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FICHA LIMPA

STF decide pela constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) concluíram nesta quinta-feira (16) a análise conjunta das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs 29 e 30) e da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4578) que tratam da Lei Complementar 135/2010, a Lei da Ficha Limpa. …

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POSSE NOVOS VEREADORES

Quarta-feira, 11 de Novembro de 2009 STF confirma liminar que suspendeu posse de vereadores (íntegra do voto da relatora) Com exceção do ministro Eros Grau, o Plenário do Supremo Tribunal Federal referendou a decisão da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI 4307 e ADI 4310) …

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OAB QUER BARRAR POSSE VEREADORES

Aumento de vereadores é contestado Sexta-feira, Outubro 02, 2009   O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, protocolou no Supremo Tribunal Federal ação direta de inconstitucionalidade contra emenda que cria 7.709 vagas de vereador em todo o país.   A Ordem dos Advogados do Brasil também está recorrendo à justiça para …

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