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Governo pode criar órgão para regularização fundiária na Amazônia

Ministro diz que sem segurança jurídica não haverá desenvolvimento.
Segundo Mangabeira Unger, proposta será debatida com governadores.

O ministro extraordinário de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger, disse neste domingo (7), após o desfile de 7 de setembro, que sugeriu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a criação de um órgão para cuidar da regularização fundiária na Amazônia.

 

Segundo ele, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) não é capaz de fazer promover a regularização de terras na região. O novo órgão, de acordo com Unger, seria ligado diretamente à presidência da República.

 

“O problema prioritário na Amazônia é o caos fundiário. Menos de 4% das terras em mãos de particulares têm sua situação jurídica esclarecida. Enquanto a Amazônia continuar a ser um caldeirão de insegurança jurídica e toda sua população se sentir como se sente hoje chantageada, nós não conseguiremos resolver nenhum problema, não conseguiremos transformar a Amazônia na grande vanguarda brasileira”, salientou.
   
Unger disse ainda que é preciso simplificar o processo de regularização para que os problemas da Amazônia sejam resolvidos rapidamente. “Ao mesmo tempo, precisamos simplificar as regras e os procedimentos da regularização para construir um caminho largo e acelerado para passar da posse insegura para a propriedade plena”, disse.
   
O ministro disse o tema será debatido com os governadores da região amazônica nesta semana, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva os recebe para falar do Plano Amazônia Sustentável (PAS), coordenado por Unger. “Entre os grandes temas a serem analisados está a questão da regularização fundiária”.

Fonte: Jeferson Ribeiro Do G1, em Brasília

http://g1.globo.com/
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