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VEREADORES BELO HORIZONTE

9 mar , 2017  

Vereadores esquecem decoro e trocam farpas homofóbicas e machistas

A discussão entre os vereadores Gilson Reis (PCdoB) e Gabriel Azevedo (PHS) durante reunião plenária nessa terça-feira (7), na Câmara Municipal de Belo Horizonte, acabou ganhando proporções bem maiores. A troca de farpas entre os parlamentares se arrasta há dias, mas, dessa vez, houve acusações entres eles de homofobia e machismo. O pano de fundo da ‘briga’ são as supostas nomeações políticas realizadas na prefeitura.

Durante a sessão, Gilson exibiu um vídeo – que também foi publicado em sua rede social – em que um homem, durante as eleições, pede votos para Gabriel e também mostrou uma foto do “Diário Oficial do Município” que trazia a nomeação dele para o gabinete do prefeito Alexandre Kalil (PHS).

O vereador do PCdoB sustentou que o atual servidor teria sido indicado por Gabriel, que tem feito muitos discursos contra essas indicações políticas na administração, que teriam sido realizadas pelo vice-prefeito e secretário de Governo, Paulo Lamac (Rede).

Segundo parlamentares que estavam na reunião, enquanto o vídeo era exibido, Gilson se referiu ao servidor da prefeitura com termos homofóbicos, como o de que era “namoradinho” de Gabriel. Em resposta, no Facebook, o vereador do PHS afirmou que o comunista e seu gabinete foram homofóbicos. Ainda segundo Gabriel, foi ele quem apresentou o servidor para o prefeito no início do ano, mas que a nomeação dele foi uma escolha pessoal de Kalil.

O comissionado da prefeitura que foi citado em plenário publicou um texto em que diz ter sido convidado por Kalil para o cargo. Ele também mostrou a imagem de uma conversa, que ocorreu no Facebook de Gilson, em que o comissionado agradece pela divulgação: “Acho que estou muito bonitinho nele, e toda divulgação é útil quando a gente está solteiro”. No print há uma resposta do perfil do vereador do PCdoB: “Olha que a informação que tenho é que você tá namorado (sic)”. A resposta foi deletada.

Como o Aparte informou nessa quarta-feira (8), também na sessão dessa terça-feira (7), Gabriel chamou Gilson de “mascote” de Lamac por o defendê-lo e levou uma coleira para ele dizendo para cravejar nela,em brilhantes, o nome do vice-prefeito, fazendo referência à atriz Luma de Oliveira, que fez isso com o nome do então marido, Eike Batista, no Carnaval de 1998.

Também em seu Facebook, Gilson declarou que Gabriel fez uma “piada com um caso que só reforça o abuso contra mulher em uma sociedade machista e patriarcal”. Ele ainda diz que ficou surpreso por ser acusado de homofobia: “Assim, no mesmo tom (que o funcionário), disse que acreditava que ele estava namorando. Pura e simplesmente isso”. O comunista afirmou que o vereador do PHS “achou” esse ponto para acusá-lo de homofobia, “ainda que não houvesse sequer uma palavra sobre isso”. “Não estou preocupado, pois as atitudes do nosso mandato falam por si”, completou Gilson.

Por ser acusado de machismo, Gabriel Azevedo declarou à coluna que “em nenhum momento foi desrespeitoso a ninguém”, e que o presenteou com a coleira por considerar que ele é “mascote de Lamac”. (Fransciny Alves)

http://www.otempo.com.br/hotsites/aparte/vereadores-esquecem-decoro-e-trocam-farpas-homof%C3%B3bicas-e-machistas-1.1445188

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13º SALÁRIOS DE VEREADORES

15 fev , 2017  

Foi retirado de pauta na Câmara Municipal de Goiânia, o projeto que visava o parcelamento do 13º salário dos servidores da Prefeitura da capital. De toda forma, o Município encaminha projeto substitutivo que mantem o congelamento de alguns benefícios dos funcionários, por exemplo, a concessão de progressões.

“Tivemos uma reunião, o presidente da Casa, Anselmo Pereira, eu com o prefeito Paulo Garcia. Acordamos com o prefeito a retirada deste projeto. Como acabou se tornando polêmico aqui na Casa, entendemos de discutir mais. Chegará um substitutivo retirando este projeto”, afirmou o líder do prefeito na Câmara Municipal, Carlos Soares (PT).

Atualmente, o pagamento dos servidores efetivos e comissionados de caráter estatutário da Prefeitura de Goiânia já recebem o 13° integralmente no mês no aniversário, creditado junto com o salário, para não acumular gastos na folha de pagamento do mês de dezembro. Já os servidores vinculados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), tanto os regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) quanto os comissionados, receberm o 13° salário em duas vezes: 30% até o dia 20 de dezembro e 70% no mês do aniversário.

A Prefeitura de Goiânia confirmou a retirada do projeto e envio de substitutivo a Câmara Municipal.

Sindicalistas

Desde o início da semana, representantes de entidades sindicais compareceram a Câmara Municipal de Goiânia para acompanhar a tramitação da matéria. Nesta sexta-feira (8), o presidente da Câmara, Anselmo Pereira (PSDB), recebeu representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

A vice-presidente da CUT em Goiás e também vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Educação em Goiás (Sintego) Ieda Leal, argumentou que por um lado a retirada do projeto é pertinente para os servidores, já que não parcela o 13 º salário. Por outro lado, ainda mantém a suspensão de direitos dos servidores públicos municipais.

“Isso é uma vitória para gente. Agora continuamos correndo para não perdemos os nossos direitos. A reedição do “decretão” do prefeito reafirma algumas perdas de direitos. Vamos continua esperando que a prefeitura se organize financeiramente para termos as nossas titularidades, nossas licenças respeitadas”, destaca Ieda Leal.

Relembre a proposta de parcelamento

O Município previa mudar o calendário de pagamento do 13° para todos os servidores, em duas parcelas de 50% devido a crise econômica. No entanto, dirigentes de entidades sindicais reclamaram, alegando que é comum os servidores fazerem uma programação com o dinheiro que receberiam no mês em que nasceram.

Na ocasião, o vereador Elias Vaz (PSB) havia se manifestado contrário contrário ao projeto, antes mesmo da matéria se discutida em plenário, afirmando que isso traria prejuízos aos servidores.

“Os servidores já tem uma programação financeira com o 13 º salário, alguns destinam para o pagamento de imposto de renda, outros para a quitação de empréstimo que foi realizado anteriormente. Outros antecipam junto a instituições financeiras. Esses servidores que anteciparam terão prejuízo grande”, disse o presidente do Sindicato dos Fiscais do Município de Goiânia (Sindfisc), Ricardo Manzi.

http://diariodegoias.com.br/blogs/samuel-straioto/21563-retirado-projeto-que-parcela-13-salario-de-servidores-da-prefeitura

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QUANTOS VEREADORES SUA CIDADE PODE TER

11 fev , 2017  

Como é definido o número de vereadores por município

O número de vereadores de uma cidade está relacionado com a quantidade de habitantes. Mas o número exato de vagas disponíveis é definido pela Lei Orgânica de cada município, respeitando o que diz o art. 29 da Constituição Federal, que relaciona o limite de vereadores de acordo com a quantidade de habitantes do município.

