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ÍNDICE GERAL DO CATÁLOGO, LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
(POR ASSUNTO)

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Descrição Preço R$ Código ID Compra
         
Abono de Família, 10,00 09 C1
Acórdãos. 65,00 43  
Ação Popular: Contestação em, 30,00 29  
Ação Desapropriação - Roteiro, 20,00 09  
Acúmulo de Cargos: 20,00 19  
Adesão ao Programa - PDV, Programa de Demissão Voluntária 30,00 37  
Adicionais: Contagem Recíproca Tempo de Serviço, 10,00 17  
Administração Pública: Lembretes sobre vários assuntos, 20,00 20  
ADIN - Ação Direta de Inconstitucionalidade 15,00 46  
ADIN - Ação Direta de Inconstitucionalidade - Petição Inicial 30,00 29  
Administração Pública - Manual Prático do Vereador 65,00 46  
Adolescente, Criação do Conselho Municipal 10,00 12  
Aforamento: Resgate, 10,00 23  
Agentes Políticos: Subsídios 30,00 14  
Alienação,      
Alimentação: Regimento Interno Conselho, 15,00 23  
Alvarás: Portarias de Renovação, 15,00 32  
Animais nas Ruas - Texto Para Jornal Brinde 61  
Animais nas Ruas: Projeto Lei Sobre, 15,00 48  
Anistia Tributária, 15,00 49/60  
Antenas Telecomunicações: Controle Instalação, 15,00 57  
Antenas Telecomunicações: Instalação, 15,00 59  
Anuênio: Cria Adicional - Servidor 10,00 23  
Anulação Concurso, Decreto 20,00 16  
Aposentadoria: Conceito e Orientação Geral, 20,00 17  
Aposentadoria: Contagem Tempo Serviço, 10,00 17/19  
Aposentadoria: Despachos de, 10,00 51  
Aposentadoria: Montagem Processo e Documentos Necessário para, 20,00 17  
Apreensão de Animais Nas Ruas Brinde 63  
Arquivo Público Municipal: Criação e Regulamentação 15,00 08  
Arquivo Municipal: Cria Sistema, 15,00 23  
Arrecadação: Sugestões Melhoria 15,00 49  
Atribuições de Cargos: Quadro 10,00 60  
Atribuições de Secretarias 15,00 08  
Atribuições Setores Administração - 15,00 27  
Atualização Cadastral - Curso Completo 65,00 26  
Atualização Monetária 10,00 63  
Autodisciplina Qualidade Total 65,00 55  
Auxílio Natalidade 10,00 09  
Auxílio Transporte 10,00 09  
Avaliação e Desempenho Servidor 15,00 40  
Avaliação de Imóveis - IPTU 15,00 26  
         
