Vereadores

LOTES VAGOS

10 fev , 2017  

Projeto de Cleitinho aumenta valor das multas para dono que não cuidar de seu lote vago

Postado em 09/02/2017 16:02

Está tramitando na Câmara Municipal de Divinópolis o Projeto de Lei 01/2017 de autoria do Vereador Cleitinho (PPS) que torna mais rígida a penalidade para proprietários de lotes de vagos que não cuidam dos mesmos e geram transtornos para a população.

Pela proposta do Vereador autor, as multas que hoje giram em torno de R$69,00 serão aumentadas para algo em torno de R$700,00 quando não for dado o devido cuidado para o lote que se encontrem sem edificação.

De acordo com o Projeto do Vereador Cleitinho, serão multados com mais rigor os donos de lotes que não estiverem  limpos, capinados e sem entulhos e lixos, bem como  deixar de fazer  o escoamento de águas estagnadas e outros serviços essências ao asseio e à higiene pública.

Quando constatado o descumprimento das exigências de limpeza, o proprietário será notificado pelo órgão competente da Prefeitura Municipal e lhe será concedido um prazo de 10 (dez) dias corridos a partir da data da notificação, para executar os serviços de limpeza, capina e escoamento de águas estagnadas.

O Vereador autor justifica afirmando que “são inúmeras as reclamações da população, quanto aos problemas ocasionados pela falta de limpeza de lotes vagos no perímetro urbano do município e nós não podemos ficar omissos a essa situação. A limpeza de lotes vagos é responsabilidade de seu proprietário e a Prefeitura não pode assumir isso, mas, por outro lado, também não podemos deixar que a população seja prejudicada com a sujeira desses espaços”. O vereador afirmou ainda que o valor anterior era muito baixo e com isso muitos proprietários preferiam pagar a multa do que providenciar a limpeza.

O Projeto ainda está tramitando pelas comissões da Câmara de Divinópolis e  recebendo pareceres favoráveis serão analisados e votados em Plenário.

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INDERERIDO

12 jan , 2017  

Justiça nega pedido de liminar contra aumento de salário de vereadores

Ação popular movida pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) na segunda-feira (9) pedia que reajuste fosse cancelado; partido diz que irá recorrer da decisão.

PUBLICADO EM 12/01/17 – 16h28

A Justiça negou o pedido de liminar judicial movido pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) contra o aumento do salário dos vereadores e funcionários do alto escalão da Prefeitura de Belo Horizonte. A decisão foi expedida nessa quarta-feira (11) pelo juiz Maurício Leitão Linhares, da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal.

Entre as razões para o indeferimento, o magistrado aponta que o decreto municipal aprovado pelo então prefeito Márcio Lacerda (PSB) “foi aprovado no parlamento por ampla maioria, inclusive por vereadores que tinham ciência de que não integrariam a casa legislativa”.

Linhares também destacou que “o fato da lei já estar em vigor não constitui, por si só, o perigo da demora” que justificaria o pedido de liminar.

“O padrão remuneratório dos agentes públicos e aos servidores municipais respeita o teto constitucional e não se distancia do que é pago a outras categorias que se encontram em situação análoga”, justifica o magistrado.

“Resposta é rasa”, diz presidente do PSOL
Após a notificação judicial, a presidente estadual do PSOL, Sara Azevedo, afirmou que o partido vai recorrer da decisão da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal.

“Para nós, essa resposta é rasa e insuficiente perante o absurdo que significa o aumento contestado, além de passar por cima do objeto da ação”, disse Azevedo. “A decisão desconsidera também a prática corporativista da maioria dos agentes de legislar em causa própria”.

Relembre o caso
O reajuste salarial foi votado em segundos no último dia 14 de dezembro na Câmara Municipal. Dos 33 vereadores presentes na votação, 25 foram favoráveis ao aumento de salário, que saltou de R$15,06 mil para R$16,54 mil.