Qual é a regra?

O art. 29 da Constituição Federal, juntamente com a Emenda nº 58, de 2009, define no inciso IV apenas um número máximo de vereadores conforme o número de habitantes do município. Mas o que estabelece de fato a quantidade de vereadores é a Lei Orgânica de cada município, a lei máxima que o rege, que respeita o que diz a Constituição Federal.

Por exemplo, um suposto município com 25.000 habitantes pode ter até 11 vereadores, mas a Lei Orgânica pode estabelecer que ele terá apenas 9, com base na receita do município, que não tem condições financeiras de suportar mais de 9 vereadores.

Os municípios tiveram até o dia 30 de junho de 2016 para definir o número de vereadores que constituirá a Câmara Municipal, data em que se inicia o processo eleitoral, quando os partidos definem os seus candidatos.

Número máximo de vereadores por número de habitantes

Nº de Vereadores Habitantes no Município 
09 até 15 mil
11 mais de 15 mil até 30 mil
13 mais de 30 mil até 50 mil
15 mais de 50 mil até 80 mil
17 mais de 80 mil até 120 mil
19 mais de 120 mil até 160 mil
21 mais de 160 mil até 300 mil
23 mais de 300 mil até 450 mil
25 mais de 450 mil até 600 mil
27 mais de 600 mil até 750 mil
29 mais de 750 mil até 900 mil
31 mais de 900 mil até 1,050 milhão
33 mais de 1,050 milhão até 1,2 milhão
35 mais de 1,2 milhão até 1,350 milhão
37 mais de 1,350 milhão até 1,5 milhão
39 mais de 1,5 milhão até 1,8 milhão
41 mais de 1,8 milhão até 2,4 milhões
43 mais de 2,4 milhões até 3 milhões
45 mais de 3 milhões até 4 milhões
47 mais de 4 milhões até 5 milhões
49 mais de 5 milhões até 6 milhões
51 mais de 6 milhões até 7 milhões
53 mais de 7 milhões até 8 milhões
55 mais de 8 milhões

https://www.eleicoes2016.com.br

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VERBAS INDENIZATÓRIAS

9 fev , 2017  

VEREADORES EMBOLSARAM AS VERBAS INDENIZATÓRIAS

Imagem Google

Não se sabe o porquê do espanto. Só no Norte de Minas? Não! No Brasil inteiro. Desde que criaram as tais verbas indenizatórias, há alguns anos, em quase todos os municípios brasileiros há este tipo de fraude.

Foi investigado só agora, por que estava atingindo a Receita Estadual por sonegação fiscal, do contrário estariam lá a cada mês pegando o seu dinheirinho.

Desde que as Câmaras começaram a criar as tais verbas indenizatórias, tomando de exemplo as Assembleias Legislativas, que de tudo foram aparecendo: Nota Fria, Nota Quente, Nota Branca, Notinha, Notão, Gasolina, Supermercado, Mercearia, Farmácia, Cultura (nada!).

Contabilizado a quantidade de gasolina de um mês daria para os carros das Câmaras rodarem um ano, já fizeram estas contas. Num município, que não vou dizer o nome, as notas estavam tão altas que dava para ir a lua e voltar umas três vezes.

Como os Senhores Vereadores e Contadores estavam viajando, rodavam dia e noite, noite e dia. Era nota de tudo, menos bebidas, que era proibido, mas mesmo assim enchiam o carrinho de cervejas, os mais puros vinhos do Chile e até cachaças de Salinas, produzidas ali mesmo no Norte de Minas, mas na notas saia outra coisa, tudo bem secretinho, para ninguém descobrir a fraude.

Está tudo esclarecido em vários processos, que acabam dando em nada, eles fingem que devolvem e fica por isso mesmo e continuam dilapidando o erário público, todos sabem disso.

Sem contar os Executivos que desviam até da merenda escolar, da saúde, educação, em tudo. Está nos jornais, todo dia.

O povo doente, sem remédios e Prefeituras enterrando caixas cheias de medicamentos vencidos. Por quê? Compras em excesso em licitações fraudulentas.

Eles conseguem fazer de tudo para entregar  aos seus capachos os resultados de uma licitação fraudada, marcada, sei lá mais o que. Levam uns trocados (também os Servidores) e fica por isso mesmo.

Estava indo tudo bem até que apareceu a “Operação Caximanha” (que nome mais estranho)  e alguns Vereadores de Bocaiúva, não percebendo a “manha”, naquela manhã, foram todos pegos de surpresa.

O próprio nome da operação pode ter diversos significados: 1) Expressão “caxa” designa ou situação muito favorável ou benéfica; satisfação;  já “Manha” 1. Macete, técnica – 2. Malícia, esperteza e outro resultado que nem vou dizer, é melhor vocês mesmos verificarem no dicionário. “Caximanha” então deve ser Caixinha da Esperteza, mas neste caso a Polícia foi mais esperta.

Como disse no início, não se assustem desde que foram criadas as tais Verbas Indenizatórias que existe este tipo de coisa e não é só na área municipal, também na área estadual.

A nível estadual os Deputados usam mais a verba indenizatória para gastos com serviços de divulgação, serviços de gráfica, alimentação parlamentar (seja lá o que for isso), combustíveis, alugueis e principalmente consultorias, pesquisas e estudos técnicos. Dá mais dinheiro, são caras. Gostaria de ser um Consultor de Pesquisas e Estudos Técnicos, se fosse não estaria aqui ralando para escrever estas linhas.

A Assembleia (de Goiás) também não exige esses documentos dos parlamentares e efetua o pagamento da verba mediante uma simples folha de papel, onde se relacionam essas despesas de modo genérico.

“A verba indenizatória é considerada unanimemente, no Brasil, como uma excrescência, dentre as muitas que se multiplicam no interior dos Poderes Legislativos federal, estadual e municipal “, já dizia  Welliton Carlos, no Diário da Manhã, em 24;03;2013.

Uma tonelada de “caximanhas” para todos.

Amanhã o bicho vai pegar, vamos falar sobre as Fraudes nas ONGs. Aguardem. (Antes de escrever o artigo já estou recebendo ameaças). Podem ficar tranquilos, não vou citar nomes, só os municípios. Está bem, nem vou citar os municípios…

Manoel Amaral

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AS LEIS ORGÂNICAS PRECISAM DE REVISÃO

6 fev , 2017  

AS LEIS ORGÂNICAS NÃO SÃO MAIS AS MESMAS

 

                     “Quereis prevenir delitos? Fazei com que as leis sejam claras e simples.”

