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Tag Archives: Revisão

Fevereiro, 2017

  • 15 Fevereiro

    REVISÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL

    PROPOSTA DE REVISÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL   Ao Presidente   PROPOSTA PARA PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL:   PRAZO: 30 dias da assinatura do contrato para entrega do Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal. ASSESSORIA: Durante a votação e posteriormente quando estaremos orientando a Secretária ou Digitador como editar a Lei pelas novas técnicas da Legislação Federal.  LICITAÇÃO: Inexigível (artigo 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93)  BASE LEGAL : Nosso trabalho será realizado de acordo com a Constituição Federal e toda Legislação posterior a 1.990, eliminando-se as inconstitucionalidades, focalizando as Emendas Constitucionais, a Lei …

novembro, 2013

  • 29 novembro

    VEREADORES E REGIMENTO INTERNO

    Vereadores solicitam revisão do regimento interno Na sessão plenária realizada na manhã desta terça-feira, os parlamentares exigiram a formação de uma comissão para reavaliar o regimento interno, devido a necessidade de alguns artigos serem interpretados de forma dúbia. O Vereador Onofre Junior (PSB), apresentou em março um requerimento solicitando a revisão do regimento interno, que é um conjunto de regras estabelecidas por um grupo para regulamentar o seu funcionamento. Em julho deste ano Técnicos do Interlegis prestaram auxílio nos projetos de reformulação da Lei Orgânica do Município e na revisão do Regimento Interno. A Câmara de Cuiabá também estará integrada …

  • 23 novembro

    REVISÃO DE LEI ORGÂNICA

    Vereador quer revisão da Lei Orgânica NOVEMBRO DE 2013 09:43 DIRETOR Legislação vigora há 23 anos e, segundo David Lóss, está desatualizada O vereador David Lóss (PDT) informa que vai protocolar na Câmara Municipal pedido de criação de comissão especial para fazer a revisão da Lei Orgânica de Cachoeiro. Criada em 1990, a lei já sofreu várias alterações ao longo dos anos. “É necessário atualizá-la, adequá-la à Constituição e à nova legislação do país”, justifica. Segundo ele, outros vereadores já se mostraram favoráveis à revisão e querem participar da comissão, como Alexandre Maitan (PDT), Edison Fassarella (PV), e Ely Escarpini (PR). …

setembro, 2009

  • 13 setembro

    Prazo para Revisão Cadastral é prorrogado BOLSA FAMÍLIA

    O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), por meio da Senarc, prorroga o prazo para atualização de dados dos beneficiários do Programa Bolsa Família, público da Revisão Cadastral. A nova data limite para atualização das informações no CadÚnico é 31 de outubro Os municípios que apresentaram alguma dificuldade em atualizar o cadastro do público-alvo da Revisão Cadastral – beneficiários do Programa Bolsa Família que estão há mais de dois anos sem atualização cadastral – têm até o dia 31 de outubro para fazê-lo. Observou-se que as principais dificuldades dos municípios em atualizar o cadastro dos beneficiários, foram: …