultado”. Segundo a revista, este foi o momento em que Dilma “colocou os limitados interesses de sua tribo política acima do Estado de Direito”. Dessa forma, “ela se tornou inapta para continuar sendo presidente”.

Desemprego e frustração com crise na Petrobras

A Economist aponta três formas de remover Dilma que se sustentam “sobre fundamentos legítimos”. A primeira seria comprovar que ela de fato obstruiu as investigações sobre o escândalo de corrupção na Petrobras. Para tal, as denúncias do senador Delcídio do Amaral poderiam formar a base de um pedido de impeachment, mas, até agora, não foram comprovadas.

A segunda opção seria uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral de convocar novas eleições presidenciais, o que, segundo a revista, poderia ser feito caso fosse provado que a campanha da reeleição de Dilma foi financiada com propinas canalizadas por executivos da Petrobras. Essa investigação, porém, será demorada.

A terceira opção – melhor e mais rápida, segundo a revista – seria Dilma renunciar antes de ser removida do poder. A publicação concorda, porém, que isso não resolveria os inúmeros problemas do Brasil, já que o PMDB do vice-presidente Michel Temer está, assim como o PT, “profundamente enredado no escândalo da Petrobras”. Assim, a renúncia de Dilma seria apenas “o primeiro passo” para o Brasil.

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Política Geral

LISTA DOS 200 NOMES POLÍTICOS

24 mar , 2016  

200 NOMES

Veja a lista dos apelidos dos políticos na lista da Odebrecht

Os codinomes levam em conta atributos físicos e também trocadilhos com os nomes dos políticos; veja a lista

PUBLICADO EM 23/03/16 – 14h28

DA REDAÇÃO
Documentos apreendidos pela Polícia Federal listam possíveis repasses da Odebrecht para mais de 200 políticos de 18 partidos políticos. Dentre os citados, há alguns que receberam apelidos de quem manobrava essa “lista de contabilidade”.

Nem todos os políticos receberam apelidos. Os políticos mineiros que estão na lista, por exemplo, não ganharam codinomes. Mas, alguns figuras importantes não foram “perdoadas”. O ex-presidente e senador José Sarney, por exemplo, é o Escritor, por fazer parte da Academia Brasileira de Letras.

Outros nomes bem conhecidos são de Sergio Cabral (PMDB-RJ), o Proximus, e também Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o Carangueijo. O prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB-RJ), também tem um apelido: Nervosinho. O senador Lindberg Faria (PT-RJ) chamado de Lindinho.
Cunha ri sobre apelido de ‘caranguejo’ e nega propina da OdebrechtPlanilha de propina da Odebrecht tem mais de 200 nomes, revela siteMDC aparece na lista de pagamentos da Odebrecht

Manuela D’Avila, deputada federal do PCdoB-RS, também aparece na lista com o apelido de Avião.

Veja a lista de apelidos dados em planilhas da Odebrechet

Manuela D’Avila (PCdoB-RS) – Avião
Marcelo Nilo (PDT-BA) – Rio
Edvaldo Brito (PTB-BA) – Candomblé
Daniel Almeida (PCdoB-BA) – Comuna
Paulo Magalhães (PSC-BA) – Goleiro
Raul Jungmann (PPS-PE) – Bruto
Geraldo Júlio (PSB-PE) – Neto
Etore Labanca (PSB-PE) – Cacique
Fabio Branco (PMDB-RS) – Colorido
Mário Kertesz (PMDB-BA) – Roberval
Artur Maia (PMDB-BA) – Tuca
Jarbas Vasconcelos Filho (PMDB-PE) – Viagra
Renan Calheiros (PMDB-AL) – Atleta
José Sarney (PMDB-MA) – Escritor
Eduardo Paes (PMDB-RJ) – Nervosinho
Sergio Cabral (PMDB-RJ) – Proximus
Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – Caranguejo
Jorge Picciani (PMDB-RJ) – Grego
Adão Villaverde (PT-RS) – Eva
Carlos Todeschini (PT-RS) – Alemão
Tarcísio Zimmermann (PT-RS) – Irmão
Jairo Jorge (PT-RS) – Nordeste
Nelson Pelegrino (PT-BA) – Pelé
Humberto Costa (PT-PE) – Drácula
Pedro Eugênio (PT-PE) – Droeu
Paulo Garcia (PT-GO) – Pastor
Lindberg Farias (PT-RJ) – Lindinho

http://www.otempo.com.br/capa/pol%C3%ADtica/veja-a-lista-dos-apelidos-dos-pol%C3%ADticos-na-lista-da-odebrecht-1.1265445

