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O que é o SUS? Sistema Único de Saúde do Brasil

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hospital SUS

Aqui é o SUS vamos falar, e agora eu vou falar com vocês um pouquinho dos princípios do SUS. A Lei 8080 e a Constituição Federal de 1988 trazem, na sua redação, os princípios do SUS. E para facilitar o entendimento,
vamos dividir em dois blocos: os princípios que são doutrinário se os princípios que são organizativos.

Os princípios doutrinários são aqueles que regem todas as ações do SUS,

independente do nível de complexidade. A universalidade visa garantir que todas as pessoas da nação tenham acesso à saúde, fazendo com que o Estado deva garantir esse acesso a essas pessoas, independente de gênero, de raça,de trabalhar ou não.

É um princípio que diferentemente do que historicamente o Brasil tinha, onde apenas quem trabalhava
tinha acesso, faz com que agora todos tenham acesso à saúde independente de qualquer tipo de critério. A equidade visa combater as desigualdades em saúde no país. Apesar de todos terem direito à saúde, nem todos têm as mesmas condições de acesso aos serviços de saúde.

Então, uma maneira de fazer com que essa desigualdade diminua, é tratando de maneira desigual
os desiguais. No caso da equidade, um exemplo que a gente pode citar para ficar mais fácil de compreender,
é aquela pessoa que tem direito à saúde, mas, por exemplo, ela é acamada e não consegue ir no Posto de Saúde.

Uma ação que vai fazer com que essa pessoa tenha as mesmas condições de acessar o serviço de saúde tanto quanto outra pessoa que consegue, por exemplo, chegar até o posto propriamente dito, são as atividades de atenção domiciliar.

Então, isso foi feito para que pessoas que tenham algum tipo de dificuldade, que vão ficar em casa, mas merecem
tanto quanto os outros as condições e o acesso aos serviços de saúde possam ter acesso a esse serviço. A gente está tratando essa pessoa de uma maneira desigual, fazendo com que ela consiga se aproximar
daquelas outras que de alguma forma conseguem ter acesso ao serviço de saúde.

A integralidade entende o usuário do SUS como um todo. Visa desmistificar aquela doença como um simples problema e entender quais são as complexidades que estão por detrás. Visa levar a aquele usuário do SUS
promoção, prevenção e tratamento, não somente o tratamento, como antes do SUS comumente acontecia. Dentre os princípios organizativos, a gente tem a hierarquização, regionalização, descentralização e a participação social.

A hierarquização nada mais é do que organizar os serviços de saúde por níveis de complexidade. No Brasil e em muitos outros países, três níveis são bem comuns: a atenção básica ou primária à saúde; a média complexidade que comporta as especialidades, como centro especializados de fisioterapia,fonoaudiologia, os CAPS; e a alta complexidade que normalmente concentram os hospitais.

Na base a gente tem em torno de 80% das demandas, na metade da pirâmide em torno de 15%,
e no topo em torno de 5%. É muito interessante a gente perceber que o nível tecnológico exigido fica mais complexo à medida que sobe ao topo da pirâmide.

Quando a gente vai em um hospital e percebe uma fila com uma série de problemáticas que são relativamente básicas, a gente entende que a atenção básica à saúde não está funcionando naquela região. Idealmente, quando os postos de saúde estão funcionando, há uma drenagem bastante intensa, fazendo com que no hospital chegue apenas o que realmente é uma situação hospitalar.

Então esse é um viés muito importante quando a gente pensa em saúde. Considerando que com essa base da
pirâmide de 80% a gente tem atenção primária, a principal estratégia de saúde no Brasil está concentrada na atenção primária à saúde, que é hoje a Estratégia de Saúde da Família e eu vou falar um pouquinho
disso no próximo vídeo. Continuando agora os próximos princípios,
nós temos a regionalização. A regionalização visa articular todos os serviços de saúde de uma determinada região,
considerando o contexto naquela região. Então apesar da gente ter algumas métricas  e alguns indicadores e indicativos do próprio Ministério da Saúde, cada realidade municipal é diferente, e quando vai ser instalado qualquer tipo de serviço de saúde novo, é importante considerar o que já tem naquela região.

A descentralização, terceiro princípio organizativo, visa fazer com que cada ente federativo tenha um nível de responsabilidade diferente, e pensando nessa questão mais contextual, é trabalhada a autonomia dos municípios. O município, independente da macro região brasileira que a gente tá falando, vai ter autonomia pra pensar
de que forma que a saúde vai ser tratada dentro daquele contexto.

Logicamente que, por não ter tantos recursos, o município fica mais preso na questão da atenção básica, atenção primária à saúde, tendo algumas ações normalmente voltadas para média complexidade. Mas pensando, por exemplo, na atenção básica, ele vai planejar de que forma que a Estratégia Saúde da Família vai funcionar dentro daquele município.

Quantas equipes de estratégia tem que ter, quantas equipes do núcleo de apoio à saúde da família teria que ter pra poder ter um alcance desejado dentro daquela população… Isso tudo o município consegue planejar e justificar depois pro Ministério da Saúde fazendo com que fique mais próximo da sua realidade. A participação social que eu mencionei no vídeo anterior está fixada na Constituição Federal de 1988, na Lei Orgânica 1980 de 1990, e traz duas ferramentas importantíssimas para que a gente consiga debater, controlar e ter a transparência desejada nas ações de saúde.

Dentre essas duas ações então vamos citar as Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde. Tanto as Conferências de Saúde como os Conselhos de Saúde vão acontecer do micro para o macro, ou seja,
pensando no Conselho de Saúde, você pode e deve ter um conselho local de saúde que vai estar dentro do seu Posto de Saúde – inclusive alguns não possuem isso, mas você pode requisitar e fazer com que haja esse espaço para debater os problemas de saúde locais – os Conselhos Municipais de Saúde, Conselho Estadual, Conselho em nível federal.

As conferências também existem em nível municipal, que podem ser macro regionais – quando os municípios são muito pequenos eles podem se organizar para debater uma determinada temática – as conferências estaduais e as
conferências nacionais. Quando existem algumas situações para discussão, do micro para o macro, são realizadas algumas ações e processos para que cheguem as verdadeiras demandas da população até o conselho nacional para que seja deliberado o que realmente é bom para a população. A grande crítica aqui e o que a gente percebe hoje e que de certa forma está desestruturando um pouco o SUS, são as inúmeras ações que são realizadas de maneira impositiva sem considerar essa abertura de participação social que está prevista em constituição federal. Então dentro desse viés, a gente tem a reforma da política nacional de atenção básica, que não considerou a participação social idealmente como deveria, e outras ações como o próprio teto dos gastos públicos.

É responsabilidade nossa (povo) entender que gente faz parte dessas decisões e que se alguma coisa está ruim na saúde,em parte pode ser pela nossa omissão. Procure ocupar os espaços sociais e fazer com que a sua voz
seja ouvida em prol da nossa saúde. Espero você no próximo vídeo!

Poderá ver o vídeo no youtube Aqui

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