Em seus últimos atos como prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda (PSB) sancionou no dia 31 de dezembro o decreto 11.016/16, que garantiu o reajuste salarial para os vereadores e também para o prefeito, vice-prefeito e secretários municipais da capital.

A partir deste ano, o prefeito recebe um vencimento de R$31,11mil contra o salário anterior de R$24,72 mil. O contracheque do vice-prefeito e dos secretários saltou para R$17,11 mil.

Na ação pública movida pelo PSOL na última segunda-feira (9), o partido aponta que o reajuste salarial descumpre a lei federal 9.504/97, que  impede o aumento remuneratório por parte de agentes políticos com o objetivo de angariar apoio político. O PSOL também argumenta que existem incoerências no cálculo do reajuste salarial. (JORNAL O TEMPO)

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ESTUDANTE PAGA MEIA PASSAGEM

7 jan , 2017  

DECRETO

Estudantes de Contagem terão meio-passe a partir desta segunda (2)

Concessão da meia-tarifa é válida para todos os estudantes nas linhas municipais da cidade

Meio passe

A partir desta segunda-feira Contagem terá meio-passe para estudantes
PUBLICADO EM 01/01/17 – 20h22

Como primeiras medidas em seu mandato, o novo prefeito Alex de Freitas instituiu o meio passe estudantil e o pagamento de meia tarifa aos domingos para todos os usuários.

O primeiro decreto assinado neste domingo (1º) pelo prefeito começa a valer nesta segunda (2). Ele prevê a concessão do meio-passe para todos os estudantes nas linhas municipais da cidade.  O segundo decreto garante a cobrança de meia-tarifa aos domingos para todos os usuários, de forma irrestrita e já estará valendo no próximo domingo. Essas medidas foram promessas de Alex de Freitas durante a campanha eleitoral.

O prefeito de Contagem, Alex de Freitas (PSDB), também deu início ontem ao processo de licitação das linhas de ônibus da cidade. Alex criticou a tentativa do ex-prefeito Carlin Moura (PCdo B) de renovar o contrato atual por dez anos.

De acordo com Alex de Freitas, todo os processo será acompanhado pelo Ministério Público de Minas Gerais, para evitar a formação de carteis para orientar os vencedores na concorrência. Alex também disse que pode reverter o reajuste de R$ 0,35 na passagem concedido nos últimos dias da gestão anterior.

O novo prefeito também instituiu  uma comissão que começará a trabalhar hoje para dialogar com os servidores sobre  reajustes. Além disso, em 90 dias Alex irá enviar proposta de  reforma administrativa com redução de secretarias e cargos. (JORNAL O TEMPO)

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VEREADOR NÃO TOMOU POSSE: MORREU

2 jan , 2017  

SUL DE MINAS

Vereador eleito é encontrado morto no dia da posse em Tocos do Moji

Corpo de Vanderlei Carlos da Silva foi encontrado dentro de casa; ele cumpriria seu primeiro mandato como vereador

Lau Chico

Corpo de Vanderlei Carlos da Silva foi encontrado dentro de casa; ele cumpriria seu primeiro mandato como vereador
PUBLICADO EM 01/01/17 – 19h52

O vereador eleito Vanderlei Carlos da Silva, de 43 anos, foi encontrado morto dentro de casa na manhã deste domingo (1º), data em que tomaria posse na Câmara Municipal de Tocos do Moji, cidade com cerca de 3.000 habitantes no Sul de Minas.

O corpo de Silva, que era conhecido na cidade como Lau Chico, foi achado depois que um cunhado dele entrou em contato com a Polícia Militar para informar que não tinha notícias do parente há dois dias.

A corporação foi até a casa do vereador e o encontrou caído em um dos cômodos. A perícia foi acionada e esteve no local. A suspeita é que ele tenha cometido suicídio. Segundo o relato do cunhado de Lau Chico à PM, os dois não tinham muito contato, mas ele sabia que o vereador fazia acompanhamento psicológico. Ele cumpriria seu primeiro mandato como vereador.

O corpo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML).