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Notícias Senado

Gestão do governo Dilma atinge maior taxa de reprovação, diz Datafolha

18 mar , 2015  

A presidente Dilma Rousseff chegou a mais alta taxa de reprovação, de acordo com a última pesquisa divulgada pelo Datafolha. Cerca de três meses depois do início do segundo mandato, 62% dos pesquisados definiram a gestão do governo de Dilma como ruim ou péssima.

Ente os brasileiros entrevistados, 13% acreditam que a gestão de Dilma é boa ou ótima. A pesquisa aconteceu no período de segunda e terça desta semana, após as manifestações que atingiram várias capitais do país na sexta-feira (13) e domingo (15). Ao todo, foram entrevistados 2.842 eleitores.

Segundo o jornal ‘Folha de S. Paulo’, o índice registrado pelo Datafolha pode ser comparado com os piores momentos dos ex-presidentes Itamar Franco (12% de aprovação em novembro de 1993, época do escândalo do Orçamento, na Câmara) e Fernando Henrique Cardoso (13% em setembro de 1999, época em que a desvalorização do Real causava insatisfação na população). Em 1992, nas vésperas do impeachment, Fernando Collor atingiu marca semelhante com aprovação de 9%.

As regiões que registraram as maiores taxas de reprovação foram Centro-oeste (75%) e Sudeste (66%). Entre os entrevistados com escolaridade média o índice foi de 66%, a mesma porcentagem registrada entre as famílias com renda mensal de 2 a 5 salários mínimos. Na região Norte, a presidente Dilma chegou a atingir aprovação de 21%.

 

http://www.otempo.com.br/capa/pol%C3%ADtica/gest%C3%A3o-do-governo-dilma-atinge-maior-taxa-de-reprova%C3%A7%C3%A3o-diz-datafolha-1.1010680

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Notícias Câmara

PREFEITO PEDE O FIM DA PROHAB

1 ago , 2014  

Prefeito pede fim da Prohab. Vereadores

votam projeto hoje

29/07/2014 Autor(a): Priscilla Sales Função: RepórterFoto(s): Dirceu Garcia/Comércio da Franca
Prefeito pede fim da Prohab. Vereadores votam projeto hoje

Central da Habitação, lançada no fim do mês passado pela Prefeitura, já sinalizava o fim da Prohab

Exatos 30 dias depois de afirmar que não havia estudos com a intenção de extinguir a Prohab (Empresa Pró-habitação de Franca), o prefeito Alexandre Ferreira (PSDB) voltou atrás. Nesta terça-feira, será votado pela Câmara de Vereadores o projeto do Executivo Municipal que prevê o fim das atividades da unidade voltada para os assuntos ligados à habitação na cidade.
Nas justificativas apresentadas aos vereadores, o prefeito afirma que a decisão de fechar a Prohab se deve ao fato de ela não “atender mais aos fins para os quais foi criada em 1985”. Segundo Alexandre Ferreira, a empresa está praticamente inativa e sem capital para continuar operando.
Em junho, o encerramento das atividades da Prohab já havia sido cogitado. À época, o que circulava nos bastidores é que a empresa custaria aos cofres públicos o equivalente a R$ 500 mil por ano, sem apresentar resultados satisfatórios.
Pelo projeto de lei apresentado pelo prefeito, todo o patrimônio hoje pertencente à Prohab passaria a incorporar os ativos da Prefeitura. Quanto aos funcionários, eles seriam assumidos pelo Executivo e aproveitados em outros setores.
Como a Prohab é uma empresa de economia mista (parte do Poder Público, parte de particulares), o projeto prevê a compra das ações dos dois acionistas que não aceitaram fazer um acordo com a Prefeitura.
O projeto ainda prevê que os custos para o fechamento da Prohab fiquem em torno de R$ 90 mil, valor que seria retirado do superávit obtido pela Prefeitura no ano passado. O prazo previsto para a extinção é de 60 dias.
Para ser aprovado, o projeto precisa contar com o voto de dois terços dos vereadores.
Orçamento
Nesta terça-feira, ainda volta à pauta da sessão da Câmara o projeto de lei, também de autoria do prefeito, em que ele pede para que os vereadores autorizem o Executivo a promover a abertura ou a suplementação de créditos sem lei específica para os casos de alteração orçamentária feita para atender as exigências do Tribunal de Contas, Ministério da Fazenda ou Secretaria Nacional do Tesouro. O projeto deu entrada em regime de urgência na semana passada, mas acabou sendo adiado a pedido do líder do governo na Câmara, vereador Marco Garcia (PPS).
O prefeito ainda pede a abertura de crédito de R$ 2 milhões para serem gastos com serviços de limpeza e manutenção dos prédios da Secretaria Municipal da Educação, de R$ 132 mil para a continuidade dos programas de geração de renda do Fundo de Solidariedade e R$ 124 mil para o Corpo de Bombeiros.

