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VERBAS INDENIZATÓRIAS

9 fev , 2017  

VEREADORES EMBOLSARAM AS VERBAS INDENIZATÓRIAS

Imagem Google

Não se sabe o porquê do espanto. Só no Norte de Minas? Não! No Brasil inteiro. Desde que criaram as tais verbas indenizatórias, há alguns anos, em quase todos os municípios brasileiros há este tipo de fraude.

Foi investigado só agora, por que estava atingindo a Receita Estadual por sonegação fiscal, do contrário estariam lá a cada mês pegando o seu dinheirinho.

Desde que as Câmaras começaram a criar as tais verbas indenizatórias, tomando de exemplo as Assembleias Legislativas, que de tudo foram aparecendo: Nota Fria, Nota Quente, Nota Branca, Notinha, Notão, Gasolina, Supermercado, Mercearia, Farmácia, Cultura (nada!).

Contabilizado a quantidade de gasolina de um mês daria para os carros das Câmaras rodarem um ano, já fizeram estas contas. Num município, que não vou dizer o nome, as notas estavam tão altas que dava para ir a lua e voltar umas três vezes.

Como os Senhores Vereadores e Contadores estavam viajando, rodavam dia e noite, noite e dia. Era nota de tudo, menos bebidas, que era proibido, mas mesmo assim enchiam o carrinho de cervejas, os mais puros vinhos do Chile e até cachaças de Salinas, produzidas ali mesmo no Norte de Minas, mas na notas saia outra coisa, tudo bem secretinho, para ninguém descobrir a fraude.

Está tudo esclarecido em vários processos, que acabam dando em nada, eles fingem que devolvem e fica por isso mesmo e continuam dilapidando o erário público, todos sabem disso.

Sem contar os Executivos que desviam até da merenda escolar, da saúde, educação, em tudo. Está nos jornais, todo dia.

O povo doente, sem remédios e Prefeituras enterrando caixas cheias de medicamentos vencidos. Por quê? Compras em excesso em licitações fraudulentas.

Eles conseguem fazer de tudo para entregar  aos seus capachos os resultados de uma licitação fraudada, marcada, sei lá mais o que. Levam uns trocados (também os Servidores) e fica por isso mesmo.

Estava indo tudo bem até que apareceu a “Operação Caximanha” (que nome mais estranho)  e alguns Vereadores de Bocaiúva, não percebendo a “manha”, naquela manhã, foram todos pegos de surpresa.

O próprio nome da operação pode ter diversos significados: 1) Expressão “caxa” designa ou situação muito favorável ou benéfica; satisfação;  já “Manha” 1. Macete, técnica – 2. Malícia, esperteza e outro resultado que nem vou dizer, é melhor vocês mesmos verificarem no dicionário. “Caximanha” então deve ser Caixinha da Esperteza, mas neste caso a Polícia foi mais esperta.

Como disse no início, não se assustem desde que foram criadas as tais Verbas Indenizatórias que existe este tipo de coisa e não é só na área municipal, também na área estadual.

A nível estadual os Deputados usam mais a verba indenizatória para gastos com serviços de divulgação, serviços de gráfica, alimentação parlamentar (seja lá o que for isso), combustíveis, alugueis e principalmente consultorias, pesquisas e estudos técnicos. Dá mais dinheiro, são caras. Gostaria de ser um Consultor de Pesquisas e Estudos Técnicos, se fosse não estaria aqui ralando para escrever estas linhas.

A Assembleia (de Goiás) também não exige esses documentos dos parlamentares e efetua o pagamento da verba mediante uma simples folha de papel, onde se relacionam essas despesas de modo genérico.

“A verba indenizatória é considerada unanimemente, no Brasil, como uma excrescência, dentre as muitas que se multiplicam no interior dos Poderes Legislativos federal, estadual e municipal “, já dizia  Welliton Carlos, no Diário da Manhã, em 24;03;2013.