Balancete: Remessa ao Legislativo 15,00 23 c43
Benefícios Previdenciários: Regime De Concessão De. 15,00 24  
Biblioteca Pública, 10,00 47  
Biblioteca: Construção de Salão, 10,00 47  
Boletim de Atualização Cadastral -IPTU 15,00 26  
Boletim Avaliação Desempenho Servidor - BAD 15,00 17  
Brindes em Campanha Eleitoral 65,00 35  
Cadastro de IPTU e ISS 15,00 26  
Cadastro Imobiliário e Fiscal: Manual Levantamento IPTU e ISS. 65,00 26  
Calamidade Pública: Dec. Estado De 10,00 21  
Câmara: Controle Interno - Criação Órgão 15,00 23  
Câmara : Mandato Da Mesa: Alteração 10,00 14  
Câmara : Recursos Financeiro 15,00 14  
Câmara : Subsídios de Vereadores e Prefeito 30,00 14  
Câmara : Recursos 15,00 10  
Câmara: Modelos Projetos Lei Subsídios, 30,00 13  
Certidão de Tempo de Serviço 10,00 17  
Câmara: Despesas de Viagens Vereadores 10,00 57  
Câmara: Remuneração Sessões Extraordinárias 15,00 57  
Câmara: Subsídios Vereadores, Prefeitos, Vice E Secretários 30,00 57  
Câmara: Administração Orçamento 15,00 57  
Câmara: Alteração Mandato Mesa 10,00 57  
Câmara: Análise Do Orçamento Municipal 15,00 13  
Câmara: Autonomia Da Câmara 10,00 13  
Câmara: Autonomia Financeira E Despesas Da Câmara. 10,00 13  
Câmara: Autonomia 10,00 13  
Câmara: Cassação De Mandato De Prefeito E Vereadores 30,00 11  
Câmara: Código De Ética 30,00 46  
Câmara: Comissão Controle Interno 15,00 57 c71
Câmara: Competência Da 10,00 46  
Câmara: Controle Interno - Criação Do Órgão Na 15,00 60  
Câmara: Controle Interno 15,00 46  
Câmara: Créditos Adicionais, Suplementares E Especiais 15,00 13  
Câmara: Criação De Cargos 15,00 11  
Câmara: Criação De Cargos Da. 15,00 10  
Câmara: Criação De Cargos Na (I) 15,00 60  
Câmara: Criação De Cargos Na (II) 15,00 60  
Câmara: Divisão Dos Poderes 10,00 13  
Câmara: Estudo S/ Prazos, Datas, Números Na Lei Orgânica 10,00 11 c81
Câmara: Imposto De Renda Do Vereador 10,00 13  
Câmara Municipal: Duodécimo, 15,00 43  
Câmara Municipal: Modelo Regimento Interno 65,00 62  
Câmara Municipal: Regimento Interno 65,00 39  
Câmara: Mod. Impressos 15,00 10  
Câmara: Mod. Lei Promulgada pelo Pres. 10,00 46  
Câmara: Manuel Prático do Vereador 65,00 46  
Câmara: O Poder Legislativo 10,00 13  
Câmara: Orçamento Da Câmara 10,00 13  
Câmara: Órgão De Controle 15,00 57 c91
Câmara: Órgãos Da Câmara: Criação, Estruturação 15,00 10  
Câmara: Plano De Cargos e Carreira Da 30,00 57  
Câmara: Plano De Cargos e Carreira, 30,00 23 c94
Câmara: Plano De Cargos e Salários, 30,00 46  
Câmara: Quadro De Pessoal 10,00 60  
Câmara: Quorum Para Reuniões 10,00 46  
Câmara: Recesso 10,00 57  
Câmara: Regimento Interno Simplificado 65,00 13  
Câmara: Regimento Interno 65,00 10  
Câmara: Regimento Interno, Alterações: 15,00 57 c101
Câmara: Remuneração De Vereadores - Subsídios 30,00 10  
Câmara: Reuniões Extraordinárias Remuneradas - 15,00 60  
Câmara: Serviços Administrativo 10,00 11  
Câmara: Sessões Extraordinárias - 15,00 60  
Câmara: Sessões Extraordinárias: Remuneração 15,00 13  
Câmara: Sessões Extraordinárias: Remuneração. 15,00 14  
Câmara: Subsídios Do Presidente Da - 20,00 60  
Câmara: Tribuna Livre 15,00 10  
Câmara: Votação Projetos: Quorum Mínimo De Votos 10,00 11 c110
Câmara; Como Fazer Emendas Ao Orçamento 15,00 13  
Câmara; Serviços Administrativo 10,00 13  
Câmaras De Vereança - História 10,00 46  
Campanha Desarmamento Infantil 10,00 51  
Campanha Eleitoral - Prefeito 65,00 35  
Campanha Eleitoral - Presença na Imprensa, Rádio e na Televisão 65,00 35  
Campanha Eleitoral - Vereador 65,00 35  
Campanha Eleitoral 65,00 35  
Campanha Política 65,00 35  
Campanha: Como Divulgar 65,00 35  
Campanha: Como Organizar a 65,00 35  
Campanha: Comunicação Paga Comunicação Gratuita 65,00 35  
Campanha: Meios de Comunicação sua Importância . 65,00 35  
Campanha: Objetivos de Divulgação 65,00 35  
Campanha: Plano Estratégico De - Reeleição 65,00 35  
Campanha: Projetos e Textos Para Jornais: 65,00 63  
Campanha: Segredo é a Alma do Negócio 65,00 35  
Campanha: Temas Da 65,00 35  
Candidato: Comentários 65,00 35  
Candidato: Comportamento Do 65,00 35  
Candidato: Formação Da Imagem Do 65,00 35  
Candidato: O Apelido 65,00 35  
Candidato: Preparação Do 65,00 35 c133
Capina, Limpeza Geral, Remoção De Lixos E Entulhos 10,00 63  
Cargos e Salários - Plano De 65,00 33  
Cargo em Comissão: Provimento 10,00 60  
Carreira: Plano De 65,00 33  
Cartas, Licitação, 65,00 36 c138
Casa Popular: Construção, 10,00 59  
Casas Populares: Loteamento, 10,00 49  
Cassação de Prefeito, 65,00 28  
Cassação de Prefeito ou Vereador: Processo de, 65,00 28  
Cassação de Vereador ou Presidente Câmara - 65,00 28  
Certidão De Tempo De Serviço, 10,00 17  
Cidadania: Fala Cidadão:Projeto, 10,00 19  
Cidade Limpa, 10,00 63  
Cidade Da Criança! Educação Brinde 47  
Cinco (5) "S" Na Prefeitura - Qualidade Total 65,00 55  
Codema - Conselho Municipal Conservação e Defesa Meio Ambiente - 15,00 44  
Código de Ética e Decoro Parlamentar 30,00 46  
Código Municipal De Saúde 30,00 48  
Código Obras: Complementação 15,00 32  
Código Posturas, 65,00 03/70  
Código Posturas - Alterações 15,00 45  
Código Tributário Municipal, 65,00 04  
Código Tributário Municipal, 65,00 34  
Código Tributário: Adaptações, 15,00 32  
Coleta Seletiva Do Lixo Urbano 15,00 63  
Colocação De Faixas Nas Ruas 15,00 63  
Colocação Servidor À Disposição 10,00 63 c160
Combate ao Fumo 10,00 48  
Comércio Ambulante 10,00 49  
Comércio Ambulante - Regulamento 15,00 63  
Comércio Ambulante: Exploração 15,00 59  
Comércio Varejista de GLP 15,00 45  
Comidas Típicas - Festival 10,00 59  
Comissão De Avaliação Servidor 10,00 09  
Comissão Especial de Inquérito 65,00 28  
Comissão Especial Para Estudos 10,00 60  
Comissão Municipal de Inquérito - 65,00 28  
Comissão Parlamentar de Inquérito, À Nível Municipal 65,00 28 c171
Comissão Permanente Licitação 65,00 36/38  
Como Divulgar a Campanha 65,00 35  
Composição De Balanços 15,00 22  
Compras, Licitação 65,00 36/38  
Concessão 10,00 50  
Concessão de Uso Gratuito de Imóvel Para Fins Industriais 15,00 60  
Concessão Direito Real Uso Imóvel 10,00 17  
Concessão Uso Do Solo 30,00 27  
Concessão, Dação Em Pagamento 10,00 17/27  
Concessões Diversas 10,00 09  
Concorrência - Dragagem De Rio 10,00 63  
Concorrência - Licitação 65,00 36/38  
Concurso - Licitações 65,00 36/38  
Concurso De Presépios, 10,00 63  
Concurso Licitações, 65.00 38  
Concurso Público - Alteração, 15,00 61  
Concurso Público - Edital . 15,00 15  
Concurso Público - Prorrogação, 15,00 29  
Concurso Público Municipal - Pontuação, 15,00 14  
Concurso Público Municipal, Portarias, 15,00 16  
Concurso Público Municipal Comentário: 65,00 16  
Provas Concurso Público:
Conhecimentos Específico,
Direito Administrativo,
Direito Civil,
Direito Constitucional.
Matemática,
65,00 41  
Concurso Público Municipal: Resumos, 65,00 16  
Concurso Público: Edital 15,00 61  
Concurso Público: Regulamento Geral. 15,00 14  
Concurso: Provimento Em Comissão 10,00 60  
Concurso: Pontuação - Pareceres 15,00 09  
Conselheiros Tutelares: Critério e Procedimentos Escolha 10,00 61  
Conselho Direitos da Criança 10 00 47  
Conselho Tutelar: Edital de Eleição do 10,00 61  
Conselhos Municipais: 10,00 12  
Consórcio Intermunicipal De Saúde: Estatuto 15,00 25  
Construções Irregulares 10,00 49  
Consumidor, criação conselho 10,00 12  
Contabilidade Financeira
Contabilidade Pública
Contabilidade Pública: Despesa Pública
65,00 22  
Contas: Dez Irregularidades Mais Comuns -------- 46  
Contas: Exame E Fiscalização
10,00 14  