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SEGUNDA EDIÇÃO PROGRAMA CAPACITAÇÃO GESTÃO

24 jan , 2014  

Prefeituras podem se inscrever na segunda edição do programa de capacitação em gestão

Prazo para aderir ao curso gratuito vai até 31 de janeiro; em 2013, cerca de 2 mil servidores de 420 prefeituras foram capacitados em temas estratégicos

Prefeituras interessadas em participar da segunda edição do Programa Mineiro de Empreendedorismo e Gestão para Resultados Municipais devem ficar atentas e garantir sua inscrição até o dia 31 de janeiro. A capacitação é gratuita e qualquer município mineiro pode aderir, mesmo aqueles que participaram do curso em 2013, a exemplo das prefeituras municipais de Cláudio e Lagoa Santa, que já garantiram novas vagas.

Desenvolvido pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), o programa promove a transferência gratuita de conhecimentos em gestão pública para servidores das administrações municipais. A capacitação é feita por meio do Ensino à Distância (EaD), em parceria com o Canal Minas Saúde, daSecretaria de Estado de Saúde (SES).

“O sucesso da primeira edição e o interesse das prefeituras foram determinantes para o lançamento de nova edição em 2014”, afirma a subsecretária de Gestão da Estratégia Governamental, Adriane Ricieri. No ano passado, cerca de 2 mil servidores de 420 prefeituras foram capacitados em temas como gestão financeira, recursos humanos e empreendedorismo.

Adriane Ricieri ressalta que o modelo de gestão adotado pelo Governo de Minas não pode ficar restrito ao Estado. “Nosso objetivo é disseminar para as administrações municipais a cultura de uma gestão voltada para resultados, com entregas de mais e melhores serviços públicos para o cidadão”, afirma, lembrando que o desenvolvimento começa e acontece nas cidades.

Resultados práticos

O servidor da prefeitura de Lagoa Santa, José Leopoldo Melo Corrêa, destaca a contribuição do programa para a gestão municipal da cidade, que fica na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). “Os conteúdos são didáticos, o que facilitou o planejamento dos planos de ação da prefeitura para 2014. Já inscrevemos mais servidores para a próxima capacitação. Queremos dar continuidade às boas práticas que adotamos neste ano, principalmente nas áreas de compras governamentais e gestão para resultados”, afirma.

A expectativa de Corrêa é que os novos servidores que forem capacitados na segunda edição do Programa avancem também em conhecimentos sobre a metodologia de gestão de processos, para aplicá-los na prefeitura. Segundo ele, os servidores que participam dos cursos repassam os conhecimentos adquiridos para os colegas.

A prefeitura de Cláudio, no Centro-Oeste de Minas, também vai participar pela segunda vez da capacitação. Para a chefe do Departamento de Arrecadação de Tributos da prefeitura de Cláudio, Heloísa Helena Araújo Gonçalves, o curso ampliou os conhecimentos do poder público municipal em gestão. “O programa nos deu embasamento para utilizarmos, inclusive, ferramentas de transparência. Incentivamos nossos servidores a participarem da capacitação em busca de uma melhor organização e modernização da administração municipal”, afirma.

Adesões

Para aderir ao programa, os gestores municipais devem acessar o sitewww.conversandosobregestao.mg.gov.br e clicar no banner de inscrições, onde poderão conhecer a resolução Seplag e o passo a passo a ser seguido. Depois de ler as instruções, o prefeito interessado deve preencher adequadamente o Termo de Adesão e enviá-lo assinado para a Seplag.