Uma tonelada de “caximanhas” para todos.

Amanhã o bicho vai pegar, vamos falar sobre as Fraudes nas ONGs. Aguardem. (Antes de escrever o artigo já estou recebendo ameaças). Podem ficar tranquilos, não vou citar nomes, só os municípios. Está bem, nem vou citar os municípios…

Manoel Amaral

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Política

JUSTIÇA DERRUBA VERBA INDENIZATÓRIA

21 maio , 2016  

Justiça derruba verba indenizatória de R$ 4 mil mensais de vereadores

Pagamento de despesas

  • No total, se somado, todos os vereadores tinham R$ 64 mil mensais para as “dívidas de gabinete” (Divulgação)

O pagamento de verbas indenizatórias a vereadores de Dourados, cidade a 220 quilômetros de Campo Grande, foi derrubada pelo TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) nesta terça-feira (17). A Justiça acatou o pedido de uma ação popular.  A verba indenizatória dava o direito a cada um dos 16 vereadores, a uma verba de R$ 4 mil . No total, se somado, todos os vereadores tinham R$ 64 mil mensais para as “dívidas de gabinete”.

A lei de 2011 de autoria do então vereador Idenor Machado (DEM) previa que a verba fosse utilizada para bancar viagens, hospedagens e locação de meios de transportes; compra de combustíveis e lubrificantes; contratação de consultoria, assessorias, pesquisas e trabalhos técnicos de pessoa jurídica; divulgação; serviços postais, assinaturas de jornais, revistas, TV a cabo, acesso a internet; alimentação; peças e acessórios para veículos; edição de jornais, livros, revistas e impressos para o consumo do gabinete; entre outras despesas.

Consta na decisão do desembargador Marcelo Câmara Rasslan , que “verbas ditas de caráter indenizatório, pagas a edis em razão de lei municipal flagrantemente inconstitucional, são indevidas, e em razão da ilegalidade de sua instituição, se recebidas caracterizam-se como dano ao erário e devem ser ressarcidas aos cofres municipais.”

“Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, dar provimento ao recurso para anular o julgado e julgaram procedente a ação popular, nos termos do voto do relator”, finaliza na decisão.

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Artigos,Vereadores

SUBSÍDIOS E DIÁRIAS VEREADORES

17 mar , 2016  

Edison Melo abre encontro falando de subsídios e Diárias

O professor e economista Edison Melo, será o primeiro palestrantes a falar no Encontro Nacional de Legislativos Municipais, que acontece a partir desta terça-feira em Porto Alegre/RS.

Auditor externo aposentado do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul e Consultor da UVERGS e da UVB, vai abordar o tema Subsídios, Diárias e aspectos relevantes ao último ano da atual legislatura, as 10h30min no auditório da AIAMU no centro da capital gaúcha.

Saiba Mais

A capital gaúcha será palco entre os dias 15 e 18 de março do XVII Encontro Nacional de Legislativos Municipais, que será mais uma atividade da União dos Vereadores do Brasil – UVB e debaterá os grandes temas da atualidade com o propósito de capacitar, qualificar e proporcionar aos presentes uma participação efetiva em suas comunidades, bem como, propor uma visão municipalista de temas importantes para serem aplicados em projetos para a população.

O público-alvo do evento são Vereadores, Vereadoras, Diretores, Procuradores, Assessores e Servidores de Câmaras Municipais, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários, Diretores, Procuradores, Assessores e Servidores de Prefeituras Municipais e demais interessados nas matérias apresentadas.

 

PROGRAMAÇÃO

15/03 -TERÇA-FEIRA

19hs – Palestra de Boas Vindas

19h30m. Jantar  de Integração (por adesão)

Local: Galeteria Cristófoli

R.Sete de Abril, 344 – Floresta – Porto Alegre

16/03 – QUARTA-FEIRA

08h30m – Recepção

09h – Abertura Oficial

Autoridades convidadas

10h30m. – Subsídios, Diárias e aspectos relevantes ao último ano da atual legislatura 

Edison Imar Oliveira Mello- Economista, Professor, Auditor externo aposentado do TCE/RS, Consultor da UVERGS e UVB.