Contas: Tomada,

30,00 31
Contas: Prestação, 30,00 31  
Contas Municipais: Aprovação 10,00 14  
Contas Municipais: Rejeição 10,00 14  
Contratação Por Tempo Determinado
Contratação Por Tempo Determinado
15,00 01/02  
Contratação Temporária 15,00 51  
Contratações: 65,00 38  
Contratações: Irregularidades Nas - ComIssão Especial 10,00 60  
Contrato Administrativo:
Contrato Administrativo: Minuta e
Contrato Administrativo: Prorrogação De
15,00 24/25/30  
Contrato Prestação de Serviços - Licitação
Contratos - Alteração Dos
Contratos, Licitação
65,00 36/38  
Convite, Licitação
65,00 36/38  
Corrida Rústica Contra o Vício 10,00 63  
CPI - Comissão Apuração Irregularidade, 15,00 23  
Creche, Regimento Interno Municipal 65,00 58  
Créditos Suplementares E Especiais 10,00 01  
Criança: criação do Conselho 10,00 12  
Crimes De Responsabilidade Prefeito 15,00 43  
Cronologia do Legislativo no Brasil * 46  
Cultura, Casa De Esporte E Turismo 10,00 02  
Cultura, criação do Conselho 10,00 12  
Cultura: Conselho Deliberativo Patrimônio Cultural 10,00 51  
Cultura: Incentivo Projetos Culturais. 15,00 59  
Curso de Administração Pública 65,00 45  
Curso de Administração Pública - Perguntas e Respostas 30,00 60  
Custeio e Benefícios: Organização 15,00 53  
Dação em Pagamento 10,00 17/27  
Danos Veículos Via Pública, 10,00 30  
Decoro Parlamentar * 46  
Decreto Federal 3.822, 28/05/2001 * 60  
Decreto-Lei 201/1967 (Atualizado)Crime e Responsabilidade Prefeito 15,00 46  
Defesa Civil Alerta - Chuvas!!! 61 Defesa Civil em Alerta - Chuvas * 48/61  
Defesa Do Consumidor 10,00 01  
Deficientes: Áreas Reservada Para 10,00 51  
Deficientes: Normas Técnicas 10,00 51  
Delegação De Poderes 10,00 63  
Demissão Voluntária 30,00 37  
Desapropriação: Amigável Ou Judicial 15,00 61  
Desapropriação: Declaração De Utilidade Pública 15,00 17  
Desapropriação: Interesse Social - Dec. Declara Área 15,00 25  
Desapropriação: Roteiro da Ação, 30,00 09  
Desconto Previdência,
10,00 30  
Desenvolvimento Científico E Tecnológico, 10,00 51  
Despesas Exercícios Anteriores: Regularização, 10,00 24  
Desportos, Conselho de 10,00 12  
Destinação De Recursos a SSVP 10,00 61  
Dez Mandamentos dos Usuários * 55  
Diária para Viagem Vereadores, 10,00 23  
Diária Viagem, Decreto Fixa, 10,00 32  
Direito De Construir 10,00 45  
Diretrizes Orçamentárias 15,00 22  
Dispensa de Licitação 10,00    
Disponibilidade Do Servidor - Comentário * 27  
Distribuição Da Receita Tributária * 22  
Distritos: Criação, Fusão E Supressão De 10,00 02  
Distritos (ou Zonas) - Lei Divisão cidade, 15,00 32  
Dívida Ativa Do Município: Orientação P/Execução da 65,00 25  
Dívida Ativa: Lei Federal 6.830/1980 Brinde 25  
Dívida Pública E Operações De Crédito 10,00 12 c266
Doação De Área P/Escolas 10,00 47  
Doação Terreno para Igrejas, 10,00 30  
Doação Urnas Funerárias 10,00 48  
Doação: Autorização Para Municipio Receber 10,00 24  
Doações, 10,00 30 c271
         
