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VEREADORES: AUMENTO SUBSÍDIOS É LEGAL

05/04/2014 19h17 – Atualizado em 05/04/2014 21h29

Após aumento, 8 vereadores abrem mão de reajuste salarial em Ribeirão

Parlamentares alegam que após votação souberam que tema é controverso.
Reajuste foi aprovado com projeto que aumentou salário de servidores.

Do G1 Ribeirão e Franca

 
Câmara Municipal de Ribeirão Preto (Foto: Chico Escolano/ EPTV)Oito vereadores abdicaram de reajuste salarial após aprovarem aumento (Foto: Chico Escolano/ EPTV)

Um grupo de oito vereadores de Ribeirão Preto (SP) encaminhou ofícios à Presidência da Câmara abdicando de um recente aumento salarial que eles aprovaram. O reajuste de 5,56% aos vereadores foi regulamentado por meio do mesmo projeto de lei que também instituiu aumento para os servidores municipais. A decisão foi tomada, segundo os parlamentares, porque após a discussão do projeto foram verificadas divergências sobre o tema. Para o presidente da Câmara, Walter Gomes (PR), o aumento está dentro da lei.

Em caráter de urgência e votação discreta, os vereadores de Ribeirão Preto aprovaram por unanimidade na noite de 27 de março um reajuste de 5,56% sobre os próprios salários. O índice é o mesmo concedido pela Prefeitura aos servidores municipais e eleva os vencimentos do Legislativo de R$ 10.953 para R$ 11.562. O projeto de lei não estava previsto na pauta e quase passou despercebido pelo público que acompanhava a sessão. Na ocasião, o tema apenas ficou mais evidente quando o vereador Beto Cangussu (PT) pediu que Cícero Gomes (PMDB) explicasse de forma clara o assunto que seria votado.

De acordo com a assessoria de imprensa da Câmara, depois da votação, oito dos 22 vereadores voltaram atrás e decidiram abrir mão do aumento. O departamento de comunicação do Legislativo confirmou que os parlamentares Evaldo Mendonça da Silva, o Giló (PR), Léo Oliveira (PMDB), Ricardo Silva (PDT), Marcos Papa (PV), Gláucia Berenice (PSDB), Rodrigo Simões (PP), Maurílio Romano (PP) e Paulo Modas (PROS) abdicaram da nova remuneração esta semana protocolando ofícios à Presidência da Câmara. As solicitações, segundo o departamento, ainda estão sob análise.

O vereador Walter Gomes (PR) afirma que o projeto de lei apresentado pela prefeita Dárcy Vera (PSD) é ilegal do ponto de vista do interesse público (Foto: Maurício Glauco/EPTV)
O vereador Walter Gomes (PR) alega que aumento
é legal (Foto: Maurício Glauco/EPTV)

Um dos que encaminharam o ofício, Silva alegou ter votado favoravelmente ao projeto porque o departamento jurídico da própria Câmara havia informado que a questão não era passível de controvérsia. “Quando fomos votar o projeto, pedimos uma analise jurídica da Câmara. Informaram que era assunto incontroverso”, afirmou. No entanto, o vereador disse que posteriormente soube de outras votações semelhantes levadas à esfera judicial e que deram perda de causa ao Legislativo.

Rodrigo Simões também argumentou que a divergência sobre o reajuste fez com que ele e seu colega de partido, Maurílio Romano, encaminhassem um ofício solicitando a renúncia, ainda a ser analisada. “Estamos aguardando uma posição do departamento jurídico. Se a Casa decretar que temos que receber, vamos procurar formas de devolver”, disse.

‘Aumento é legal’
Em entrevista ao G1, o presidente da Câmara Walter Gomes havia afirmado que a votação do projeto de lei que autorizou o reajuste do salário dos vereadores em 5,56% é legal. Gomes justificou que leu duas vezes o projeto porque Cangussu não teria escutado o teor do texto e que o fez em tom de voz baixo porque estava com um problema de saúde.

O presidente da Câmara negou manobra política na votação, e justificou que o regimento interno da Câmara Municipal permite que projetos de lei envolvendo servidores possam ser incluídos sem necessariamente fazerem parte da pauta da sessão.

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