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REVISÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL

15 fev , 2017  

PROPOSTA DE REVISÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL

 

Ao Presidente

 

PROPOSTA PARA PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL:

 

PRAZO: 30 dias da assinatura do contrato para entrega do Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal.

ASSESSORIA: Durante a votação e posteriormente quando estaremos orientando a Secretária ou Digitador como editar a Lei pelas novas técnicas da Legislação Federal.

 LICITAÇÃO: Inexigível (artigo 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93)

 BASE LEGAL : Nosso trabalho será realizado de acordo com a Constituição Federal e toda Legislação posterior a 1.990, eliminando-se as inconstitucionalidades, focalizando as Emendas Constitucionais, a Lei de Responsabilidade Fiscal, Estatuto da Cidade e outras leis de interesse do Município.

 QUALIDADE: Além da revisão gramatical, será realizado um trabalho de redação para melhorar os atuais artigos, parágrafos, incisos e alíneas.

 INVESTIMENTO: Favor solicitar o orçamento.

IMPRIMIR: Podemos encomendar a impressão de tantos exemplares necessário por um preço bem competitivo.

 CONTATO: fone/fax: (037) 3222-3761, e-mail: [email protected] .

 JUSTIFICATIVAS PARA REVISÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL

A Lei Orgânica Municipal, promulgada em 1990, apesar do reconhecido esforço dos senhores Vereadores em sua elaboração, contém algumas imperfeições naturais e por isso mesmo compreensíveis, visto tratar-se de experiência nova, além da complexidade que encerra.

Procuraram os Vereadores, ao longo dos dezessete anos em que foi elaborada, traduzir os anseios, expectativas conquistas da sociedade, introduzindo no seu texto as normas que mais se adequassem às peculiaridades, potencialidades e características da cidade. Entretanto, reconhecemos ser quase impossível num trabalho desta natureza chegar-se à perfeição.

Por esta razão, impõe-se que as possíveis imperfeições nela contidas e agora identificadas sejam corrigidas, sem que isto signifique qualquer demérito de seus elaboradores.

Ao contrário, é salutar o aperfeiçoamento e a busca de normas que reflitam o desejo e a intenção do legislador. Ao trazermos estas considerações, solicitamos aos ilustres Vereadores a análise e discussão de nossa proposta de REVISÃO DA LEI ORGÂNICA, uma vez que as alterações irão engrandecer esta Casa.

Atenciosamente,

Dr. Manoel Amaral

Pós-graduado em Dr. Público

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Brasil

Câmara confirma eleição para presidente na quarta-feira

12 jul , 2016  

O sucessor de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na presidência da Câmara deve ser conhecido na quarta

A Câmara dos Deputados chegou a um acordo para marcar a eleição do sucessor de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na presidência da Casa para a quarta-feira (13). A votação será feita por voto secreto, em sessão que começa às 16h.

O acordo foi oficializado nesta segunda-feira (11), em reunião da Mesa Diretora, conjunto de deputados responsável pela administração da Câmara. O anúncio foi feito pelo 1º secretário da Câmara, Beto Mansur (PRB-SP), que também será candidato, ao fim da reunião da Mesa Diretora.

Antes, o presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), havia marcado a eleição para a quinta-feira (14), o que desagradou deputados do chamado “centrão”, grupo que reúne partidos como PP, PSD, PTB, PRB e PR, e congrega a maior parte dos aliados de Cunha. Em reunião na semana passada, partidos do centrão haviam tentado agendar a votação para a terça-feira (12).

A pressa em realizar a votação tende a beneficiar um candidato do grupo, articulado há mais tempo e com expressiva quantidade de votos (217 deputados). Para eleger em primeiro turno o presidente é preciso 257 votos, quantidade que representa a maioria absoluta da Câmara, que tem 513 deputados (nessa eleição, votarão 512, já que Cunha está afastado).

Oito deputados já registraram oficialmente a candidatura, quatro deles de partidos do “centrão”. Além desses, o líder do PSD, Rogério Rosso (DF), apontado como um dos favoritos, também confirmou que será candidato. Rosso afirmou que o elevado número de postulantes torna a disputa “imprevisível”.

Líderes do centrão pretendem pressionar para que deputados do grupo retirem suas candidaturas, facilitando o caminho para Rosso.

Os partidos da antiga oposição a Dilma (DEM, PPS e PSDB) também articulam candidaturas, mas largam em desvantagem por terem menos votos (86 deputados). O PSB (34 deputados), que fez oposição a Dilma e não é alinhado ao centrão, também terá candidato. Heráclito Fortes (PSB-PI) já registrou sua candidatura.

Principal nome da antiga oposição na disputa pela presidência, Rodrigo Maia (DEM-RJ), articula o apoio até mesmo do PT e de partidos da antiga base de Dilma, como o PCdoB.

A aliança encontra resistência nos partidos de esquerda, mas já foi defendida pelo líder do PCdoB, Daniel Almeida (BA), como forma de se contrapor à suposta influência que Cunha teria sobre um candidato do centrão.

A proposta com as regras de votação será ainda discutida em reunião dos líderes dos partidos, prevista para as 18h.

A ideia é que cada candidato tenha 10 minutos para discursar na sessão de eleição, em ordem definida por sorteio. Caso nenhum dos candidatos consiga os 257 votos para vencer no primeiro turno, o segundo turno de votação será realizado com os dois mais votados, na mesma sessão, uma hora após apurado o primeiro resultado.

“É uma data positiva para que possamos ter tempo [para a eleição]”, disse Mansur. “Foi referendado pela Mesa da Casa e vai ser respaldado pelos líderes [partidários]”, afirmou.

Base de Temer dividida

A possibilidade de mais de uma candidatura de deputados da base de apoio do presidente interino, Michel Temer (PMDB), desagrada ao Planalto. O governo teme que a disputa promova um racha na base, num momento em que há a necessidade aprovar medidas econômicas.

Dois deputados do PMDB já oficializaram suas candidaturas: o ex-ministro da Saúde Marcelo Castro (PI) e Fábio Ramalho (MG). Carlos Marun (PMDB-MS), um

dos principais defensores de Eduardo Cunha no Conselho de Ética, também é apontado como possível candidato.

A eleição para a presidência da Câmara foi precipitada pela renúncia ao cargo anunciada por Cunha na última quinta-feira (7). O deputado do PMDB estava afastado do exercício do mandato desde maio, mas resistia a renunciar à presidência. Após seu afastamento, o cargo vinha sendo exercido pelo 1º vice-presidente, Waldir Maranhão, alvo de constantes críticas na condução da Câmara.

Cunha foi afastado por determinação do STF (Supremo Tribunal Federal) a pedido da Procuradoria-Geral da República, por suspeitas de que ele usaria o cargo para tentar atrapalhar investigações contra ele, que é réu em duas ações penais no STF, foi alvo de uma terceira denúncia criminal e é investigado em outros seis inquéritos. O deputado nega irregularidades e tem dito que vai provar sua inocência.

A Câmara deve votar em agosto pedido de cassação do mandato de Cunha aprovado em junho pelo Conselho de Ética.

Fonte:http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2016/07/11/camara-confirma-eleicao-para-presidente-na-quarta-feira.htm

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Política Geral

PRESIDENTE TEMER

13 maio , 2016  

Michel Temer é o presidente em exercício do Brasil

Dilma Rousseff foi afastada por 180 dias para ser julgada.
No Senado, a instauração do processo foi por 55 votos a favor e 22 contra.

Julio Mosquera e Gioconda BrasilBrasília, DF

Michel Temer já é o presidente em exercício do Brasil. Depois de uma sessão no Senado que durou mais de 20 horas, a presidente Dilma Rousseff foi afastada e vai responder a processo por crime de responsabilidade. Ela deixou o cargo no fim da manhã desta quinta-feira (12).

Quarta-feira, 10h, a abertura da sessão. Quinta-feira, 6h33: o resultado da votação. Momento que a TV Globo mostrou ao vivo. Assista no vídeo acima.

Por mais de 21 horas, o plenário do Senado se dedicou exclusivamente ao debate e à votação do parecer que recomendava o afastamento de Dilma Rousseff da Presidência da República. Setenta senadores foram à tribuna anunciar como votariam.

No discurso o líder do PSDB, senador Cássio Cunha Lima, defendeu o processo de impeachment e a liberdade de expressão.

