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INDERERIDO

Justiça nega pedido de liminar contra aumento de salário de vereadores Ação popular movida pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) na segunda-feira (9) pedia que reajuste fosse cancelado; partido diz que irá recorrer da decisão. PUBLICADO EM 12/01/17 – 16h28 PAULO ROBERTO NETTO ESPECIAL PARA O TEMPO A Justiça negou …

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NOVA LEI DA EMPREGADA DOMÉSTICA

Especialistas preveem mudança ‘cultural’ na relação patroa-empregada Custo maior para o patrão e aumento de diaristas serão principais efeitos. Professora vê dificuldade para fiscalização; juiz não crê em informalidade. Renan Ramalho e Felipe NériDo G1, em Brasília Empregadas fixas terão 16 novos direitos (Foto: Divulgação/ACIF) A PEC das Domésticas, que …

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SERVIDORES ESTABILIZADOS

(Art. 19 – ADT – C. FEDERAL) Todo Funcionário Público adquire a estabilidade aos três anos de efetivo exercício de cargo Público. A constituição Federal em seu art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais transitórias diz textualmente: “Os servidores públicos civis da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos …

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