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LEI DA TRANSPARÊNCIA

Ministério Público Federal ingressa com ação para que 12 municípios do Centro-Oeste de MG cumpram a Lei da Transparência Ação foi movida contra cidades que ainda não se adequaram. G1 pediu posicionamento dos municípios envolvidos. Por G1 Centro-Oeste de Minas 26/09/2017 12h41  Atualizado 26/09/2017 19h00 Portal da Transparência em Itaúna (Foto: …

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JUSTIÇA DERRUBA VERBA INDENIZATÓRIA

19/05/2016 20h58 – Atualizado em 19/05/2016 22h13 Justiça derruba verba indenizatória de R$ 4 mil mensais de vereadores Pagamento de despesas Diego Alves « prevnext » No total, se somado, todos os vereadores tinham R$ 64 mil mensais para as “dívidas de gabinete” (Divulgação) O pagamento de verbas indenizatórias a vereadores …

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SUBSÍDIOS E DIÁRIAS VEREADORES

Edison Melo abre encontro falando de subsídios e Diárias — 15/03/2016 O professor e economista Edison Melo, será o primeiro palestrantes a falar no Encontro Nacional de Legislativos Municipais, que acontece a partir desta terça-feira em Porto Alegre/RS. Auditor externo aposentado do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul …

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CRIAÇÃO DE NOVOS MUNICÍPIOS

Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (14) emendas ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 104/2014, que estabelece normas para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. O texto principal havia sido aprovado na semana passada e a matéria segue agora para análise da Câmara dos Deputados. Com 55 votos …

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COMO AUMENTAR RECEITA MUNICIPAL

  Os Municípios e a Arrecadação das Receitas Próprias É certo que a realidade atual apresenta uma alta concentração da participação no bolo tributário nacional, a União com escandalosos 70%, os Estados com 25%, ficando os municípios com algo em torno de minguados 5% da arrecadação. O movimento municipalista empreendido …

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ACORDO VOTAR RENEGOCIAÇÃO DÍVIDAS MUNICÍPIOS

Paim agradeceu especialmente do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) que, mediante apelo do governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, concordou em retirar emendas de sua autoria para evitar a possibilidade de o texto voltar à Câmara dos Deputados, onde já foi aprovado.

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MUNICÍPIOS PERDEM VERBAS FUNDEB

Irregulares, municípios perdem verba do Fundeb Municípios deixam de ter acessos a recursos para o transporte e alimentação escolar Vandré Dubiela   A CNM (Confederação Nacional de Municípios) acaba de divulgar uma lista com três mil municípios do Brasil, entre eles da região Oeste, em situação irregular no Conselho de …

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MUNICÍPIOS RECEBEM NOVAS AMBULÂNCIAS

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou nesta quinta-feira (5) o repasse de 363 novas ambulâncias do Samu 192 (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) para 199 municípios de 18 estados. A divulgação ocorreu durante cerimônia em comemoração aos 10 anos de existência do SAMU 192, realizada em Tatuí (SP).

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UBERABA É DESTAQUE NO VAF

O resultado de um estudo comparativo sobre os reflexos dos índices do VAF em 2014 foi divulgado, ontem (19), pela Associação Mineira dos Municípios – AMM. O prefeito Paulo Piau comemorou o resultado do levantamento realizado junto a SEF/MG – Secretaria Estadual da Fazenda, onde Uberaba consta como a primeira cidade entre os 10 municípios com maior ganho financeiro do índice do VAF para 2014 X Índice em 2013. “Avalio essa informação, primeiro como o cuidado especial que estamos dando as coisas de interesse de Uberaba e contato com os contadores e com as empresas para que a informação seja dada em beneficio de Uberaba”, explica.

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13º SALÁRIO NOS MUNICÍPIOS

Demonstrando falta de sintonia com Ministério Público (MP), o Tribunal de Contas do Estado de Minas (TCE-MG) liberou o pagamento do 13º salário em benefício de prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e secretários do Executivo. De acordo com a súmula 91 do TCE, de 1991, a gratificação pode ser concedida desde que for votada na Legislatura anterior para vigorar no ano subsequente. Para sustentar o entendimento, o TCE menciona o princípio da anterioridade, previsto no artigo 29 da Constituição Federal.

