LEI DA TRANSPARÊNCIA

Ministério Público Federal ingressa com ação para que 12 municípios do Centro-Oeste de MG cumpram a Lei da Transparência Ação foi movida contra cidades que ainda não se adequaram. G1 pediu posicionamento dos municípios envolvidos. Por G1 Centro-Oeste de Minas 26/09/2017 12h41  Atualizado 26/09/2017 19h00 Portal da Transparência em Itaúna (Foto: Reprodução/ Prefeirura de Itaúna)O Ministério […]

Congresso aprova orçamento 2017

Congresso aprovou primeiro orçamento sob novo teto constitucional de gastos Da Redação | 30/12/2016, 18h34 – ATUALIZADO EM 30/12/2016, 18h36 Jonas Pereira/Agência Senado O Congresso Nacional encerrou 2016 com a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício seguinte. Desta vez, porém, houve uma diferença em relação aos anos anteriores: o Orçamento definido para […]

UBERABA É DESTAQUE NO VAF

O resultado de um estudo comparativo sobre os reflexos dos índices do VAF em 2014 foi divulgado, ontem (19), pela Associação Mineira dos Municípios – AMM. O prefeito Paulo Piau comemorou o resultado do levantamento realizado junto a SEF/MG – Secretaria Estadual da Fazenda, onde Uberaba consta como a primeira cidade entre os 10 municípios com maior ganho financeiro do índice do VAF para 2014 X Índice em 2013. “Avalio essa informação, primeiro como o cuidado especial que estamos dando as coisas de interesse de Uberaba e contato com os contadores e com as empresas para que a informação seja dada em beneficio de Uberaba”, explica.

13º SALÁRIO NOS MUNICÍPIOS

Demonstrando falta de sintonia com Ministério Público (MP), o Tribunal de Contas do Estado de Minas (TCE-MG) liberou o pagamento do 13º salário em benefício de prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e secretários do Executivo. De acordo com a súmula 91 do TCE, de 1991, a gratificação pode ser concedida desde que for votada na Legislatura anterior para vigorar no ano subsequente. Para sustentar o entendimento, o TCE menciona o princípio da anterioridade, previsto no artigo 29 da Constituição Federal.

GRATIFICAÇÃO E BOLSA DE ESTUDO PARA SERVIDORES

Quatro projetos que visavam à valorização dos servidores públicos entraram na pauta de reuniões ontem (9), no Plenário da Câmara Municipal de Uberaba (CMU). A reunião contou com a presença do subsecretário de Administração, Hélio Faria Júnior, e foi acompanhada também por representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba (SSPMU), Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Purificação de Água e Esgoto de Uberaba (Sindae) e Sindicato dos Educadores Municipais de Uberaba (Sindemu).

PRAZOS DESINCOMPATIBILIZAÇÃO

SEXTA-FEIRA, 2 DE MARÇO DE 2012 TRE DIVULGA PRAZOS PARA DESINCOMPATIBILIZAÇÃO ÀS ELEIÇÕES 2012 O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) disponibilizou, nesta semana, uma publicação com os principais prazos de desincompatibilização* para fins de candidatura às eleições municipais de 2012. Baseado em pesquisas de jurisprudências do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do TRE-MG e […]

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