Editais Licitação 65,00 36/38/50  
Edificações: Regulamentação 59 10,00 59  
Educação - Dec. Aprova Reg. Conselho Municipal, 15,00 32  
Educação - Regimento Escolar1º, 2º, e 3º Ciclos, 65,00 58  
Educação - Regimento Escolar Primeiro Ciclo, 25,00 58  
Educação - Regimento Escolar Segundo Ciclo, 25,00 58  
Educação - Regimento Escolar Terceiro Ciclo, 25,00 58  
Educação - Regimentos Todas Escolas Municipais, 65,00 58  
Educação: Boletim Esclarecimento ao Povo, Brinde 57  
Educação: Lei Diretrizes Bases, * 58  
Educação, 65,00 47/58  
Educação: Regimento Conselho Municipal, 15,00 23  
Educação: Semanas Municipais 10,00 51 c284
Eleições: Como Vencer As 65,00 35  
Eleitores: Ao Encontro Dos 65,00 35  
Eleitores: Iniciativas Para Conquistar (E Manter) 65,00 35  
Eletrificação Rural: Programa, 10,00 23  
Elevadores - Fiscalização 15,00 45  
Emenda Constitucional 19/1998- Comentários à 10,00 46  
Emenda Constitucional 25/200, Novas Normas 10,00 28  
Empreitada-Licitação, * 38  
Entorpecentes Prevenção, Fiscalização e Repressão De 15,00 51  
Entulho: Alvará P/Despejo 10,00 45  
Esgotos: Sistema Coleta 10,00 48  
Emprego: ComIssão Municipal 10,00 51 / 61  
Emenda Constitucional. 10,00 02  
Emendas À Lei Orgânica 10,00 46  
Emendas À Lei Orgânica Municipal: 10,00 46  
Emendas a Lei Orgânica: Todas as 60,00 54 c300
Ensino, Educação 65,00 40/47/58  
Ensino: Sistema Municipal 15,00 40  
Ensino Fundamental - Lei Aplicação Recursos, 15,00 32  
Entidades Musicais e Folclore: Recursos, 10,00 23  
Escola Indústria 10,00 47  
Escolas Especiais. Regimento 25,00 58  
Escolas Municipais: Regimento Interno 65,00 58  
Escolas: Municipalização 15,00 51  
Espaço Rotativo Para Deficientes 10,00 63  
Esportes: Distribuição Recursos, 10,00 23  
Estabilidade Constitucional, Parecer 15,00 19  
Estacionamento Faixa Azul, Rotativo, 10,00 32  
Estacionamento Faixa Azul, Rotativo, 10,00 19 c313
Estado De Emergência - Declaração 10,00 49  
Estado De Emergência 10,00 45  
Estagiário - Termo Compromisso, 10,00 32  
Estágio de Estudantes, 10,00 30  
Estágio na Câmara ou Prefeitura - Senai 10,00 51  
Estatuto Consórcio Intermunicipal de Saúde. 25,00 25  
Estatuto Da Cidade - Lei Federal * 57  
Estatuto Dos Servidores 65,00 06  
Estudo Viabilidade Técnicos Econômicos 15,00 38  
Evolução - Qualidade Total 65,00 55  
Execução Direta - Licitação 65,00 38  
Execução Dos Contratos - Licitação 65,00 38  
Execução Indireta - Licitação 65,00 38  
Execuções de Obras e Serviços Públicos, 15,00 32 c327
Febre Amarela 10,00 63  
Feira Artesanato I 10,00 49  
Feira De Artesanato II 10,00 59  
Feira Modelo 10,00 59  
Feiras Livres - Fiscalização 10,00 49  
Férias - Prêmio: Contagem Tempo I 10,00 17  
Férias - Prêmio: Contagem Tempo II 10,00 23  
Férias - Prêmio; 10,00 09  
Férias-Prêmio: Regulamento I 10,00 17  
Férias-Prêmio: Regulamento, II 10,00 23  
Filtro Purificação De Água Usada Em Bares 10,00 45  
Financiamento Caixa Econômica Federal, 10,00 23  
Fornecedores: Novos Registros Cadastrais 10,00 61  
Fotografia Aéreas, Mapas, Fichas, Boletins de Atualização Cadastral 65,00 26  
Fundo Municipal (Conselho), 10,00 47 c342
Gasolina: Postos De Serviço (Combustíveis): 15,00 07  
Geoprocessamento: Áreas Transporte, Saúde, Educação, Zoneamento Urbano. 65,00 26  
Gestão Pela Qualidade Total 65,00 55  
Gincana Da Independência 10,00 51  
Habilitação Licitação 10,00 38 c347
Imóveis Municipais: Uso Gratuito 10,00 51  
Imóvel, Concessão de Uso 10,00 61  
Imóvel De Indústria: Compra, 15,00 61  
Imóvel: Doação De Para Fins Industriais, 15,00 61  
Imóvel: Doação do à Associação, 10,00 61  
Implantação Equipamentos Urbanos, 15,00 45  
Imposto Participativo, 10,00 32  
Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 10,00 49  
Imposto Sobre Serviços - ISSQN, 10,00 49  
Impostos Municipais: Brindes Pagamento em Dia 15,00 49  
Impostos Sobre Serviços - Organização e Regulamentação, 65,00 23  
Impostos sobre Serviços - Nova Lei Municipal 65,00 ??  
Imunidade - Corte Árvores 10,00 44 c360
Inativos: Lei Proventos 10,00 17  

Incentivo a Projetos Culturais -

10,00 59  
Incentivos ao Servidor - Dec. Fixa Prêmios, 10,00 59  
Incentivo Cultural: Regulamento 15,00 15  
Incentivo Fiscal Projetos Culturais 10,00 47  
Incentivo Plantio Florestal 10,00 44  
Incentivos Fiscais 10,00 49  
Indenizações, Acidente Veículo Terceiro, 10,00 30  
Inexecução E Da Rescisão Dos Contratos * 38 c369
Infrações Administrativas 65,00 28  
Infrações Política - 20,00 43  
Ingresso Especiais Para Estudantes 10,00 63  
Instituto Municipal Previdência Social 25,00 15  
Instrução Normativa Do Codema 15,00 63  
Instruções Normativas TCE, 10,00 31  
IPTU, Avaliação de Imóveis, 10,00 26  
IPTU - Imposto Predial E Territorial Urbano 10,00 49  
IPTU - Imposto Predial E Territorial: Isenção 10,00 24  
IPTU, Código Tributário 65,00 34  
IPTU e ISS: Publicidade em Talões de Água 10,00 51  
IPTU Mais Justo 10,00 63  
IPTU: Comissão Avaliação Imóvel, 10,00 27  
IPTU: Como Fazer Propaganda. 10,00 49  
IPTU: Pague o Seu Com Desconto 10,00 61  
Isenções, 10,00 49  
Isenção Imposto Predial e Territorial 10,00 24  
ISS : Tabelas, 65,00 49  
ISS Imposto sobre serviços 65,00 34  
ISS Sugestões Para - Legislação 65,00 49  
ISS: Isenção Taxista 10,00 49  
ISS: Lista De Serviços 65,00 04  
ISS: Regulamento 65,00 49  
ISSQN - Imposto Sobre Serviços Qualquer Natureza 65,00 49 c393