14h – Desenvolvimento Econômico e Social através do Cooperativismo

Irno Pretto – Presidente da Federação das Uniodontos do RS e Diretor da OCERGS/SESCOOP

15h. – O Incremento da Arrecadação através da Gestão Tributária Municipal

Jeanine Benkentein, advogada, diretora da Tributarium Assessoria

16h – Frente Parlamentar dos Homens contra a Violência às Mulheres

Gabinete do Deputado Estadual Edegar Pretto

16h30m – Frente Nacional de Combate ao Zika 

Dr. João Gabardo dos reis – Secretário Estadual da Saúde

17/03 – QUINTA-FEIRA

08h30m – Recepção

09hs – O Municipalismo e o Novo Pacto Federativo

Glademir Aroldi – Vice Presidente da CNM

11hs – O Cenário Político na Atualidade 

Pedro Simon, foi Governador do RS e Senador da República

14hs – Vencendo Barreiras

Silvana Covatti – Presidente da Assembléia Legislativa do RS

15hs – Erros e Acertos – Comunicação no Exercício do Mandato

Adriano Mazzarino – Jornalista especialista em Marketing Político direito

18/03 – SEXTA-FEIRA

08h30m – Recepção

09hs – Direito Eleitoral e Eleições 2016

Dr. Rodrigo Lópes Zílio – Promotor de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

10hs – Reforma Eleitoral e os seus Efeitos 

Fábio Gisch – Advogado especialista em Direito Administrativo e Eleitoral

11h45 – Sorteio de uma Moto Zero Km  (participação por adesão)

12hs – Encerramento

http://uvbbrasil.com.br/

 

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Notícias Senado

CRIAÇÃO DE NOVOS MUNICÍPIOS

15 maio , 2014  

Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (14) emendas ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 104/2014, que estabelece normas para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. O texto principal havia sido aprovado na semana passada e a matéria segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

Com 55 votos favoráveis e apenas um contrário, foram aprovadas duas emendas ao projeto, sendo uma apresentada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), com várias subemendas, e outra apresentada em Plenário.

O texto final do projeto com as emendas prevê que, para serem criados, os novos municípios deverão ter área superior a 200 quilômetros quadrados, nas regiões Norte e Centro-Oeste, e 100 quilômetros quadrados nas regiões Nordeste, Sul e Sudeste. Será exigido também um número mínimo de habitantes, sendo 6 mil para as Regiões Norte e Centro-Oeste; doze mil para a Região Nordeste e 20 mil nas Regiões Sul e Sudeste.

A matéria proíbe ainda que os municípios a serem criados ocupem áreas de reservas indígenas ou de preservação permanente.

Autor da proposta e defensor da criação de regras para a implantação de novos municípios há mais de uma década, o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) agradeceu o trabalho dos senadores e do relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO).

— Estamos atendendo os anseios de todos os municipalistas do país. Com esta proposta, o Brasil poderá agir de forma séria na criação de novos municípios — defendeu.

Para o líder do PT, senador Humberto Costa (PE), a criação de regras “rígidas” não apenas para criação, mas para fusão e incorporação de municípios, permitirá que regiões importantes do país se desenvolvam de forma mais ampla. O senador também ressaltou que a nova legislação não cria despesas para o Poder público.

Projeto vetado

O PLS 104/2014 foi apresentado pelo senador Mozarildo Cavalcanti como alternativa a um projeto anterior (PLS 98/2002) integralmente vetado pela presidente Dilma Rousseff, em outubro de 2013. A justificativa do veto foi de que o projeto, da forma como estava, estimularia a criação de inúmeros pequenos municípios pelo país, fragmentando ainda mais a divisão dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios e impedindo uma boa gestão municipal.