“A imprensa livre do nosso país nos trouxe até aqui. Apesar das tentativas de cerceá-la, de silenciá-la, foi a imprensa livre do nosso país que mostrou à nação inteira o que estava acontecendo, espontaneamente, nas ruas do Brasil, para que pudéssemos compreender esse instante”.

 

IMPEACHMENT NO SENADO
Afastamento de Dilma por 180 dias

Consciente da derrota, o senador Humberto Costa, do PT, que era líder do governo, falou como será o comportamento do partido agora oposição.

“Faremos uma oposição qualificada e consistente dentro deste congresso nacional e nas ruas do Brasil. Não esperem de nós gestos incendiários, mas também não esperem complacência, corpo mole e muito menos qualquer tipo de composição com o governo golpista e vergonhoso que mancha a história do nosso país”.

O senador Fernando Collor de Mello, do PTC, também se manifestou. Em 1992, Collor enfrentou um processo de impeachment. Vinte e quatro anos depois anunciou que votaria a favor do afastamento de Dilma. A senadora Rose de Freitas, do PMDB, que está tratamento de saúde, foi votar de cadeiras de rodas.

Enfrentando o cansaço, os senadores continuaram se revezando na tribuna durante toda madrugada. O último a falar, pouco depois das 5h30, foi o presidente da Comissão de Impeachment. Raimundo lira do PMDB votou a favor do afastamento.

Com o fim da lista de inscritos, a sessão entrou numa nova etapa. Em que o relator Antonio Anastasia, do PSDB, e o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, defenderam oposições opostas.

Anastasia fez referência a posicionamento dos ministros Teori Zavascki e Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, no sentido de que é o Senado que deve se manifestar em processo de natureza política.

“Não há base constitucional para qualquer intervenção do poder judiciário que, direta ou indiretamente, importe juízo de mérito sobre a ocorrência ou não dos fatos ou sobre a procedência ou não da acusação”.

E reiterou que há indícios suficientes para justificar o afastamento de Dilma Rousseff e citou um discurso em que Dilma reconhece que usava dinheiro de bancos públicos para pagar despesas do governo, o que é proibido pela lei de responsabilidade fiscal.

“Um discurso da senhora presidente da República, em Roraima, com a seguinte parte do texto – abro aspas: ‘a gente, o governo federal, é dono da Caixa Econômica Federal, nós somos os únicos donos, o governo federal. […] O que eles levantam é que muitas vezes a caixa paga o mês e aí nós recompomos o pagamento que a Caixa fez. O que que acontece? Quando chega no fim do ano, geralmente, a Caixa fica com mais dinheiro do que era o necessário. Mas, no mês em que ela não ficou com aquele dinheiro, nós pagamos juros para ela. O artigo 36 da lei de responsabilidade fiscal veda, de maneira explícita, a operação de crédito com conceito amplo exatamente entre a entidade que controla o banco oficial e esse mesmo banco oficial”.

José Eduardo Cardozo rebateu as acusações. “E as chamadas pedaladas fiscais? Atrasar pagamento é empréstimo? De onde se tira isso? Não é da lei de responsabilidade fiscal, que, alega-se, teria vedado esse tipo de operação. Não, porque lá se diz que operação de crédito é proibido. E aí, para justificar a situação, se diz: “não, por favor, não. É que o conceito de operação de crédito da lei de responsabilidade fiscal é diferente do conceito de operação de crédito das outras leis”.

Cardozo afirmou ainda que os atos praticados por Dilma não feriram as legislações vigentes. “Tanto o caso dos decretos como o caso das pedaladas, os dois casos, os dois casos, o Tribunal de Contas da União admitia aquilo. Mudou de opinião. E, no momento em que ele mudou de opinião, o governo seguiu a lei ditada na orientação do tribunal. Não foram praticados atos depois que o Tribunal de Contas mudou de opinião. Não há crime de responsabilidade praticado pela senhora presidente da República. O impeachment não se justifica”.

Os argumentos não convenceram os 55 senadores que votaram a favor do afastamento de Dilma Rousseff.

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Política,Principal

Presidente defende ajustes

7 mar , 2015  

Araguari. A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta sexta que “várias medidas diferentes serão necessárias” para enfrentar o que chamou de uma “nova fase de enfrentamento da crise”. As afirmações foram feitas em Araguari, no Triângulo Mineiro, onde a petista participou da entrega de 710 casas do programa Minha Casa, Minha Vida. Em discurso, Dilma disse ao público, formado em sua maioria por famílias simples e contempladas pelo programa, que as medidas de ajustes na política econômica que o seu governo tem tomado são para “garantir emprego e garantir salário”.

A presidente ignorou os escândalos da Petrobras e se limitou a dizer que os problemas que o país enfrenta hoje são os resquícios de crises internacionais. “Desde o início da crise internacional, em 2008, nós tivemos o objetivo de garantir emprego e garantir salário, e conseguimos. Quando o mundo só desempregava e só reduzia salário nesse período, nós tivemos redução do desemprego e aumento da renda dos brasileiros. Nós estamos entrando agora numa nova fase de enfrentamento da crise, onde várias medidas diferentes serão necessárias. Uma nova trajetória para que nós possamos crescer”, disse a petista, que recebeu aplausos e não enfrentou clima hostil.

Garantias. Sem citar os recentes cortes e as mudanças nos direitos previdenciários, Dilma garantiu que o país não vive um retrocesso. “Não é que nós queremos voltar atrás para algum outro momento. Nós queremos melhorar ainda mais o que nós conquistamos. Por isso é que nós estamos fazendo correções e ajustes. O nosso projeto é continuar gerando emprego e garantindo salários, continuar fazendo programas como esse Minha Casa, Minha Vida”, afirmou.

A presidente citou ainda números do Minha Casa, Minha Vida, que, segundo ela, deverá entregar 3 milhões de imóveis até 2018. Ela estava acompanhada do governador Fernando Pimentel (PT), do ministro das Cidades, Gilberto Kassab, do ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, da presidente da Caixa Econômica Federal, Miriam Belchior e políticos da região.

Dilma chegou a Araguari pontualmente às 10h. Ela permaneceu na cidade por quase duas horas e visitou uma das 710 casas, do total de 1.472 que serão entregues até o fim do mês. A unidade escolhida para a visita da presidente foi incrementada com jardim, diferentemente das demais.
Dilma concedeu uma breve entrevista ao fim da agenda, mas só respondeu duas questões sobre o Minha Casa, Minha Vida. A presidente não comentou assuntos como a lista de políticos envolvidos com desvios na Petrobras, investigados na operação Lava Jato, ou sobre as pressões e a crise institucional que o seu governo sofre no Congresso pela rebeldia do PMDB

Aguardando
Espera.
O governo não prevê agora mais ajuste fiscal, afirmou o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa. Ele aposta que as iniciativas já anunciadas para reequilibrar as contas terão resultados.

Justificativa
A presidenta Dilma Rousseff disse nesta sexta que o programa Minha Casa Melhor passa por revisão, por causa da taxa de inadimplência. Segundo Dilma, o governo avalia mudanças no modelo do programa, que poderá ser incluído no Minha Casa, Minha Vida. “Estamos revendo, porque, ao contrário do Minha Casa, Minha Vida, que tem baixa inadimplência, o Minha Casa Melhor começou com inadimplência”.

Lula não vai participar de ato público

São Paulo. O Instituto Lula confirmou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não irá participar do ato convocado pela CUT no próximo dia 13, em São Paulo.

Lula participou de manifestação organizada pela CUT no último dia 24, no Rio de Janeiro, quando defendeu a Petrobras e disse que a presidente Dilma Rousseff tinha que levantar a cabeça e aceitou convite para participar da mobilização do dia 13.

Além da defesa da Petrobras, o ato do dia 13, convocado em várias capitais, vai protestar contra as medidas que restringem o acesso ao seguro-desemprego, ao abono salarial, pensão por morte e auxílio-doença.

 

http://www.otempo.com.br/capa/pol%C3%ADtica/presidente-defende-ajustes-1.1005107

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CADASTRO DE FICHAS-SUJAS

29 jun , 2014  

Cadastro de ‘fichas-sujas’ do Ministério Público reúne 233,4 mil processos

Cabe à Justiça Eleitoral decidir se barra ou não a candidatura

POR EDUARDO BRESCIANI


BRASÍLIA – O cadastro criado pelo Ministério Público Federal para mapear pessoas que não poderão se candidatar nas eleições de outubro devido à Lei da Ficha Limpa já alcança 233,4 mil processos enviados por 1.718 órgãos públicos. O MPF divulgou os dados nesta terça-feira. Como uma mesma pessoa pode ser alvo de mais de um processo, não é possível precisar qual o número de inelegíveis.

