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VEREADORES NÃO PODEM TOMAR POSSE

PEC DOS VEREADORES Liminar do STF diz que câmaras não podem dar posse imediata a mais vereadores Marco Antonio Soalheiro, da Agência Brasil – 02/10/2009 – 18h59   Vereadores não poderão tomar posse até julgamento do mérito no Supremo A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia, concedeu nesta sexta-feira …

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Alteração número de vereadores – TSE

Presidente do TSE envia ofício com informação sobre data-limite para aplicar a emenda que altera o número de vereadores 28 de setembro de 2009 – 17h46 O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, enviou a todos os presidentes de Tribunais Regionais Eleitorais nos estados ofício no …

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Efeitos da PEC dos vereadores

Ministro do TSE Fernando Gonçalves durante plenária do dia 18/08/2009 O ministro Fernando Gonçalves (foto), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é o relator da consulta protocolada pelo deputado federal Silvio Costa (PMN-PE) que indaga a Corte sobre os efeitos da proposta de emenda à constituição  (PEC) que alterou no número …

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PEC dos Vereadores é aprovada em comissão especial

Rafael Branquinho Arnaldo Faria de Sá: substitutivo reúne textos sem alterar mérito. A proposta que reduz os gastos com os legislativos municipais foi aprovada na comissão especial que analisava o assunto. O texto também inclui o aumento do número de vereadores, que fazia parte da PEC 333/04, já aprovado pela …

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CURSO FORMAÇÃO CANDIDATO VEREADOR

PEC exige curso de formação para candidatos a vereador e prefeito Laycer Tomaz Abi-Ackel: “Verificamos, eleição após eleição, uma baixa qualificação dos gestores e legisladores municipais.” A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 337/09, do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que estabelece a criação, pelos estados, de escolas …

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Gasto das câmaras municipais

A proposta que altera os limites máximos de gastos das câmaras de vereadores, fixado pelo artigo 29-A da Constituição, será examinada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na próxima semana. A matéria (PEC 47/08) é conhecida como emenda paralela à PEC dos Vereadores (PEC 20/08), que determina a …

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AUMENTO NÚMERO VEREADORES

CCJ aprova promulgação da PEC que aumenta número de vereadores Jorge Campos A decisão dos integrantes da CCJ ainda precisa ser aprovada pelo Plenário por maioria simples – metade mais um dos presentes. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira, relatório do deputado Flávio …

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