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IPTU de São Paulo é suspenso pela Justiça

Novembro de 2013 – 21:20

Reajuste do IPTU é suspenso pela Justiça em São Paulo

Reajuste do IPTU é suspenso pela Justiça em São Paulo

Foto: Agência Brasil
A Justiça de São Paulo concedeu nesta terça-feira (5) uma liminar que impede a sanção pelo prefeito Fernando Haddad (PT) do aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na capital paulista. Trata-se  de um pedido do Ministério Público, que entrou com uma ação civil pública contra a aprovação do projeto pela Câmara Municipal, mas ainda pode ser derrubada por recurso. O MP não questiona o valor do reajuste, mas sim a forma como o projeto foi aprovado, em decisão de última hora da Casa Legislativa, que tinha o plenário vazio. O texto revisa a Planta Genérica de Valores (PGV) e define os percentuais do aumento do IPTU, com máximo de 20% para imóveis residenciais e 35% para imóveis comerciais. A matéria é similar a que foi aprovada na Câmara de Salvador, mas na capital baiana os porcentuais são maiores, com limite de 35% para residências.

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