O banco de dados em construção tem o objetivo de acelerar o trabalho do órgão na tentativa de barrar candidatos que tentarem burlar a restrição legal. O trabalho começou a ser feito previamente porque a legislação prevê apenas cinco dias para que o Ministério Público faça impugnações. O registro de candidaturas tem como prazo limite o dia 5 de julho. Caso o órgão se manifeste, cabe à Justiça Eleitoral decidir se barra ou não a candidatura.

De acordo com o MPF, foram recebidos 204,9 mil processos do Poder Judiciário, 14,7 mil do Poder Legislativo e outros 13,8 mil do Poder Executivo. O sistema continua aberto para receber informações sobre outros processos. Somente procuradores têm acesso ao sistema.

Aprovada em 2010, a Lei da Ficha Limpa entrou em vigor pela primeira vez em 2012. Ela impede a candidatura de pessoas condenadas por decisão colegiada por diversos crimes contra a administração pública e crimes comuns. São barrados também políticos que renunciaram ao cargo para evitar a cassação de mandatos. O MPF não divulgou o nome dos candidatos impedidos.


Read more: http://oglobo.globo.com/brasil/cadastro-de-fichas-sujas-do-ministerio-publico-reune-2334-mil-processos-12705107#ixzz362RFnOQb

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CORRUPÇÃO E IMPUNIDADE

23 abr , 2014  

Corrupção ainda é um crime com alta taxa de impunidade no país Mesmo com o crescimento de 40% em um ano no número de prisões, detentos por desvio de dinheiro representam apenas 0,1% da população carcerária

Renata Mariz

Publicação: 20/04/2014 07:00 Atualização:

 (Anderson Araújo/Danilson Carvalho/CB/D.A Press)

Anões do Orçamento, mensalão, lava-jato, sanguessuga, máfia dos carteis, entre tantos escândalos de desvio do dinheiro público para bolsos privados, fazem parte da história política recente do Brasil. Tão enraizada quanto a prática desse tipo de delito no país, a impunidade dos autores começa, ainda que timidamente, a cair. O número de presos por corrupção ativa e passiva, que se mantinha estável, subiu 40% no período de um ano, segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Passou de 697, em junho de 2012, para 977 detentos, em junho de 2013 — base oficial mais recente. Em termos absolutos, entretanto, os menos de mil presos em todo o sistema penitenciário brasileiro representam apenas 0,1% da população prisional atual.

Para especialistas, o aumento no número de condenações por corrupção tem duas explicações. A mais objetiva delas é a cobrança permanente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que os tribunais agilizem ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública, entre eles a corrupção. O outro motivo seria a própria percepção da sociedade. “A gravidade desse tipo de delito se tornou mais visível. E isso leva a pressões. A decisão do CNJ de estipular meta para o julgamento desses processos, especificamente, deve ser entendida como uma resposta do Poder Judiciário, já que o tema se tornou sensível para a população”, explica o juiz Marlon Reis, um dos fundadores do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).

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Na força-tarefa empreendida pelo CNJ, a meta era zerar, no final de 2013, o estoque de 3.990 ações penais de crimes contra a administração pública iniciadas até 2011. Magistrados de todas as instâncias — exceto os do Supremo Tribunal Federal, que não se submetem à regra — conseguiram dar sentença em 90,5% do total de casos. Não há dados sobre a quantidade de processos, iniciados de 2012 em diante, atualmente por julgar. De qualquer forma, o CNJ continua exigindo celeridade das comarcas. “Antes da meta, os juízes eram cobrados por números gerais. E como esses processos são mais complexos tecnicamente, eles acabavam se acumulando. Dava-se prioridade para outros”, explica Marlon.

A complexidade das ações aliada à morosidade do Judiciário atrasam o julgamento, na avaliação de Claudio Weber Abramo. Diretor executivo da organização Transparência Brasil, de combate à corrupção, ele chama atenção para o fato de que os réus, nesses casos, quase sempre dispõem de uma boa defesa. “São pessoas que podem pagar advogados, então essas ações se arrastam por muito tempo”, destaca Abramo. Devido ao tempo prolongado de um acusado formalmente chegar à cadeia, ele não vê relação entre o aumento de punições e a política recente de transparência de dados públicos, como a Lei de Acesso à Informação. “Esses presos de hoje praticaram o crime antes desses recursos estarem disponíveis para a sociedade.”

A matéria completa está disponível aqui, para assinantes. Para assinar, clique aqui.

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Artigos,Política Geral

CRIAÇÃO NOVOS MUNICÍPIOS: PROJETO VETADO

15 nov , 2013  

Dilma veta integralmente projeto que criaria novos municípios

Da Agência Brasil

Brasília – A presidenta Dilma Rousseff vetou integralmente o Projeto de Lei 98/2002 que criava, incorporava, fundia e desmembrava municípios. No despacho presidencial ao Congresso, publicado hoje em edição extra no Diário Oficial da União, Dilma diz que a proposta de lei devolvida ao Congresso contraria “o interesse público”. A matéria foi devolvida hoje ao presidente do Legislativo, Renan Calheiros (PMDB-AL) que terá que colocar o veto para a análise dos deputados e senadores.

Segundo o despacho presidencial, o Ministério da Fazenda ponderou que a medida expandiria “a expansão expressiva do número de municípios” o que acarretaria no aumento das despesas do Estado com a manutenção da estrutura administrativa e representativa. O ministério ponderou, ainda, que o crescimento de despesas não será acompanhado por receitas que permitam a cobertura dos novos gastos, “o que impactará negativamente a sustentabilidade fiscal e a estabilidade macroeconômica”.

Além disso, os técnicos da área econômica destacaram que, com o crescimento de municípios brasileiros, haveria uma “pulverização” na repartição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Isso, acrescentam na justificativa para o veto presidencial, acarretaria em prejuízos para as cidades menores, além de maiores dificuldades financeiras.

Edição: Marcos Chagas

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Artigos

MIGRAÇÃO RÁDIO AM PARA FM

7 nov , 2013  

 

Dilma assina decreto que permite migração de rádio AM para FM

Decreto foi assinado durante cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília.
Associação prevê que 90% das 1,8 mil rádios vão fazer transferência.

 Fábio Amato Do G1, em Brasília
A presidente Dilma Rousseff assinou no final da manhã desta quinta-feira (7), durante cerimônia no Palácio do Planalto, decreto que permite às emissoras de rádio que operam na faixa AM migrarem para a faixa FM.
Esta é uma medida justa, que valoriza o pequeno radiodifusor”
Daniel Pimentel Slaviero, presidente da Abert

Essa medida atende a demanda antiga do setor de rádio, principalmente de emissoras do interior, e vai permitir melhoria da qualidade do sinal dessas rádios. A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert) avalia que 90% das 1,8 mil rádios comerciais AM se transfiram para a frequência FM.

Em discurso após a assinatura do decreto, a presidente Dilma Rousseff disse que a migração é importante para permitir também que as rádios hoje na faixa AM possam ser sintonizadas por aparelhos celulares e tablets – esses equipamentos só captam sinal de FM.

“Ao cativar as novas gerações, esse fato [assinatura do decreto] ajudará a firmar o rádio como meio de comunicação que ultrapassa fronteiras etárias, geográficas e sociais”, disse a presidente.

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, informou que o decreto prevê que as emissoras AM interessadas na migração vão poder requerê-la a partir de 1º de janeiro de 2014. Em seguida, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai fazer estudos para avaliar a viabilidade da transferência.

“Sabemos que na maioria das localidades é possível fazer a transferência, mas em grades centros pode haver dificuldade”, disse o ministro. Segundo ele, em locais onde não haja espaço disponível, o governo vai usar as frequências dos canais 5 e 6 da TV para atender aos pedidos de migração. Isso, porém, só deve acontecer após a conclusão do processo de digitalização da TV aberta.

Bernardo disse ainda que as rádios têm papel importante para informação da população, principalmente nas pequenas cidades. E que o governo tem interesse em expandir a radiodifusão no país, mas com qualidade, por isso a importância do decreto que permite a migração.

O ministro apontou ainda que nos últimos anos as rádios AM, devido à baixa qualidade do sinal, perderam ouvintes para as FM. E que o decreto assinado nesta quinta vai permitir “padrão similar de qualidade na prestação de serviço” a todas as emissoras.

