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13º SALÁRIOS DE VEREADORES

15 fev , 2017  

Foi retirado de pauta na Câmara Municipal de Goiânia, o projeto que visava o parcelamento do 13º salário dos servidores da Prefeitura da capital. De toda forma, o Município encaminha projeto substitutivo que mantem o congelamento de alguns benefícios dos funcionários, por exemplo, a concessão de progressões.

“Tivemos uma reunião, o presidente da Casa, Anselmo Pereira, eu com o prefeito Paulo Garcia. Acordamos com o prefeito a retirada deste projeto. Como acabou se tornando polêmico aqui na Casa, entendemos de discutir mais. Chegará um substitutivo retirando este projeto”, afirmou o líder do prefeito na Câmara Municipal, Carlos Soares (PT).

Atualmente, o pagamento dos servidores efetivos e comissionados de caráter estatutário da Prefeitura de Goiânia já recebem o 13° integralmente no mês no aniversário, creditado junto com o salário, para não acumular gastos na folha de pagamento do mês de dezembro. Já os servidores vinculados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), tanto os regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) quanto os comissionados, receberm o 13° salário em duas vezes: 30% até o dia 20 de dezembro e 70% no mês do aniversário.

A Prefeitura de Goiânia confirmou a retirada do projeto e envio de substitutivo a Câmara Municipal.

Sindicalistas

Desde o início da semana, representantes de entidades sindicais compareceram a Câmara Municipal de Goiânia para acompanhar a tramitação da matéria. Nesta sexta-feira (8), o presidente da Câmara, Anselmo Pereira (PSDB), recebeu representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

A vice-presidente da CUT em Goiás e também vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Educação em Goiás (Sintego) Ieda Leal, argumentou que por um lado a retirada do projeto é pertinente para os servidores, já que não parcela o 13 º salário. Por outro lado, ainda mantém a suspensão de direitos dos servidores públicos municipais.

“Isso é uma vitória para gente. Agora continuamos correndo para não perdemos os nossos direitos. A reedição do “decretão” do prefeito reafirma algumas perdas de direitos. Vamos continua esperando que a prefeitura se organize financeiramente para termos as nossas titularidades, nossas licenças respeitadas”, destaca Ieda Leal.

Relembre a proposta de parcelamento

O Município previa mudar o calendário de pagamento do 13° para todos os servidores, em duas parcelas de 50% devido a crise econômica. No entanto, dirigentes de entidades sindicais reclamaram, alegando que é comum os servidores fazerem uma programação com o dinheiro que receberiam no mês em que nasceram.

Na ocasião, o vereador Elias Vaz (PSB) havia se manifestado contrário contrário ao projeto, antes mesmo da matéria se discutida em plenário, afirmando que isso traria prejuízos aos servidores.

“Os servidores já tem uma programação financeira com o 13 º salário, alguns destinam para o pagamento de imposto de renda, outros para a quitação de empréstimo que foi realizado anteriormente. Outros antecipam junto a instituições financeiras. Esses servidores que anteciparam terão prejuízo grande”, disse o presidente do Sindicato dos Fiscais do Município de Goiânia (Sindfisc), Ricardo Manzi.

http://diariodegoias.com.br/blogs/samuel-straioto/21563-retirado-projeto-que-parcela-13-salario-de-servidores-da-prefeitura

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Artigos

ELABORAÇÃO PROJETOS DE LEIS MUNICIPAIS

19 mar , 2013  

Amigos Vereadores, ao solicitarem um Projeto de Lei para apresentação a Câmara de seu Município deverão fornecer todas as indicações necessárias para que nossa equipe possa elaborá-lo.

A maioria dos e-mails que recebemos são muito resumidos, dizendo apenas qual área precisam: “Saúde, Esportes, preciso urgente projeto nestas áreas. João”

Não dizem nem a cidade, o nome, habitantes, estado. Às vezes nem o seu próprio nome completo. Não diz se é Vereador, Prefeito, Assessor Parlamentar ou Servidor Municipal.