 (Cesare Beccaria)

Estava a folhear uma lei orgânica escrita e aprovada em março de  1990 e depois sem nenhuma atualização.

Na parte das Disposições Transitórias não tinha nada que salvasse. Tudo estava desatualizado.

E o Projeto de Emenda teria que fazer ginástica para corrigir aquele texto antigo e num linguajar que nunca foi próprio para legislação; com sentido duplo. Onde precisava de incisos colocaram alíneas e vice-versa. No local de um parágrafo ficou tudo agrupado no artigo.

O pobre do legislador esforçou-se para torná-la melhor, mas estava difícil, tinha tanta bobagem e coisas particulares que mesmo melhorando a redação dos artigos a lei não iria se tornar compreensível.

O que aconteceu? Houve uma pausa para meditação. O Divino Espírito Santo iria agir, só Deus para torná-la legível e aplicável.

Todo o texto espúrio foi retirado e no lugar implantado um texto novo e prometedor, sem ofensas e arcaísmos.

Acabaram os “Fica criado”, substituído por “Deverá ser criado”. Onde estava escrito “O Prefeito fica obrigado”, tudo foi revogado, porque não devemos elaborar leis para “amarrar” o Executivo.

Os Poderes devem ser independentes e harmônicos entre si.” (Art. 2º Constituição Federal)

Um deve ser o amparo, ajudar o outro. Nunca querer sobrepujá-lo. Os dois devem servir ao povo criando lei justas e aplicáveis.

Cada Lei Orgânica Municipal, também chamada de Constituição Municipal, tem a obrigação de “assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça, visando a construção a nível municipal de uma sociedade mais justa, fraterna e democrática, com o auxílio e participação da comunidade.” Lei Orgânica Municipal de Cascavel, Paraná.

“Nós, vereadores, em conjunto com a população, com o objetivo de construir e assegurar uma sociedade livre, justa e fraterna, decretamos e promulgamos, sob a proteção de Deus, a Lei Orgânica do Município de Bauru.”  Março/1990 – Rodolpho Pereira Lima 

Para finalizar lembramos que:

Poder Executivo

– Função típica: administrar a coisa pública (república);
– Funções atípicas: legislar e julgar.

Poder Legislativo

– Funções típicas: legislar e fiscalizar;
– Funções atípicas: administrar (organização interna) e julgar.

Manoel Amaral

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COMO AUMENTAR RECEITA MUNICIPAL

6 fev , 2017  

SALVADOR

Projetos prometem aumentar arrecadação municipal sem elevar impostos

Dois projetos de lei foram apresentados pela Prefeitura a 25 vereadores e à imprensa

Editoria Notícias & Empregos

Na manhã desta quinta-feira (14), dois projetos de lei com o objetivo de aumentar as receitas municipais, ampliando a capacidade de investimento da Prefeitura, sem a criação de novos tributos ou da ampliação das alíquotas praticadas atualmente, foram apresentados pelo prefeito ACM Neto e pelo secretário da Fazenda, Mauro Ricardo a 25 vereadores e à imprensa, no Palácio Thomé de Souza.

“As mudanças que estamos propondo vão dar autosuficiência econômica e financeira a Salvador. São medidas importantíssimas para o futuro da cidade”, afirmou o prefeito ACM Neto. As medidas devem diminuir a carga tributária individual e desburocratizar o processo de quitação ou cobrança das taxas e impostos.

IPTU
Uma das propostas é o recadastramento de todos os imóveis da cidade e a extinção do carnê do IPTU, que deverá ser substituído por boleto mensal, entregue em endereço e com data de vencimento escolhidos pelo contribuinte. O recadastramento nos prazos definidos deve garantir até 10% de desconto por até dois anos consecutivos.

Outra proposta propõe o pagamento do Imposto sobre a Transmissão Intervivos (ITIV) através somente de um aplicativo disponibilizado no site da secretaria, tendo como base de cálculo o Valor Venal de Referência, em substituição ao valor utilizado para o pagamento do IPTU. O próprio aplicativo deve realizar o cálculo do montante devido e a emissão do documento de arrecadação.

Nota Salvador

A implantação do programa Nota Salvador é um dos destaques do primeiro projeto. A proposta é incentivar o contribuinte a exigir a emissão da nota fiscal eletrônica (NFS-e) na contratação de serviços.

“Com uma cobrança mais efetiva da NFS-e por parte do contribuinte, a Prefeitura espera promover o aumento da arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), principal tributo municipal”, explicou o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo, que planejava entregar formalmente os dois projetos na Câmara de Vereadores às 17h30 desta quinta-feira. Ao exigir a NFS-e, o contribuinte obterá créditos que podem ser resgatados em conta corrente ou usados para o pagamento de até 100% do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), além de concorrer a prêmios mensais em dinheiro.

Ainda em relação ao ISS, a Secretaria da Fazenda deve criar mecanismos para aumentar a fiscalização e melhorar a arrecadação em diversos segmentos, como o da construção civil, planos de saúde, estacionamentos, empresas de eventos e publicidade. Está prevista, por exemplo, a inversão da responsabilidade pelo pagamento do imposto que passa a ser do contratante dos serviços quando o prestador não emitir a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços. A Prefeitura também deve criar um cadastro de empresas de outras cidades e promover a inversão da responsabilidade de recolhimento, quando o prestador estiver localizado em município e não tiver seu cadastro regularizado na Secretaria da Fazenda, para combater a guerra fiscal.

Devedores
A proposta para os devedores do município é a possibilidade de regularização da sua situação através do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), por meio do qual será possível o parcelamento dos débitos em até 120 meses, com redução das multas e juros. A criação do Cadastro Municipal de Inadimplentes (Cadin) é considerada a principal frente de combate à inadimplência. A inscrição no cadastro poderá implicar em restrições, como o bloqueio do pagamento de fatura para fornecedores ou prestadores de serviços ao município.

Outras alterações deverão alcançar o contencioso administrativo, que deverá ser totalmente reestruturado com o intuito de tornar mais rápido o trâmite de processos fiscais. Também está prevista a implantação do Domicílio Eletrônico do Cidadão Soteropolitano (DEC), no qual será possível a troca de comunicações entre o município e o cidadão de forma rápida e segura.

Serão concedidas também a remissão de débitos inferiores a R$400 e a prorrogação dos benefícios fiscais da área do Comércio e Península Itapagipana até o dia 31 de dezembro de 2016. Essas duas últimas medidas, juntamente com o PPI, serão objeto de projeto de lei específico.

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MENSAGENS ENTRE GEDDEL E CUNHA

14 jan , 2017  

OPERAÇÃO CUI BONO?

Mensagens entre Geddel e Cunha revelam esquema na Caixa, diz PF

Em troca de mensagens entre os dois políticos, Geddel disse a Cunha “voto sai hj” sobre aprovação de crédito da Marfrig

Geddel

Geddel Vieira Lima, atual ministro da Secretaria de Governo
PUBLICADO EM 13/01/17 – 20h06

A Polícia Federal reuniu em relatório mensagens trocadas entre Geddel Vieira Lima, ex-ministro do Governo Temer, e Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ex-presidente da Câmara. Geddel é alvo da Operação Cui Bono? (a quem interessa) deflagrada nesta sexta-feira, 13.