Em sua nova versão, a proposta criou regras mais severas para criação dos municípios, assim como disciplinou fusões e incorporações, que não eram contempladas efetivamente no texto antigo. Um exemplo foi a redução no número de assinaturas exigidas para dar início ao processo de fusão ou incorporação dos municípios – que caiu de 10% para 3% da população afetada.

O PLS 104/2014 também convalidou plebiscitos para a criação, fusão, incorporação e desmembramento de municípios, realizados até 31 de dezembro de 2013, assim como os atos legislativos autorizativos para realização de plebiscitos que tenham sido regularmente expedidos pelas assembleias legislativas e publicados até a referida data.

Agência Senado

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

 

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Artigos

COMO AUMENTAR RECEITA MUNICIPAL

14 fev , 2014  

 

Os Municípios e a Arrecadação das Receitas Próprias

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É certo que a realidade atual apresenta uma alta concentração da participação no bolo tributário nacional, a União com escandalosos 70%, os Estados com 25%, ficando os municípios com algo em torno de minguados 5% da arrecadação.

O movimento municipalista empreendido pela AMM tem procurado, juntamente com outras entidades representativas, a renegociação do pacto federativo, com medidas efetivas que redistribua melhor o bolo tributário, já que os problemas do cidadão se concentram nos Municípios – como também a produção de bens e serviços que geram as receitas e a arrecadação tributária.

No entanto, o que se houve em Brasília é que os Municípios “não fizeram o dever de casa pós Constituição de 1988”, os municípios não arrecadam com competência as suas receitas, que mais que direito, é uma obrigação constitucional. A cobrança e a arrecadação das suas receitas próprias são, portanto, obrigação do agente público municipal – com penalidades previstas na lei para quem não o fizer.

A conscientização e a divulgação dos Municípios em arrecadar, da obrigação dos Prefeitos em cobrar os tributos municipais e, das penalidades que estão sujeitos caso não cobrem, diminui o ônus da cobrança dos impostos.

Afinal, o administrador não pode interferir – sem que a lei o permita, na cobrança dos tributos – há muito já não se vê pedir desconto, abatimento ou que não se cobre um imposto Federal ou Estadual na Receita Federal ou na Secretaria da Fazenda. Não cobrar o previsto na Constituição não está na área de decisão do agente público – é lei.

Os Municípios devem estruturar a sua Administração Tributária Municipal, setor que deve ser responsável pelo lançamento, cobrança, arrecadação e inscrição da dívida ativa para a competente execução fiscal – também obrigação legal de cada ente federado – dos inadimplentes.

As Prefeituras devem estar atentas na melhoria das receitas próprias e na obrigação de arrecadar, investindo e fortalecendo os Setores de Arrecadação ou de Tributos.

É possível arrecadar com eficácia com um pessoal bem treinado e bem informado, com equipamentos de informática e soluções em sistemas que agilizem e organizem eletronicamente os cadastros e as cobranças e, ainda, promova a gestão dos créditos e da dívida ativa.

Deve criar e estipular o cadastro técnico municipal, o cargo de fiscal no organograma, prever as funções e regulamentar em lei municipal os impostos e procedimentos fiscais, dentre outras medidas.

Para que os Municípios arrecadem as suas receitas próprias, é necessário o enfrentamento das demandas, cientes que são investimentos que, além de cumprir a obrigação constitucional, da lei de responsabilidade fiscal e evitar penalidades aos administradores, o retorno se dará mediante o aumento da receita própria, diminuindo a dependência das transferências correntes.

