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Jobim volta a divergir de Felix sobre equipamentos da Abin

Em depoimentos realizados em horários e comissões diversas nesta quarta-feira, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, e o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, general Jorge Armando Felix, mostraram que continuam divergindo na condução da crise desencadeada com a denúncia de que agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) participaram de interceptações telefônicas.

Na reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Escutas Telefônicas Clandestinas, Jobim manteve as informações de que o equipamento comprado pela Comissão de Compras do Exército Brasileiro em Washington (EUA) para a Abin pode fazer interceptações, fato negado pelo general. Jobim também negou que tenha recebido o laudo de perícia dos equipamentos, como afirmou Jorge Felix pela manhã durante reunião da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência.

“Há uma contraposição no governo entre o Ministério da Defesa e o GSI e a Polícia Federal e a Abin”, disse o presidente da CPI, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ). Itagiba acredita que um agravante possa ser o fato de que Jobim foi um dos responsáveis pela decisão do presidente da República de afastar a direção da Abin durante as investigações da participação da agência em interceptações telefônicas.

Jobim afirmou que defendeu essa posição porque ficou claro que havia um desvio de função, pois a agência não pode participar de investigações criminais e houve um caso de responsabilidade política.

O ministro disse que a Constituição Federal deixa claro que a interceptação telefônica só é possível em investigação criminal ou em instrução processual penal, e que, portanto, só pode ser feita por órgãos policiais. “Órgãos de inteligência não têm autorização para fazer interceptação. Não há possibilidade de a Abin fazer um inquérito de natureza criminal, logo, não pode ter interceptação telefônica.”

Lista
Jobim entregou à CPI uma lista de equipamentos comprados pelo Exército a pedido da Abin. Foram comprados os equipamentos OSC-5000 Omni – Spectral Correlator, o NJE-4000 Orion não linear Function Evaluator NLJD e o sistema Stealh LPX Global Intelligence Surveillance System, que permitiria, de acordo com o site, interceptar ligações telefônicas, internet e e-mails. No entanto, a lista de funções foi tirada dos sites das empresas que vendem os equipamentos, e Jobim disse que não pode afirmar se foram comprados aparelhos exatamente com essas especificações.

O deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) questionou se o ministro iria apresentar à CPI o laudo da perícia realizada nos equipamentos da agência que o general disse ter entregue à ele. “Ele disse que preferia que o senhor, como ministro da Defesa, apresentasse”, disse Macris. Jobim afirmou que não recebeu o laudo e que o general é que deveria provar que o fez. Ele também levantou dúvidas com relação a um possível laudo. “Não tem como comprovar que o foi comprado é o que foi periciado”, ressaltou.

Jobim disse que compete ao GSI fazer as investigações que achar necessárias e que não cabe ao Ministério da Defesa investigar o caso das escutas de conversas entre o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, e o senador Demóstenes Torres (DEM-GO). Jobim ainda enfatizou que o ministério não está fazendo qualquer investigação sobre esse caso porque não é da sua competência.

Perícia
Itagiba solicitou ao ministro que envie à comissão cópia do pedido de compra de equipamentos enviado pela agência ao comando do Exército para que eles possam ser periciados na Universidade de Campinas (Unicamp).

O ministro explicou que a Comissão de Compras do Exército Brasileiro em Washington faz compras para órgãos do governo por meio de convênio. Foi o que ocorreu no caso dos equipamentos da Abin. Ele disse que o Exército apenas recebe o pedido e executa a compra porque tem uma estrutura já montada, mas não questiona o que é comprado.

Jobim disse ainda que as Forças Armadas não ficaram com nenhum equipamento porque não realizam interceptações, só varredura. Ele disse que, no caso de inquéritos militares, as escutas são pedidas à Justiça e a interceptação é feita pela operadora de telefonia, que apenas desvia as ligações para receptores que são operados pelos presidentes dos inquéritos.

Comércio de equipamentos
O relator da CPI, deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), disse que ao final dos trabalhos da comissão deverá apresentar projeto de lei submetendo a importação e comercialização de equipamentos de escuta a análise da Agência Nacional de Telecomunicações e limitando as pessoas que podem ter acesso a eles. O deputado destacou que hoje até pelos Correios é possível importar equipamentos desse tipo. 

Reportagem – Vania Alves

Edição – Marcos Rossi

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura ‘Agência Câmara’)

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