O presidente da Abert, Daniel Pimentel Slaviero, disse que o decreto, assinado no Dia do Radialista, é “o fato mais relevante para o rádio AM nos últimos 50 anos”.

“Esta é uma medida justa, que valoriza o pequeno radiodifusor, pois 79% das rádios AM têm até 5 Kw de potência, a grande maioria em cidades de pequeno e médio porte”, disse Slaviero.

Prazo para migração
Bernardo disse que, nos locais onde houver espaço disponível, o processo de migração das rádios AM para FM deve levar entre 8 meses e um ano. Ele avaliou que, das 1,7 mil emissoras que devem pedir a transferência, 2/3 se encaixam nesse perfil.

O presidente interino da Anatel, Jarbas Valente, estimou, porém, que deverá haver alguma dificuldade de migração em pelo menos mil cidades brasileiras – grandes centros e os municípios ao redor deles, onde o espectro já está saturado.

Onde não houver disponibilidade, a transferência deve ser completada apenas entre 2016 e 2018, prazo de conclusão da digitalização da TV aberta, quando as rádios AM poderão então ocupar o lugar nos espaços dos canais de TV.

Bernardo disse ainda que o decreto garante às rádios AM potência suficiente para manter, após a migração para a faixa FM, a mesma área de cobertura de sinal – as ondas de rádio AM têm alcance maior que de FM, por isso a necessidade de uma potência maior para conseguir a mesma cobertura.

Mudanças técnicas
Para migrar à faixa FM, as rádios AM vão ter que trocar seus sistemas de transmissão de sinal, que inclui transmissores, antenas e equipamentos auxiliares. O investimento médio previsto é de cerca de R$ 85 mil para cada emissora. O governo deve oferecer financiamento ao setor.

A troca dos equipamentos é necessária porque as rádios AM funcionam em uma frequência de 525 KHz, no início do espectro, enquanto as rádios FM operam em 88 MHz. As ondas de rádio emitidas pelos transmissores AM são consideradas de tamanho médio, com alcance maior que os de FM, que têm ondas curtas. Portanto, a diferença técnica entre uma e outra está na propagação dessas ondas.

Frequências como as da rádio AM estão mais sujeitas a sofrerem interferência de equipamentos e sons, como eletrodomésticos, fábricas, linhas de transmissão e até o barulho produzido por veículos. Por isso o sinal dessas emissoras tem uma qualidade inferior à das FM

 

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Crônicas

A CONSTITUIÇÃO CIDADÃ

12 out , 2013  

A CONSTITUIÇÃO FEDERAL

A Constituição Cidadã, no dizer de Ulisses Guimarães, completou no dia 5 de outubro 25 anos.

Alguns acham que ela está velha, outros dizem que ela ainda é a melhor Constituição no que se refere aos Direitos Sociais.

Ela foi promulgada pelo presidente da Câmara, Ulisses Guimarães em 5 de outubro de 1988.

É bom que se diga que acabávamos de sair da ditadura militar de 21 anos e a Constituição ajudou a consolidar a democracia no país.

Nas solenidades deste ano, foram distribuídas várias medalhas, quatro de ouro, com 60 gramas cada, 749 de prata e 500 de bronze avaliadas em R$1,1 milhão, foram cunhadas em 1988, na época da Constituinte. 

“Medalhas de ouro foram entregues a presidente Dilma Rousseff, os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa.” (O Globo)

Na ocasião o presidente da OAB Marcus Vinícius Furtado Coelho disse que a nossa constituição “põe o ser humano como centro gravitacional do estado brasileiro.”

“A Constituição de 1988 é a mais avançada da nossa história na garantia de direitos sociais e liberdades individuais.” Presidente Dilma Rousseff

José Sarney: “no capítulo dos Direitos Individuais, no capítulo dos Direitos Humanos, no capítulo dos Direitos Sociais ela é irrepreensível, das mais avançadas do mundo.”

“Nós votamos contra porque queríamos o mais radical, queríamos uma coisa mais forte, que não foi possível porque só tínhamos 16 deputados”, disse Lula.

O Brasil precisa de uma Constituição em que o povo seja o fundador, por votação direta, do governo e da lei.” “Não é a Constituição perfeita, mas será útil, pioneira, desbravadora.”  “Nós viemos aqui para escrever uma Constituição e não para ter medo. Essa Constituição terá cheiro de amanhã e não cheiro de mofo.”  Ulisses Guimarães

“Eu proporia que se substituíssem todos os capítulos da Constituição decretando: Artigo único: todo brasileiro fica obrigado a ter vergonha.” Capistrano de Abreu

“Ninguém respeita a Constituição, mas todos acreditam no futuro da nação.” Renato Russo – Letra da música “Que país é esse?”

Fonte: http://www.quemdisse.com.br

PRIMEIRTA FRASE DA CONSTITUIÇÃO: “comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias”.

Manoel Amaral

www.casadosmunicipios.com.br

Fonte: Jornal O Globo, A Folha e www.quemfoiquedisse.com.br

NOTA: Se o seu município precisa fazer revisão da lei orgânica, entre em contato: [email protected].  Apreciação e análise da mesma é gratuito. (037) 3222 – 3761

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UNIFICAÇÃO LUTA CONTRA MINERODUTOS

29 ago , 2013  

Deputados propõem unificar luta contra minerodutos

Em meio a enxurrada de críticas contra mineradoras, debate da Comissão das Águas tenta organizar resistência.

Representantes de entidades em defesa do meio ambiente e moradores das áreas atingidas participaram ativamente da audiência pública

Representantes de entidades em defesa do meio ambiente e moradores das áreas atingidas participaram ativamente da audiência pública – Foto: Willian Dias

Estabelecer uma estratégia de luta unificada, com a mobilização da sociedade civil, contra a ação predatória das mineradoras no Estado. Esse foi o principal objetivo da audiência pública realizada nesta segunda-feira (26/8/13) pela Comissão Extraordinária das Águas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O Auditório ficou lotado com a presença maciça de representantes de entidades em defesa do meio ambiente e moradores das áreas atingidas. Foram afixados cartazes e faixas de protesto contra os minerodutos, tema central do debate, e um boneco simbolizando a morte, com os nomes de várias empresas mineradoras, atraía a atenção dos presentes.

 

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Assembleia quer suspensão de minerodutos

“Minas Gerais virou uma Casa da Mãe Joana quando o assunto é disciplinar a ação das mineradoras. O Estado faz vista grossa, o Ministério Público vem perdendo as ações que propõe, pois falta uma reação mais coesa e enérgica da sociedade. A resistência, até o momento, é local, não unificada, enquanto o problema é estadual”, ressaltou o deputado Rogério Correia (PT).

O parlamentar abriu a reunião traçando um panorama das discussões já promovidas pela Assembleia em torno do tema, lembrando que, apesar disso, as irregularidades são a regra e não a exceção. “Os mineiros precisam entender que o que afeta cidades como Conceição do Mato Dentro afeta também o restante do Estado. É preciso unidade de ação”, completou. Rogério Correia lembrou que já houve tentativas de instalar uma CPI da Mineração na Casa, mas não foram obtidas as 26 assinaturas necessárias, quadro que poderia mudar pela pressão popular.

O envolvimento da Comissão das Águas se deve ao fato de os minerodutos utilizarem grande quantidade de água extraída dos mananciais de Minas para o transporte do minério rumo aos portos do litoral, por onde é exportado. O debate foi coordenado pelo deputado Almir Paraca (PT), presidente da comissão, que destacou o papel das redes sociais na mobilização da sociedade na discussão desse e de outros temas importantes.

Os deputados relembraram o esforço da ALMG para alertar a sociedade sobre as implicações do assunto

Os deputados relembraram o esforço da ALMG para alertar a sociedade sobre as implicações do assunto – Foto: Willian Dias

Na mesma linha, o deputado Pompílio Canavez (PT) lembrou o papel fundamental das discussões promovidas pela Assembleia para alertar a população sobre todas as implicações do assunto. “Muita gente não sabe dessa agressão ao meio ambiente em Minas Gerais. Conhecer o assunto profundamente é importante para estabelecermos uma estratégia de mobilização da opinião pública”, apontou.