A Polícia Federal investiga um esquema de fraudes na liberação de créditos junto à Caixa Econômica Federal que teria ocorrido pelo menos entre 2011 e 2013. Geddel, então vice-presidente de Pessoa Jurídica da Caixa Econômica Federal, Marcos Roberto Vasconcelos, então vice-presidente de Gestão de Ativos, um servidor da CEF, empresários e dirigentes de empresas dos ramos de frigoríficos, de concessionárias de administração de rodovias, de empreendimentos imobiliários e de um operador do mercado financeiro teriam participado do esquema.

Uma das mensagens apreendidas pela PF é de 30 de julho de 2012. A conversa por SMS entre Geddel e Eduardo Cunha cita a empresa Marfrig. Na ocasião, o então vice da Caixa disse ao então deputado que o “voto sai hj”.

“No outro dia, novamente Geddel envia informações sobre aprovações de crédito da Marfrig a Eduardo Cunha. Após informar que o voto foi favorável a duas operações da Marfrig, a primeira de R$ 300 milhões, prazo de 48 meses (4 anos), e a segunda de R$ 50 milhões com prazo de 12 meses, Geddel sinaliza que estava feito o que lhe cabia, “Opinião de voto: favoravel.”, e, a sequência, caberia a Cunha, “Ja foi, Agora e vc”, que foi entendido como “Já foi, agora é com você””, destaca a PF no relatório.

Aliado muito próximo do presidente Michel Temer, Geddel caiu da cadeira de ministro da Secretaria de Governo em 25 de novembro, em meio ao escândalo protagonizado pelo ex-ministro da Cultura Marcelo Calero, que o acusou de pressioná-lo para que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) autorizasse a construção de um residencial de alto padrão em uma área nobre tombada em Salvador.

Calero pediu demissão da Cultura sob alegação de que Geddel teria ameaçado levar o caso a Temer se não fosse atendido.

Marcos Roberto Vasconcelos foi indicado ao cargo pelo PT e exonerado no governo Michel Temer (PMDB). O executivo teve um imóvel vasculhado em Maringá, no Paraná.

Segundo nota da PF, sete medidas de busca e apreensão foram determinadas pelo Juiz da 10ª Vara da Justiça Federal no Distrito Federal.

A investigação da Operação Cui Bono? é um desdobramento da Operação Catilinárias, realizada em 15 de dezembro de 2015.

Naquela oportunidade os policiais federais encontraram um aparelho celular em desuso na residência do então presidente da Câmara do Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Submetido a perícia e mediante autorização judicial de acesso aos dados do dispositivo, a Polícia Federal extraiu uma intensa troca de mensagens eletrônicas entre o presidente da Câmara à época e o vice-presidente da Caixa Econômica Federal de Pessoa Jurídica entre 2011 e 2013. As mensagens indicavam a possível obtenção de vantagens indevidas pelos investigados em troca da liberação para grandes empresas de créditos junto à Caixa Econômica Federal, o que pode indicar a prática dos crimes de corrupção, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

Diante destes indícios os policiais passaram então a investigar o caso, que tramitava no Supremo Tribunal Federal em razão de se tratar de investigação contra pessoas detentoras de prerrogativa de foro por função. Porém, em virtude dos afastamentos dos investigados dos cargos e funções públicas que exerciam, o Supremo Tribunal Federal decidiu declinar da competência e encaminhar o inquérito à Justiça Federal do DF.

O nome da operação é uma referência a uma expressão latina que, traduzida, significa literalmente “a quem beneficia?” A frase, atribuída ao cônsul Romano Lúcio Cássio Ravila, é muito empregada por investigadores com o sentido de sugerir que a descoberta de um possível interesse ou beneficiado por um delito pode servir para descobrir o responsável maior pelo crime.

Defesas

Nota da Caixa

Alvo da Polícia Federal, que fez buscas no edifício-sede da instituição, em Brasília, a Caixa informou, em nota, que “presta irrestrita colaboração com as investigações”.

“Em relação à Operação da Polícia Federal realizada nesta sexta-feira (13 de janeiro) e no que diz respeito à Caixa, esclarecemos que o banco está em contato permanente com as autoridades, prestando irrestrita colaboração com as investigações, procedimento que continuará sendo adotado pela Caixa.”

Nota de J&F

“Todas as relações da J&F e de suas empresas com a Caixa Econômica Federal e com bancos públicos em geral são feitas sempre de forma profissional e na mesma forma de concorrência e tratamento com instituições privadas – ou seja, relações comerciais transparentes, abertas e legais.A J&F tem o máximo interesse no esclarecimento de todos os fatos que por vezes colocam em dúvida a transparência e lisura de seus negócios. Pois, afinal, tais acusações provocam imensos danos às nossas marcas e reputação.”

Nota da JBS

“A JBS informa que não foi alvo da operação Cui Bono? realizada hoje pela Polícia Federal e não foi notificada sobre a decisão judicial referente a essa operação. A empresa pauta suas relações na ética e profissionalismo e tem convicção da regularidade das suas práticas. A Companhia ressalta ainda que sempre atuou de forma transparente e todas as suas atividades são realizadas dentro da legalidade.”

Nota da Marfrig

“Diante das notícias veiculadas hoje pela imprensa, a Marfrig informa que não foi alvo de qualquer medida da Polícia Federal, que a Caixa Econômica Federal ou qualquer um de seus fundos não são acionistas relevantes da Companhia e esclarece que as operações com tal instituição financeira sempre foram feitas em condições de mercado, com custos equivalentes aos dos bancos privados, com garantias reais e sem qualquer tipo de privilégio. Ainda informa que todas as operações contratadas durante o período apurado nas investigações (2011-2013) foram devidamente liquidadas no prazo e condições, não restando em relação a estas quaisquer débitos em aberto.”

(Jornal O Tempo)

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SINDICALISTAS E LULA

13 jan , 2017  

Lula é alvo de protesto em encontro de sindicalistas

Grupo que defendia ‘Fora Temer, fora todos’ virou as costas para o ex-presidente

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa do 33º Congresso Nacional da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasilia – Ailton Freitas / Agência O Globo

BRASÍLIA — Em um evento com um forte tom contra o governo Michel Temer, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, réu em cinco ações penais, sendo que três delas no âmbito da operação Lava-Jato, foi alvo de um protesto nesta quinta-feira durante um discurso em que defendia as conquistas de seu governo, em um encontro de sindicalistas, em Brasília.

