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MAIS DINHEIRO PARA OS MUNICIPIOS

Aprovada MP que destina R$ 3 bilhões aos municípios

O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (29), a Medida Provisória que destina três bilhões de reais aos municípios brasileiros. Esse repasse foi uma declaração da Presidente Dilma Rousseff, feita durante a última Marcha dos Prefeitos a Brasília e confirmada pela Ministra nesta manhã de sexta-feira (30), em reunião do Encontro Estadual com prefeitos e prefeitas em Montes Claros.

Os três bilhões de reais serão pagos em duas parcelas, sendo a primeira em 15 de setembro, e a segunda em 15 de abril de 2014.  A medida provisória já foi aprovada pela Câmara e segue agora para sanção presidencial.

As prefeituras reclamam da redução dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios por conta da queda na arrecadação federal. O senador Eduardo Amorim, do PSC de Sergipe, considerou o valor baixo e tentou aumentar a ajuda para cinco bilhões, divididos em três parcelas, mas o pedido não foi aceito.

Indústria química e produtores de etanol também serão favorecidos pela MP

A medida provisória também concede incentivos fiscais para a indústria química e para os produtores de etanol. As reduções na carga tributária para os dois setores devem passar dos 9,5 bilhões de reais até 2015. O relator da medida provisória, senador Walter Pinheiro, disse que esses incentivos são fundamentais para incrementar a produção de álcool combustível e diminuir a quantidade de gasolina que o Brasil compra de outros países.

Além disso, o texto também prorroga, de 2014 para 2024, os benefícios fiscais concedidos à Zona Franca de Manaus. A matéria segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff.

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