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LEI DA TRANSPARÊNCIA

Ministério Público Federal ingressa com ação para que 12 municípios do Centro-Oeste de MG cumpram a Lei da Transparência Ação foi movida contra cidades que ainda não se adequaram. G1 pediu posicionamento dos municípios envolvidos. Por G1 Centro-Oeste de Minas 26/09/2017 12h41  Atualizado 26/09/2017 19h00 Portal da Transparência em Itaúna (Foto: …

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13º SALÁRIOS DE VEREADORES

Retirado projeto que parcela 13 º salário de servidores da prefeitura Facebook Twitter Google+ WhatsApp Telegram Skype LinkedIn Foi retirado de pauta na Câmara Municipal de Goiânia, o projeto que visava o parcelamento do 13º salário dos servidores da Prefeitura da capital. De toda forma, o Município encaminha projeto substitutivo …

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ORÇAMENTO MUNICIPAL 2018

Orçamento municipal de 2018 deve trazer nova classificação da receita orçamentária 8 de fevereiro de 2017 Notícias Home Notícias Orçamento municipal de 2018 deve trazer nova classificação da receita orçamentária A Lei Orçamentária Municipal para o exercício de 2018 deve trazer uma nova classificação por natureza da receita orçamentária. É …

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COMO AUMENTAR RECEITA MUNICIPAL

SALVADOR Projetos prometem aumentar arrecadação municipal sem elevar impostos Dois projetos de lei foram apresentados pela Prefeitura a 25 vereadores e à imprensa Editoria Notícias & Empregos 14/03/2013 às 20h23 Na manhã desta quinta-feira (14), dois projetos de lei com o objetivo de aumentar as receitas municipais, ampliando a capacidade …

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JUSTIÇA DERRUBA VERBA INDENIZATÓRIA

19/05/2016 20h58 – Atualizado em 19/05/2016 22h13 Justiça derruba verba indenizatória de R$ 4 mil mensais de vereadores Pagamento de despesas Diego Alves « prevnext » No total, se somado, todos os vereadores tinham R$ 64 mil mensais para as “dívidas de gabinete” (Divulgação) O pagamento de verbas indenizatórias a vereadores …

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SUBSÍDIOS E DIÁRIAS VEREADORES

Edison Melo abre encontro falando de subsídios e Diárias — 15/03/2016 O professor e economista Edison Melo, será o primeiro palestrantes a falar no Encontro Nacional de Legislativos Municipais, que acontece a partir desta terça-feira em Porto Alegre/RS. Auditor externo aposentado do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul …

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VEREADORES: FARRA COM DIÁRIAS

ereadores de Barão de Cocais mantêm gastança com viagens para cursos e reuniõesHá casos em que eles pagam até para aprender a burlar a Lei de Licitações     Publicação: 05/05/2014 06:00 Atualização: 05/05/2014 09:00 Maria Clara Prates A farra das diárias em Barão de Cocais, que levaram a população às ruas em …

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CONGRESSO MINEIRO DE VEREADORES

AMM promove o IV Congresso Mineiro de Vereadores. O tema deste ano é: Todos juntos por um diálogo Municipalista Nos dias 26 e 27 de março acontecerá em Belo Horizonte, no Dayrell Hotel, rua Espírito Santo, número 901, no Centro; o IV Congresso Mineiro de Vereadores. O objetivo do encontro …

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COMO AUMENTAR RECEITA MUNICIPAL

  Os Municípios e a Arrecadação das Receitas Próprias É certo que a realidade atual apresenta uma alta concentração da participação no bolo tributário nacional, a União com escandalosos 70%, os Estados com 25%, ficando os municípios com algo em torno de minguados 5% da arrecadação. O movimento municipalista empreendido …

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ACORDO VOTAR RENEGOCIAÇÃO DÍVIDAS MUNICÍPIOS

Paim agradeceu especialmente do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) que, mediante apelo do governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, concordou em retirar emendas de sua autoria para evitar a possibilidade de o texto voltar à Câmara dos Deputados, onde já foi aprovado.

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MUNICÍPIOS PERDEM VERBAS FUNDEB

Irregulares, municípios perdem verba do Fundeb Municípios deixam de ter acessos a recursos para o transporte e alimentação escolar Vandré Dubiela   A CNM (Confederação Nacional de Municípios) acaba de divulgar uma lista com três mil municípios do Brasil, entre eles da região Oeste, em situação irregular no Conselho de …

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MUNICÍPIOS RECEBEM NOVAS AMBULÂNCIAS

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou nesta quinta-feira (5) o repasse de 363 novas ambulâncias do Samu 192 (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) para 199 municípios de 18 estados. A divulgação ocorreu durante cerimônia em comemoração aos 10 anos de existência do SAMU 192, realizada em Tatuí (SP).

