Tag Archives: Câmaras

Ministério Público Federal ingressa com ação para que 12 municípios do Centro-Oeste de MG cumpram a Lei da Transparência Ação foi movida contra cidades que ainda não se adequaram. G1 pediu posicionamento dos municípios envolvidos. Por G1 Centro-Oeste de Minas 26/09/2017 12h41  Atualizado 26/09/2017 19h00 Portal da Transparência em Itaúna (Foto: …

Retirado projeto que parcela 13 º salário de servidores da prefeitura Facebook Twitter Google+ WhatsApp Telegram Skype LinkedIn Foi retirado de pauta na Câmara Municipal de Goiânia, o projeto que visava o parcelamento do 13º salário dos servidores da Prefeitura da capital. De toda forma, o Município encaminha projeto substitutivo …

Como é definido o número de vereadores por município O número de vereadores de uma cidade está relacionado com a quantidade de habitantes. Mas o número exato de vagas disponíveis é definido pela Lei Orgânica de cada município, respeitando o que diz o art. 29 da Constituição Federal, que relaciona o …

VEREADORES EMBOLSARAM AS VERBAS INDENIZATÓRIAS Imagem Google Não se sabe o porquê do espanto. Só no Norte de Minas? Não! No Brasil inteiro. Desde que criaram as tais verbas indenizatórias, há alguns anos, em quase todos os municípios brasileiros há este tipo de fraude. Foi investigado só agora, por que …

Orçamento municipal de 2018 deve trazer nova classificação da receita orçamentária 8 de fevereiro de 2017 Notícias Home Notícias Orçamento municipal de 2018 deve trazer nova classificação da receita orçamentária A Lei Orçamentária Municipal para o exercício de 2018 deve trazer uma nova classificação por natureza da receita orçamentária. É …

AS LEIS ORGÂNICAS NÃO SÃO MAIS AS MESMAS                        “Quereis prevenir delitos? Fazei com que as leis sejam claras e simples.”  (Cesare Beccaria) Estava a folhear uma lei orgânica escrita e aprovada em março de  1990 e depois sem nenhuma …

SALVADOR Projetos prometem aumentar arrecadação municipal sem elevar impostos Dois projetos de lei foram apresentados pela Prefeitura a 25 vereadores e à imprensa Editoria Notícias & Empregos 14/03/2013 às 20h23 Na manhã desta quinta-feira (14), dois projetos de lei com o objetivo de aumentar as receitas municipais, ampliando a capacidade …

19/05/2016 20h58 – Atualizado em 19/05/2016 22h13 Justiça derruba verba indenizatória de R$ 4 mil mensais de vereadores Pagamento de despesas Diego Alves « prevnext » No total, se somado, todos os vereadores tinham R$ 64 mil mensais para as “dívidas de gabinete” (Divulgação) O pagamento de verbas indenizatórias a vereadores …

Edison Melo abre encontro falando de subsídios e Diárias — 15/03/2016 O professor e economista Edison Melo, será o primeiro palestrantes a falar no Encontro Nacional de Legislativos Municipais, que acontece a partir desta terça-feira em Porto Alegre/RS. Auditor externo aposentado do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul …

ereadores de Barão de Cocais mantêm gastança com viagens para cursos e reuniõesHá casos em que eles pagam até para aprender a burlar a Lei de Licitações     Publicação: 05/05/2014 06:00 Atualização: 05/05/2014 09:00 Maria Clara Prates A farra das diárias em Barão de Cocais, que levaram a população às ruas em …

AMM promove o IV Congresso Mineiro de Vereadores. O tema deste ano é: Todos juntos por um diálogo Municipalista Nos dias 26 e 27 de março acontecerá em Belo Horizonte, no Dayrell Hotel, rua Espírito Santo, número 901, no Centro; o IV Congresso Mineiro de Vereadores. O objetivo do encontro …

  Os Municípios e a Arrecadação das Receitas Próprias É certo que a realidade atual apresenta uma alta concentração da participação no bolo tributário nacional, a União com escandalosos 70%, os Estados com 25%, ficando os municípios com algo em torno de minguados 5% da arrecadação. O movimento municipalista empreendido …

Paim agradeceu especialmente do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) que, mediante apelo do governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, concordou em retirar emendas de sua autoria para evitar a possibilidade de o texto voltar à Câmara dos Deputados, onde já foi aprovado.

PROGRAMA DE PREVENÇÃO CONTRA AS DROGAS

Irregulares, municípios perdem verba do Fundeb Municípios deixam de ter acessos a recursos para o transporte e alimentação escolar Vandré Dubiela   A CNM (Confederação Nacional de Municípios) acaba de divulgar uma lista com três mil municípios do Brasil, entre eles da região Oeste, em situação irregular no Conselho de …

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou nesta quinta-feira (5) o repasse de 363 novas ambulâncias do Samu 192 (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) para 199 municípios de 18 estados. A divulgação ocorreu durante cerimônia em comemoração aos 10 anos de existência do SAMU 192, realizada em Tatuí (SP).