Em seguida, o prefeito ou seu representante deverá indicar os servidores que participarão da capacitação em 2014. Ao concluir e ser devidamente aprovado nos módulos, os servidores receberão seus certificados emitidos pelo Canal Minas Saúde, em parceria com a Seplag.

O Programa Mineiro de Empreendedorismo e Gestão para Resultados Municipais faz parte do Descomplicar – Minas Inova e compartilha com as prefeituras mineiras a experiência e as boas práticas de gestão implantadas pelo Governo de Minas a partir de 2003, que vêm permitindo ao Estado avançar nos indicadores de desenvolvimento socioeconômico. Para mais informações: municipalizacao@planejamento.mg.gov.br.

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Política Geral

MAIS DINHEIRO PARA OS MUNICÍPIOS

23 ago , 2013  

Duas boas notícias para os municípios brasileiros que sofrem com a falta de recursos para resolver a gama de problemas que afunilam neste ente federativo. Segundo informações da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) tem previsão de crescimento de 22% neste mês de agosto e a ajuda financeira prometida pelo Governo Federal sai no próximo dia 15.

 

A principal receita dos municípios piauienses, que garante a manutenção de muitas atividades não vinculadas às transferências entre fundos, terá um crescimento de 22% em agosto em relação ao mês de julho de 2013, segundo previsão. “O FPM sofreu quedas sucessivas nos meses anteriores, tendo acumulado percas de cerca de 40% de maio até o último repasse, tornando inviável a administração dos municípios, principalmente dos pequenos, que dependem em muito do Fundo”, destaca Arinaldo Leal, presidente da Associação Piauiense de Municípios (APPM).

A outra boa notícia trata-se dos R$ 3 bilhões anunciados pela presidente Dilma Roussef durante participação na XVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, no dia 10 de julho.

“O projeto que prevê recursos de apoio financeiro aos Municípios é uma conquista da APPM e das outras associações, junto com a CNM”, relata Arinaldo. O presidente acrescenta ainda que a ajuda virá em duas parcelas: a primeira no dia 15 de agosto , conforme previsão do governo, e a segunda em abril de 2014.

A Mensagem 310/2013 da presidente foi publicada no dia 31 de julho e encaminha ao Congresso Nacional. O objetivo é incentivar a melhoria da qualidade dos serviços públicos dos Municípios que podem usar o recurso em qualquer área, ficando o mesmo livre de encargos como PASEP, Fundeb e Saúde. Não há nenhuma vinculação destes recursos a qualquer setor da administração pública.

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Utilidade Pública

Combate às drogas

14 jun , 2013  

Mais de 4 mil farmacêuticos reforçam campanha da CNM contra as drogas

 Agência CNM

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Agência CNMAgência CNMA Confederação Nacional de Municípios (CNM), a Polícia Militar de Brasília e o Conselho Regional de Farmácia, convidaram mais de 4.000 farmacêuticos brasilienses para participar da campanha Não se troque por droga nenhuma.

Para reforçar a campanha, o Observatório do Crack, projeto criado pela CNM para auxiliar os Municípios no combate ao crack, fará uma palestra para os farmacêuticos. Marcada para o dia 25 de julho, a palestra deve tratar do tema: Uma ampla visão da realidade do crack no país.

No dia 26, Dia Internacional de Combate às Drogas, escolas da rede particular e pública de Brasília serão visitadas pelos técnicos da CNM, policias e representantes do Conselho. Para despertar a atenção da população e dos jovens sobre os riscos da utilização de drogas, a Campanha também vai promover peças de teatro durante as visitas.

Bom Exemplo
Inspirados na iniciativa, o Conselho Regional de Farmácia do Mato Grosso do Sul também vai aplicar a campanha na região. A CNM espera que outros conselhos também aproveitem o projeto para aplicar no resto do país.

Acesse o Observatório do Crack e conheça boas práticas no combate às drogas.

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Política Geral

Reforma-politica-participativa-e-ética-na-politica

28 ago , 2011  

O Professor da Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Ludovikus Moreira, será o palestrante convidado para

falar para os vereadores do Norte de Minas, sobre Reforma Política e Ética na Política. O evento acontecerá no próximo dia 02 de setembro no Auditório da Câmara Municipal de Janaúba, numa parceria entre a Escola do Legislativo, AVAMS e Câmara Municipal de Janaúba.

