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CADASTRO DE FICHAS-SUJAS

Cadastro de ‘fichas-sujas’ do Ministério Público reúne 233,4 mil processos Cabe à Justiça Eleitoral decidir se barra ou não a candidatura POR EDUARDO BRESCIANI 28/06/2014 15:19 / ATUALIZADO 29/06/2014 20:59 BRASÍLIA – O cadastro criado pelo Ministério Público Federal para mapear pessoas que não poderão se candidatar nas eleições de outubro devido à Lei …

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FICHA LIMPA

STF decide pela constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) concluíram nesta quinta-feira (16) a análise conjunta das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs 29 e 30) e da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4578) que tratam da Lei Complementar 135/2010, a Lei da Ficha Limpa. …

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