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IPTU AUMENTA EM 2017

30 dez , 2016  

DOM

Em BH, IPTU terá reajuste de 6,58% em 2017

No caso das taxas de coleta, cobradas junto ao IPTU, o valor para imóveis com serviço diário passou de R$ 548,90 para R$ 585,00

PUBLICADO EM 28/12/16 – 09h25

A Prefeitura de Belo Horizonte oficializou o aumento nas taxas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para 2017. As variações serão de 6,58%, inclusive na taxa de coleta de resíduos, que se manteve dentro do índice de inflação.  O aumento foi publicado no “Diário Oficial do Município” (DOM) desta quarta-feira (28).

No caso das taxas de coleta, cobradas junto ao IPTU, o valor para imóveis com serviço diário passou de R$ 548,90 para R$ 585,00. No caso dos imóveis com coleta alternada, o imposto vai de R$ 274,45 para R$ 292,50.

Prazos. Os contribuintes devem pagar o imposto até o dia 15 de fevereiro de 2017. Para os que preferirem o pagamento à vista e antecipado, há um desconto de 7% até o dia 20 de janeiro.

Além disso, também há a possibilidade de parcelar o valor da dívida. Para isso, devem ser feitas 11 parcelas – mensais e consecutivas – sendo a primeira delas em fevereiro e, a última, em dezembro de 2017.

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Brasil

Disputa política pela prefeitura marca 2 de Julho

2 jul , 2016  

Representadas por Rui Costa e ACM Neto, as maiores forças políticas da Bahia testam popularidade - Foto: Lúcio Távora l Ag. A TARDE l 2.7.2015

  • Representadas por Rui Costa e ACM Neto, as maiores forças políticas da Bahia testam popularidade

Considerado uma espécie de termômetro eleitoral, o Desfile Cívico do 2 de Julho terá como grande marco, neste sábado, a ausência em quase três décadas de um pré-candidato do PT à prefeitura de Salvador. Apesar da força nas urnas, o partido nunca elegeu um prefeito na Capital.

O Partido dos Trabalhadores, que enfrenta a sua maior crise de imagem e sofre os efeitos do processo de impeachment da presidente Dilma Roussef, preferiu abrir mão da cabeça de chapa para apoiar nomes indicados pelo PCdoB e PSB – partidos que historicamente estão no mesmo campo político.

Já o prefeito ACM Neto (DEM), virtual candidato à reeleição, vai para a festa da Independência da Bahia na condição de bem avaliado pela população e aliado do PMDB – partido do presidente interino Michel Temer e do ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima.

Saiba mais

Será, portanto, mais um teste entre as duas forças políticas que têm se alternado na Bahia. Convém lembrar um fator comum a ambas: a Operação Lava Jato, cujas investigações atingem integrantes de alta patente de partidos dos dois blocos.

Wagner vai

É  ao lado das pré-candidatas Alice Portugal, deputada federal pelo PCdoB, e Lídice da Mata, ex-prefeita de Salvador e senadora pelo PSB, que o governador Rui Costa (PT) seguirá do Largo da Lapinha, às 9h30, o cortejo cívico. O vice João Leão (PP) também estará presente.

O ex-ministro da Casa Civil e ex-chefe de gabinete da Presidência, Jaques Wagner, mandou avisar de Brasília que estará na Lapinha “com muita disposição”. Wagner antecedeu Rui Costa no governo do Estado e hoje atua como conselheiro político da presidente afastada Dilma Rousseff.

O bloco governista será reforçado por pré-candidatos a vereador, parlamentares, secretários,  entidades sindicais como a CUT e representantes do movimento social, além de 80 integrantes dos Timbaleiros de Cristo – grupo da Fundação Dr. Jesus comandada pelo deputado estadual Pastor Sargento Isidório (PDT), também um pré-candidato à prefeitura de Salvador .