Assim que Lula chegou ao 33º Congresso Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), um grupo de cerca de 30 representantes de uma entidade sindical, a CSP Conlutas, fez um ato contra o ex-presidente. Com camisetas escritas “Fora Temer, fora todos”, eles se viraram de costas para o petista, segurando cartazes da entidade. Segundo um dos representantes, Cristiano Florencio, a manifestação era para demonstrar que Lula não os representava. Quando o petista começou a discursar, eles foram fortemente vaiados e acabaram deixando o recinto.

— Nosso ato é contra a interferência do ex-presidente nas nossas questões. Isso é um congresso de trabalhadores e queremos independência de qualquer patrão. Ele não representa mais os trabalhadores. Todos os governantes e ex-governantes são corruptos — afirmou Cristiano.

Em sua fala, voltada para a educação, Lula criticou a limitação de gastos imposta pela PEC 55, aprovada em dezembro no Congresso.

— Proibi usar a palavra gasto quando se falasse em Educação. Era para falar em investimento. Depois dessas medidas que o governo enviou ao Congresso, no fundo o que estão fazendo é jogando pela janela uma palavra chamada sonho, desejo, oportunidade. Esse país vai retroceder com a mudança no Fies, diminuição do investimento educação e a reforma que eles querem fazer no Ensino Médio — disse.

Para o ex-presidente, somente com eleições presidenciais o país retomará a credibilidade.

— É preciso que alguém tenha credibilidade e só vai ter credibilidade uma pessoa eleita democraticamente pelo povo brasileiro. Não existe credibilidade em alguém que chegou ao poder pela porta dos fundos, por um golpe, que construiu uma mentira deslavada. Quer ser presidente, vai disputar a eleição, vai pedir voto para o povo — defendeu.

Em meio à crise carcerária, Lula disse que é preciso investir mais em Educação para evitar a criminalidade e citou a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, ao usar dados sobre custos de manutenção de presos.

— Quem é o culpado de um jovem de 25 anos estar preso hoje? O que deram de oportunidade para ele quando ele tinha 8 anos? Se não dou educação, trabalho, essa criança vai fazer o quê da vida? A gente percebe que o dinheiro que se economizou na educação no passado está se gastando hoje para se fazer cadeia. E cada vez vai custar mais caro. No Brasil, 40% das pessoas que estão presas, nem deveriam estar presas. É que é mais fácil pegar um pobre, que roubou uma galinha para se alimentar, e colocar na cadeia. E quando ele sai, aí sim ele vira bandido — afirmou.

Ao final de seu discurso, que durou mais de 50 minutos, o ex-presidente insinuou que será candidato à Presidência da República novamente. E disse que é preciso “conquistar o direto de votar outra vez, quem sabe em 2017”.

— Se cuidem, porque se eu voltar a ser candidato a presidente da República, é para fazer muito mais do que nós fizemos. Quem é que vai tirar o país da lama em que ele se encontra? — afirmou, ao que o público gritou seu nome.

Pouco antes, o ex-presidente ainda saiu em defesa de Dilma Rousseff. Afirmou que ela teria cometido apenas o equívoco de promover desonerações para aumentar os empregos e que a culpa por “quebrar” o país foi dos “golpistas”, citando o ex-presidente da Câmara, o deputado cassado Eduardo Cunha.

— Não podemos aceitar eles dizerem que nós quebramos o país. Quando eles dizem que Dilma fez gastança demais e não aparece um empresário para defender a Dilma, eles deviam ter coragem para dizer que o grande erro da Dilma foi fazer desoneração para ter mais emprego. Pode ter sido equívoco, mas ela não quebrou o país como eles dizem. Quem quebrou o país, na verdade, foram os golpistas. Desde que Dilma ganhou eleições e Eduardo Cunha foi eleito presidente da Câmara, ele trabalhou de forma incansável para não deixar Dilma aprovar nenhuma das suas reformas — apontou.

No encerramento do evento, um grande telão transmitiu um vídeo em defesa de Lula:

“A quem interessa destruir Lula? É como se fosse um ataque sem tempo de resposta e sem proteção. Uma guerra desproporcional em que o estado passa a perseguir o cidadão. Lula é alvo de “lawfare”, uma poderosa arma de combate ao inimigo político. A ideia é constrangê-lo para que fique mais vulnerável às acusações sem prova. Fragilizado e sem apoio popular, ele perde a capacidade de reagir. Um exemplo do que estão fazendo com Lula é o que fizeram com Mandela, que passou 27 anos na prisão. No caso da Lava-Jato, não são os fatos que importam. É Lula que importa”, afirmou a locutora.

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PREFEITOS DO RIO

5 jan , 2017  

CRISE NAS PREFEITURAS

O abandono que os novos prefeitos encontraram ao assumir alguns municípios da Região Metropolitana do Rio e na Baixada Fluminense não são tão novos, como mostra levantamento que o RJTV exibiu nesta terça-feira (3). Lixo, salários atrasados e calamidade na saúde são resultado de promessas não cumpridas pelos antigos administradores.

Belford Roxo
Em Belford Roxo, o então prefeito Denis Dauttmann, prometeu ao assumir o governo em 2013 tirar o lixo das ruas com um mutirão. Ao assumir o cargo agora em 2017 o seu sucessor, Waguinho encontrou a cidade abandonada com lixo espalhado, buracos nas ruas e hospitais que também não funcionam.

Nova Iguaçu
Em Nova Iguaçu, o antigo prefeito Nelson Bornier assumiu a prefeitura em meio a uma grave crise. O Hospital da Posse estava praticamente sem condições de atendimento e uma das primeiras medidas tomadas por ele foi decretar estado de calamidade pública.

Também havia lixo espalhado pelas ruas e as contas da prefeitura não fechavam. O então prefeito anuncou que a dívida era de R$ 1 bilhão e anunciou o parcelamento da previdência.

Ao tomar posse, o atual prefeito Rogério Lisboa, decretou estado de calamidade financeira no município. Ele encontrou o Hospital da Posse praticamente fechado e prometeu notificar o Ministério da Saúde pedindo que num prazo de três o governo federal aumente o repasse de verbas para o hospital. Os funcionários da prefeitura também estão sem salários desde novembro. Nem o décimo terceiro saiu ainda.

São Gonçalo
Em 2013, o então prefeito do município, Neilton Mulim, decretou estado de calamidade pública na saúde ao assumir a prefeitura. Ele também anunciou pedido de ajuda aos governos do estado e federal e que determinou a compra emergencial de todo o material necessário.

Quatro anos depois o município enfrenta o mesmo problema. O atual prefeito, José Luiz Nanci, encontrou a sede da prefeitura sem energia e os servidores com os salários atrasados. O lixo também se espalha pelas ruas e o prefeito decretou estado de calamidade financeira.

Duque de Caxias
Quando assumiu a prefeitura de Duque de Caxias, Alexandre Cardoso, o lixo se espalhava pelas ruas do município e ele prometeu devolver a normalidade à cidade. Também havia problemas com o hospital municipal Moacir Duarte e ele prometeu contratar pessoal. Além desses problemas, a prefeitura também enfrentou dificuldades no pagamento de servidores públicos.