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Senado

ACORDO VOTAR RENEGOCIAÇÃO DÍVIDAS MUNICÍPIOS

4 fev , 2014  

04/02/2014 – 20h30 Plenário – Pronunciamentos – Atualizado em 04/02/2014 – 20h35

Paim comemora acordo para votar renegociação das dívidas de estados e municípios

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ão

O senador Paulo Paim (PT-RS) manifestou contentamento com acordo celebrado entre as lideranças do Senado, nesta terça-feira (4), para a votação do Projeto de Lei da Câmara (PLC)99/2013, que muda o indexador da dívida dos estados e municípios.

De acordo com o parlamentar, o entendimento para a apreciação da matéria nesta quarta-feira (5) foi alcançado graças ao apoio de parlamentares, ministros e governadores.

Paim agradeceu especialmente do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) que, mediante apelo do governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, concordou em retirar emendas de sua autoria para evitar a possibilidade de o texto voltar à Câmara dos Deputados, onde já foi aprovado.

Em seu pronunciamento, Paulo Paim ainda registrou que no dia 27 de janeiro completou-se um ano da tragédia da Boate Kiss, na cidade de Santa Maria (RS) que resultou na morte de 242 pessoas e 116 feridos.

Agência Senado

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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SEGUNDA EDIÇÃO PROGRAMA CAPACITAÇÃO GESTÃO

24 jan , 2014  

Prefeituras podem se inscrever na segunda edição do programa de capacitação em gestão

Prazo para aderir ao curso gratuito vai até 31 de janeiro; em 2013, cerca de 2 mil servidores de 420 prefeituras foram capacitados em temas estratégicos

Prefeituras interessadas em participar da segunda edição do Programa Mineiro de Empreendedorismo e Gestão para Resultados Municipais devem ficar atentas e garantir sua inscrição até o dia 31 de janeiro. A capacitação é gratuita e qualquer município mineiro pode aderir, mesmo aqueles que participaram do curso em 2013, a exemplo das prefeituras municipais de Cláudio e Lagoa Santa, que já garantiram novas vagas.

Desenvolvido pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), o programa promove a transferência gratuita de conhecimentos em gestão pública para servidores das administrações municipais. A capacitação é feita por meio do Ensino à Distância (EaD), em parceria com o Canal Minas Saúde, daSecretaria de Estado de Saúde (SES).

“O sucesso da primeira edição e o interesse das prefeituras foram determinantes para o lançamento de nova edição em 2014”, afirma a subsecretária de Gestão da Estratégia Governamental, Adriane Ricieri. No ano passado, cerca de 2 mil servidores de 420 prefeituras foram capacitados em temas como gestão financeira, recursos humanos e empreendedorismo.

Adriane Ricieri ressalta que o modelo de gestão adotado pelo Governo de Minas não pode ficar restrito ao Estado. “Nosso objetivo é disseminar para as administrações municipais a cultura de uma gestão voltada para resultados, com entregas de mais e melhores serviços públicos para o cidadão”, afirma, lembrando que o desenvolvimento começa e acontece nas cidades.

Resultados práticos

O servidor da prefeitura de Lagoa Santa, José Leopoldo Melo Corrêa, destaca a contribuição do programa para a gestão municipal da cidade, que fica na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). “Os conteúdos são didáticos, o que facilitou o planejamento dos planos de ação da prefeitura para 2014. Já inscrevemos mais servidores para a próxima capacitação. Queremos dar continuidade às boas práticas que adotamos neste ano, principalmente nas áreas de compras governamentais e gestão para resultados”, afirma.

A expectativa de Corrêa é que os novos servidores que forem capacitados na segunda edição do Programa avancem também em conhecimentos sobre a metodologia de gestão de processos, para aplicá-los na prefeitura. Segundo ele, os servidores que participam dos cursos repassam os conhecimentos adquiridos para os colegas.

A prefeitura de Cláudio, no Centro-Oeste de Minas, também vai participar pela segunda vez da capacitação. Para a chefe do Departamento de Arrecadação de Tributos da prefeitura de Cláudio, Heloísa Helena Araújo Gonçalves, o curso ampliou os conhecimentos do poder público municipal em gestão. “O programa nos deu embasamento para utilizarmos, inclusive, ferramentas de transparência. Incentivamos nossos servidores a participarem da capacitação em busca de uma melhor organização e modernização da administração municipal”, afirma.