Jornal Municipal, Criação

10,00 01  
Lazer e Turismo, Conselhos 10,00 12  
LC 101/2000 - LRF: Anotações Sobre 10,00 57  
LDO - Lei Diretrizes Orçamentárias - 20,00 56  
LDO = Lei Diretrizes Orçamentária 15,00 07  
Lei Complementar 101/2000 - * 46  
Lei De Responsabilidade Fiscal - LRF - Comentário 15,00 25  
Lei De Responsabilidade Fiscal: Anotações 10,00 57 c401
Lei Diretrizes Orçamentárias - LDO - I 15,00 22  
Lei Diretrizes Orçamentárias - LDO - II 20,00 56  
Lei Diretrizes Orçamentárias - LDO - III 25,00 57  
Lei Diretrizes Orçamentárias - LDO - IV 30,00 61  
Leis Federais - Link Direto www.brasil.gov.br * ?  
Lei Orçamentária: Alteração de 24 15,00 24  
Lei Orgânica Municipal Comentada - 65,00 20  
Lei Orgânica Municipal: Comentários, 10,00 19 c409
Lei Orgânica Municipal: Emenda à - 10,00 11  
Lei Orgânica Municipal: Índice Temático 10,00 11  
Lei Orgânica Municipal: Revisão - 65,00 54  
Lei Orgânica: Emenda Sobre Subsídios 15,00 60  
Lei Orgânica: Emendas 15,00 46  
Lei Responsabilidade Fiscal - LRF Comentários 15,00 56  
Lei Responsabilidade Fiscal - LRF - Modelos 10,00 22  
Lei Responsabilidade Fiscal - Penalização 10,00 43  
Lei Responsabilidade Fiscal 10,00 46  
Leilão - Licitação 65,00 38  
Leilão - Venda De Bens Móveis Inservíveis 10,00 61  
Leilão: Bens Móveis 10,00 61  

Leis Complementares

10,00 08  
Licença Paternidade; Requerimento 10,00 09  
Licença Por Acidente, Requerimento 10,00 09  
Licença Tratamento Saúde; Requerimento 10,00 09 c425
Licença Tratar Interesse Particulares, Requerimento 10,00 09  
Licitação: Inexigibilidade e Dispensa, 10,00 29  
Licitação: Processo Real 65,00 36  
Licitação: Editais, 15,00 38  
Licitação: Dispensa, 10,00 61  
Licitação: Dispensa e Inexigibilidade, I 15,00 57  
Licitação: Dispensa e Inexigibilidade, II 15,00 31  
Licitação: Inexigibilidade e Dispensa, III 15,00 61  
Licitação: Inexigibilidade e Dispensa, IV 15,00 29  
Licitação: Soc. Civil Assistência Social, 10,00 30  
Licitações: Pacotes 36 e 38 35,00 36 / 38  
Limpeza Urbana - Código Municipal 30,00 21  
Limpeza Urbana 15,00 50  
Lixo Hospitalar: Coleta I 15,00 50  
Lixo Hospitalar: Coleta II 15,00 21  
Lixo Hospitalar: Transporte 15,00 45  
Lixo Urbano 15,00 50  
Lixo Urbano: Regulamento e Tratamento 15,00 21  
Lixo: - Prestação Serviço Coleta Lixo 15,00 50  
Lixo: Concessão Usinagem 15,00 50 c445

Loteamento Casas Populares

15,00 49  
Loteamentos 20,00 15  
Loteamentos: Aprovação de 10,00 49  
Loteamentos: Dec. Aprovação, 10,00 32  
Lotes Doados: Reversão Ao Município 10,00 49  
Lotes Urbanos: Legitimação, 10,00 30  
LRF - Lei Responsabilidade Fiscal - * 56 c452
Magistério: Quadro Do 15,00 33 c453
Mandado De Segurança 65,00 43  
Marketing Eleitoral 65,00 35  
Manual Instruções, Acúmulo de Cargo, Montagem Processo 65,00 19  
Matadouro: Arrendamento, 15,00 50  
Material Promocional, Campanha Eleitoral, 65,00 35  
Material Radiativo: Alvará para, 15,00 49  
Medalha Municipal: Criação 10,00 12  
Medida Provisória na Atual Constituição, 10,00 29  
Meio Ambiente - Vários Projetos 65,00 44  
Meio Ambiente: Cria Cia de Saneamento, 20,00 23  
Meio Ambiente: Melhoria Qualidade De Vida No Município 10,00 32  
Meio Ambiente: Política Controle 15,00 32  
Meio Ambiente: Proteção 10,00 21  
Meio Ambiente: Proteção 10,00 51  
Melhoria do Espaço Urbano 10,00 63  
Menor: Programa Municipal Amparo Menor - Promam-. 10,00 19  
Mochila Escolar, Excesso Material 10,00 51  
Modelos de Licitação 65,00 38  
Modelos Decretos Regulamentando a Matéria - REFIM 65,00 63  
Modelos Práticos e Simples - Licitação. 65,00 38  
Modelos, Concurso Municipal 65,00 16  
Modelos: Cartas, Texto Para Jornais, Campanha, 65,00 35  
Modernização Administrativa, 15,00 30  