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DIABETE AUMENTA EM 40%

Número de pessoas com diabetes aumenta 40% em seis anosApesar do crescimento no número de casos, internações no SUS decorrentes de complicações da doença caíram; pacientes podem obter remédio de graça por meio do Saúde não tem preço

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PROGRAMA + MÉDICOS

Brasília – Todos os municípios prioritários na distribuição de médicos serão beneficiados ainda este ano, disse hoje (13) o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, na aula inaugural do módulo de acolhimento e avaliação dos médicos cubanos.

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CRISE FINANÇAS MUNICIPAIS

Crise financeira dos municípios será tema de comissão na CâmaraExiste uma proposta que aumentaria de 23,5% para 25,5% a participação do FPM na distribuição da arrecadação do governo federal com o IR e o IPI

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MUNICÍPIOS E SEGURANÇA

O combate à violência envolve uma série de ações. A maioria delas requer o envolvimento das autoridades para discutir, propor e implementar soluções para o problema. Mas o tema, apesar de sua importância, ainda não é tratado como prioridade nos municípios mineiros. Das 853 cidades, 82% não possuem estrutura específica na área de segurança pública.

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A COMENDA LIBERDADE E CIDADANIA

or voltas de 10 horas chegamos a Fazenda do Pombal, berço de Tiradentes para participar da entrega da 3ª Comenda da Liberdade e Cidadania, representando a Academia Divinopolitana de Letras, juntamente com mais de 100 pessoas.

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PREFEITOS CONDENADOS – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Ex-prefeitos de Janduís foram condenados por improbidade administrativa, conforme sentença proferida pelo juiz Bruno Lacerda, magistrado que integra a Comissão de Aperfeiçoamento da Meta 18, do Conselho Nacional de Justiça. A punição - que envolve suspensão de direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público - alcançou os ex-gestores dos períodos de 2001-2004 e 2005-2008.

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MUNICÍPIOS TERÃO VERBAS BLOQUEADAS

O presidente do Tribunal de Justiça (TJCE), Gerardo Brígido, determinou o bloqueio de recursos dos municípios de Acarape, Barro, Baturité, Groaíras, Monsenhor Tabosa, Pacujá e Solonópole. O dinheiro servirá para pagar precatórios atrasados.

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ENCONTRO DE PREFEITOS E PREFEITAS

INÍCIO OBJETIVO TEMAS APRESENTAÇÕES SALAS DE ATENDIMENTO SALA DE IMPRENSA CONTATO O Governo Federal, em parceria com governos estaduais e associações de municípios, promove o ciclo de Encontros Estaduais com Novos Prefeitos e Prefeitas. Os encontros serão realizados em todos os estados da Federação e têm por objetivo auxiliar os NOVOS …

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A CONSTITUIÇÃO MUNICIPAL

Cada Lei Orgânica Municipal, também chamada de Constituição Municipal, tem a obrigação de “assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça, visando a construção a nível municipal de uma sociedade mais justa, fraterna e democrática, com o auxílio e participação da comunidade.” Lei Orgânica Municipal de Cascavel, Paraná.

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GRATIFICAÇÃO E BOLSA DE ESTUDO PARA SERVIDORES

Quatro projetos que visavam à valorização dos servidores públicos entraram na pauta de reuniões ontem (9), no Plenário da Câmara Municipal de Uberaba (CMU). A reunião contou com a presença do subsecretário de Administração, Hélio Faria Júnior, e foi acompanhada também por representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba (SSPMU), Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Purificação de Água e Esgoto de Uberaba (Sindae) e Sindicato dos Educadores Municipais de Uberaba (Sindemu).

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SAÚDE VAI RECEBER EM 2014, 100 BILHÕES DE REAIS

A pasta da Saúde será novamente a que vai receber mais dinheiro, com orçamento previsto para 2014, de R$ 100, 3 bilhões, quando a previsão orçamentária foi R$ 94,6 bilhões. Graças ao Programa Mais Médicos e a outros projetos do Ministério da Saúde, será também a pasta cujo orçamento receberá o maior aumento (R$ 5,7 bilhões).

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MAIS DINHEIRO PARA OS MUNICIPIOS

Aprovada MP que destina R$ 3 bilhões aos municípios O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (29), a Medida Provisória que destina três bilhões de reais aos municípios brasileiros. Esse repasse foi uma declaração da Presidente Dilma Rousseff, feita durante a última Marcha dos Prefeitos a Brasília e confirmada pela Ministra nesta …

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