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JBS COMPRA TERRAS NA AUSTRÁLIA

19 jun , 2017  

20 grupos estrangeiros têm 3 milhões de ha de terras no Brasil

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Entrada da JBS na Austrália e de várias transnacionais no território brasileiro estão em relatório da Grain sobre mega aquisições globais

Por Alceu Luís Castilho

Pelo mundo, mais de 30 milhões de hectares foram adquiridos por apenas 490 proprietários. Os dados da organização Grain referem-se ao ano de 2016 e contam – ainda que de maneira incompleta – a história recente do land grabbing, um fenômeno mundial que pode ser definido como a mega aquisição de terras por investidores estrangeiros. Grandes corporações, fundos. A Grain avisa: essa tendência continua crescendo.

E o Brasil é um dos principais protagonistas. Principalmente como território dessas aquisições. Mas já aparece também como comprador. O relatório da Grain inclui entre os destaques pelo mundo a expansão do grupo JBS na Austrália. A empresa já tem cinco estabelecimentos com 10 mil hectares, com produção anual de 330 mil cabeças de gado. Somente a JBS australiana exporta para mais de 80 países – o que ilustra bem a escala global do land grabbing.

Marcas do grupo JBS na Austrália

ÁFRICA E AMÉRICA DO SUL

O agronegócio brasileiro também está presente na Colômbia, com o grupo Mónica Semillas, que leva o nome da empresária matogrossense Mônica Marchett – filha do produtor de soja Sérgio João Marchett, um dos acionistas principais da empresa. A Grain identificou 8.889 hectares de soja e milho da Mónica na Colômbia. Mas a corporação possui ainda 70 mil hectares na Bolívia e terras no Paraguai. Segundo a Grain, a empresa já foi condenada a pagar 2 milhões de pesos por subsídios indevidos, que violam a lei de terras colombiana.

O Paraguai aparece duas vezes com brasileiros no relatório, pelas atividades do Grupo Favero e de Wilmar dos Santos. Ambos sojeiros. O primeiro tem 33.719 hectares. Santos teria 1.000 hectares – o critério da Grain para grandes propriedades é o piso de 500 hectares. O Senado paraguaio expropriou 11 mil hectares de Tranquilo Favero para um parque. Wilmar dos Santos é definido no relatório como um dos muitos brasileiros “colonialistas”, produtores de soja transgênica. Os agrotóxicos de Wilmar dos Santos estariam envenenando animais e cursos d’água utilizados por camponeses.

A Asperbras representa os investimentos brasileiros no Congo, com propriedades que somam 50 mil hectares. O empresário Francisco Colnaghi tem um leque amplo de culturas no país: cana de açúcar, pecuária, soja e milho. O total de área plantada já teria ultrapassado 100 mil hectares. Ainda na África, o Brazil Agrobusiness Group – de Frademir Saccol – aparece no relatório com 8 mil hectares de arroz em Gana. Seiscentos camponeses despejados foram à Justiça contra a empresa.

No Sudão, o Pinesso Group – da família sulmatogrossense Pinesso – possui 12 mil hectares para produção de grãos, em parceria com o governo local. E mira o Moçambique. (No Brasil, em 2015, o grupo tinha 110 mil hectares no Mato Grosso, no Mato Grosso do Sul e no Piauí e estava em recuperação judicial por uma dívida de R$ 571 milhões.)

DE OLHO NO BRASIL

Mas o Brasil aparece bem mais vezes no relatório como alvo dos investidores. E com quantidades de terra – adquiridas ou geridas por estrangeiros – ainda mais fabulosas. Vejamos:

1) A BrasilAgro, com capital da argentina Cresud (que já foi um investimento de George Soros e também tem aporte chinês), possui 166 mil hectares para cana, grãos e pecuária.

2) O fundo canadense Brookfield Asset Management possui 97.127 hectares para produção de soja e cana de açúcar em terras brasileiras. E está de olho na aquisição de mais usinas.