Moto-Táxi, Regulamentação

15,00 45
Multas e Infrações - Atualização do Código Posturas, 10,00 32  
Municipalização de Escolas 10,00 47  
Museu Histórico: Regimento Interno 15,00 27  
Música e Folclore, Recursos, 10,00 23  
Mutirão da Limpeza - Texto P/Jornal Brinde 61  
Normas Medição e Aferição Número Usuário 10,00 51  
Normas Urbanísticas, Uso, Ocupação E Parcelamento Do Solo 15,00 02 c484
Obras Municipais: Código 65,00 03  
Obras Municipais: Licitação 65,00 38  
Obras Públicas: Acesso a Cidade, 15,00 23  
Obras Públicas - Execução Serviços, 15,00 32  
Obras Públicas - Tabelas e irregularidade, 10,00 32  

Ônibus Zona Rural: Criação Linha

10,00 29  
Orçamento e Finanças Públicas 65,00 22  
Orçamento, Licitação, 65,00 36  
Orçamento Programa 65,00 22  
Orçamento Público 65,00 22  
Órgão da Administração: 15,00 08  
Órgão Municipais: Criação e Estruturação Básica 15,00 07  
Órgãos Públicos: Atendimento Prioritário 10,00 51  
Ouvidoria do Povo 10,00 02  
Pareceres: IPTU e ISS, 15,00 30 c499
Parque Municipal 10,00 44 c500
Parques e Jardins 10,00 44  
Pavimentação Asfáltica: 10,00 61  
PDV - Programa de Demissão Voluntária - Projeto De Lei, 30,00 37  
PDV - Decreto Regulamentação, 15,00 37  
PDV - Manual Do Servidor E 15,00 37  
PDV - Adesão Ao Programa 10,00 37  
Pensão Servidor; 10,00 09  
Pensões: Revisão, 10,00 23  
Perguntas e Respostas - Curso Adm. Pública 30,00 60  
Permissão - Comentário 10,00 50  
Permissão Uso Bem Público 10,00 24  
Permissão: Contrato De 10,00 21  
Permissão: Termo De. 10,00 24  
Pesquisa dos Eleitores 65,00 35  
Pesquisas de Opinião Eleitoral: 65,00 35  
Pessoal Contratados e Direitos, 15,00 30  
Planejamento Qualidade 65,00 55  
Planilhas, Licitação 65,00 36 c518

Plano Cargos e Carreiras - Educação

20,00 47  
Plano Cargos e Carreiras Servidores 20,00 53  
Plano de Cargos e Salários Servidores 20,00 01  
Plano de Cargos e Carreira da Câmara, 20,00 23  
Plano de Carreira do Magistério. 20,00 40  
Plano de Carreira do Servidor: Regulamentação 20,00 21  
Plano de Carreira Servidores 20,00 53  
Plano de Carreira Servidores, 20,00 40  
Plano de Cargos e Carreira dos Servidores - vários modelos 65,00 33  
Plano Comunitário Municipal de Melhoramentos 15,00 61  
Plano Diretor: Anotações 20,00 52  
Plano Diretor: Lei 10,00 01  
Plano Diretor: Projeto 65,00 52  

Plano Diretor: Sugestões

65,00 52  
Policiamento Ostensivo (Festas) 10,00 47  
Política Ambiental 15,00 44  
Política Assistência Social 15,00 48  
Política Assistência Social 15,00 51  
Política Controle Meio Ambiente, 15,00 32  
Política Direitos Criança (Conselho) 10,00 47  
Política Municipal Da Criança 10,00 47  
Política de Pessoal, 15,00 19  
Portarias, Licitação 65,00 36  
Posse do Servidor 10,00 09  
Posto de Gasolina: Regulamentação 15,00 07  
Postos Policiais Escolas 10,00 49  
Posturas Municipais: 10,00 32  
Posturas Municipais: 10,00 45  
Posturas Municipais: Código 65,00 05  
Posturas Municipais: Inovações. 10,00 45  
Prefeito: Campanha Eleitoral 65,00 ??  
Prefeito: Campanha: Plano de Governo para 65,00 ??  
Prefeito: Cassação 65,00 43 / 28  

Prefeito: Crimes de Responsabilidade

65,00 43 / 28  
Prefeito: Lei Orgânica Comentada - 65,00 20 c553
Prefeito: 1001 Maneiras de Administrar Bem o seu Município - Livro 65,00 ??  
Prefeito: Representação Contra 15,00 60  
Prefeitura: Organograma Da 10,00 07  
Prefeitura: Regimento Interno 15,00 07  
Prefeitura: Regimento Interno, Atribuições Secretarias, 15,00 27  
Preservação Permanente 15,00 44  
Prestação de Contas, 65,00 31  
Princípios Qualidade 65,00 55  

Previdência Social Municipal: Conselho e Regimento Interno

20,00 23  
Princípios Tributários 65,00 22  

Processo Administrativo.

65,00 42  
Processo Legislativo 65,00 46  
Processo Tributário, 15,00 30  
Professor: Nomeação - Estágio Probatório 10,00 61  
Professor: Contratação sem Concurso 10,00 23  
Professores: Termo Posse 10,00 61  
Programa Concurso Público 65,00 16  
Programa Demissão Voluntária - PDV - 65,00 37  
Programa Educar Para Família 15,00 59  
Programa Habitacional Interesse Social, Legitimação De Posse 15,00 61  
Progressão Horizontal; Direitos do Servidor 10,00 09  
Proibição Venda Bebidas 10,00 45  
Projetos Básicos. Licitação 65,00 38  
Projeto Despertar - Educação 10,00 51  
Projeto Lei Criação REFIM 65,00 63  
Projeto Lei Pavimentação 10,00 63  
Projetos, Quadro e Esquemas - Legislação Servidor 65,00 53  
Promoção e Progressão do Servidor 10,00 40  
Propaganda Eleitoral * ??  
Propaganda Eleitoral: Sistema De * ??  
Propaganda Out - Door 10,00 45  
Propaganda para Eleições de Prefeitos e Vereadores. * ??  
Propaganda: Regulamento na Cidade 10,00 49  
Propaganda: Sistema Propaganda em Veículos 10,00 51  
Propaganda: Textos para Campanha * ??  
Propaganda: Textos para Estudos * ??  
Propaganda: Textos para Jornais e Folhetos * ??  
Propaganda: Voto Útil * ??  

