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Sarney: projetos sobre desastres naturais passarão por ‘rigorosa seleção’

O presidente do Senado, José Sarney, informou na manhã desta segunda-feira (24) que os projetos que tratam da prevenção e da redução de impactos de desastres naturais passarão por exame cuidadoso a partir do início dos trabalhos legislativos. O objetivo é ter uma idéia daqueles que poderão contribuir de maneira mais rápida e prática para a solução de problemas vividos pelas vítimas de enchentes e desmoronamentos em muitas cidades brasileiras.
– Vamos selecionar aqueles projetos que realmente importam – afirmou, referindo-se às matérias constantes de um levantamento preliminar feito pela Secretaria Geral da Mesa. Na sexta-feira a Agência Senado teve acesso à lista de 68 matérias, das quais constam projetos, Propostas de emendas à Constituição (PECs) e até requerimentos. Desse total, 48 matérias tratam especificamente de questões relacionadas a desastres ambientais. Há também propostas que tratam de temas correlatos, como a habitabilidade, e outros assuntos relacionados ao meio ambiente.

Sobre as duas medidas provisórias editadas pela presidente Dilma Rousseff para assistir os municípios atingidos recentemente por chuvas torrenciais e deslizamentos de morros, Sarney previu que deverão ser aprovadas com urgência.

Uma delas, a MP 523/11 destina R$ 400 milhões em financiamento para empresas destruídas pelas enchentes na Região Serrana do Rio de Janeiro. A outra, MP 522/11, abre crédito de R$ 780 milhões a serem aplicados nas cidades atingidas.

Prioridade

Os projetos de prevenção a desastres em áreas de risco poderão ser avaliados com prioridade no Senado a pedido da Comissão Representativa do Congresso Nacional. Em reunião realizada na quinta-feira (20), convocada a pedido da senadora Marina Silva (PV-AC), os parlamentares que atuam durante o recesso legislativo avaliaram a tragédia gerada pelas fortes chuvas que caem na Região Sudeste e debateram formas de prevenir novas catástrofes.

Segundo informou o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) na reunião, há 48 projetos de lei em tramitação no Senado tratando de formas para prevenir mortes e prejuízos causados por eventos extremos da natureza. Na Câmara, também tramitam mais de 40 projetos, os quais, se aprovados, serão remetidos ao exame dos senadores.

Entre os projetos que estão no Senado, alguns foram apresentados após as enchentes que afetaram o país em 2008 e 2009. Um deles (PLS 16/09), do ex-senador e hoje governador Raimundo Colombo (DEM-SC), foi proposto depois das enchentes que abalaram Santa Catarina e institui o Programa para a Revitalização de áreas atingidas por cheias. O projeto está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), à espera da indicação de um relator.

Entre os projetos em exame do Senado, encontram-se o PLS 57/09, que permite deduzir, do Imposto de Renda de Pessoas Físicas, as doações para fundos estaduais de defesa civil, e o PLS 41/09, que também permite dedução de IR e de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para doações ao Fundo Especial para Calamidades Públicas (Funcap) e a órgãos de defesa civil. Eles foram apresentados pelos senadores Raimundo Colombo e Marisa Serrano (PSDB-MS), respectivamente.

Já a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 20/09, do senador César Borges (PR-BA), cria o Fundo Nacional de Defesa Civil. Outro projeto, também de Colombo (PLS 490/09), cria o Centro de Prevenção de Desastres Climáticos (CPDC).

Proposta (PLS 94/08) do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) determina que os governos elaborem e publiquem documentos sobre a adoção de medidas para preservação e recuperação do meio ambiente. Já o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) propõe em projeto (PLS 193/09) a criação do Programa para a Revitalização das áreas atingidas por enchentes de 2006 a 2009.

A proposta mais ampla foi feita pelo senador Renato Casagrande (PSB-ES), no PLS 65/10), no qual trata desde o parcelamento urbano até a prevenção de catástrofes naturais. O projeto será examinado por quatro comissões do Senado. No momento, a matéria está na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), onde recebeu outras propostas para tramitação conjunta.

Os projetos nas mãos dos senadores abordam vários aspectos da defesa do meio ambiente e prevenção de catástrofes, até mesmo a realização de sorteios exclusivos da Mega-Sena para angariar recursos para vítimas de enchentes (PLS 189/10 e PLS 203/10). A senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) quer criar um seguro para atividades “potencialmente danosas ao meio ambiente” (PLS 82/07).

Poucos meses antes de morrer, no ano passado, o então senador Romeu Tuma (PTB-SP) apresentou projeto (PLS 4/10) que torna obrigatória a realização de estudos geológicos, geotécnicos e topográficos para qualquer construção em encostas de morros ou áreas sujeitas a inundação.

Milena Galdino, Iara Borges e Eli Teixeira / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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