3) A empresa Universo Verde Agronegócios também atende pelo nome de Chongqing Grain Group, a maior empresa estatal chinesa do setor de grãos. No Brasil, segundo o relatório da Grain (a ONG, não a empresa), o grupo possui 100 mil hectares, mais da metade deles “como se fossem de brasileiros”. O MST ocupou em 2015 uma área de 75o hectares em Porto Alegre, definindo-a como improdutiva.

4) Outra empresa estatal chinesa, a Cofco, aparece com 145 mil hectares de cana no relatório. Com direito a capital de Singapura, do fundo de private equity Hopu Investment Management e do Banco Mundial.

5) A francesa Louis Dreyfus Commodities comparece ao relatório sobre land grabbing com nada menos que 430 mil hectares no Brasil. Para cana, arroz, laranjas e laticínios. E ainda opera mais 500 mil hectares, sem direito de propriedade. O grupo controla 10% do mercado mundial de matérias primas agrícolas, informa a Grain. O grupo está em 12 estados brasileiros.

6) A Índia também já se faz presente no Brasil. A Shree Renuka Sugars – aqui, Renuka do Brasil – possui 139 mil hectares de cana de açúcar, a partir da compra, nos últimos anos, de usinas brasileiras. O grupo Equipav possui 49,7% das ações.

7) A japonesa Mitsubishi atua em terras brasileiras pela Agrex do Brasil. São 70 mil hectares de soja nos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Goiás. O brasileiro Paulo Fachin tem 20% de participação no grupo.

8) Mais duas empresas japonesas estão no relatório da Grain. A Sojitz Corporation (aqui, Contagalo) produz 150 mil hectares de soja, milho e trigo. Os planos são de triplicar a produção e adquirir mais 200 mil hectares.

9) A outra empresa japonesa é a Mitsui & Co, com 87 mil hectares de grãos na Bahia, no Maranhão e em Minas Gerais. A face brasileira do grupo é a SLC-MIT Empreendimentos Agrícolas.

10) A Holanda entra na lista com o Grupo Iowa, na matriz BXR Group. São 12 mil hectares de grãos na Bahia. O BXR pertence ao checo Zdenek Bakala (estamos falando de globalização, afinal), em parceria com o Credit Suisse.

11) A Nova Zelândia aparece com discretos 850 hectares em Goiás. Maior exportadora mundial de produtos lácteos, ela abastece com essa atividade a Dairy Partners America, parceria com a suíça Nestlé.

12) A antiga metrópole também faz parte dessa nova colonização: Portugal está na lista brasileira de land grabbing com a Nutre, ou Prio Foods no Brasil, com 29.528 hectares. Um terço dessa área fica no Maranhão, onde a empresa pretende adquirir mais 14 mil hectares.

13) Outro país marcado pelo histórico de metrópole, o Reino Unido, compõe esse cenário com o fundo de investimentos Altima Partners (ou, regionalmente, El Tejar), com 130 mil hectares para pecuária e grãos, principalmente no Mato Grosso.

14) E, falando em investidores estrangeiros, que tal, novamente, o nome de George Soros? O estadunidense – que ilustra a foto principal desta reportagem – controla 127 mil hectares no Brasil, segundo a Grain, por meio da Adecoagro, em parceria com um fundo de pensão holandês. O leque de culturas é variado: café, cana, grãos, pecuária.

15) Os seis últimos investidores da lista são estadunidenses. Comecemos com o Archer Daniels Midland e seus 12 mi hectares para produção de óleo de palma no Pará.

16) Um dos nomes mais conhecidos da lista, a multinacional Bunge administra 230 mil hectares de cana de açúcar no Brasil, por meio de parcerias, e ainda tem 10 mil hectares da usina (o nome não deixa de conter uma ironia) Guarani.

17) E ainda temos 25 mil hectares com o Galtere, um fundo de investimentos criado por ex-vendedor da Cargill, para produção de arroz e soja. O grupo tem na mira mais 22 mil hectares.

