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Fevereiro, 2017

  • 15 Fevereiro

    13º SALÁRIOS DE VEREADORES

    Retirado projeto que parcela 13 º salário de servidores da prefeitura Facebook Twitter Google+ WhatsApp Telegram Skype LinkedIn Foi retirado de pauta na Câmara Municipal de Goiânia, o projeto que visava o parcelamento do 13º salário dos servidores da Prefeitura da capital. De toda forma, o Município encaminha projeto substitutivo que mantem o congelamento de alguns benefícios dos funcionários, por exemplo, a concessão de progressões. “Tivemos uma reunião, o presidente da Casa, Anselmo Pereira, eu com o prefeito Paulo Garcia. Acordamos com o prefeito a retirada deste projeto. Como acabou se tornando polêmico aqui na Casa, entendemos de discutir mais. …

  • 11 Fevereiro

    QUANTOS VEREADORES SUA CIDADE PODE TER

    Como é definido o número de vereadores por município O número de vereadores de uma cidade está relacionado com a quantidade de habitantes. Mas o número exato de vagas disponíveis é definido pela Lei Orgânica de cada município, respeitando o que diz o art. 29 da Constituição Federal, que relaciona o limite de vereadores de acordo com a quantidade de habitantes do município. Qual é a regra? O art. 29 da Constituição Federal, juntamente com a Emenda nº 58, de 2009, define no inciso IV apenas um número máximo de vereadores conforme o número de habitantes do município. Mas o que …

  • 9 Fevereiro

    ORÇAMENTO MUNICIPAL 2018

    Orçamento municipal de 2018 deve trazer nova classificação da receita orçamentária 8 de fevereiro de 2017 Notícias Home Notícias Orçamento municipal de 2018 deve trazer nova classificação da receita orçamentária A Lei Orçamentária Municipal para o exercício de 2018 deve trazer uma nova classificação por natureza da receita orçamentária. É o que orienta a Nota Técnica 1/2017 da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Os Municípios só poderão customizar suas naturezas de receita, de forma unilateral, caso estendam a codificação além dos dígitos obrigatórios, já que os sete dígitos da classificação são padronizados, podendo ser consultados no Ementário da Receita Orçamentária. …

  • 6 Fevereiro

    AS LEIS ORGÂNICAS PRECISAM DE REVISÃO

    AS LEIS ORGÂNICAS NÃO SÃO MAIS AS MESMAS                        “Quereis prevenir delitos? Fazei com que as leis sejam claras e simples.”  (Cesare Beccaria) Estava a folhear uma lei orgânica escrita e aprovada em março de  1990 e depois sem nenhuma atualização. Na parte das Disposições Transitórias não tinha nada que salvasse. Tudo estava desatualizado. E o Projeto de Emenda teria que fazer ginástica para corrigir aquele texto antigo e num linguajar que nunca foi próprio para legislação; com sentido duplo. Onde precisava de incisos colocaram alíneas e vice-versa. No local …

  • 6 Fevereiro

    COMO AUMENTAR RECEITA MUNICIPAL

    SALVADOR Projetos prometem aumentar arrecadação municipal sem elevar impostos Dois projetos de lei foram apresentados pela Prefeitura a 25 vereadores e à imprensa Editoria Notícias & Empregos 14/03/2013 às 20h23 Na manhã desta quinta-feira (14), dois projetos de lei com o objetivo de aumentar as receitas municipais, ampliando a capacidade de investimento da Prefeitura, sem a criação de novos tributos ou da ampliação das alíquotas praticadas atualmente, foram apresentados pelo prefeito ACM Neto e pelo secretário da Fazenda, Mauro Ricardo a 25 vereadores e à imprensa, no Palácio Thomé de Souza. “As mudanças que estamos propondo vão dar autosuficiência econômica …

Março, 2016

  • 17 Março

    SUBSÍDIOS E DIÁRIAS VEREADORES

    Edison Melo abre encontro falando de subsídios e Diárias — 15/03/2016 O professor e economista Edison Melo, será o primeiro palestrantes a falar no Encontro Nacional de Legislativos Municipais, que acontece a partir desta terça-feira em Porto Alegre/RS. Auditor externo aposentado do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul e Consultor da UVERGS e da UVB, vai abordar o tema Subsídios, Diárias e aspectos relevantes ao último ano da atual legislatura, as 10h30min no auditório da AIAMU no centro da capital gaúcha. Saiba Mais A capital gaúcha será palco entre os dias 15 e 18 de março do XVII Encontro Nacional …

Maio, 2014

  • 17 Maio

    PREFEITO DE ARAXÁ É CASSADO

    15/05/2014 11h23 – Atualizado em 16/05/2014 10h00 Publicada decisão de 2º processo de prefeito cassado em Araxá Juiz disse que processo é sobre doação de materiais nas eleições de 2012. Jeová e Edna deixaram cargos e presidente da Câmara assumiu Executivo. Maritza BorgesDo G1 do Triângulo Mineiro Comente agora Ex-prefeito Jeová Moreira da Costa e vice já saíram dos cargos (Foto: Reprodução/Tv Integração) A decisão referente ao segundo processo do prefeito cassado em segunda instância emAraxá, no Alto Paranaíba, Jeová Moreira da Costa e da vice Edna de Fátima Alves e Castro, foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional …

  • 15 Maio

    CRIAÇÃO DE NOVOS MUNICÍPIOS

    Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (14) emendas ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 104/2014, que estabelece normas para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. O texto principal havia sido aprovado na semana passada e a matéria segue agora para análise da Câmara dos Deputados. Com 55 votos favoráveis e apenas um contrário, foram aprovadas duas emendas ao projeto, sendo uma apresentada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), com várias subemendas, e outra apresentada em Plenário. O texto final do projeto com as emendas prevê que, para serem criados, os novos municípios deverão ter área superior …

  • 5 Maio

    VEREADORES: FARRA COM DIÁRIAS

    ereadores de Barão de Cocais mantêm gastança com viagens para cursos e reuniõesHá casos em que eles pagam até para aprender a burlar a Lei de Licitações     Publicação: 05/05/2014 06:00 Atualização: 05/05/2014 09:00 Maria Clara Prates A farra das diárias em Barão de Cocais, que levaram a população às ruas em julho para protestar contra a gastança, está longe do fim. Somente no período de sete meses – setembro de 2013 a março deste ano – os 11 vereadores da cidade, de quase 30 mil habitantes a 93 quilômetros de Belo Horizonte, consumiram cerca de RS 100 mil, somente com viagens …

Fevereiro, 2014

  • 14 Fevereiro

    COMO AUMENTAR RECEITA MUNICIPAL

      Os Municípios e a Arrecadação das Receitas Próprias É certo que a realidade atual apresenta uma alta concentração da participação no bolo tributário nacional, a União com escandalosos 70%, os Estados com 25%, ficando os municípios com algo em torno de minguados 5% da arrecadação. O movimento municipalista empreendido pela AMM tem procurado, juntamente com outras entidades representativas, a renegociação do pacto federativo, com medidas efetivas que redistribua melhor o bolo tributário, já que os problemas do cidadão se concentram nos Municípios – como também a produção de bens e serviços que geram as receitas e a arrecadação tributária. …

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