Ao assumir a prefeitura agora em 2017, o novo prefeito da cidade, Washington Reis, encontrou o mesmo desafio. Parte do funcionalismo público não recebe salários desde outubro. Ele encontrou a prefeitura com R$ 13, 29.

Nilópolis
Em 2013, o prefeito Alexandre Calazans abriu uma auditoria para conhecer a situação financeira da cidade. E ao analisar documentos descobriu a existência de funcionários fantasmas.

Na época ele também descobriu que havia um hospital fantasma. Um prédio que foi construído em 2008 para ser uma unidade de emergência 24 horas, nunca funcionou. Na época, também havia muito lixo nas ruas.

Agora, em 2017, parte de um hospital de Nilópolis continua fechado e não é só o lixo que atormenta os moradores. A nova administração encontrou material médico jogado no lixo e a prefeitura não tinha energia elétrica, segundo o prefeito Farid Abrãao David. No gabinete, não havia aparelho de ar condicionado, computador e televisão.

Ex-prefeitos explicam
O ex-prefeito de Nilópolis, Alessandro Calazans, disse que deixou as contas da prefeitura em dia e que os móveis do gabinete foram pagos com o dinheiro dele. Sobre os remédios vencidos mostrados pela reportagem, disse que eram amostras grátis e que não achou uso adequadro para eles.

Alexandre Cardoso, ex-prefeito de Duque de Caxias, disse que o município teve uma queda brusca de arrecadação no ano passado.

Sobre o atraso na conta de luz de São Gonçalo, o ex-prefeito Neiton Mulim, alegou que pode ter havido um esquecimento. Os outros prefeitos citados na reportagem não se pronunciaram, segundo o RJTV.

http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/levantamento-do-rjtv-mostra-que-prefeitos-deixaram-cidades-sem-cumprir-promessas.ghtml

 

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VEREADORES – AUMENTO

31 dez , 2016  

Vereadores de SP querem reajuste de 26% e aumento salarial anual

Em São Paulo

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  • Lucas Lima/UOL

    Vereadores de São Paulo pretendem aumentar o próprio salárioVereadores de São Paulo pretendem aumentar o próprio salário

Mesmo com a crise econômica que assola todo o país, os vereadores de São Paulo apresentaram um projeto de resolução na Câmara Municipal para aumentar seus próprios salários em 26,3% a partir do ano que vem. A proposta, da Mesa Diretora da Casa, foi publicada nesta sexta-feira (16) no Diário Oficial e deve ser votada ainda hoje, quando os políticos devem aprovar o Orçamento de 2017 e encerrar o ano legislativo.

O texto prevê que o subsídio mensal dos 55 vereadores paulistanos suba dos atuais R$ 15.031,76 para R$ 18.991,68 a partir de 2017, valor que corresponde a 75% dos salários dos deputados estaduais, índice máximo de salário permitido pela Constituição Federal. A lei proíbe que os vereadores aumentem seus próprios salários numa mesma legislatura. O último reajuste dos parlamentares ocorreu há quatro anos.

O novo projeto, contudo, define que os salários poderão ser revistos anualmente, como uma correção inflacionária, desde que não ultrapasse o teto de 75% dos vencimentos dos deputados estaduais (R$ 25.322,25), conforme estabelece a Constituição Federal para cidades com mais de 500 mil habitantes.

O novo texto, se aprovado, vai permitir que os vereadores aumentem seus salários na mesma legislatura caso os vencimentos dos deputados estaduais sejam reajustados no período.

“A fixação pelo valor máximo permitido justifica-se diante do gigantismo de São Paulo, a maior cidade do Brasil, cujos problemas sociais, econômicos, políticos e culturais exigem dos vereadores envolvimento e dedicação proporcionais à responsabilidade do mandato que exercem”, justifica o texto feito pela Mesa Diretora.

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SUBSÍDIOS E DIÁRIAS VEREADORES

17 mar , 2016  

Edison Melo abre encontro falando de subsídios e Diárias

O professor e economista Edison Melo, será o primeiro palestrantes a falar no Encontro Nacional de Legislativos Municipais, que acontece a partir desta terça-feira em Porto Alegre/RS.

Auditor externo aposentado do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul e Consultor da UVERGS e da UVB, vai abordar o tema Subsídios, Diárias e aspectos relevantes ao último ano da atual legislatura, as 10h30min no auditório da AIAMU no centro da capital gaúcha.

Saiba Mais

A capital gaúcha será palco entre os dias 15 e 18 de março do XVII Encontro Nacional de Legislativos Municipais, que será mais uma atividade da União dos Vereadores do Brasil – UVB e debaterá os grandes temas da atualidade com o propósito de capacitar, qualificar e proporcionar aos presentes uma participação efetiva em suas comunidades, bem como, propor uma visão municipalista de temas importantes para serem aplicados em projetos para a população.

O público-alvo do evento são Vereadores, Vereadoras, Diretores, Procuradores, Assessores e Servidores de Câmaras Municipais, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários, Diretores, Procuradores, Assessores e Servidores de Prefeituras Municipais e demais interessados nas matérias apresentadas.

 

PROGRAMAÇÃO

15/03 -TERÇA-FEIRA

19hs – Palestra de Boas Vindas

19h30m. Jantar  de Integração (por adesão)

Local: Galeteria CristófoliIMG_8302

R.Sete de Abril, 344 – Floresta – Porto Alegre

16/03 – QUARTA-FEIRA

08h30m – Recepção

09h – Abertura Oficial

Autoridades convidadas

10h30m. – Subsídios, Diárias e aspectos relevantes ao último ano da atual legislatura 

Edison Imar Oliveira Mello- Economista, Professor, Auditor externo aposentado do TCE/RS, Consultor da UVERGS e UVB.

14h – Desenvolvimento Econômico e Social através do Cooperativismo

Irno Pretto – Presidente da Federação das Uniodontos do RS e Diretor da OCERGS/SESCOOP

15h. – O Incremento da Arrecadação através da Gestão Tributária Municipal

Jeanine Benkentein, advogada, diretora da Tributarium Assessoria

16h – Frente Parlamentar dos Homens contra a Violência às Mulheres

Gabinete do Deputado Estadual Edegar Pretto

16h30m – Frente Nacional de Combate ao Zika 

Dr. João Gabardo dos reis – Secretário Estadual da Saúde

17/03 – QUINTA-FEIRA

08h30m – Recepção

09hs – O Municipalismo e o Novo Pacto Federativo

Glademir Aroldi – Vice Presidente da CNM

11hs – O Cenário Político na Atualidade 

Pedro Simon, foi Governador do RS e Senador da República

14hs – Vencendo Barreiras

Silvana Covatti – Presidente da Assembléia Legislativa do RS

15hs – Erros e Acertos – Comunicação no Exercício do Mandato

Adriano Mazzarino – Jornalista especialista em Marketing Político direito

18/03 – SEXTA-FEIRA

08h30m – Recepção

09hs – Direito Eleitoral e Eleições 2016

Dr. Rodrigo Lópes Zílio – Promotor de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