“Tudo é feito pela lógica da exportação dos minérios, como se a agricultura também não fosse atividade econômica. E a situação do Norte de Minas é ainda pior, pois falta água até para o abastecimento humano. Como então é possível pensar em usar água nos minerodutos?”, alertou o deputado federal Padre João (PT-MG). “Mesmo sendo da base do Governo Federal, reconheço que há falhas do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e do DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral) com relação à fiscalização dos grandes empreendimentos. Esses órgãos não podem ficar reféns das empresas”, destacou o parlamentar, lembrando a importância de todos acompanharem atentamente, no Congresso Nacional, a tramitação do projeto de lei que institui o novo marco regulatório para a mineração. “Os direitos da comunidade devem prevalecer sobre o uso dos recursos hídricos”, pontuou.

Mineradoras são alvo de críticas

Marcelo Machado citou a preservação dos mananciais de água feita em Nova Iorque (EUA) como bom exemplo

Marcelo Machado citou a preservação dos mananciais de água feita em Nova Iorque (EUA) como bom exemplo – Foto: Willian Dias

As críticas à ação predatória das mineradoras, que superam de longe os benefícios sociais gerados pelo desenvolvimento econômico, foram uma unanimidade nos pronunciamentos dos convidados da audiência pública. Um dos mais contundentes foi dado por Marcelo Mata Machado Leite Pereira, promotor em Conceição do Mato Dentro (Região Central do Estado), um dos municípios mineiros mais afetados pelos empreendimentos minerários.

“Já era hora de nos perguntarmos a quem interessa o sucateamento das estruturas fiscalizadoras do Estado. Quem paga o preço disso são os cidadãos. O desenvolvimento econômico só se justifica se trouxer desenvolvimento humano. Recebo diariamente em meu gabinete atingidos pelo processo minerário, que chegam arrasados. Nosso Estado precisa repensar o seu modelo de desenvolvimento. Afinal, a ONU já apontou que nossas próximas guerras vão ser pela água”, afirmou Marcelo Machado, arrancando aplausos do público. O promotor citou o exemplo de Nova Iorque (EUA), em que os mananciais de água são considerados áreas de segurança nacional, protegidos pelas Forças Armadas. “Por aqui, o mineroduto do Projeto Minas-Rio foi licenciado antes mesmo do empreendimento. É um absurdo!”, completou.

O sucateamento a que o promotor se referiu ficou evidenciado no pronunciamento de Nicolaas de Knegt, especialista em recursos minerais do DNPM, que admitiu a falta de infraestrutura e de independência do órgão para fazer frente a pressões econômicas cada vez maiores. “Os minerodutos são a ponta do iceberg de uma administração que falha ao entregar para a população o que ela quer. Todo mundo sabe que não se deve devastar, mas falta uma eficiência operacional para fiscalizar. É incipiente o diálogo entre os órgãos de fiscalização e faltam regras claras. Sugestões técnicas raramente são acatadas”, lamentou.

“O buraco é bem maior do que aqueles que as mineradoras fazem, e vai muito além de qualquer política de responsabilidade social das mineradoras. Na hora de licenciar, a mineração é considerada de utilidade pública, mas a produção de alimentos não é. Nós não comemos minério”, criticou Eduardo Nascimento, assessor de meio ambiente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais (Fetaemg). “Como conselheiro de Política Ambiental há 13 anos, não tenho dúvidas em afirmar que a legislação brasileira foi feita para licenciar, não para proteger. É uma baboseira essa crença de que a vocação de Minas é a mineração. Outros valores precisam entrar nessa avaliação”, destacou.

Mineroduto é comparado a transposição de águas

Participantes criticaram ações de mineradoras e denunciaram supostas irregularidades

Participantes criticaram ações de mineradoras e denunciaram supostas irregularidades – Foto: Willian Dias

A instalação de minerodutos foi comparada por Gustavo Tostes Gazzinelli, representante do Movimento pelas Serras e Águas de Minas, a uma transposição das águas de Minas, lembrando que o governador Antonio Anastasia e seu antecessor, o hoje senador Aécio Neves (PSDB-MG), se posicionaram radicalmente contra a transposição do Rio São Francisco. “Mineroduto é transposição de águas, e água de alta qualidade. A simples proposta de instalação de minerodutos é a prova de que o volume de produção alcançou um limite”, afirmou.

Já Luciano Arcanjo de Melo, presidente do Grupo Ambiental de Santa Bárbara, denunciou diversas irregularidades nas autorizações para operações da Samarco naquela cidade, mais especificamente nos distritos de Barra Feliz, Brumal e Conceição do Rio Acima. Tais irregularidades, enumeradas por meio de uma apresentação com riqueza de fotografias e informações, teriam inclusive contado com a proteção do Executivo e Legislativo municipais e representariam risco de vida para os moradores de áreas ribeirinhas. “É muito difícil viver em uma cidade e em um Estado que não têm lei”, desabafou.

As críticas à ação das mineradoras foram endossadas por Denise de Castro Pereira, professora e pesquisadora do Laboratório de Cenários Socioambientais da PUC Minas. “Há uma série de equívocos nas parcerias entre o Estado e essas empresas, com danos gravíssimos ao meio ambiente. No caso da Bacia do Rio do Peixe, por exemplo, não vejo outra alternativa senão a paralisação imediata de todos os licenciamentos. É preciso uma mudança de eixo, pautando as decisões com mais senso ético pela preservação da vida”, receitou.

“Se as empresas têm dinheiro para jogar água potável no mar, têm que ter dinheiro para levar essa água de volta para as nascentes”, cobrou Juseleno Anacleto da Silva, coordenador-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetraf-Minas). As críticas dos demais convidados seguiram nesta mesma linha, cobrando mais equilíbrio entre desenvolvimento econômico e preservação do meio ambiente, pensando nas próximas gerações.

Órgãos ambientais rebatem críticas

Jeane Dantas de Carvalho disse que a Semad está aberta às denúncias dos cidadãos

Jeane Dantas de Carvalho disse que a Semad está aberta às denúncias dos cidadãos – Foto: Willian Dias

Em meio à torrente de críticas à ação das mineradoras no Estado, facilitadas, segundo a maioria das opiniões, pela inércia dos órgãos fiscalizadores, coube aos representantes da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e do Ibama dar as respostas.

“A legislação federal sobre o tema prevê o uso múltiplo das águas, desde que respeitada a prioridade para consumo humano e animal. As solicitações de outorgas são alvo de uma análise criteriosa dentro da disponibilidade hídrica. Os pedidos são feitos para captação, e não para minerodutos, e nosso trabalho é feito dentro desse critério. Se há problemas, estamos abertos a receber as denúncias dos cidadãos”, justificou Jeane Dantas de Carvalho, diretora de Pesquisa, Desenvolvimento e Monitoramento das Águas da Semad.

Já Ubaldina Maria da Costa Isaac, coordenadora do Núcleo de Licenciamento do Ibama em Minas Gerais, alvo principal das críticas dos presentes, lembrou que há apenas dois minerodutos instalados atualmente em Minas Gerais, com outros três em processo de implantação. Segundo ela, um desses últimos está inclusive suspenso e outro ainda em fase de conclusão dos estudos, sendo que a participação do Ibama no processo se deve ao empreendimento envolver mais de um Estado. “Vale lembrar que os órgãos do Estado são consultados, dão seu aval e os minerodutos têm o mesmo impacto ao meio ambiente de outros meios de transporte de minério, como o ferroviário. O problema maior é o uso da água. Sei que há deficiências nos licenciamentos, mas estamos nos aprimorando”, reconheceu.

Consulte o resultado da reunião.

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CARTA ABERTA AO PRESIDENTE DO SENADO

12 ago , 2013  

Carta aberta ao Senador Renan Calheiros

 

Olhem e divulguem muito>>>”TEXTO DE TEREZA COLLOR
Publicado por Mendonça Neto, Jornal Extra – Rio de Janeiro .
http://www.resumonline.com.br/noticia.php?id=1957

“Vida de gado. Povo marcado. Povo feliz”. As vacas de Renan dão cria 24 h, por dia. Haja capim e gente besta em Murici e em Alagoas!
Uma qualidade eu admiro em você: o conhecimento da alma humana. Você sabe manipular as pessoas, as ambições, os pecados e as fraquezas.

Do menino ingênuo que eu fui buscar em Murici para ser deputado estadual em 1978 – que acreditava na pureza necessária de uma política de oposição dentro da ditadura militar – você, Renan Calheiros, construiu uma trajetória de causar inveja a todos os homens de bem que se acovardam e não aprendem
nunca a ousar como os bandidos.

