Casa dos Municípios Dicas para Campanha Eleitoral PRIMEIRO MODELO PROJETO DE LEI Nº _____________________________________________ ESTABELECE NORMAS PARA A CONTRATAÇÃO PESSOAL POR TEMPO DETERMINDADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O povo do município de ____________________, por seus representantes legais, aprova e eu, na qualidade de Prefeito Municipal, em seu nome, promulgo a seguinte Lei: Artigo 1º – A contratação …
Leia Mais »REVISÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
PROPOSTA DE REVISÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Ao Presidente PROPOSTA PARA PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL: PRAZO: 30 dias da assinatura do contrato para entrega do Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal. ASSESSORIA: Durante a votação e posteriormente quando estaremos orientando a Secretária ou …
Leia Mais »13º SALÁRIOS DE VEREADORES
Retirado projeto que parcela 13 º salário de servidores da prefeitura Facebook Twitter Google+ WhatsApp Telegram Skype LinkedIn Foi retirado de pauta na Câmara Municipal de Goiânia, o projeto que visava o parcelamento do 13º salário dos servidores da Prefeitura da capital. De toda forma, o Município encaminha projeto substitutivo …
Leia Mais »VERBAS INDENIZATÓRIAS
VEREADORES EMBOLSARAM AS VERBAS INDENIZATÓRIAS Imagem Google Não se sabe o porquê do espanto. Só no Norte de Minas? Não! No Brasil inteiro. Desde que criaram as tais verbas indenizatórias, há alguns anos, em quase todos os municípios brasileiros há este tipo de fraude. Foi investigado só agora, por que …
Leia Mais »AS LEIS ORGÂNICAS PRECISAM DE REVISÃO
AS LEIS ORGÂNICAS NÃO SÃO MAIS AS MESMAS “Quereis prevenir delitos? Fazei com que as leis sejam claras e simples.” (Cesare Beccaria) Estava a folhear uma lei orgânica escrita e aprovada em março de 1990 e depois sem nenhuma …
Leia Mais »Marqueteiro de Aécio Neves chama publicitário de Dilma de deselegante
São Paulo. “A deselegância é uma marca que eu não quero na minha biografia”, disse o publicitário Paulo Vasconcelos, em entrevista à “Folha de S.Paulo”, questionado sobre a declaração do rival João Santana de que ele seria “um marqueteiro de segunda divisão (…) caindo para a terceira”. Paulo Vasconcelos foi …
Leia Mais »MG joga fora 33,5% da água
Queila Ariadne Com Juliana Gontijo Em tempos de escassez hídrica, como não é possível retirar mais água porque os reservatórios estão baixos demais, a alternativa é redobrar a atenção no combate ao desperdício. De 2010 para 2013, o índice de perdas da Copasa no Estado subiu de 33% para 33,8%. …
Leia Mais »Veja a lista de presos pela Operação Lava Jato
PUBLICADO EM 14/11/14 – 14h19 Da redação Além de cumprir 18 mandados de prisão, a Polícia Federal fez buscas e apreensão em sete das maiores empreiteiras do país na sétima fase da Operação Lava Jato, nesta sexta-feira (14). O blogueiro Fausto Macedo, do portal “O Estado de S. Paulo” divulgou a …
Leia Mais »Nova ministra da Agricultura diz que latifúndio acabou e defende reforma agrária ‘pontual’ no País
A nova ministra da Agricultura, Kátia Abreu (PMDB-TO), disse em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, desta segunda-feira (5), que não existe mais latifúndio no Brasil. A peemedebista também condenou as invasões de terra e afirmou que defende a reforma agrária de forma “pontual”. — Ela [a reforma agrária] tem …
Leia Mais »Zona Especial de Interesse Social – ZEIS
PROJETO DE LEI No __, DE ___ DE _______ DE ___. Delimita área de terras como Zona Especial de Interesse Social – ZEIS Art. 1o Fica delimitada como Zona Especial de Interesse Social – ZEIS, fração dos lotes rurais números __ e __ da ______________, com área de 70.000,00m², situada …
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