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OAB QUER BARRAR POSSE VEREADORES

Aumento de vereadores é contestado

Sexta-feira, Outubro 02, 2009

 

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, protocolou no Supremo Tribunal Federal ação direta de inconstitucionalidade contra emenda que cria 7.709 vagas de vereador em todo o país.

 

A Ordem dos Advogados do Brasil também está recorrendo à justiça para barrar a posse dos suplentes neste ano. Ela sustenta que não se pode mudar as regras da eleição nove meses depois de sua realização.

 

Em Itabuna, o presidente da subseção da OAB local, Oduvaldo Carvalho, afirmou que a PEC dos Vereadores só deve ter validade a partir de 2012. Ele disse que a posse dos suplentes um ano depois das eleições não é salutar para a democracia.

 

O Tribunal Superior Eleitoral também já declarou que a emenda só pode ter validade a partir de 2012. O mesmo entendimento tem o Supremo Tribunal Federal e a OAB. Mas nesta semana um grupo de suplentes foi até a Câmara “exigir” a posse.

 

Os suplentes aguardam um parecer do Tribunal Regional Eleitoral, que já recebeu do TSE a posição contrária à posse neste ano. Entre os suplentes que queriam tomar posse estão Rosivaldo Pinheiro (PCdoB), Ricardo Xavier (PMDB) e Antônio Piçarra (PSDB). (A Região – Bahia)

12:23 AM   |

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