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CRIAÇÃO NOVOS MUNICIPIOS

Criação de novos municípios no ES ainda divide opiniões das autoridades

Folha Vitória

Redação Folha Vitória

Divulgação/Prefeitura

A criação de novos municípios no Espírito Santo ainda divide opiniões. Ao todo, 13 regiões podem ser emancipadas no Estado. O tema foi discutido, em sessão especial nesta segunda-feira (04), na Assembleia Legislativa. A discussão ganha novo fôlego após a aprovação pelo Congresso Nacional, do projeto de lei que traz regras para emancipação de novos municípios.

O Governo Estadual, representado pelo secretário-chefe da Casa Civil, Tyago Hoffmann, pediu cautela na discussão do tema. “Nós vivemos um momento de muita cautela. Temos algumas ameaças do ponto vista político e econômico: os royalties do petróleo, a redução da alíquota do Fundap e reforma do ICMS. Muitos municípios são dependentes dos repasses. Por isso, a perda de receita influencia diretamente a economia local. Dos 78 municípios capixabas, 60 já ligaram o alerta em suas finanças diante da perda de receita”.

Para o Executivo, a emancipação de municípios pode ser um risco. “O Governo do Estado se coloca de maneira democrática para discutir, mas a princípio se posiciona com estrema cautela para a criação de novos municípios, pois os que já temos estão passando por situação de alerta. Dificilmente, hoje, novos municípios conseguirão se constituir e se manter no cenário de dificuldade que vivenciamos”, completou Hoffmann.

Muitos participantes também registraram o outro lado da moeda: a divisão de municípios pode ajudar o desenvolvimento de regiões porque facilita a administração pública. O proponente da sessão, deputado Da Vitória, é um dos que compartilham dessa opinião.
“Estamos vivendo uma nova regra para a criação de municípios. Em meu gabinete, recebi diversas demandas sobre o tema, então decidimos centralizar esse debate nesta sessão especial. É claro que há contrapontos. Temos diversos exemplos de emancipações que foram muito bem-sucedidas e ajudaram no desenvolvimento da região”, ressaltou Da Vitória (PDT).

Único prefeito do Espírito Santo que declarou ser favorável à emancipação de novos distritos, Rogério Cruz, de Iúna, defendeu direitos iguais. “É preciso ouvir mais e dar mais atenção à vontade popular. Foi pelo querer do povo nordestino, que tem a maioria no Congsso, que o ES perdeu o Fundap e os royalties. Como gestor, não posso impedir que os distritos tenham direito de crescer. Muito pelo contrário: precisamos fazer por onde essas comunidades cresçam”, defendeu.

O relator do projeto que prevê a criação de novos municípios brasileiros, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), foi convidado para participar da sessão, mas não compareceu.

Distritos com pedidos arquivados na Ales:

Campo Grande, em Cariacica; Santa Cruz, em Aracruz; Pedra Azul, em Domingos Martins;Itaoca, em Cachoeiro de Itapemirim; Guriri e Nestor Gomes, em São Mateus; Braço do Rio, em Conceição da Barra; Bebedouro e Desengano, em Linhares; Piaçu, em Muniz Freire; Pequiá, em Iúna; Paulista, em Barra de São Francisco; Ibituba, em Baixo Guandu.

População será ouvida

A criação de novos municípios está suspensa desde 1996. Até então, cabia às Assembleias Estaduais cuidarem desses processos por meio de lei estadual complementar. Preocupados com o grande número de criação de cidades sem critérios prévios, o Congresso Nacional suspendeu os processos, definindo que seria criada uma Lei Complementar Federal sobre o tema.

A Nova legislação foi provada pelo Senado e pela Câmara Federal recentemente. O projeto aguarda apenas o posicionamento da presidenta Dilma Rousseff para começar a valer. A proposta traz critérios mais rígidos para a emancipação, e entre elas está a realização de plebiscitos regionais. Deste modo, caberá à população definir se aprova, ou não, a emancipação do local.

Veja outros requisitos para a criação de novos municípios

– Mínimo de 12.016 mil habitantes na região Sudeste do país, onde fica o ES;

– Núcleo urbano do distrito constituído;

– A proporção entre os municípios deve ser igual. Por exemplo: se saem 12 mil habitantes do município-mãe, no distrito devem ter permanecido pelo menos outros 12 mil, esse prefeito serve também para outras questões;

– Requerimento de emancipação assinado por pelo menos 20% do eleitorado;

– Quem atesta a validade dessas assinaturas é o TRE;

– Quem cuida desse processo na Assembleia é a Comissão de Constituição e Justiça.
Os passos para a criação:

– A partir da sanção da presidente da República, a Assembleia vai promover, em 180 dias, os estudos de viabilidade, por meio da contratação de empresas ou por meio de entidades públicas que já realizam análises como essa;

– Após esse período, a Assembleia remete os dados ao Tribunal de Contas do Estado, responsável pela análise técnica dos estudos.

– O processo retorna para a Assembleia, que deve dar ampla publicidade aos estudos e, por 180 dias, realizar consulta à população, por meio de audiências públicas.

– Submete-se ao plenário da Assembleia a realização ou não de plebiscito, que, se aprovado, realizar-se-á junto com as eleições gerais.

– Aprovada a criação de novos municípios por meio de plebiscito, o governador do Estado tem até 15 dias para sancionar ou vetar a proposta. Se aprovada, marca-se a eleição municipal.

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