Você é um homem ousado. Compreendeu, num determinado momento, que a vitória não pertence aos homens de bem, desarmados desta fúria do desatino, que é vencer a qualquer preço. E resolveu armar-se. Fosse qual fosse o preço,
Renan Calheiros nunca mais seria o filho do Olavo, a digladiar-se com os poderosos Omena, na Usina São Simeão, em desigualdade de forças e de dinheiros.

Decidiu que não iria combatê-los de peito aberto, descobriria um atalho, um mil artifícios para vencê-los, e, quem sabe, um dia derrotaria todos eles, os emplumados almofadinhas que tinham empregados cujo serviço exclusivo era abanar, durante horas, um leque imenso sobre a mesa dos usineiros, para que os mosquitos de Murici (em Murici, até os mosquitos são vorazes) não mordessem a tez rósea de seus donos: Quem sabe, um dia, com a alavanca da política, não seria Renan Calheiros o dono único, coronel de porteira fechada, das terras e do engenho onde seu pai, humilde, costumava ir buscar o dinheiro da cana, para pagar a educação de seus filhos, e tirava o chapéu para os Omena, poderosos e perigosos.

Renan sonhava ser um big shot, a qualquer preço. Vendeu a alma, como o Fausto de Goethe, e pediu fama e riqueza, em troca.

Quando você e o então deputado Geraldo Bulhões, colegas de bancada de Fernando Collor, aproximaram-se dele e se aliaram, começou a ser Parido o novo Renan.

Há quem diga que você é um analfabeto de raro polimento, um intuitivo. Que nunca leu nenhum autor de economia, sociologia ou direito.
Os seus colegas de Universidade diziam isso. Longe de ser um demérito, essa sua espessa ignorância literária faz sobressair, ainda mais, o seu talento de vencedor.
Creio que foi a casa pobre, numa rua descalça de Murici, que forneceu a você o combustível do ódio à pobreza e o ser pobre. E Renan Calheiros decidiu que, se a sua política não serviria ao povo em nada, a ele próprio serviria em tudo. Haveria de ser recebido em Palácios, em mansões de milionários, em Congressos estrangeiros, como um príncipe, e quando chegasse a esse ponto, todos os seus traumas banhados no rio Mundaú, seriam rebatizados em Fausto e opulência; “Lá terei a mulher que quero, na cama que escolherei. Serei amigo
do Rei.”

Machado de Assis, por ingênuo, disse na boca de um dos seus personagens: “A alma terá, como a terra, uma túnica incorruptível.” Mais adiante, porém, diante da inexorabilidade do destino do desonesto, ele advertia: “Suje-se,
gordo! Quer sujar-se? Suje-se, gordo!”

Renan Calheiros, em 1986, foi eleito deputado federal pela segunda vez. Nesse mandato, nascia o Renan globalizado, gerente de resultados, ambição à larga, enterrando, pouco a pouco, todos os escrúpulos da consciência. No seu caso, nada sobrou do naufrágio das ilusões de moço!
Nem a vergonha na cara. O usineiro João Lyra patrocinou essa sua campanha com US1.000.000. O dinheiro era entregue, em parcelas, ao seu motorista Milton, enquanto você esperava, bebericando, no antigo Hotel Luxor, av. Assis Chateaubriand, hoje Tribunal do Trabalho.

E fez uma campanha rica e impressionante, porque entre seus eleitores havia pobres universitários comunistas e usineiros deslumbrados, a segui-lo nas estradas poeirentas das Alagoas, extasiados com a sua intrepidez em ganhar a qualquer preço. O destemor do alpinista, que ou chega ao topo da montanha – e é tudo seu, montanha e glória – ou morre. Ou como o jogador de pôquer, que blefa e não treme, que blefa rindo, e cujos olhos indecifráveis Intimidam o adversário. E joga tudo. E vence. No blefe.

Você, Renan não tem alma, só apetites, dizem. E quem, na política
brasileira, a tem? Quem, neste Planalto, centro das grandes picaretagens nacionais, atende no seu comportamento a razões e objetivos de interesse público? ACM, que, na iminência de ser cassado, escorregou pela porta da renúncia e foi reeleito como o grande coronel de uma Bahia paradoxal, que exibe talentos com a mesma sem-cerimônia com que cultiva corruptos? José
Sarney, que tomou carona com Carlos Lacerda, com Juscelino, e, agora, depois de ter apanhado uma tunda de você, virou seu pai-velho, passando-lhe a alquimia de 50 anos de malandragem?

Quem tem autoridade moral para lhe cobrar coerência de princípios? O presidente Lula, que deu o golpe do operário, no dizer de Brizola, e hoje ospeda no seu Ministério um office boy do próprio Brizola?
Que taxou os aposentados, que não o eram, nem no Governo de Collor, e dobrou o Supremo Tribunal Federal?
No velho dizer dos canalhas, todos fazem isso, mentem, roubam, traem. Assim, senador, você é apenas o mais esperto de todos, que, mesmo com fatos gritantes de improbidade, de desvio de conduta pública e privada, tem a quase unanimidade deste Senado de Quasímodos morais para blinda-lo.

E um moço de aparência simplória, com um nome de pé de serra – Siba – é o camareiro de seu salvo-conduto para a impunidade, e fará de tudo para que a sua bandeira – absolver Renan no Conselho de Ética – consagre a sua carreira.
Não sei se este Siba é prefixo de sibarita, mas, como seu advogado in pectore, vida de rico ele terá garantida. Cabra bom de tarefa, olhem o jeito sestroso com que ele defende o chefe… É mais realista que o Rei. E do outro lado, o xerife da ditadura militar, que, desde logo, previne: quero absolver Renan.

Que Corregedor!… Que Senado!…Vou reproduzir aqui o que você declarou possuir de bens em 2002 ao TRE. Confira, tem a sua assinatura:

1) Casa em Brasília, Lago Sul, R$ 800 mil,
2) Apartamento no edifício Tartana, Ponta Verde, R$ 700 mil,
3) Apartamento no Flat Alvorada, DF, de R$ 100 mil,
4) Casa na Barra de S Miguel de R$ 350 mil ..

E SÒ.

Você não declarou nenhuma fazenda, nem uma cabeça de gado!!
Sem levar em conta que seu apartamento no Edifício Tartana vale, na realidade, mais de R$1 milhão, e sua casa na Barra de São Miguel, comprada de um comerciante farmacêutico, vale mais de R$ 2.000.000.Só aí, Renan, você DECLARA POSSUIR UM PATRIMONIO DE CERCA DE R$ 5.000.000.

Se você, em 24 anos de mandato, ganhou BRUTOS, R$ 2 milhoes, como comprou o resto? E as fazendas, e as rádios, tudo em nome de laranjas? Que herança moral você deixa para seus descendentes?.

Você vai entrar na história de Alagoas como um político desonesto, sem escrúpulos e que trai até a família. Tem certeza de que vale a pena? Uma vez, há poucos anos, perguntei a você como estava o maior latifundiário de Murici. E você respondeu: “Não tenho uma só tarefa de terra. A vocação de agricultor da família é o Olavinho.” É verdade, especialmente no verde das mesas de pôquer!

O Brasil inteiro, em sua maioria, pede a sua cassação. Dificilmente você será condenado. Em Brasília, são quase todos cúmplices.
Mas olhe no rosto das pessoas na rua, leia direito o que elas pensam, sinta o desprezo que os alagoanos de bem sentem por você e seu comportamento desonesto e mentiroso. Hoje perguntado, o povo fecharia o Congresso. Por causa de gente como você!

Por favor, divulguem pro Brasil inteiro pra ver se o congresso cria vergonha na cara. Os alagoanos agradecem.

Thereza Collor
Enviado via iPad

 

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Política Geral

O FIM DA ERA LULA

16 dez , 2010  

O último dia da era Lula e

o 1º dia de Governo Dilma.

No último dia de votação efetiva na Câmara, o plenário aprovou o projeto de aumento de 61,83% nos salários dos próprios parlamentares, de 133,96% no valor do vencimento do presidente da República e de 148,63% no salário do vice-presidente e dos ministros de Estado. O projeto igual em R$ 26.723,13 aos salários dos deputados, dos senadores, do presidente da República, do vice e dos ministros do Executivo. Esse é o mesmo valor do salário do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que serve como teto do funcionalismo público.

EM PERCENTUAIS

61,83% nos salários parlamentares;

148,63% no salário do presidente, vice e dos ministros de Estado;

5,05% o menor aumento do Salário Mínimo do Trabalhador desde 2005.

EM VALORES

R$ 26.723,13 os salários dos deputados, dos senadores, do presidente da República, do vice e dos ministros do Executivo.

