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BANCOS NÃO PODEM SER PUNIDOS

Terça-feira, 24 de Março de 2009

Superior Tribunal de Justiça decide que bancos não devem ser punidos com rigor por danos causados a correntistas

Edição de Terça-feira do Alerta Total http://www.alertatotal.blogspot.com

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Por Jorge Serrão

Os bancos podem muito no Brasil. O Superior Tribunal de Justiça derrubou a tese de que os bancos devem ser punidos por danos causados aos correntistas. Por decisão unânime, a 4ª Turma do STJ salvou o Itaú-Unibanco de pagar uma indenização de R$ 1,7 bilhão a uma empresa que teve retirados, indevidamente, R$ 2.260,20 de sua conta corrente, no distante ano de 1998. O banco condenado terá de pagar a merreca de R$ 28 mil pelos prejuízos causados – isso 11 anos depois.

O problema não está na tecnicidade jurídica da decisão – que impede o cálculo de indenizações no sistema de juros sobre juros. O problema é que a Justiça não toma decisões iguais quando os bancos cobram dívidas usando tal cálculo usurário. Agora, o STJ decidiu que a restituição de valores retirados irregularmente de contas correntes de empresas deve ser realizada com acréscimo de juros remuneratórios de 1% ao mês, além de correção monetária pelo INPC e juros de 0,5% ao mês.

A empresa lesada pedia na Justiça que o banco pagasse um valor atualizado com juros sobre juros e atualizado pelas taxas praticadas pelo banco Bandeirantes para o cheque especial. Em 1998, a empresa chegou a ganhar em primeira instância, quando o banco (que anos depois foi assimilado pelo Unibanco) foi condenado a pagar R$ 348 mil à empresa. Um ano depois – feitas as contas nos moldes que os bancos penalizam seus endividados correntistas –, o valor chegou a R$ 1,6 milhão. Em fevereiro deste ano, quando a ação chegou para julgamento final no STF atingiu R$ 1,77 bilhão. O valor do débito a ser pago quase prejudicou a operação de fusão do Unibanco com o Itaú.

O Unibanco foi salvo pelo STJ porque os ministros Aldir Passarinho Júnior, Fernando Gonçalves, Luiz Felipe Salomão e João Otávio Noronha acataram a tese do advogado do Unibanco, Alexandre Wald, de que havia uma notória tentativa de enriquecimento sem causa praticada pela empresa Transporte Pontes, que moveu a ação. Os ministros do STJ decidiram que não há como punir as instituições financeiras aplicando contra elas a correção de indébitos pela mesma taxa de juros do cheque especial capitalizada.

Curiosamente, os bancos agem assim contra quem lhes deve. Ou seja, graças ao STJ, os bancos não são mais obrigados a provar do próprio veneno, quando prejudicam os correntistas.

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