Adesões

Para aderir ao programa, os gestores municipais devem acessar o sitewww.conversandosobregestao.mg.gov.br e clicar no banner de inscrições, onde poderão conhecer a resolução Seplag e o passo a passo a ser seguido. Depois de ler as instruções, o prefeito interessado deve preencher adequadamente o Termo de Adesão e enviá-lo assinado para a Seplag.

Em seguida, o prefeito ou seu representante deverá indicar os servidores que participarão da capacitação em 2014. Ao concluir e ser devidamente aprovado nos módulos, os servidores receberão seus certificados emitidos pelo Canal Minas Saúde, em parceria com a Seplag.

O Programa Mineiro de Empreendedorismo e Gestão para Resultados Municipais faz parte do Descomplicar – Minas Inova e compartilha com as prefeituras mineiras a experiência e as boas práticas de gestão implantadas pelo Governo de Minas a partir de 2003, que vêm permitindo ao Estado avançar nos indicadores de desenvolvimento socioeconômico. Para mais informações: [email protected].

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Artigos

MUNICÍPIOS PERDEM VERBAS FUNDEB

16 dez , 2013  

Irregulares, municípios perdem verba do Fundeb

Municípios deixam de ter acessos a recursos para o transporte e alimentação escolar
Vandré Dubiela

A CNM (Confederação Nacional de Municípios) acaba de divulgar uma lista com três mil municípios do Brasil, entre eles da região Oeste, em situação irregular no Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Há também municípios com o CAE (Conselho de Alimentação Escolar) vencidos. No Brasil, são 770 municípios sem a atualização do cadastro.

No Oeste do Paraná, aparecem na lista dos municípios em situação irregular junto ao Fundeb: Ibema (irregular), Marechal Cândido Rondon (irregular), Nova Santa Rosa (mandato vencido), Santa Helena (irregular), Santa Tereza do Oeste (irregular), Serranópolis do Iguaçu (irregular) e Vera Cruz do Oeste (irregular). Vale ressaltar que essas informações constam no levantamento feito e disponível no site da Confederação Nacional dos Municípios. Já os municípios da região com o Conselho de Alimentação Escolar vencido são Foz do Iguaçu, Mercedes, Pato Bragado, Santa Terezinha de Itaipu, Santa Helena, e Santa Tereza, esses dois últimos aparecem nas duas listagens da CNM.

Deixando de atender a esses critérios básicos, os municípios da região Oeste passam a ter suspenso o direito de receber recursos do PNAE (Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar, justo em uma época considerada delicada, por conta da transição governamental e do pífio repasse feito pelo governo federal por intermédio do FPM, o Fundo de Participação dos Municípios. O bloqueio do repasse vai vigorar até a regularização do cadastro, que pode ser feita até mesmo por intermédio de um link na internet, no portal eletrônico do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Alguns novos gestores justificam que a irregularidade tem como consequência a mudança de governo e situações adversas notabilizadas em administrações anteriores.  (O Paraná)

Vandré Dubiela

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Saúde

MUNICÍPIOS RECEBEM NOVAS AMBULÂNCIAS

7 dez , 2013  

Ministério da Saúde entrega 363 novas ambulâncias para 199 municípios

Do UOL, em São Paulo

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou nesta quinta-feira (5) o repasse de 363 novas ambulâncias do Samu 192 (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) para 199 municípios de 18 estados. A divulgação ocorreu durante cerimônia em comemoração aos 10 anos de existência do SAMU 192, realizada em Tatuí (SP).

