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Tag Archives: Emenda Constitucional 58

Alteração número de vereadores – TSE

Presidente do TSE envia ofício com informação sobre data-limite para aplicar a emenda que altera o número de vereadores 28 de setembro de 2009 – 17h46 O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, enviou a todos os presidentes de Tribunais Regionais Eleitorais nos estados ofício no …

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