Propostas, Licitação

65,00 36  
Publicidade em Talões de Água, IPTU e ISS 10,00 51  
Publicidade: Valor de 10,00 51 c594
Quadro Horário Ônibus 10,00 49  
Quadros, Legislação Servidor 65,00 53  
Quadros, Educação - Plano Cargos 20,00 40  
Qualidade de Vida: A Cidade e * 48  

Qualidade Total: Ordenação - Serviço Público - Os Sensos - Significados

65,00 55
Quinquênios Servidores 10,00 09  
Receita Municipal: Aumente-a com este Pacote. 65,00 49  
Receita: Como Aumentar.. 65,00 26  
Receita: Como Melhorar a - Nova Tabela de ISS 65,00 ???  
Recursos Financeiros: Distribuição Entidades Esportivas, 10,00 23  
Recursos - Licitação, 65,00 36  
Redes Esgotos: Conservação 10,00 48  
Refim - Modelos Decretos Regulamentando a Matéria 65,00 62  
Refim - Projeto de Lei de Criação 65,00 62  
Refinanceamento de Dívida Municipal 65,00 62  
Reflorestamento Morros, Favelas e Encostas 10,00 49  
Reforma Administrativa, 10,00 19  

Regime Jurídico Único

10,00 12
Regime Jurídico Único dos Servidores 10,00 15  
Regimento Interno Câmara Municipal 65,00 39  
Regimento Interno de Conselho Municipal, 15,00 23  
Regimento Interno do Conselho 15,00 23  
Regulamentando Decreto 10,00 53  
Regulamento de Licitação * 65,00 38  
Regulamento Incentivo Cultural 10,00 47  
Relação Cargos e Atribuições 20,00 12  
Relação de Cargos e Atribuições 65,00 33  
Relatórios, Licitação, 65,00 36  
Remuneração do Servidor, 10,00 30  
Renda Mínima: Garantia 60 + outros 65,00 60  
Requerimento com Apresentação Projeto 10,00 46  

Reserva Biológica,

10,00 44
Resumos Publicação - Licitação * 65,00 38  
Resumos, Concurso Público Municipal 65,00 16  
Revisão Lei Orgânica - Comentário 65,00 54  
Revisão Lei Orgânica Municipal: 65,00 54  
Rodoviária Exploração Terminal 20,00 50  
Salário Família, Servidor 10,00 09 c632
Sanções Administrativas Crimes e Penas, Processos * 38  
Sanções Administrativas e das Disposições Gerais * 38  
Saúde * 65,00 48  
Saúde - Programa da Família * 15,00 48
Saúde - Texto Para Jornal * 61  
Saúde Integral Da Mulher * 15,00 48  
Saúde: Boletim Esclarecimento ao Povo * 57  
Saúde: Boletim Sobre * 48  

Saúde: Consórcio Intermunicipal - Estatuto

15,00 25
Saúde: Consórcio Municipal de 15,00 48  
Saúde: Diretrizes 2.004 * 15,00 48  
Saúde: Plantão Médico Fundação 24 Horas 10,00 51  
Saúde: Regimento Interno da. 15,00 51  
Saúde: Semana da * 10,00 48  
Saúde: Semanas Municipais 10,00 51  
Segurança 65,00 45  
Segurança Contra Incêndio 15,00 45  
Segurança Trabalho 10,00 51  
Segurança Trânsito, Semanas Municipais 10,00 51  
Seguro Garantia: Licitação * 38  
Semana Consciência Negra 10,00 63  
Serviço Autônomo Água e Esgoto (SAAE) 15,00 14  
Serviço Licitação * 38  
Serviço Público: Exploração 15,00 45  
Serviço Temporário: Prestação 15,00 25  
Serviço Temporário - Contrato de Prestação, 15,00 32  
Serviços Técnicos profissionais Especializados, * 38  
Serviços: Revoga Exploração, 10,00 21  
Servidor: 65,00 09  
Servidor: Aposentados, * 10,00 19  
Servidor: Boletim Avaliação e Desempenho, * 10,00 19  