O Ministério da Saúde investiu R$ 50 milhões na compra dos veículos. Além desse valor, serão repassados recursos adicionais para custeio das unidades, no valor de R$ 35,8 milhões por ano. O ato reforça o empenho do Governo Federal para o fortalecimento da Política Nacional de Atenção às Urgências. Com isso, busca garantir o atendimento e o transporte de urgência qualificado para a população.

“Demos um passo importante no dia de hoje com as novas ambulâncias que estamos distribuindo. É uma medida que representa nosso compromisso em interiorizar os serviços existentes no SUS. As novas ambulâncias, com tração 4×4, vão para locais de difícil acesso, fazendo com que o socorro possa chegar com mais facilidade e rapidez”, destacou o ministro na solenidade. “O coração do SAMU está em Tatuí, pois aqui é o local onde são fabricados os veículos”, disse Padilha.

Os estados contemplados – e respectivas unidades móveis recebidas – são: Bahia (59); Pernambuco (53); Goiás (45); Minas Gerais (39); Pará (36); Rondônia (21); São Paulo (21); Paraíba (19); Ceará (19); Maranhão (10); Paraná (8); Rio de Janeiro (8); Rio Grande do Sul (7); Amazonas (5); Rio Grande do Norte (5); Santa Catarina (4); Piauí (2); e Tocantins (2). Todos os veículos devem ser entregues aos municípios beneficiados até meados de janeiro.

Atualmente existem 3.041 ambulâncias e 182 Centrais de Regulação em funcionamento e 72% da população contam com a cobertura do serviço. São aproximadamente 140 milhões de brasileiros atendidos em 2.660 municípios. No período, o número de ambulâncias aumentou quase 10 vezes e a cobertura do serviço cresceu 440%.

Há dez anos, eram 309 ambulâncias em funcionamento, atendendo cerca de 25 milhões de habitantes (13% da população). Já os recursos disponibilizados pelo Ministério da Saúde para custeio das ambulâncias e das Centrais de Regulação subiram mais de 880%, passando de R$ 90 milhões para mais de R$ 884 milhões por ano.

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UBERABA É DESTAQUE NO VAF

21 nov , 2013  

Prefeitura de Uberaba se destaca na recuperação do VAF

20/11/2013 – Jornal de Uberaba

O resultado de um estudo comparativo sobre os reflexos dos índices do VAF em 2014 foi divulgado, ontem (19), pela Associação Mineira dos Municípios – AMM. O prefeito Paulo Piau comemorou o resultado do levantamento realizado junto a SEF/MG – Secretaria Estadual da Fazenda, onde Uberaba consta como a primeira cidade entre os 10 municípios com maior ganho financeiro do índice do VAF para 2014 X Índice em 2013.  “Avalio essa informação, primeiro como o cuidado especial que estamos dando as coisas de interesse de Uberaba e contato com os contadores e com as empresas para que a informação seja dada em beneficio de Uberaba”, explica.

Outro critério para justificar essa situação, segundo Piau poderá ser um descuido do governo anterior, na busca de parceria com a iniciativa privada. “Um fator importante, que temos percebido é a credibilidade deste governo. Do governo como um todo, não apenas do prefeito, que tem mostrado para a sociedade de Uberaba que está aqui para fazer as coisas direito, com transparência e, por tanto, a sociedade uberabense está acreditando e isso facilita a informação”, ressalta ainda que o primeiro lugar no crescimento do VAF em Minas é um fator de comemoração para todos, pois é mais dinheiro que irá entrar para cuidar da saúde, educação e outras atividades.
Apesar de ser dado provisório, estimasse que a receita para a cidade teve um aumento em torno de R$ 7 milhões para 2014. Esse levantamento levou em consideração o índice provisório e a regra de distribuição da Lei 18.030. A Secretária municipal da Fazenda informou que o crescimento é de torno de 27,23%, gera um VAF econômico da Ordem de 2,27%, com apuração corrente no valor aproximado de R$ 7 milhões, o que representa de R$ 25 milhões a R$ 30 milhões nos cofre público. (LR)

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