18) A cana de açúcar volta a aparecer no relatório com 35 mil hectares da própria Cargill. A Proterra Investiment Partners investiu, em 2015, US$ 175 milhões em usinas no Brasil.

19) O Teachers Insurance and Annuity Association (TIAA), fundo de pensão de professores, administra uma das fatias mais representativas entre os investidores estrangeiros: 424 mil hectares. Em parceria com a brasileira Cosan. Leia mais aqui: “Fundo americano de professores passa a controlar 270 mil hectares no Brasil“.

20) Finalmente, e reiterando que esta lista trata apenas dos investimentos mencionados pela Grain no relatório de 2016, a YBY Agro controla 320 mil hectares de terras no Brasil. A empresa foi criada por dois ex-executivos brasileiros do Bank of America. Mas 45% da companhia pertencem a fundos privados dos Estados Unidos. Outros 35% ficam com o grupo brasileiro Francioni Brothers y Golin. As terras ficam no cerrado.

Total de terras de brasileiros no mundo, conforme a lista parcial da Grain (Oceania, África e América do Sul): 124 mil hectares.

Total de terras controladas no Brasil pelos 20 grupos estrangeiros mencionados: 2,74 milhões de hectares. Um Haiti. Ou metade da Croácia.

Média por grupo: 137 mil hectares.

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PORTO DO AÇU – EIKE BATISTA

15 fev , 2017  

Injustiça e indignação

No 5º Distrito de SJB uma área que era fértil no entorno do Porto do Açu hoje é irrigada com lágrimas amargas da revolta

REGIÃO

POR ULLI MARQUES
5 DE FEVEREIRO DE 2017 – 0h00

(Foto: Silvana Rust)

Divididas entre o desejo de justiça e a indignação, as mais de 700 famílias que tiveram suas terras desapropriadas para a construção do Complexo Portuário do Açu, em São João da Barra, não se espantaram com a prisão do empresário Eike Batista pela Polícia Federal na última semana. Aliás, os moradores do 5º distrito do município disseram estar esperando por essa notícia há pelo menos oito anos. “É que o tempo passou, mas feridas como essa não cicatrizam”, disse um dos produtores rurais. Para ele, pior que ter sua propriedade tomada pelo Estado para o usufruto particular, é ver a terra, antes tão produtiva, hoje abandonada; e ainda não ter recebido um “tostão”. Isso porque aproximadamente 90% da área desapropriada não tiveram o destino prometido e a indenização também ficou na promessa. Diante da realidade, a impressão que fica naqueles que sentiram na pele a dor da perda é que o sofrimento foi causado sem propósito e que por muito tempo o dinheiro pareceu valer mais que a dignidade.

Embora Eike não seja considerado pelos produtores rurais o único e nem sequer o principal culpado pelo que ocorreu em São João da Barra, a prisão do empresário teve um gosto doce. “Quem é o ladrão agora?”, questionou o ruralista Juarez Alves da Silva, proprietário de dois alqueires de terras que foram tomados à força pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Codin-RJ) em 2012. Na ocasião, ele resistiu à ação dos cerca de 20 policiais militares, foi preso e cumpriu pena por desacato a autoridade. “Eles tombaram a minha casa, colocaram abaixo a minha plantação e duvidaram da minha honestidade. Jornais ainda disseram que eu era um invasor de terras quando na verdade estavam invadindo aquilo que era meu por direito. Hoje, ver que tudo aquilo que eu afirmei foi comprovado, até poderia ser gratificante, mas infelizmente essa notícia não vai apagar o episódio da minha memória”, declarou.