Servidor: Custeio de Viagem,

10,00 23
Servidor: Decreto Exoneração, 10,00 61  
Servidor: Decreto fixa prêmios, 10,00 32  
Servidor: Diárias, * 10,00 19  
Servidor: Disponibilidade Remunerada, 10,00 69 c668
Servidor: Impressos de Interesse - Modelos 10,00 08  
Servidor: Insuficiência e Desempenho 10,00 60  
Servidor: Regulamentação Plano De Carreira 20,00 21  
Servidor: Remuneração, 10,00 30  
Servidores: Diária de Viagem 10,00 60  
Servidores: Estatuto 65,00 53  
Servidores: Estatuto 65,00 06  
Servidores; Legislação Básica 65,00 53  
Servidores: Plano Cargos, 20,00 60
Servidores: Plano de Carreiras 20,00 60  
Servidores: Plano Carreira 20,00 07  
Sistema Educacional Municipal. 15,00 05  
Sistema Evolução Funcional 15,00 40  
Sistema Prevenção e Repressão Entorpecentes 10,00 48  
Sistemas - Legislação Servidor 65,00 53  
Software: Incentivo Produção 15,00 49  
Solo Urbano: Uso, Ocupação Do 25,00 59  
Tarifas do Terminal Rodoviário: Dec. Aprova As 10,00 61 c686
Tarifas de Serviços Industriais, 10,00 23  
Táxi 15,00 02  
Taxis: Contrato Permissão 10,00 45  
Técnica Legislativa no Computador 10,00 46  
Tempo Serviço, Anotação de Vantagens, Gratificações, Fichas 10,00 17  
Tempo Serviço: Como Fazer a Contagem 10,00 27  
Terceirização 65,00 50  
Terceirização: Alternativas Para 65,00 50  
Terminal Rodoviário 15,00 45  
Testes para Concursos 15,00 22  
Títulos Dominiais Concessão De 10,00 24  
Tomada de Contas, 65,00 31
Tomada de Preço, Licitação 65,00 38  
Trânsito, 65,00 45  
Trânsito: Curso Trânsito Escolas 10,00 51  
Trânsito Urbano: Projeto Qualit, 15,00 32  
Transporte Gratuito Deficiente 10,00 47  
Transporte Passageiros 10,00 02  
Transporte Urbano, 65,00 45  
Transporte Urbano - Parecer Serviço, 15,00 32  
Transporte: Contrato Permissão Exploração 10,00 21  
Tributos - Código 65,00 34  
Unidade Padrão Fiscal Municipal 10,00 07  
Unidades Orçamentárias 10,00 45  
Utilidade Pública - Normas 10,00 51  
Utilidade Pública 10,00 27  
Utilização das Vias Públicas 10,00 45  
Vagas Garantidas na Escola 10,00 63  
Vale Transporte Adoção Do 10,00 24  
Vale Transporte Servidores 10,00 63  
Vencimentos: Plano de Carreira e 65,00 53  
Verba de Apoio Eventual de Gabinete: Criação 65,00 60  
Verba de Apoio Eventual De Gabinete: Regulamentação Da 65,00 60  
Vereador: Campanha Eleitoral 65,00 35  
Vereador: Controle Interno Câmara 10,00 ??  
Vereador: Criação e Verba de Apoio Eventual de Gabinete: 65,00 60  
Vereador: Diária De Viagem Do 10,00 46  
Vereador: Direitos e Proibições 10,00 46  
Vereador: Estudante: Projeto Lei 10,00 46  
Vereador: Fixação do Número 10,00 46  
Vereador: Funções 10,00 46  
Vereador: Lei Orgânica comentada 65,00 20  
Vereador: Licença 10,00 57  
Vereador: Manual Prático 65,00 46  
Vereador: O Que pode fazer no seu Mandato 15,00 46  
Vereador: Participação em Congressos 10,00 46  
Vereador: Subsídios Agentes Políticos - Resolução 65,00 46  
Vereador: Subsídios Comentário 15,00 46  
Vereador: Subsídios dos Agentes Políticos - Parecer 65,00 13  
Vereadora Gestante 10,00 57  
Vereadores, Pres. Câmara, Prefeito, Vice e Secretários. 65,00 13  
Vereadores: Aumento do Número 15,00 46  
Vereadores: Campanha Eleitoral 65,00 35  
Vereadores: Criação Curso 10,00 60  

Vereadores: Diária para Viagem,

10,00 60  
Vereadores: Diária para Viagem, 10,00 23  
Vereadores: Direito à Palavra 10,00 46  
Vereadores: Direitos e Deveres 15,00 46  
Vereadores: Dos Deveres 15,00 46  

Vereadores: Manual Prático

65,00 46
Vereadores: Participação em Congressos, 10,00 23  
Vereadores: Participação em Cursos, Seminários 10,00 60  
Via Pública: Descaracterização De 10,00 51  
Viagens Servidor: Custeio, 10,00 23  
Voluntariado: Projeto Cria 10,00 59  
Voluntariado: Criação de Centro 10,00 57  
Voto: As Centrais de 65,00 35  

Zoneamento Urbano: Lei de.

30,00 03  
Sonho Ecológico, * 44  
Subsídios Vereadores 65,00 57  
Subsídios Vereadores: Fixação 65,00 57  
Subsídios: Agentes Políticos: 65,00 14  
Subsídios: Modelos de Projetos De Lei. 65,00 14  
Subvenção: Às Agremiações Carnavalescas 10,00 61  
Subvenções Sociais 10,00 51/60  
Súmulas do Tribunal de Contas 10,00 22  
Tabelas de IPTU e ISS, de Código Tributário, 15,00 32  
Tabelas, Plano Cargos Educação. 15,00 40  
Livro Digital - 1001 Maneiras de Administrar Bem o seu Município 55,00 ??  
Livro Digital - Manual Prático do Vereador 55,00 46  
Livro Digital - Comentários a Lei Orgânica Municipal 55,00 20  
Livro Digital - Campanha Eleitoral 55,00 35  
Livro Digital - Concurso Público Municipal 55,00 16  
Livro Digital - Como Aumentar a Receita Municipal 55,00 26  
Livro Digital - Curso Cadastro Imobiliário e Fiscal - IPTU e ISS 55,00 26  
13º Salário para Vereador 65,00 46  
Uso e Ocupação do Solo 25,00 68  
Gratuidade de Transporte Estudante 10,00 68  
Merenda Escolar Período Férias 10,00 68  
Proibição cobrança Caução Hospitais 10,00 68  
Programa Criança e Idosos desaparecidos 10,00 68  
CÓDIGO DE LIMPEZA URBANA 30,00 68  
Mutirão de Limpeza 10,00 68  
Gratuidade Estac. Com. Hosp. Bancos 10,00 68  
Prog. Cap. Reciclagem idosos, gestantes e deficientes 10,00 68  
Currículo Cultura e Cidadania 10,00 68  
Prog. Educ. Ambiental e Qualidade de Vida 10,00 68  
Política de Reciclagem de Materiais 10,00 68  
Placas Nomes responsáveis em Adm. Pública 10,00 68  
Divulgação de receitas do FUNDEF 10,00 68  
Regulamentação retenção na fonte ISS 10,00 68  
Programa de Correção Ambiental - Reciclagem 10,00 68  
Coleta Lixo: Unidades Rec. Peq. Volumes 10,00 68 C789
         
         


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