Assim fica difícil trabalhar. Temos uma dificuldade enorme de elaborar um Projeto de Lei sem essas informações. Não sabemos as dimensões da cidade, com quem estamos falando ou lidando.

Ao enviarem os seus pedidos por nosso e-mail manoel.amaral@gmail.com, informe: Seu nome, cidade, habitantes, função (cargo), o objetivo do Projeto (Decreto, Resolução), algum texto que possa contribuir ou lei municipal a que se refere.

Nós temos mais de cinco mil Projetos prontos, neste caso temos que pesquisar em nosso banco de dados, então precisamos das áreas específicas, mais detalhes, do contrário não encontraremos o texto.

Os nossos preços podem variar, não é pelo tamanho que são calculados os preços e sim pelo tempo gasto.

Cobramos de acordo com os preços normais do mercado, um pedreiro trabalha por hora, um técnico em eletrônica ou um mecânico também. Nós elaboramos os Projetos tendo como base a consulta à legislação Federal, Estadual e Municipal, de acordo com a dificuldade encontrada.

Às vezes um texto de duas páginas pode demorar um dia inteiro, já outro de cinco pode sair rápido, razão pela qual os preços são variados.

Nos Projetos Prontos podemos negociar o valor já nos que temos que de elaborar, isso fica mais difícil.

Faça o seu pedido, apresentaremos o Orçamento, confirme, efetue o depósito solicitado; só assim iniciaremos o trabalho.

Muitas pessoas encomendam os Projetos e não depositam o que foi solicitado, causando enormes despesas e perda de tempo. Sem contar a quantidade de e-mails, telefonemas,  fazendo perguntas, para conseguir os seus objetivos de graça.

Estamos aqui para servir ao leitor, eleitor, candidato, Vereador, Prefeito, Assessor Parlamentar ou ao Servidor Municipal, dentro de nossas possibilidades e limitações.

Não damos Assessoria local, tudo é feito pela internet ou por telefone e poucos casos pelos correios.

A maioria dos pedidos, parece que por milagre, chegam nos fins de semana e exigem rapidez. Trabalhamos das 6,00 às 22,00 horas de segunda aos sábados. Podem ligar nestes horários que estaremos prontos para atendê-los.

www.casadosmunicipios.com.br

manoel.amaral@gmail.com

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Notícias Câmara

Vereadores em fim de mandato

5 nov , 2012  

Vereadores em fim de mandato tentam emplacar projetos na próxima legislaturaOs que não conseguiram se reeleger tentam encontrar até o fim do ano colegas que adotem seus projetos, para não correrem o risco de que não venham a se transformar em lei

Daniel Camargos –

Publicação: 02/11/2012 06:00 Atualização: 02/11/2012 06:02

Os vereadores preteridos nas urnas em Belo Horizonte vão tentar mostrar serviço nos dois meses que faltam até o fim desta legislatura. Dos 41 parlamentares, 22 não foram reeleitos, e muitos querem aproveitar os dois últimos meses para tentarem emplacar pelo menos um projeto de lei. Porém, diante do prazo apertado o mais provável é que busquem um “padrasto” para assumir as propostas a partir do ano que vem. A adoção é essencial, pois caso os projetos fiquem órfãos perdem a chance de se transformarem em lei.

A vereadora Neusinha Santos (PT) encontrou dificuldade para escolher uma “madrasta” para alguns projetos que tem finalizados e prontos para a apreciação nas comissões e em plenário. Na próxima legislatura, a Câmara terá apenas uma mulher, a vereadora reeleita Elaine Matozinhos (PTB), que por isso mesmo foi escolhida como herdeira da proposta pelo parto seguro e natural. “BH tem um alto índice de cesarianas. A Elaine foi a única mulher eleita e pretendo dialogar com ela”, argumenta Neuzinha.