Números

Juarez é um exemplo entre as 1.400 famílias atingidas direta e indiretamente pelas retiradas que começaram em 2009 e seguiram até 2013, “com truculência e ludíbrio”. A informação é do vice-presidente da Associação dos Produtores Rurais e Imóveis do 5º Distrito de São João da Barra (Aprim), Rodrigo Santos. Segundo ele, todo o processo foi ilegítimo. “Além de não ter havido procedimento administrativo da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, como prevê a lei, essa foi uma desapropriação forçada, de forma desumana e sem direito à negociação livre. Os produtores foram retirados das suas terras como se fossem criminosos e a assistência que prometeram não foi dada. Aproveitaram a falta de conhecimento jurídico dessas pessoas e as ludibriaram”, afirmou Rodrigo.

Ainda de acordo com a Associação, mais de 70% dos produtores desapropriados também não receberam as indenizações prometidas. “E esses que foram indenizados não receberam a documentação das terras entregues e que ainda pertencem aos herdeiros do Grupo Othon. Essas terras entregues aos produtores foram arrendadas na Justiça do Trabalho em acordo entre o Grupo X e o Othon, mas o processo não foi finalizado”, explicou. Ao todo, foram 477 propriedades e 1408 lotes de terreno da praia desapropriados a partir do dia 31 de dezembro de 2008, quando a prefeita Carla Machado assinou o decreto que autorizou a tomada das terras em SJB.

Na ocasião, a Prefeitura, a Codin e o Grupo X prometeram milhões de empregos e previram que o município teria em média 200 mil habitantes em 2015, mas na realidade, a história foi outra. “O que se vê hoje é o mesmo cenário de antes, se não pior. Isso porque além de não terem sido instaladas as vagas previstas, muitos agricultores entraram para a triste estatística do desemprego no país. O Porto do Açu não produz nem a metade do que a agricultura produzia na área desapropriada. Além disso, a medida desestruturou os dois pilares fundamentais da economia de SJB, a produção agrícola e o turismo. A primeira porque 70% dos pequenos produtores foram segmentados e o turismo porque parte da Lagoa de Iquipari e da Região do Açu foram danificadas com as desapropriações. Essas eram bases sólidas que hoje não mais existem”, disse o vice-presidente da Asprim. Com isso, muitos produtores foram obrigados a pedir abrigo nas casas de familiares, onde permanecem até hoje; foram para outras terras em municípios vizinhos; ou arrendaram outras propriedades para continuar produzindo.

Adeilson Toledo mostra a avaliação da Codin feita em suas terras. Ele não recebeu o valor prometido (Foto: Silvana Rust)

 

Situação Atual

Ainda de acordo com Rodrigo Santos, outra parte dos produtores prejudicados está pleiteando as terras de volta e muitos decidiram voltar por conta própria. “Os ruralistas pararam de esperar pela Justiça, colocaram gado e já estão produzindo em algumas terras que foram tomadas pelo Estado e que não estão sendo vigiadas. E não há o que possa ser feito contra eles porque já foi provado que essa desapropriação nada mais é do que fruto de corrupção”, afirmou. Na ocasião da tomadas das terras, a Prefeitura alegou que as documentações que comprovava a propriedade eram frágeis, mas a maioria dos proprietários de terras afirma possuir escritura e continuam pagando os impostos anualmente. “Não existe isso de ‘documentação frágil’. Ou tem escritura ou não tem. E eles continuam pagando os impostos porque têm esperanças de retornarem para suas terras definitivamente”, disse. Rodrigo explicou que, para que os produtores tenham os seus direitos resguardados e voltem às suas terras de forma legítima, eles dependem da ação do Ministério Público. “Os produtores querem receber pelos Danos Morais a eles gerados e, principalmente, retomar as suas terras de forma justa e honesta”, afirmou.