“Vamos fazer a defesa da democracia e dos direitos que estão sendo tirados pelo governo ilegal de Temer”, disse o presidente do PT na Bahia, Everaldo Anunciação. O petista não poupou críticas ao governo interino. “Vamos passar para a população que não podemos apoiar um governo golpista representado pelo DEM do prefeito ACM Neto, pelo PMDB de Geddel e pelo PSDB de Imbassahy”.

Geddel não vai

Com um discurso de que o 2 de Julho é uma festa cívica e não política, o prefeito ACM Neto informa que só tratará da definição do vice na sua chapa a partir do próximo dia 5. Definição mesmo, afirma ele, só em meados de agosto.

Neto percorrerá as ruas do centro antigo de Salvador ao lado de lideranças políticas do DEM, PSDB e PMDB, de vereadores e pré-candidatos a uma cadeira na Câmara.

E é claro, que os seis postulantes a vice-prefeito estarão no cortejo: Luiz Carreira (PV), Bruno Reis (PMDB), Sílvio Pinheiro e Paulo Câmara, do PSDB, Guilherme Bellintani (DEM) e João Roma (PRB). Geddel e o irmão, o deputado federal Lúcio Vieira Lima, não participarão do cortejo. Mas Lúcio diz que o PMDB estará “muito bem” representado por Bruno Reis. “Tenho certeza que ele desfilará já como companheiro de chapa de Neto”.

Indagado sobre pesquisas que mostram elevada rejeição popular ao governo Michel Temer, Lúcio minimizou. “Ainda não deu tempo para o povo sentir os resultados das medidas econômicas adotadas por este governo para arrumar o desastre que o PT fez na economia”.

Programação dos festejos

Sábado, 2

Lapinha – 6h, alvorada de fogos no largo da Lapinha

Cerimônia – 9h, hasteamento das bandeiras pelo governador Rui Costa, o prefeito ACM Neto e o presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Nilo

Cortejo – 9h30, desfile pelo Centro Histórico

Encerramento – 11h30, recolhimento dos caramanchões da praça Thomé de Souza

Distrito Naval – 14h, cerimônia no 2º Distrito Naval, no Comércio

Desfile – 15h, início do cortejo cívico

Campo Grande – 16h30, previsão de chegada à praça Dois de Julho

Música – 17h30, encontro de filarmônicas sob a regência do maestro Fred Dantas, no Campo Grande

Debate – 18h, debate sobre os símbolos do caboclo e da cabocla no teatro Kanzuà Nossa Casa – rua Areal de Cima, 40, bairro Dois de Julho

Domingo, 3

Campo Grande – 16h, programação infantil “Um dia de palhaçada”

Baile – 18h, Baile da Independência, com a orquestra de Fred Dantas

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Utilidade Pública,Vereadores

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17 mar , 2016  

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Prefeito punido vira ‘faz tudo’

9 dez , 2014  

PUBLICADO EM 09/12/14 – 04h00

São Sebastião do Rio Preto. O novo ‘faz-tudo’ da escola estadual de São Sebastião do Rio Preto é o assunto mais comentado na cidade. Até agora foram dois dias de trabalho. O saldo é um banco consertado, o pátio varrido e as cantineiras satisfeitas com a ajuda recebida. O que tem chamado a atenção não é o desempenho, mas sua identidade: o encarregado dos serviços gerais é o prefeito Antônio Celso Gonçalves Moreira (PTB), 64.

Pelos próximos três meses, o petebista vai dividir o tempo entre o gabinete e os afazeres na Escola Estadual Odilon Behrens. A prestação dos serviços é uma punição relativa a um processo no Tribunal Regional Eleitoral de Minas.

Em 2010, a coligação de Hélio Costa (PMDB), que disputou o governo do Estado, acionou a chapa de Antonio Anastasia (PSDB) por abuso de poder econômico e político. Na época, vários prefeitos foram intimados a prestar informações à Justiça. Antônio Celso não compareceu às audiências. O Ministério Público do Estado definiu, por isso, em um acordo, que ele irá trabalhar por quatro horas semanais como serviços gerais. “A gente deixou de dar uma atençãozinha pro Ministério Público”, resumiu o prefeito.