Inadimplentes vão receber convite para participar do programa de quitação de dívida da Prefeitura   A partir da próxima segunda-feira (11 de novembro), toda a população e empresas que tiverem em débitos tributários e não tributários com a Prefeitura de Louveira receberão uma carta-convite para participar do maior programa de …

Marcha de Vereadores 26 a 29 de Novembro em Brasília – DF A defesa do poder legislativo municipal brasileiro  A Marcha dos Vereadores que ocorre entre os dias 26 e 29 de novembro de 2013, sob a coordenação da União dos Vereadores do Brasil surgiu em Brasília, na década de …

I Fórum Mineiro de Vereadores em São Lourenço Com o apoio da AMM, a Associação de  Vereadores e Câmaras Municipais da Microrregião do Circuito das Águas – AVEMAG, realizará, dos dias 26 a 29 de novembro, na cidade de São Lourenço, o I Fórum Mineiro de Vereadores.uma O Vereador de São …

Manaus - Os prefeitos de cidades com até 50 mil habitantes no Amazonas têm até amanhã para apresentar projetos à Fundação Nacional de Saúde (Funasa/AM) destinados à construção de Módulos Sanitários Domiciliares (MSDs) e à instalação de equipamentos para a coleta de resíduos sólidos. Os dois projetos estão previstos na segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-2) .

O resultado de um estudo comparativo sobre os reflexos dos índices do VAF em 2014 foi divulgado, ontem (19), pela Associação Mineira dos Municípios – AMM. O prefeito Paulo Piau comemorou o resultado do levantamento realizado junto a SEF/MG – Secretaria Estadual da Fazenda, onde Uberaba consta como a primeira cidade entre os 10 municípios com maior ganho financeiro do índice do VAF para 2014 X Índice em 2013. “Avalio essa informação, primeiro como o cuidado especial que estamos dando as coisas de interesse de Uberaba e contato com os contadores e com as empresas para que a informação seja dada em beneficio de Uberaba”, explica.

Prefeitos e representantes dos municípios selecionados na segunda etapa do programa Cidades Digitais assinaram os cordos de cooperação nesta terça, 19. Trata-se da formalização dos compromissos assumidos tanto pelo Ministério das Comunicações quanto pelos gestores dos municípios participantes do programa.

Demonstrando falta de sintonia com Ministério Público (MP), o Tribunal de Contas do Estado de Minas (TCE-MG) liberou o pagamento do 13º salário em benefício de prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e secretários do Executivo. De acordo com a súmula 91 do TCE, de 1991, a gratificação pode ser concedida desde que for votada na Legislatura anterior para vigorar no ano subsequente. Para sustentar o entendimento, o TCE menciona o princípio da anterioridade, previsto no artigo 29 da Constituição Federal.

Brasília – A presidenta Dilma Rousseff vetou integralmente o Projeto de Lei 98/2002 que criava, incorporava, fundia e desmembrava municípios. No despacho presidencial ao Congresso, publicado hoje em edição extra noDiário Oficial da União, Dilma diz que a proposta de lei devolvida ao Congresso contraria “o interesse público”. A matéria foi devolvida hoje ao presidente do Legislativo, Renan Calheiros (PMDB-AL) que terá que colocar o veto para a análise dos deputados e senadores.

Número de pessoas com diabetes aumenta 40% em seis anos Apesar do crescimento no número de casos, internações no SUS decorrentes de complicações da doença caíram; pacientes podem obter remédio de graça por meio do Saúde não tem preço

Brasília – Todos os municípios prioritários na distribuição de médicos serão beneficiados ainda este ano, disse hoje (13) o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, na aula inaugural do módulo de acolhimento e avaliação dos médicos cubanos.

Crise financeira dos municípios será tema de comissão na Câmara Existe uma proposta que aumentaria de 23,5% para 25,5% a participação do FPM na distribuição da arrecadação do governo federal com o IR e o IPI

O combate à violência envolve uma série de ações. A maioria delas requer o envolvimento das autoridades para discutir, propor e implementar soluções para o problema. Mas o tema, apesar de sua importância, ainda não é tratado como prioridade nos municípios mineiros. Das 853 cidades, 82% não possuem estrutura específica na área de segurança pública.

or voltas de 10 horas chegamos a Fazenda do Pombal, berço de Tiradentes para participar da entrega da 3ª Comenda da Liberdade e Cidadania, representando a Academia Divinopolitana de Letras, juntamente com mais de 100 pessoas.

A criação de novos municípios no Espírito Santo ainda divide opiniões. Ao todo, 13 regiões podem ser emancipadas no Estado. O tema foi discutido, em sessão especial nesta segunda-feira (04), na Assembleia Legislativa. A discussão ganha novo fôlego após a aprovação pelo Congresso Nacional, do projeto de lei que traz regras para emancipação de novos municípios.