 

Histórias de vidas marcadas pelo “progresso”

 

Nem todos tiveram a oportunidade de voltar às suas propriedades. É o caso do produtor Adeilson Toleto, filho de José Irineu, um dos personagens mais marcantes da desapropriação em SJB e que morreu 30 minutos antes de ter sua terra tomada pelo Estado. Até hoje, cinco anos depois da morte do pai, Adeilson não recebeu sequer um centavo do valor avaliado na vistoria feita pela Codin-RJ nas terras da família: R$ 742.392,99. “Eles jogaram o gado em qualquer canto, destruíram toda a plantação, cercaram os 10 alqueires, abriram um valão em volta e proibiram a nossa entrada. Até hoje existem vigias no local, embora a terra esteja totalmente ociosa”, contou. Segundo Adeilson, o que aconteceu em São João da Barra vai contra todas as ações de meio ambiente e direitos humanos. “Falam tanto em preservação ambiental, mas secaram a Lagoa de Iquipari, mataram peixes, destruíram o lençol freático e esmagaram o povo. Como podem falar em reforma agrária se aqui em SJB tiram a terra daqueles que produzem? O que houve aqui é o contrário de tudo o que os governantes pregam”.

Outro produtor rural, Reginaldo Rodrigues Almeida, também não pôde voltar e lamenta a ganância que levou a esse triste desfecho. “Na época disseram para a gente que quem gosta de terra é minhoca; o secretário de Cabral, Júlio Bueno, disse que preferia comer aço do que maxixe. Mas a verdade é que eu prefiro ser pobre trabalhador do que ter a vergonha de estar envolvido nessas falcatruas por causa de olho grande”, afirmou. Reginaldo lembrou outros tristes episódios consequentes da desapropriação, como colegas trabalhadores que morreram, entraram em depressão ou desenvolveram doenças graves, segundo ele ocasionadas pelo “desgosto”. O filho dele, de 4 anos, também tomou trauma de polícia depois de ver o pai ser levado à delegacia ao tentar salvar um boi atolado em uma terra desapropriada. “Fui preso porque tentei salvar uma vida e não tenho a menor vergonha disso. Quem tem que ter vergonha são eles, que estão sendo presos por tentarem destruir a vida de muita gente”.

Valter lamenta a injustiça que passou (Foto: Silvana Rust)

O aposentado Valter Alves Barreto, de 89 anos, é deficiente visual e também teve a sua propriedade tomada. Ele vivia há 60 anos na terra onde plantava abacaxi, milho, feijão, arroz, aipim e criava gados e porcos para consumir e comercializar. “Eu não enxergo, estou velho e não posso fazer mais nada nessa triste vida, mas hei de retornar à minha terra antes de morrer. Eu não quero dinheiro, eu quero que a Justiça seja feita e estou esperando”, disse, emocionado.

Ministério Público

A equipe de jornalismo de O Jornal Terceira Via entrou em contato por telefone e por e-mail com a Assessoria de Comunicação do MP-RJ e questionou sobre o andamento das ações de investigação a respeito das desapropriações em SJB, mas até o fechamento desta reportagem, não obteve resposta.

(Foto: Silvana Rust)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Prefeitura de São João da Barra

A Secretaria de Comunicação da Prefeitura de SJB também foi questionada a respeito da autorização assinada pela prefeita Carla Machado para que houvesse as desapropriações no 5º Distrito, mas as perguntas não foram respondidas. Entenda O empresário Eike Batista foi preso pela PF na última segunda-feira (30) após passar três dias foragido da Justiça. Ele é acusado de irrigar o suposto esquema corrupto do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, como ficou claro na operação Eficiência, correlata à Lava Jato. Eike teria repassado US$ 16,5 milhões para Sérgio Cabral por meio dos irmãos-doleiros Marcelo e Renato Chebar e a contrapartida era o Complexo Portuário do Açu, empreendimento de US$ 2,4 bilhões, idealizado pelo empresário. Na ocasião, Cabral promulgou decretos que desapropriaram terras pertencentes a pequenos agricultores no município de São João da Barra, para a construção do Distrito Industrial de São João da Barra. Pelo terreno de seu mega-empreendimento, Eike Batista teria feito um cheque de R$ 37,5 milhões ao estado do Rio, e a área de 75 mil metros quadrados que valia cerca de R$ 1,2 bilhão.

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