O pobre do trabalhador vai ganhar no ano que vem apenas R$540,00.

Impacto financeiro do reajuste dos parlamentares em Assembleias e Câmaras de Vereadores deve chegar a R$2 bi/ano.

Além desse valor mensal, deputados e senadores contam com generosas verbas de gabinete e cotas de passagens aéreas.

Os deputados, por exemplo, recebem salário, até R$ 60 mil para contratar funcionários e ajuda de custo de, no mínimo, R$ 23 mil – incluindo passagens aéreas. 

Somando tudo, cada um controla mais de R$ 100 mil.

Os Deputados estaduais poderão subir o subsídio de R$ 12.375 para R$ 20.025.

A proposta entrou em pauta de surpresa e foi aprovada em votações relâmpagos.

“Quem trabalha merece, como dizia um deputado”.

O salário mínimo deverá passar dos atuais R$510,00 para R$540,00 em 2011, um reajuste de 5,05%, o mais baixo desde 2005.

O Dieese afirma que o salário mínimo necessário ao trabalhador, medido em maio de 2010, deveria ser de R$ 2.157,88.

E o Palhaço Deputado aprendeu rápido:

“Acho bacana, acho legal. Dei sorte. Tomara que aprove, acho que é justo”.

E o trabalhador? Não merece ter um aumento maior?

Termina muito mal o mandato do Senhor Presidente Lula.

E a nova Presidente? Vai compactuar com esta bandalheira? Pior que vai, pois a legislação é da Câmara. Ela pode deixar de receber, mas revogar ou anular a resolução não pode!

E as autoridades do judiciário, Supremo Tribunal Federal, o que dirão?

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CHAPEUZINHO VERMELHO, O LOBO MAU E O APAGÃO

17 nov , 2009  

“Alguém disse: __O último que sair apaga a luz,

– e o estagiário acreditou nisso!”

 

Aconteceu num País muito distante, pra lá da América do Sul, bem abaixo da Venezuela, onde tem um Presidentezinho muito carinhoso chamado “Polvo”, por causa de seus longos braços

 

Aconteceu que uma mocinha chamada Chapeuzinho, andava com um vestido cor-de-rosa, muito curto, chamando a atenção de todo mundo e ainda aprontou o maior alvoroço na Faculdade onde estudava.

 

Como pretendia, ficou conhecida no mundo inteiro, até no New York Time, o maior jornal do mundo. As revistas disputavam sua imagem à tapa! O que não faz umas pernas bonitas!

 

Porém o Ministro Lobo Mau, que não era do ramo, foi nomeado pelo Presidente para tomar conta do Ministério das Minas e Energia, ironicamente, lugar que era ocupado, há algum tempo por outra incompetente.

 

Mas depois do apagão (o dicionário do Word insiste em dizer que não é apagão e sim afegão), todos queriam comer o fígado do Lobo Mau, e perguntavam: __ Nosso País tem uma rede segura?

 

As repostas eram as mais contraditórias e alguns diziam que o País teria muita preocupação com a emissão de gases-estufa. Talvez fosse a plantação de repolho perto da grande floresta.

 

Para acalmar os cidadãos o Presidentezinho anunciou que além da “Bolsa Alimentação,” iria distribuir a “Bolsa Falação”, para todo mundo falar no celular. As empresas já tinham concordado, o dinheiro não era delas mesmo, era do Fistel – Fundo de Fiscalização das Telecomunicações.

 

Num apagão anterior julgaram a culpa na Mula-sem-cabeça, no Saci Pererê, no Boitatá, num hacker e por aí afora. O despreparo do Lobo Mau provou mais uma vez que aquele País estava um caos.

 

Horas depois do Blecaute, o Presidente atribuiu as causas a problemas atmosféricos;  raios, trovões e chuvas fortes de granizo, poderiam ter provocado a escuridão. A escuridão estava é na cabeça dos dirigentes, eles olhavam mas não viam. E o Mandatário Maior da Nação continuava afirmando que o “sistema energético era eficiente e robusto”.

 

“Serrinha”, Governador de um grande estado disse que a “situação era gravíssima, bastava uma ventania ou raio para paralisar todas as turbinas” de Upiati. Falou que devia ser “falta de investimento e qualidade na manutenção.” O pior é que ele não está podendo falar muito em “qualidade de construção” porque uma ponte enorme, caiu mesmo no meio da rua, de uma grande cidade, logo depois da construção. Estas empreiteiras só trabalham com material de segunda…

 

A Polícia Secreta do País (PSR) “não descarta a possibilidade de que fatores não metereológicos (sabotagem) tenham provocado o episódio.”

 

Para acalmar o povo, o Presidente “Polvo”, aquele monumento de bondade, anunciou que transformará a TV Senado e TV Câmara, em TVs Populares, passando filmes de faroeste italiano, o dia inteiro, para o delírio dos pobres.

 

Como neste País o povo elege, democraticamente, de tempos em tempos, um novo Presidente; “Polvo”, já preparava a sua candidata, secretamente a sua candidata.

 

Ele que não era bobo nem nada, escolheu a Chapeuzinho Vermelho, do vestido-cor-rosa, bem curtinho, para candidata a Presidente. A Oposição ficou horrorizada!

 

Acontece que Lobo Mau, que sempre foi muito mau, não estava nada satisfeito com isso. O “Serrinha” também  quer ser candidato e ainda para complicar o Arécio, lá das montanhas do interior.

 

O Giro, que veio de Tiros, quer ser Vice de qualquer um. Acontece que a maioria das cidades do País, tem muitos empregados na administração e este ano já disseram:
__ Não vai haver pagamento de 13º Salário. A situação está crítica.

 

O Presidente “Polvo” distribuiu bilhões para aquelas cidades, mas os Prefeitos gastaram tudo com propaganda, viagens, “mensalões” ou embolsaram o resto pura e simplesmente.

 

O Presidente, os Ministros e o resto dos capachos e cupinxas, nunca gostaram da imprensa. Dizem que ela é fofoqueira, “só diz o que não deve”. Esses dias publicaram uma lista dos cornos de uma cidade do interior, que deu pano para manga. Muita separação, briga de casais, duelos de garruchas, espadas  etc e tal.

 

A imprensa descobriu ainda que o Presidente fez uma compra de mais de 1.000 ternos de uma só vez, muitos sapatos em couro legítimo, meias de todas as cores. Uniformes, guarda-pós, agasalhos esportivos, um montão de roupas.

 

O que mais chamou a atenção na imprensa foi que o Supremo Tribunal daquele País comprou dez lamparinas com seus respectivos pavios. Estavam prevenindo contra um novo apagão.

 

Mas como estávamos dizendo, Osvandir saiu com a namorada, foi passear à noite, bem próximo das usinas de Upiati, aquele lago lindo, sob o luar um turbilhão de águas.

 

Tudo tão calmo, nenhuma nuvem no céu, apenas estrelas bem brilhantes. De repente um raio surgiu do nada e uma estranha nave espacial cruzou o horizonte. Pairou sobre as redes de transmissão e por ali permaneceu fazendo acrobacias. Tudo escureceu.

 

Osvandir pode calcular, pelo tamanho dos prédios de Usina de Upiati que ela mediria uns cem metros de ponta a ponta. Parecia com uma bola de futebol americano, com uma cor azul brilhante e  um entorno de branco muito forte.

 

Manoel Amaral

http://osvandir.blogspot.com

http://osvandir.blogs.sapo.pt

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TERCEIRO MANDATO

20 maio , 2009  

 

 

 

 TERCEIRO MANDATO, O GOLPE!

 “O intelectual do PT é uma figura que se diferencia do intelectual porque ele não pensa livremente. O intelectual do PT pensa aquilo que é necessário pensar a cada momento em função dos interesses políticos do chefe,que é o salvador da pátria.”

                                                                      DEMÉTRIO MAGNOLI*

                                                                                                               Waldo Luís Viana**

Pobre Dilma, a sua doença, melindrosa e delicada, prepara um golpe, é o apoio que o engendra e faltava, a verdadeira linha do horizonte entre o possível e o impossível e o pretexto necessário para os que são vigorosa e permanentemente capazes de aparelhar até um simples batizado.

 Enquanto a velha guerrilheira luta, em verdade, agora pela vida, seus colaboradores, amantes do poder a qualquer preço, desfiam alternativas ilusionistas, na calada da noite. E até podem afirmar, sem o menor constrangimento, que detestam autenticamente um golpe.