Outras propostas da petista tratam da implementação da agricultura familiar, mobilidade urbana e da criação de um Sistema Único de Assistência Social (Suas). “Aprovar algum este ano será difícil, mas vou deixar os projetos com a bancada do meu partido”, afirma Neuzinha. Ela vai se esforçar para conseguir votar até o fim do ano dois projetos: o PL 2110/2012, que obriga todos os bares que ocupam com mesas as calçadas ofereçam internet wi-fi gratuita, e o PL 215/2012, que obriga todas as edificações com mais de 10 anos a apresentarem laudo técnico comprovando a segurança da construção. “Vamos negociar para tentar colocar na pauta”, informou a vereadora.

O vereador Preto do Sacolão (PMDB) pediu um tempo para “dar uma olhada” e saber qual projeto seu é o mais importante. Depois de um pouco de conversa, ele lembrou da proposta que obriga os bancos a colocarem seguranças armados nas áreas dos caixas eletrônicos. “Após o horário de expediente, os bancos ficam à deriva”, justificou. Aprovado em primeiro turno, o projeto precisa passar por nova votação em plenário. “Vou conversar com os vereadores e ver o que será feito. Mas se quiserem apreciar todos os projetos do prefeito terão que colocar os nossos na pauta também”, avisou Preto do Sacolão.

Artimanha

A vereadora Sílvia Helena (PPS) pretende apelar ao artigo 94 do Regimento Interno da Câmara para dispensar seu projeto de passar por comissões. A proposta apresentada por ela prevê uma série de incentivos para que as empresas empreguem pessoas da terceira idade. “Conceder diploma, ser um critério de desempate em concorrência em licitação pública e proporcionar incentivos fiscais”, exemplifica a vereadora. “Se precisar fazer sessões extraordinárias, nós vamos fazer”, garantiu. A vereadora Maria Lúcia Scarpelli (PCdoB) também quer usar o artifício de pedir a dispensa da apreciação nas comissões para emplacar projetos que defendem os direitos dos animais.

O vereador Heleno Abreu de Oliveira (PHS) não acredita que haverá tempo para votar projetos de todos os colegas que deixarão a Câmara. Por isso, já coloca à disposição de quem se interessar projeto de sua autoria que trata da educação física na educação infantil. “Está pronto para ir ao plenário”, sustenta. O vereador Toninho Pinheiro da Vila Pinho (PTdoB) compartilha do raciocínio de Heleno e pretende encontrar um “padrasto” para o projeto dele que dá gratuidade no transporte público para quem faz fisioterapia. “É provável que deixe com alguém”, afirma.

Depois de cinco mandatos como vereador, Geraldo Félix (PMDB) não soube destacar um projeto relevante de sua autoria que gostaria de deixar com o colega de partido reeleito Iran Barbosa ou com outros vereadores que continuarão na Câmara. “Não pensei nisso. Não há destaque. Nos últimos tempos estou assinando com outras pessoas. Não sei de cor isso não”, esquivou-se o vereador. Quando instigado a pesquisar, ponderou: “Não estou querendo fazer levantamento. Todo projeto bom aparece vereador querendo. Quem vai entrar na Câmara é que deve levantar isso e dar sequência”.

Primeiro os vetos

A prioridade da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), que tem ampla base de apoio na câmara, é limpar a pauta, apreciando os 19 vetos do prefeito a projetos de lei que impedem a votação. Além disso, os parlamentares precisam votar, obrigatoriamente até o fim do ano, a Lei Orçamentária Anual (LOA). Existem ainda três projetos de autoria do Executivo: um que transforma os educadores infantis em professores e dois que criam secretarias: a extraordinária para a Copa do Mundo e a Especial de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas. Todos são prioridades, segundo o líder do governo, vereador Ronaldo Gontijo (PPS).

Peçam Projetos de Leis pelo nosso e-mail: manoel.amaral@gmail.com

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