10hs – Reforma Eleitoral e os seus Efeitos 

Fábio Gisch – Advogado especialista em Direito Administrativo e Eleitoral

11h45 – Sorteio de uma Moto Zero Km  (participação por adesão)

12hs – Encerramento

http://uvbbrasil.com.br/

 

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VEREADORES: FARRA COM DIÁRIAS

5 maio , 2014  

ereadores de Barão de Cocais mantêm gastança com viagens para cursos e reuniõesHá casos em que eles pagam até para aprender a burlar a Lei de Licitações

 

 

Publicação: 05/05/2014 06:00 Atualização: 05/05/2014 09:00

Maria Clara Prates

A farra das diárias em Barão de Cocais, que levaram a população às ruas em julho para protestar contra a gastança, está longe do fim. Somente no período de sete meses – setembro de 2013 a março deste ano – os 11 vereadores da cidade, de quase 30 mil habitantes a 93 quilômetros de Belo Horizonte, consumiram cerca de RS 100 mil, somente com viagens a Brasília, Belo Horizonte e São Paulo para cursos e para tratar

de assuntos de interesse do município, de acordo com levantamento da própria Câmara. E mais. Alguns dos cursos pagos pelos cofres públicos têm como finalidade a aprendizagem de como burlar a Lei de Licitações – criada há 21 anos com o objetivo de moralizar a administração pública – sob o pomposo nome “Legalidade de contratar sem obedecer à Lei 8.666/93”.

A revolta que tomou conta da população tem razão de ser: apenas dois vereadores são responsáveis por mais de 50% do total gasto. O campeão da gastança é Reginaldo Terezinha dos Santos, o Fubá, que sozinho consumiu 25% dos quase R$ 100 mil. Entre setembro e março, ele pediu reembolsos em comprovantes fiscais no valor de R$ 25,5 mil. Ele é acompanhado de perto pelo 1º secretário da Câmara, Geraldo Eduardo das Neves (PSD), o Digo, que cobrou do Legislativo R$ 24,4 mil. Mas eles não estão sozinhos, pelo menos cinco se seus colegas consumiram quantias elevadas, como o presidente da Casa, Sebastião Eustáquio dos Santos (Pros), que gastou R$ 9,4 mil, em apenas três viagens.

De acordo com as notas fiscais apresentadas, o Fubá, com certeza, é um dos mais preparados políticos da cidade, já que fez pelos menos duas viagens, a Brasília e São Paulo, para um curso de capacitação de vereadores promovido pelo Instituto Capacita. Na capital federal, para se qualificar, entre 12 e 16 de novembro – período que incluía o feriado da Proclamação da República –, ele foi ressarcido com recursos da Câmara em R$ 5,3 mil, gastos com alimentação e hospedagem. Já em São Paulo, apenas um mês depois, os gastos chegaram a R$ 4,6 mil. Vale lembrar que em setembro, ele também tinha estado em Brasília por um período de cinco dias, desta vez, para “reunião com representantes do Parlamento federal, tratando de assuntos em benefício da comunidade cocaiense”, pelo custo de R$ 4,3 mil. E ainda em janeiro, retornou à capital federal para o curso de “Organização administrativa do Poder Legislativo municipal”, durante o qual gastou R$ 4,8 mil. Em março, foram mais R$ 5.020.

Colegas

Em alguns destes cursos e visitas a Brasília, Fubá estava acompanhado do colega Digo, o segundo colocado no ranking da gastança. Na visita aos parlamentares federais, em setembro, ele gastou quase o mesmo que Fubá, R$ 4,3 mil com hospedagem e alimentação, mas adicionou ao custo outros R$ 346 que teria desembolsado com combustível até Brasília. Acompanhando o colega petista, Digo foi ressarcido com os mesmos R$ 5,3 mil que Fubá, demonstrando que eles beberam e comeram exatamente o mesmo valor. A semelhança atinge até os centavos – R$ 5.345,35. O mesmo se repetiu com o curso em São Paulo e em Brasília, com consumo semelhante dos dois vereadores, que foram ressarcidos em R$ 4,6 mil e R$ 4,8 mil respectivamente. Digo esteve em fevereiro na capital federal, onde gastou mais R$ 3,5 mil.

Os gastos com viagens na Câmara Municipal de Barão de Cocais só caíram depois dos protestos de rua na cidade, já que para fazer o reembolso os representantes do Legislativo municipal nem sequer precisavam apresentar os comprovantes fiscais. Diante disso, o Ministério Público estadual alertou os vereadores da necessidade de apresentação das notas fiscais no processo de transparência. Em agosto, segundo a diretora-geral da Câmara, Elaine Batista, o Legislativo acatou a recomendação e passou a exigir documento de comprovação de gastos. Elaine disse ainda que é feito o controle das viagens para avaliar os gastos, mas, para isso, é necessário analisar as justificativas de viagem. O Estado de Minas procurou na quarta-feira o presidente da Câmara, Sebastião dos Santos, que já estava viajando e não retornou a ligação, além dos vereadores.

Memória
Redes sociais

A reação diante do gasto excessivo dos vereadores de Barão de Cocais teve início em julho, com os jovens que organizaram um abaixo-assinado por meio das redes sociais contra os “recebimentos indevidos de diárias de viagens pelos vereadores” e ainda pedindo a abertura de um inquérito civil público pelo Ministério Público estadual. Na coleta de assinaturas, o cabeçalho das folhas trazia a inscrição: “Estamos indignados com os desmandos ocorridos na Câmara Municipal de Barão de Cocais, relativos aos recebimentos indevidos de diárias de viagens pelos vereadores”. Até que a Câmara exigisse os comprovantes fiscais, o promotor Cláudio Fonseca recomendou a suspensão das viagens e ainda pediu documentos para analisar a prestação de contas. O promotor defendeu ainda que seja estabelecido um valor fixo para a despesa, independentemente do destino.

 

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Notícias Câmara

VEREADORES: AUMENTO SUBSÍDIOS É LEGAL

5 abr , 2014  

05/04/2014 19h17 – Atualizado em 05/04/2014 21h29

Após aumento, 8 vereadores abrem mão de reajuste salarial em Ribeirão

Parlamentares alegam que após votação souberam que tema é controverso.
Reajuste foi aprovado com projeto que aumentou salário de servidores.

Do G1 Ribeirão e Franca

 
Câmara Municipal de Ribeirão Preto (Foto: Chico Escolano/ EPTV)Oito vereadores abdicaram de reajuste salarial após aprovarem aumento (Foto: Chico Escolano/ EPTV)

Um grupo de oito vereadores de Ribeirão Preto (SP) encaminhou ofícios à Presidência da Câmara abdicando de um recente aumento salarial que eles aprovaram. O reajuste de 5,56% aos vereadores foi regulamentado por meio do mesmo projeto de lei que também instituiu aumento para os servidores municipais. A decisão foi tomada, segundo os parlamentares, porque após a discussão do projeto foram verificadas divergências sobre o tema. Para o presidente da Câmara, Walter Gomes (PR), o aumento está dentro da lei.