 Mas de preferência, para eles, é golpe qualquer tentativa de outros grupos ou partidos desejarem, por via democrática e legal, a alternância no poder. Contra tal arrogância, acenam com o impensável até agora: um terceiro mandato para o presidente e isso absolutamente, segundo eles, não seria golpe. É o que restaria de natural num processo político em que o partido no governo sofre da mais profunda anemia de quadros, embora sua estrutura seja tentacular e avassaladora.

 Esses “luas pretas”, convencidos, sentem-se no direito de privatizar o Estado, no anseio indiscutível de continuar albergando os companheiros para todo o sempre. Mantêm até intelectuais orgânicos que só pensam em defender, mediante argumentações mentirosas, os expedientes conhecidos do presidente e seu partido, na busca ética e republicana de manter tudo como está.

 Através da falsa legitimidade, querem perpetuar os negócios existentes, que pululam por toda parte, assegurando a vida boa dos companheiros, protegidos de qualquer punição pelo aparato colonizador montado diligentemente em sete anos, dentro da máquina estatal.

 Fazem, sem dúvida, a opção preferencial pelos ricos, iludindo o povo com migalhas e pretensa inclusão social, enquanto favorecem banqueiros, especuladores e grandes empresas nacionais e internacionais. Tal véu de impunidade incluiu os juros mais altos do mundo, impostos que representam mais de 38% do PIB e uma dívida interna líquida ainda maior, passando dos 50% do que toda a sociedade produz em um ano.

 Colocando os áulicos de carteirinha em  40 mil funções de confiança, sem o menor temor de avançar sobre o interesse público, constituíram um modelo monstruoso de administração do Estado pelo centralismo democrático, não querendo privatizar empresas públicas, mas privatizando o próprio Estado em favor de um só grupo.

 Os neogolpistas detestam a diversidade e o pluralismo, mas adoram o deus-mercado, o deus-dinheiro, montando  uma elite conservadora e sindical no governo, cujo objetivo é a própria reprodução dentro da máquina estatal. No fundo, os luas pretas não querem desenvolvimento, querem “nomenclatura”, uma casta controlando o Estado e fazendo dele o que querem…

 E querem o povo cúmplice de seus desmandos, mantendo com recursos públicos movimentos sociais sem registro jurídico ou qualquer legalidade. Fazem da mentira e da ignorância o exemplo a ser seguido, construindo plataformas de monólogo, cuja língua torpe é o duplipensar: fome-zero, bolsa-família, primeiro-emprego, pro-uni, cotas raciais, não-índio, afrodescendente, quilombola, sem-terra, sem-teto e tantas outras palavras de ordem, dispostas com o intuito de dividir as maiorias pobres para reinar.

Querem dispensar o pluralismo, patrulhando pensamentos, enquanto enchem os bolsos  com os cargos e mordomias divididos no poder federal. E monologam em três atos: ato um, a tomada dos cargos; ato dois, aparelhamento da máquina estatal e, finalmente, ato três, o privilégio e a corrupção.

 Alguém já disse que o partido no governo, que fingia querer a Dilma, é a esquerda que a direita gosta. Mas eu diria mais: é a esquerda mais conservadora do mundo ocidental. Tanto é verdade que ela convive com imensa facilidade com os maiores representantes do patrimonialismo que governaram o país desde as capitanias hereditárias! Nem é preciso dizer os seus nomes, mas são irmãos-gêmeos dessa esquerda de mentirinha!

Na verdade, os brasileiros, que não desistem nunca, foram colhidos por uma onda de desrealidade de vastas proporções. Assistiram à formação de um governo narcísico, voltado à auto-glorificação constante e que precisa, para manter a estima, de um aparato de propaganda visando à domesticação das consciências. Toda a sociedade foi remexida por uma  onda de verdades com novos nomes, cujos destroços já podem ser vistos por aí, boiando na vida comum de cidadãos atônitos e assustados.

Assim, tudo descamba para a institucionalização do deslumbramento pelo único líder de que se pode dispor, com infiltração capilar na máquina estatal (por favor, leiam Gramsci) e a montagem do cenário para 2010 praticamente concluída. Um planejamento de engenharia social posto na mesa, que se iniciou em 2003 e não pode parar, em que o atual presidente deve preservar o poder a qualquer custo, sem vacilações, porque o que está em jogo não é seu mandato, mas uma visão de mundo.

 Dilma está doente, bem o sabemos, e torcemos para que fique boa, já que detestamos o câncer, não a pobre portadora, mas a doença serve, dentro de um governo aparelhado, e fingindo-se de atrapalhado,  como pretexto para um golpe nas instituições, porque é só o que resta aos governistas pobres de quadros e de ideais, mas atentos à manutenção da máquina montada que lhes sustenta no poder.

Essa é a encruzilhada em que nos encontramos. Um país sitiado, com uma cidadania agachada e manipulada, à beira de um golpe institucional: o golpe do terceiro mandato, ao qual aderirá, constrangido e por força das circunstâncias, nosso corintiano presidente. E sei que ele não queria, mas forças terríveis o obrigaram a querer fazer mais um gol, depois de assistir à partida do meio de campo…

 (*) in O GLOBO, “Sociologia de combate”, entrevista a Aluísio Maranhão e Luiz Antonio Novaes, 15/10/2006, p. 1, Segundo Caderno.

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*Waldo Luís Viana é escritor, economista e poeta.

Teresópolis, 19 de maio de 2009 (Salve o Dia do Defensor   Público!)

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Política Geral

AUMENTO NÚMERO VEREADORES

11 abr , 2009  

CCJ aprova promulgação da PEC que aumenta número de vereadores
Jorge Campos
A decisão dos integrantes da CCJ ainda precisa ser aprovada pelo Plenário por maioria simples – metade mais um dos presentes.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira, relatório do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) favorável à promulgação do aumento imediato do número de vereadores no País – dos atuais 51.748 para 59.791, conforme prevê a chamada PEC dos Vereadores (333/04).

O parecer da comissão será submetido ao Plenário, podendo ser aprovado por maioria simples (metade mais um dos presentes). Nesse caso, a Câmara ficaria obrigada a promulgar a PEC.

Entretanto, um acordo entre as direções das duas Casas legislativas prevê que esse assunto só será levado ao Plenário da Câmara depois que o Senado se manifestar sobre os gastos das câmaras municipais.

Em dezembro passado, o Senado aprovou a PEC 333/04, originária da Câmara, mas retirou do texto o limite de gastos com as câmaras municipais. A Mesa Diretora da Câmara decidiu então não promulgar a proposta, por entender que o texto havia sido modificado de forma substancial. Essa decisão da Mesa foi questionada pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que apresentou recurso para que a CCJ se manifestasse.

Assuntos separados
Em seu relatório, Flávio Dino argumenta que os dois temas – aumento na quantidade de vereadores e redução de despesas das câmaras municipais – são “dissociáveis”, o que obrigaria a Câmara a promulgar o que foi aprovado pelo Senado.

Para o deputado do Maranhão, mesmo que o Congresso não aprove o trecho original da PEC que reduz os gastos das câmaras municipais, esses custos não aumentarão porque são atrelados, pela Constituição, à população de cada município.

“Não há óbice para a promulgação. Se fosse separado também tinha sido aprovada. O que me parece é que o pessoal se arrependeu do que votou e quer revogar uma decisão do plenário”, afirmou Dino.

O deputado José Genoíno (PT-SP) destacou que o aumento do número de vereadores só passou na Câmara por estar vinculada à redução de repasse. “Somos favoráveis ao aumento da representação das câmaras municipais, mas precisamos fazer de uma forma correta”.

Golpe
Já o deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP) classificou de “golpe” a aprovação do relatório de Flávio Dino. Na sua avaliação, isso colocará em risco a decisão do Plenário da Câmara.

“A decisão da CCJ, na prática, foi um golpe, porque obriga a Câmara a aprovar com maioria simples [no caso do relatório de Flávio Dino] o que deveria ser analisado com quorum qualificado [3/5 dos deputados, conforme a tramitação de PECs]”, acusou.

Para evitar conflitos semelhantes, o deputado Roberto Magalhães (DEM-PE) sugeriu a apresentação de uma PEC que impeça uma Casa de “fatiar” algo aprovado de forma integral em outra.

Flávio Dino argumentou que em outras ocasiões – votação das reformas administrativa, judiciária e da Previdência – o expediente de separação de temas foi adotado, sendo posteriormente reiterado pelo Supremo Tribunal Federal.

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