Na última quarta-feira, ele começou a cumprir o acordo. Entre os moradores do município da região Central, o sentimento é um misto de constrangimento e justiça. “É uma vergonha para nós e para ele. Não pela profissão, mas pela situação. Se está fazendo isso, é porque fez algo errado”, afirma o aposentado Mário Gomes, 56. “Se ele fez algo de errado tem que pagar como qualquer outra pessoa. Fico até surpreso que esteja sendo penalizado. É uma evolução”, diz o comerciante Rogilson de Sá Ferreira, 39.

Nos dois primeiros dias de trabalho, o prefeito chegou às 14h e ficou até as 16h. No período, varreu os corredores e o pátio, carregou tábuas para arrumar um banco, ajudou a fazer suco e lavou vasilhas. As cenas foram acompanhadas por poucas pessoas, já que no período não há aulas regulares, apenas algumas atividades do currículo integral.

As tarefas são ditadas pela diretora, que não quis conceder entrevista. A unidade recebe 220 alunos da 6ª série ao ensino médio. Uma funcionária da escola aprovou a penalidade. “Mas que é estranho é”, disse.

Questionado sobre como se sentia, Antônio Celso afirmou que via a situação como “normal”, mas depois admitiu ter ficado “um pouco chateado”.

“Não é crime do município. Foi dada a pena, e estou cumprindo. A juíza disse que podia fazer uma palestra, mas não tenho curso superior. Eu mesmo escolhi a faxina”, conta.

Questionado sobre como imagina que a população irá receber a novidade, não demonstrou se importar muito com a repercussão. “Se me perguntarem, eu explico o que houve”.

Reeleito

Perfil  Antônio Celso está no seu quarto mandato como prefeito. Em 2012, ele ganhou com 57% dos votos. E disse que se acha bem avaliado. “A gente está sempre ganhando aqui”.

Normal

“Não acho que preciso (explicar aos eleitores o que aconteceu). Se alguém perguntar, eu conto. É normal. Não que acho normal um prefeito ser condenado. Mas foi dada a pena, e estou cumprindo”.

Antônio Celso Gonçalves Moreira – prefeito de S. Sebastião do Rio Preto

Fonte:http://www.otempo.com.br/capa/pol%C3%ADtica/prefeito-punido-vira-faz-tudo-1.958558

 

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Notícias Senado

Técnicos do TSE pedem a rejeição das contas de Dilma

9 dez , 2014  

Brasília. Técnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recomendaram ao ministro-relator Gilmar Mendes a rejeição das contas da presidente Dilma Rousseff, nas prestações da campanha de 2014. O julgamento, inicialmente previsto para esta terça foi adiado para esta quarta-feira.

A mudança ocorre para que a Procuradoria Geral Eleitoral tenha tempo de emitir seu parecer sobre o pedido de desaprovação das contas elaborado por técnicos do TSE. A PGE recebeu o relatório apenas nesta segunda à tarde e tem 48 horas para se manifestar.

De acordo com os técnicos, após analisarem movimentações de R$ 700 milhões (sendo R$ 350,4 milhões captados e 350,2 milhões gastos), foram identificadas irregularidades em 4,05% do total arrecadado e em 13,88% do total das despesas. Também foram encontrados problemas menos graves, classificados como “impropriedades” pelos técnicos, em 5,22% do total arrecadado.

A partir dos dados, o ministro Gilmar Mendes redigirá um voto pela aprovação ou rejeição das contas. A decisão final cabe ao plenário do TSE.

No parecer sobre as contas de Dilma, assinado por 16 técnicos, foi apontada como “irregularidade grave” a ausência de informações no momento das prestações parciais de contas. Despesas que deveriam estar na primeira parcial só apareceram na segunda. Outras, que deveriam estar na segunda, só foram anexadas no balancete final.

Os técnicos também identificaram inconsistências de R$ 3,1 milhões nos gastos de deslocamento da presidente com o uso do avião oficial. De maneira genérica, diz que há ausência de documentações comprobatórias, de prestação de serviços e na formalização do processo.