Para o presidente da Associação dos Vereadores da Área Mineira da

Sudene – AVAMS, Sebastião Alves dos Santos, a finalidade da palestra é para abordar temas importantes de interesses da sociedade. Nosso objetivo é dialogar com a sociedade e expor nossas propostas, porque o vereador tem uma enorme responsabilidade nas mãos e precisa dar conta dos anseios e expectativas da sociedade brasileira. Reforma política é a Ética na Política, são temas importantes não podem ser tratados apenas pelo Congresso Nacional. Por isso que defendemos um debate nacional, ouvindo militantes, cidadãos em geral e segmentos organizados, sugeriu o dirigente da AVAMS.

Fórum Técnico: Segurança nas Escolas – Por uma Cultura de Paz. Encontro Regional Norte de Minas

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Notícias Senado

Simon inicia movimento de apoio a Dilma Rousseff e a medidas moralizadoras

16 ago , 2011  

[senador Pedro Simon (PMDB-RS)]

Primeiro orador da sessão não deliberativa desta segunda-feira (15), o senador Pedro Simon (PMDB-RS) iniciou um movimento de suporte político à presidente Dilma Rousseff, em suas ações de combate à corrupção no governo, no que chamou de “segunda-feira cívica”.

– Essa sessão será o início de uma nova caminhada, singela, mas tão importante ou mais que as outras – disse o senador, lembrando as campanhas pelas eleições diretas e pela instalação da Assembléia Nacional Constituinte.

A ideia do grupo de senadores que prestaram solidariedade a Dilma, encabeçado por Simon, é garantir que a presidente tenha apoio institucional no Congresso Nacional, dadas as notícias divulgadas pela imprensa de que ela poderá enfrentar dificuldades para aprovar matérias de interesse do Executivo ou até mesmo ser surpreendida pela aprovação de projetos que desagradam o governo, como o que institui o piso nacional para os policiais ou o que acaba com o fator previdenciário .

Simon disse, citando notícias publicadas pela imprensa, que haveria um movimento dos líderes partidários no Congresso para que estes últimos fossem aprovados “como chantagem”, para limitar as ações da presidente.

– Faço um apelo ao meu partido e a todos os outros para que paremos para meditar. Esse talvez seja um daqueles momentos importantes, de reunir a instituição, e analisar como podemos sair disso – declarou.

O senador também conclamou a presidente Dilma a dialogar, encontrar fórmulas para bem governar em conjunto com os parlamentares e a escolher nomes com capacidade técnica e biografia de honestidade para os cargos do Executivo.

Na opinião do senador, as providências que a presidente e os órgãos de controle vêm tomando, com demissões de envolvidos em escândalos de corrupção – incluindo o próprio chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, e funcionários dos Ministérios dos Transportes e Agricultura – devem continuar.

Simon também criticou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por compor o seu governo “com muito PT e pouco partidos da base”, e alertou que “o PT também deve ser investigado”. O parlamentar lembrou ainda que os ex-presidentes Fernando Henrique e Lula não demitiram nenhum acusado de corrupção em suas gestões, o que Dilma fez, logo no início do governo.

– Presidente, apure o que deve ser apurado, não há nenhuma chantagem em cima da senhora para parar o que está fazendo. Continue, com grandeza, responsabilidade, seriedade, magnitude, espírito republicano. Mas continue – disse.

Simon foi apoiado por vários senadores, como Cristovam Buarque (PDT-DF), Ana Amélia Lemos (PP-RS), Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), Pedro Taques (PDT-MT), Jorge Viana (PT-AC), José Pimentel (PT-CE), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Paulo Paim (PT-RS). Os senadores que manifestaram apoio à Dilma explicaram que o movimento não é de alinhamento automático ao governo, mas em defesa do Estado de Direito.

Da Redação / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Geral

Governo faz reunião com trabalhadores para discutir condições de trabalho no setor de cana-de-açúcar

3 jul , 2011  

O ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência da República, coordena na próxima segunda-feira (4), às 14h30, no Palácio do Planalto, em Brasília, reunião da Mesa de Diálogo para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Cana-de-Açúcar.

