Tag Archives: Remuneração

Acumulação de mandato de vereador com cargo de agente de saúde   A última edição do Informativo de Jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado traz decisão daquela Corte sobre a necessidade de desincompatibilização do cargo de agente comunitário de saúde para candidatar-se a vereador, e sobre a possibilidade de …

Temer: PEC dos Vereadores precisará de nova análise na Câmara Luiz Alves   Fábio Persi, do movimento dos suplentes, disse que representação proporcional está prejudicada. O presidente da Câmara, Michel Temer, afirmou nesta segunda-feira a um grupo de suplentes de vereadores que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 333/04, …

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/_____                                     “Fixa o subsídio dos Vereadores para a legislatura de 2009 a 2012”    A Câmara Municipal de _____________, RESOLVE: Art. 1º – O subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de ___________, com mandato compreendido de 1º de janeiro de 2009 a 31 de …