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QUITAÇÃO DÍVIDAS PARA COM O MUNICÍPIO

Inadimplentes vão receber convite para participar do programa de quitação de dívida da Prefeitura   A partir da próxima segunda-feira (11 de novembro), toda a população e empresas que tiverem em débitos tributários e não tributários com a Prefeitura de Louveira receberão uma carta-convite para participar do maior programa de …

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MARCHA VEREADORES BRASÍLIA

Marcha de Vereadores 26 a 29 de Novembro em Brasília – DF A defesa do poder legislativo municipal brasileiro  A Marcha dos Vereadores que ocorre entre os dias 26 e 29 de novembro de 2013, sob a coordenação da União dos Vereadores do Brasil surgiu em Brasília, na década de …

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FÓRUM VEREADORES

I Fórum Mineiro de Vereadores em São Lourenço Com o apoio da AMM, a Associação de  Vereadores e Câmaras Municipais da Microrregião do Circuito das Águas – AVEMAG, realizará, dos dias 26 a 29 de novembro, na cidade de São Lourenço, o I Fórum Mineiro de Vereadores.uma O Vereador de São …

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PROJETOS DE SANEAMENTO PRAZO: 21/11

Manaus - Os prefeitos de cidades com até 50 mil habitantes no Amazonas têm até amanhã para apresentar projetos à Fundação Nacional de Saúde (Funasa/AM) destinados à construção de Módulos Sanitários Domiciliares (MSDs) e à instalação de equipamentos para a coleta de resíduos sólidos. Os dois projetos estão previstos na segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-2) .

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UBERABA É DESTAQUE NO VAF

O resultado de um estudo comparativo sobre os reflexos dos índices do VAF em 2014 foi divulgado, ontem (19), pela Associação Mineira dos Municípios – AMM. O prefeito Paulo Piau comemorou o resultado do levantamento realizado junto a SEF/MG – Secretaria Estadual da Fazenda, onde Uberaba consta como a primeira cidade entre os 10 municípios com maior ganho financeiro do índice do VAF para 2014 X Índice em 2013. “Avalio essa informação, primeiro como o cuidado especial que estamos dando as coisas de interesse de Uberaba e contato com os contadores e com as empresas para que a informação seja dada em beneficio de Uberaba”, explica.

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CIDADE DIGITAL

Prefeitos e representantes dos municípios selecionados na segunda etapa do programa Cidades Digitais assinaram os cordos de cooperação nesta terça, 19. Trata-se da formalização dos compromissos assumidos tanto pelo Ministério das Comunicações quanto pelos gestores dos municípios participantes do programa.

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13º SALÁRIO NOS MUNICÍPIOS

Demonstrando falta de sintonia com Ministério Público (MP), o Tribunal de Contas do Estado de Minas (TCE-MG) liberou o pagamento do 13º salário em benefício de prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e secretários do Executivo. De acordo com a súmula 91 do TCE, de 1991, a gratificação pode ser concedida desde que for votada na Legislatura anterior para vigorar no ano subsequente. Para sustentar o entendimento, o TCE menciona o princípio da anterioridade, previsto no artigo 29 da Constituição Federal.

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CRIAÇÃO NOVOS MUNICÍPIOS: PROJETO VETADO

Brasília – A presidenta Dilma Rousseff vetou integralmente o Projeto de Lei 98/2002 que criava, incorporava, fundia e desmembrava municípios. No despacho presidencial ao Congresso, publicado hoje em edição extra noDiário Oficial da União, Dilma diz que a proposta de lei devolvida ao Congresso contraria “o interesse público”. A matéria foi devolvida hoje ao presidente do Legislativo, Renan Calheiros (PMDB-AL) que terá que colocar o veto para a análise dos deputados e senadores.

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DIABETE AUMENTA EM 40%

Número de pessoas com diabetes aumenta 40% em seis anosApesar do crescimento no número de casos, internações no SUS decorrentes de complicações da doença caíram; pacientes podem obter remédio de graça por meio do Saúde não tem preço

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PROGRAMA + MÉDICOS

Brasília – Todos os municípios prioritários na distribuição de médicos serão beneficiados ainda este ano, disse hoje (13) o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, na aula inaugural do módulo de acolhimento e avaliação dos médicos cubanos.

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CRISE FINANÇAS MUNICIPAIS

Crise financeira dos municípios será tema de comissão na CâmaraExiste uma proposta que aumentaria de 23,5% para 25,5% a participação do FPM na distribuição da arrecadação do governo federal com o IR e o IPI

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MUNICÍPIOS E SEGURANÇA

O combate à violência envolve uma série de ações. A maioria delas requer o envolvimento das autoridades para discutir, propor e implementar soluções para o problema. Mas o tema, apesar de sua importância, ainda não é tratado como prioridade nos municípios mineiros. Das 853 cidades, 82% não possuem estrutura específica na área de segurança pública.

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A COMENDA LIBERDADE E CIDADANIA

or voltas de 10 horas chegamos a Fazenda do Pombal, berço de Tiradentes para participar da entrega da 3ª Comenda da Liberdade e Cidadania, representando a Academia Divinopolitana de Letras, juntamente com mais de 100 pessoas.

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CRIAÇÃO NOVOS MUNICIPIOS

A criação de novos municípios no Espírito Santo ainda divide opiniões. Ao todo, 13 regiões podem ser emancipadas no Estado. O tema foi discutido, em sessão especial nesta segunda-feira (04), na Assembleia Legislativa. A discussão ganha novo fôlego após a aprovação pelo Congresso Nacional, do projeto de lei que traz regras para emancipação de novos municípios.

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