Participam da reunião representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), da Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo (Feraesp), do Fórum Nacional Sucroenergético e da União da Agroindústria Canavieira do Estado de São Paulo (Unica), além de representantes vários ministérios envolvidos.

A discussão será a respeito da renovação, pelo prazo de um ano, do Compromisso Nacional, firmado entre o governo federal e entidades de trabalhadores e de empresários do setor sucroenergético em meados de 2009.

O acordo prevê uma série de ações como a garantia das empresas em contratar diretamente os trabalhadores, eliminando a figura do atravessador ou “gato”, a transparência na aferição da produção, além de iniciativas voltadas à promoção da saúde e segurança dos trabalhadores.

Outro ponto da pauta é o credenciamento das empresas de auditoria independente para verificar o cumprimento das práticas empresariais.

Fonte:
Portal Brasil
Secretaria-Geral da Presidência da República

Portal Brasil

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Notícias Senado

Aprovação da PEC do Trabalho Escravo exige diálogo com setores envolvidos, diz ministra

3 fev , 2011  

A ministra da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, afirmou nesta quinta-feira (3) que a aprovação da PEC do Trabalho Escravo depende do amplo diálogo com os diversos setores envolvidos. Ela participou de audiência pública com integrantes da Frente Parlamentar Mista e Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo. A proposta de emenda à Constituição 438/01 prevê confisco de imóvel rural e urbano em que for comprovada a exploração de trabalho análogo ao de escravo.

A audiência pública encerrou a Segunda Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, que realizou eventos em diversas cidades.

Na avaliação de Maria do Rosário, é importante envolver produtores do setor primário no debate. Ela disse que o Brasil não pode alcançar altos índices de produtividade agropecuária com utilização de mão de obra escrava.

– Se o Brasil almeja estar entre as principais economias do mundo, com aumento do PIB, não deve ser com o sangue do trabalhador – disse a ministra.

Ela informou que 25 mil trabalhadores são admitidos por ano no setor primário. Maria do Rosário destacou que o problema é parte do ciclo de pobreza em que vivem as pessoas, alvo dos empregadores criminosos, que se aproveitam dessa condição para escravizar os trabalhadores.

O representante da organização não-governamental Repórter Brasil, Leonardo Sakamoto, explicou que o problema não é só verificado na Amazônia, mas em todos os estados brasileiros. E não apenas na zona rural, que conta com 80% dos casos, mas também nas cidades.

Ele informou que 40% das vítimas são analfabetos e as atividades que mais utilizam esse tipo de mão de obra são produção de carne bovina, de carvão, e de produtos agrícolas como cana-de-açúcar, algodão, soja, milho. Também a indústria de tecelagem e obras de usinas hidrelétricas adotariam a prática.

Sakamoto disse ainda que, entre 2003 e 2009, a maior parte (28%) dos resgatados pelo Ministério do Trabalho é proveniente do Maranhão. Em seguida, os estados que mais fornecem esse tipo de mão de obra são Pará, Bahia e Tocantins.

Lista suja

O representante da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Luiz Machado, destacou a necessidade de haver medidas que envolvam os diversos órgãos do governo, bem como o Congresso Nacional e a sociedade. Ele elogiou a criação da Lista Suja, por meio de portaria do Ministério do Trabalho, que cadastra os empregadores flagrados utilizando o trabalho escravo em suas atividades. Também considerou importante o Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, por incluir toda a sociedade, que se nega a consumir produtos de empresas que adotam a prática criminosa.

O subprocurador do Trabalho Luís Antônio Camargo destacou que a escravidão atual é diferente da do século 19, conforme tese apresentada por Kevin Bales no livro “pessoas descartáveis”. Os fazendeiros que compravam africanos para escravizar, destacou, procuravam manter aquelas pessoas por considerarem como parte de seu patrimônio.

Para erradicar o trabalho escravo no país, avaliou, a PEC do Trabalho Escravo será um importante instrumento. Também defendeu melhor estruturação das instituições, especialmente da Auditoria fiscal do Trabalho e fiscalização móvel do Ministério do Trabalho e Emprego.

– Apenas 50% das denúncias são apuradas. Ainda há muitos trabalhadores aguardando ser resgatados – observou.
Iara Farias Borges / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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