No relatório sobre despesas e receitas também são citadas divergências nos nomes de doadores, ausência de registros de doações recebidas, pagamentos de despesas a pessoas jurídicas sem emissão de nota fiscal, entre outras irregularidades.

Mesmo se a Justiça Eleitoral rejeitar as contas da campanha, a presidente será diplomada. No entanto, a oposição pode pedir uma investigação judicial para cassar o diploma.

Resposta

Sem amparo. Em nota, a coordenação do PT informou que as “questões formais” apontadas pelos técnicos do TSE não encontram amparo legal na jurisprudência do tribunal e que a sigla seguiu a lei.

Fonte:http://www.otempo.com.br/capa/pol%C3%ADtica/t%C3%A9cnicos-do-tse-pedem-a-rejei%C3%A7%C3%A3o-das-contas-de-dilma-1.958518

 

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Notícias Câmara

PREFEITO PEDE O FIM DA PROHAB

1 ago , 2014  

Prefeito pede fim da Prohab. Vereadores

votam projeto hoje

29/07/2014 Autor(a): Priscilla Sales Função: RepórterFoto(s): Dirceu Garcia/Comércio da Franca
Prefeito pede fim da Prohab. Vereadores votam projeto hoje

Central da Habitação, lançada no fim do mês passado pela Prefeitura, já sinalizava o fim da Prohab

Exatos 30 dias depois de afirmar que não havia estudos com a intenção de extinguir a Prohab (Empresa Pró-habitação de Franca), o prefeito Alexandre Ferreira (PSDB) voltou atrás. Nesta terça-feira, será votado pela Câmara de Vereadores o projeto do Executivo Municipal que prevê o fim das atividades da unidade voltada para os assuntos ligados à habitação na cidade.
Nas justificativas apresentadas aos vereadores, o prefeito afirma que a decisão de fechar a Prohab se deve ao fato de ela não “atender mais aos fins para os quais foi criada em 1985”. Segundo Alexandre Ferreira, a empresa está praticamente inativa e sem capital para continuar operando.
Em junho, o encerramento das atividades da Prohab já havia sido cogitado. À época, o que circulava nos bastidores é que a empresa custaria aos cofres públicos o equivalente a R$ 500 mil por ano, sem apresentar resultados satisfatórios.
Pelo projeto de lei apresentado pelo prefeito, todo o patrimônio hoje pertencente à Prohab passaria a incorporar os ativos da Prefeitura. Quanto aos funcionários, eles seriam assumidos pelo Executivo e aproveitados em outros setores.
Como a Prohab é uma empresa de economia mista (parte do Poder Público, parte de particulares), o projeto prevê a compra das ações dos dois acionistas que não aceitaram fazer um acordo com a Prefeitura.
O projeto ainda prevê que os custos para o fechamento da Prohab fiquem em torno de R$ 90 mil, valor que seria retirado do superávit obtido pela Prefeitura no ano passado. O prazo previsto para a extinção é de 60 dias.
Para ser aprovado, o projeto precisa contar com o voto de dois terços dos vereadores.
Orçamento
Nesta terça-feira, ainda volta à pauta da sessão da Câmara o projeto de lei, também de autoria do prefeito, em que ele pede para que os vereadores autorizem o Executivo a promover a abertura ou a suplementação de créditos sem lei específica para os casos de alteração orçamentária feita para atender as exigências do Tribunal de Contas, Ministério da Fazenda ou Secretaria Nacional do Tesouro. O projeto deu entrada em regime de urgência na semana passada, mas acabou sendo adiado a pedido do líder do governo na Câmara, vereador Marco Garcia (PPS).
O prefeito ainda pede a abertura de crédito de R$ 2 milhões para serem gastos com serviços de limpeza e manutenção dos prédios da Secretaria Municipal da Educação, de R$ 132 mil para a continuidade dos programas de geração de renda do Fundo de Solidariedade e R$ 124 mil para o Corpo de Bombeiros.

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