Em caráter de urgência e votação discreta, os vereadores de Ribeirão Preto aprovaram por unanimidade na noite de 27 de março um reajuste de 5,56% sobre os próprios salários. O índice é o mesmo concedido pela Prefeitura aos servidores municipais e eleva os vencimentos do Legislativo de R$ 10.953 para R$ 11.562. O projeto de lei não estava previsto na pauta e quase passou despercebido pelo público que acompanhava a sessão. Na ocasião, o tema apenas ficou mais evidente quando o vereador Beto Cangussu (PT) pediu que Cícero Gomes (PMDB) explicasse de forma clara o assunto que seria votado.

De acordo com a assessoria de imprensa da Câmara, depois da votação, oito dos 22 vereadores voltaram atrás e decidiram abrir mão do aumento. O departamento de comunicação do Legislativo confirmou que os parlamentares Evaldo Mendonça da Silva, o Giló (PR), Léo Oliveira (PMDB), Ricardo Silva (PDT), Marcos Papa (PV), Gláucia Berenice (PSDB), Rodrigo Simões (PP), Maurílio Romano (PP) e Paulo Modas (PROS) abdicaram da nova remuneração esta semana protocolando ofícios à Presidência da Câmara. As solicitações, segundo o departamento, ainda estão sob análise.

O vereador Walter Gomes (PR) afirma que o projeto de lei apresentado pela prefeita Dárcy Vera (PSD) é ilegal do ponto de vista do interesse público (Foto: Maurício Glauco/EPTV)
O vereador Walter Gomes (PR) alega que aumento
é legal (Foto: Maurício Glauco/EPTV)

Um dos que encaminharam o ofício, Silva alegou ter votado favoravelmente ao projeto porque o departamento jurídico da própria Câmara havia informado que a questão não era passível de controvérsia. “Quando fomos votar o projeto, pedimos uma analise jurídica da Câmara. Informaram que era assunto incontroverso”, afirmou. No entanto, o vereador disse que posteriormente soube de outras votações semelhantes levadas à esfera judicial e que deram perda de causa ao Legislativo.

Rodrigo Simões também argumentou que a divergência sobre o reajuste fez com que ele e seu colega de partido, Maurílio Romano, encaminhassem um ofício solicitando a renúncia, ainda a ser analisada. “Estamos aguardando uma posição do departamento jurídico. Se a Casa decretar que temos que receber, vamos procurar formas de devolver”, disse.

‘Aumento é legal’
Em entrevista ao G1, o presidente da Câmara Walter Gomes havia afirmado que a votação do projeto de lei que autorizou o reajuste do salário dos vereadores em 5,56% é legal. Gomes justificou que leu duas vezes o projeto porque Cangussu não teria escutado o teor do texto e que o fez em tom de voz baixo porque estava com um problema de saúde.

O presidente da Câmara negou manobra política na votação, e justificou que o regimento interno da Câmara Municipal permite que projetos de lei envolvendo servidores possam ser incluídos sem necessariamente fazerem parte da pauta da sessão.

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Artigos

REDUÇÃO IMPOSTOS DOS REMÉDIOS

12 fev , 2014  

Indústria farmacêutica vai ao Congresso Nacional pedir isenção de impostos%u201CNenhum país sério cobra imposto para medicamento%u201D, disse o presidente executivo da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias, Sérgio Mena Barreto

 

Agência Brasil

Publicação: 12/02/2014 18:39 Atualização:

Representantes da indústria farmacêutica entregaram na tarde desta quarta-feira (12/2) ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, e ao presidente do Senado, Renan Calheiros, um abaixo assinado com mais de 2,6 milhões de assinaturas pedindo a redução de impostos para remédios. Para o presidente executivo da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), Sérgio Mena Barreto, medicamentos devem ser tratados como mercadorias essenciais, e portanto, devem ser livres de impostos. “Nenhum país sério cobra imposto para medicamento”, diz.

Segundo o deputado Walter Ihoshi (PSD-SP), que coordena a Frente Parlamentar para a Desoneração de Medicamentos, enquanto a tributação de remédios no Brasil alcança o patamar de 34%, em outros paises esse número não passa de 6%. De acordo com o deputado, a frente busca uma legislação que possa colocar os medicamentos no patamar da cesta básica, que está zerada de impostos federais (PIS/Cofins).

Segundo Barreto, há cerca de 20 projetos de lei tramitando no Congresso que tratam desse assunto e que podem ser tratados com celeridade. Ele também ressaltou à Agência Brasil que o governo controla o preço dos medicamentos e seria o responsável por garantir que a isenção de impostos fosse repassada ao consumidor.

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A campanha, encabeçada pela Abrafarma e pela Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), também vai levar as assinaturas ao Ministério da Saúde e aos governos estaduais. Segundo Barreto, dos quase 34% de tributação, cerca de metade são cobrados pelo governo federal.

Segundo os organizadores do movimento, a redução dos impostos vai permitir que 50 milhões de brasileiros que não têm acesso a medicamentos possam comprar esse produto.

Henrique Eduardo Alves defende que essa não é uma pauta da frente parlamentar, e sim da Câmara. Ele pretende criar uma comissão especial para tratar do assunto. Calheiros também se mostrou favorável à causa e disse que terá a desoneração dos medicamentos como assunto prioritário do Senado em 2014.

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Política Geral

MUNICÍPIOS RECEBEM MAQUINÁRIO

24 jan , 2014  

Municípios do semiárido atingidos pela estiagem recebem equipamentos

Publicada em 24/01/2014 12:02:00 – Tribuna da Bahia
O governador em exercício e secretário da Infraestrutura, Otto Alencar, entregou na manhã desta sexta-feira (24), em Feira de Santana, 232 equipamentos, sendo 40 caminhões-pipa, 116 pás-carregadeiras, 76 caminhões-caçambas, que servirão aos municípios baianos, principalmente os do semiárido.

“Todos os equipamentos que foram entregues irão ajudar os municípios da região, principalmente os que mais sofrem com a estiagem”, afirmou Otto, que também visitou as obras do aeroporto de Feira de Santana e assinou ordem de serviço para a construção da rodovia que irá interligar a Avenida Contorno e o aeroporto, localizada na BA-503.

Segundo o governador em exercício, até o fim deste ano, o aeroporto já contará com voos regulares. No entanto, ainda não há previsão do número de voos e se serão diários ou semanais. “Vai depender da análise da demanda, mas Feira de Santana e as cidades localizadas ao seu redor possuem mais de um milhão de habitantes, o que valida a necessidade de um aeroporto que faça jus à região”.

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