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AS LEIS ORGÂNICAS PRECISAM DE REVISÃO

6 fev , 2017  

AS LEIS ORGÂNICAS NÃO SÃO MAIS AS MESMAS

 

                     “Quereis prevenir delitos? Fazei com que as leis sejam claras e simples.”

 (Cesare Beccaria)

Estava a folhear uma lei orgânica escrita e aprovada em março de  1990 e depois sem nenhuma atualização.

Na parte das Disposições Transitórias não tinha nada que salvasse. Tudo estava desatualizado.

E o Projeto de Emenda teria que fazer ginástica para corrigir aquele texto antigo e num linguajar que nunca foi próprio para legislação; com sentido duplo. Onde precisava de incisos colocaram alíneas e vice-versa. No local de um parágrafo ficou tudo agrupado no artigo.

O pobre do legislador esforçou-se para torná-la melhor, mas estava difícil, tinha tanta bobagem e coisas particulares que mesmo melhorando a redação dos artigos a lei não iria se tornar compreensível.

O que aconteceu? Houve uma pausa para meditação. O Divino Espírito Santo iria agir, só Deus para torná-la legível e aplicável.

Todo o texto espúrio foi retirado e no lugar implantado um texto novo e prometedor, sem ofensas e arcaísmos.

Acabaram os “Fica criado”, substituído por “Deverá ser criado”. Onde estava escrito “O Prefeito fica obrigado”, tudo foi revogado, porque não devemos elaborar leis para “amarrar” o Executivo.

Os Poderes devem ser independentes e harmônicos entre si.” (Art. 2º Constituição Federal)

Um deve ser o amparo, ajudar o outro. Nunca querer sobrepujá-lo. Os dois devem servir ao povo criando lei justas e aplicáveis.

Cada Lei Orgânica Municipal, também chamada de Constituição Municipal, tem a obrigação de “assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça, visando a construção a nível municipal de uma sociedade mais justa, fraterna e democrática, com o auxílio e participação da comunidade.” Lei Orgânica Municipal de Cascavel, Paraná.

“Nós, vereadores, em conjunto com a população, com o objetivo de construir e assegurar uma sociedade livre, justa e fraterna, decretamos e promulgamos, sob a proteção de Deus, a Lei Orgânica do Município de Bauru.”  Março/1990 – Rodolpho Pereira Lima 

Para finalizar lembramos que:

Poder Executivo

– Função típica: administrar a coisa pública (república);
– Funções atípicas: legislar e julgar.

Poder Legislativo

– Funções típicas: legislar e fiscalizar;
– Funções atípicas: administrar (organização interna) e julgar.

Manoel Amaral

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Contos,Crônicas

ADÉLIA PRADO – ENTRE A PROSA E A POESIA

19 mar , 2016  

 

ENCONTRO

Afinidades entre a prosa e a poesia de Adélia Prado.

Escritora, que comemora 40 anos de carreira, transita entre segmentos literários, mas ancorada na poesia.

PUBLICADO EM 16/03/16 – 03h00

CARLOS ANDREI SIQUARA
Adélia Prado, que participará do Sempre um Papo hoje, no Grande Teatro do Palácio das Artes, começou a publicar os seus livros na década de 1970. Estudioso da obra da escritora mineira, Evaldo Balbino recorda que naquele momento o ambiente literário estava marcado por uma poesia herdeira do concretismo. Versos sintéticos e metalinguísticos predominavam nas criações desse período. Nesse contexto, os poemas de Adélia indicaram um outro caminho.

“Embora alguns dos poemas dela também tenham metalinguagem, eles não focam especificamente nisso. Esse recurso vai se diluindo a partir do olhar para outros referentes que pertencem a realidade externa à linguagem. Essa presença de elementos do mundo exterior é justamente o que vai chamar a atenção do público para o cotidiano do interior do Brasil e para uma religiosidade que até então vinha sendo muito negada”, afirma.

Ele frisa que essa temática é abordada nos poemas da escritora de maneira inovadora, especialmente ao abarcar uma fusão entre carne e espírito. “Isso não é recente e pode ser encontrada numa tradição ligada ao cristianismo. Há místicos espanhóis, por exemplo, que também faziam isso. Santa Tereza D’Ávila foi alguém, que, semelhante a Adélia, corporificou a alma”, explica.
Balbino acrescenta que outro traço importante na escrita de Adélia é a presença de uma polifonia, assumidamente comprometida em expressar as viabilidades de transitar por universos distintos. “Toda voz é polifônica, mas há algumas que assumem mais isso do que outras, como Adélia faz em suas poesias. No primeiro poema do livro ‘Bagagem’, por exemplo, encontra-se o verso: ‘Mulher é desdobrável. Eu sou’. Esse desdobramento se alinha com a possibilidade de assumir diversos papéis na vida. Ou seja, a sua escrita é religiosa, profana, sagrada, é intelectual, é permeada pelo olhar da dona de casa e de uma postura de simplicidade diante do cotidiano”, acrescenta.

Essa mesma atitude ele nota existir na prosa da escritora que ela apresenta paralelamente ao seu trabalho com a poesia. “O que se mantém nesses textos é a figura de uma poeta fazendo prosa. Adélia Prado caminha, assim, na linha de Clarice Lispector. Ela não constrói em suas ficções narradores tradicionais. Eles tecem verdadeiros monólogos mesmo quando estão se referindo a fatos do ambiente externo. O personagem estão mais ligado à introspecção e conduzem um fluxo de consciência que é mais importante do que a história propriamente dita”, afirma.

Em relação aos temas, Balbino pontua que também se notam várias afinidades entre os dois segmentos. “As reflexões sobre a escrita, a poesia, a religiosidade, sobre o que é frágil, passageiro, efêmero no universo do ser humano estão presentes tanto em sua prosa, quanto em sua poesia. A questão do tempo é algo muito forte em Adélia. A preocupação com a velhice extrema e com a morte, por exemplo, vai crescendo e aparece muito no último livro dela, o ‘Miserere’’’.

Ele observa que apesar dessa atenção com a finitude, Adélia não deixa de ser otimista. “Por mais que ela busque Deus, ela não abre mão dessa vida. Ela quer essa vida que vai sempre repetido e pede que Deus nos conceda que ela prossiga. Apesar das dores, das tristezas, a vida vale a pena. Isso é importante. Adélia se revela mais otimista do que pessimista. A tristeza e alegria se cruzam o tempo todo na obra dela, mas o que prevalece é a busca pela segunda”, diz.

http://www.otempo.com.br/divers%C3%A3o/magazine/afinidades-entre-a-prosa-e-a-poesia-de-ad%C3%A9lia-prado-1.1258879

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