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Projeto cria fundo de apoio a produtores atingidos pela seca

Os produtores rurais atingidos pela seca poderão passar a contar com um fundo especial de amparo. É o que estabelece o Projeto de Lei do Senado (PLS) 202/2012, do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). A matéria está pronta para ser votada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde tramita em decisão final e conta com o apoio do relator, senador licenciado Wilder Morais (DEM-GO), que está licenciado do cargo.  O projeto cria o Fundo Financeiro de Apoio aos Produtores Rurais Atingidos pela Estiagem e destina-se ao pagamento de ajuda a pequenos produtores rurais sem condições de subsistência, devido à perda total ou parcial da produção agropecuária familiar por conta da seca.

Para ter direito à ajuda, o produtor deverá residir em município que tenha sido declarado em situação de emergência ou calamidade pública decorrente de estiagem; ser agricultor familiar com declaração de aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf); e ter renda familiar anual de até R$ 18 mil. De acordo com o projeto, o fundo será composto de recursos orçamentários próprios e financiamentos nacionais e estrangeiros. Será criado um conselho para a gestão dos recursos e seu correto funcionamento será atestado por uma auditoria externa.

Na justificativa do projeto, Vital diz que a estiagem é mais grave na Região Nordeste, mas lembra que o problema não é exclusivo daquela região. Não são raros, diz o senador, os casos de perdas totais ou parciais da produção agrícola familiar na Região Sul do país. Para Vital, até que seja encontrada uma solução definitiva para as dificuldades causadas pelas longas estiagens, é preciso institucionalizar uma maneira de, pelo menos, “conviver com a dura realidade sem permitir que a dignidade daqueles cidadãos diretamente atingidos pela estiagem seja aviltada”.

Na opinião do autor, a criação do fundo é “um passo firme no sentido de minorar o sofrimento daqueles que, por falta de opção ou por corajosa perseverança, insistem em viver em condições tão difíceis”. No relatório, Wilder Morais aponta que a criação e a manutenção do fundo formam uma medida fundamental para a agropecuária nacional e para a melhoria das condições de vida no campo. Durante a análise na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), o texto recebeu uma emenda, alterando o nome do fundo para Fundo Financeiro de Apoio aos Agricultores Familiares Atingidos pela Estiagem.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Tércio Ribas Torres | 02/10/2014, 18h13 – ATUALIZADO EM 02/10/2014, 20h12

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